Roraima – A Assembleia Legislativa de Roraima publicou nessa segunda-feira, 17, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, edital com abertura de prazo para apresentação de requerimento de inscrição aos interessados em candidatar-se ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A vaga ocorre em virtude da aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.
Os candidatos à vaga deverão apresentar, no período de 18 a 28 de abril, requerimento de inscrição com a assinatura de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa, vedada a assinatura de mais de seis requerimentos por parlamentar. Além disso, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Outros requisitos são possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
Comissão especial
Uma Comissão Especial Externa composta pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), analisará a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio. A deliberação pelo Plenário da Casa para escolha do indicado à vaga de conselheiro, será dia 10 de maio.
Composição do TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima é composto por sete conselheiros, sendo três vagas indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela Assembleia Legislativa de Roraima. A vaga que está em aberto é uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.
“Qualquer pessoa que preencha os requisitos, poderá se candidatar a esse cargo. Todos os candidatos que forem considerados aprovados na primeira fase, serão sabatinados pela Comissão Especial. Por fim, será a fase de escolha pelo Plenário, composto por 24 deputados. Em sessão, deverão votar de forma secreta e aquele que tiver maioria absoluta dos votos, será o escolhido”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza.
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