Roraima – Após identificar ‘relações suspeitas’ em contrato com a empresa Mdtrauma Serviços Médicos Especializados no Estado Acre, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus suspendeu um contrato de R$ 30 milhões entre a empresa e a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU).
Conforme o documento, do dia 28 de abril, publicado no Diário Eletrônico do TCU na edição desta quarta-feira, 3, Jhonatan de Jesus determinou diligências no contrato em questão após uma auditoria constatar suspeitas em contrato com a empresa e o Governo do Acre.
No documento, Jhonatan destaca que em relatório produzido pela assessoria dele identificou que a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima aderiu à Ata de Registro de Preços com a Medtrauma por R$ 30.205.995,96.
“Desse modo, percebo que o Contrato 745/2022 (Sesau/RR) carrega consigo os mesmos vícios de origem do Contrato 563/2022 (Sesacre), pois derivam da mesma ata de registro de preços, contemplada no âmbito do Pregão Eletrônico 121/2022. Por esse motivo, entendo que a medida cautelar anteriormente concedida deva ser ampliada para alcançar também o Contrato 745/2022, limitando os pagamentos com recursos federais ao valor de R$ 16.071.199,92, retendo as quantias excedentes, até que este Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito da matéria. Além disso, reputo pertinente determinar cautelarmente à Sesacre que se abstenha de aceitar novas adesões à ata de registro de preços em comento, até que esta Corte de Contas se manifeste no mérito sobre a questão”, destaca.
Após análise, o ministro decidou expedir, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU, medida cautelar:
- à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima para que proceda, nos próximos pagamentos
no âmbito do Contrato 745/2022 (Processo 20101.055569/2022.03), celebrado com a Medtrauma Serviços
Médicos Especializados Ltda, pelo valor de R$ 30.205.995,96, à retenção dos valores que estiverem acima
do preço ofertado pelo Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, de R$
16.071.199,92, no âmbito do Pregão Eletrônico 121/2022, até que este Tribunal se manifeste
conclusivamente a respeito da matéria;
2. à Secretaria de Estado da Saúde do Acre, na qualidade de órgão gerenciador, para que se abstenha de aceitar novas adesões à ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico 121/2022, até que este Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito da matéria;
Realizar, com fundamento no art. 250, inciso V, c/c art. 276, § 3º, do Regimento Interno do
TCU, as oitivas da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, da Secretaria de Estado da Saúde do Acre e da Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., para que possam manifestar-se acerca das medidas cautelares acima especificadas;
Realizar diligência à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima para que encaminhe, no prazo de 15 dias, ao TCU relação de todos os pagamentos efetuados no âmbito do Contrato 745/2022, celebrado com a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, com os respectivos documentos comprobatórios, discriminando: valores pagos, datas de pagamento, identificação dos ordenadores de despesas de cada pagamento, com nome e CPF.
Foto: Montagem