O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza vai ter que devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões entre multas e alcance. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas dele referentes ao exercício de 2016 quando Feitoza estava a frente da pasta. A decisão unânime dos conselheiros foi proferida durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A vice-presidente do TCE e relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual de Leonel Feitosa está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015, onde o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vigência até setembro de 2015, evidenciando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Ainda foi apontada no relatório outra irregularidade identificado na prestação de conta teve relação com uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.
De acordo com o TCE, Leonel Feitoza tem 30 dias de prazo para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Com informações da assessoria
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