Roraima – Após vender vários terrenos de propriedade do Estado ao longo do atual mandato, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), criou um Projeto de Lei (PL) com a intenção de desapropriar pelo menos três lotes pertencentes à Prefeitura Municipal de Boa Vista.
O PL n° 387 de 2022, de autoria Executivo Estadual, já se encontra entre as matérias do expediente para ser votado na sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira, 18.
Com a maioria dos deputados aliados do governador Denarium, inclusive, o próprio presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), a expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado sem dificuldades.
Na prática, o Projeto de Lei visa alterar o artigo 1º, da Lei nº 1.491, de 23 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis indicados pelo Governo, que pertencem à Prefeitura de Boa Vista.
Ao justificar a necessidade da aprovação do PL, o governador Denarium alega que nos lotes serão construídas novas obras. Porém, o Governo possui várias obras inacabadas, como a sede da Maternidade Nossa Senhora de Nasareth, que há mais de 1 ano se arrasta sem a conclusão.
“A proposta em comento justifica-se pela realização e contribuição das
obras que serão construídas nos imóveis de propriedade do município de Boa Vista,
registrados no Cartório de Registro de Imóveis sob as seguintes matrículas de
números: 42560, 40458 e 34162”, destaca trecho do PL.
Da redação O Poder
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