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Roraima – A prefeitura de Normandia foi denunciada pela falta de transparência e por supostamente fazer gastos indevidos dos R$ 5 milhões enviados no ano passado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
O município tem como prefeito Wenston Paulino Berto Raposo (PSD), aliado do governador Denarium.
Em 6 de junho de 2022, o município de Normandia decretou situação de emergência por meio do Decreto Executivo nº 072, em razão das fortes chuvas. Em 14 de junho de 2022, por meio da Lei Estadual nº 1.687, o governo do Estado abriu crédito extraordinário no valor de R$ 70 milhões visando transferir aos 12 municípios que decretaram estado de emergência.
Desse montante, foram transferidos ao município de Normandia R$ 5 milhões para serem usados no atendimento às pessoas atingidas pelas chuvas. No entanto, o prefeito Wenston teria usado a verba pública para outras finalidades e não deu a devida transparência aos gastos.
Conforme a denúncia, em julho de 2022, por meio de consulta aos Diários Oficiais dos Municípios, verificou-se que parte desses recursos foram utilizados para fornecimento de combustíveis, locação de veículos, locação de máquinas pesadas, contratação de empresas de engenharia para executar serviços de drenagem, fornecimento de cestas básicas.
Também no mês de julho, após a realização de consultas no Portal da Transparência do Município de Normandia, constatou-se que os procedimentos licitatórios referentes a essas contratações não constam mais no site.
O caso foi denunciado pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira junto à Câmara Municipal de Normandia. Na Representada obtida pela reportagem, é solicitado investigação por parte da Casa Legislativa e, caso seja confirmada as irregularidades, é sugerido à cassação do mandato do prefeito Wenston.
“Solicitamos desta Câmara Municipal de Normandia do Estado de Roraima, que se apure o suposto desvio de finalidades praticado pelo prefeito, criando uma Comissão de Inquérito e caso constate-se as irregularidades assim como ilegalidades a cassação do prefeito deste estimado Município”, cita trecho do documento.
A reportagem tenta contato com o prefeito para posicionamento sobre as denúncias citadas na reportagem.
Da redação
Foto: Divulgação