A falta de merenda escolar e de professores em São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus) resultou na instauração de um Inquérito Civil no Ministério Público do Amazonas (MPAM). As irregularidades acontecem no centro municipal de educação infantil Professora Maria de Fátima de Oliveira Mafra.
O órgão ministerial considerou a notícia de fato 263.2022.000041 para apurar a falta de merenda e professores na unidade de ensino. “A Constituição Federal preceitua o dever do Estado em promover a educação, objetivando o desenvolvimento holístico do cidadão e sua preparação para inserção no mundo laboral”, diz trecho do documento.
Além disso, o MPAM salienta que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, portanto, é dever o órgão ministerial acionar o poder público.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
