Termina nesta quinta-feira, 22, o prazo para que o eleitor ou eleitora que perdeu ou teve extraviado o seu título eleitoral para solicitar a segunda via do documento. A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O cidadão deve requerer o documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
Para a emissão da segunda via, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais ou em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições e de leis conexas.
Se o eleitor ou eleitora estiver em situação regular na Justiça Eleitoral, o título poderá ser impresso diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo “imprimir título eleitoral”. Essa é uma das novidades das Eleições Gerais de 2022.
e-Título
A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.
Outros documentos
O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas ao voto podem se apresentar à mesa de votação munidos de qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, de trabalho, de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Com informações do TSE
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