Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) participaram de reunião com o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva (Solidariedade), para debater a regulamentação fundiária das terras agrícolas pertencentes à autarquia em Manaus e Rio Preto da Eva. O Grupo de Trabalho da Aleam foi liderado pelo deputado Sinésio Campos (PT).
De acordo com os parlamentares, o centro dos debates é sobre as áreas destinadas originalmente ao Distrito Agropecuário da Suframa que, apesar de ter sido previsto durante a criação da Zona Franca de Manaus, em 1967, poucas inciativas voltadas ao setor primário foram implementadas.
Ao longo dos anos, essas áreas localizadas em Manaus e Rio Preto da Eva foram sendo ocupadas por agricultores familiares que começaram a produzir e dar destinação econômica ao local. O impasse é que muitos destes agricultores receberam mandado de reintegração de posse porque a Suframa recorreu à Justiça para reaver as terras.
Sinésio Campos afirmou que, desde a criação da Zona Franca de Manaus, existia a ideia do Distrito Industrial e o Distrito Agropecuário com a instalação de indústrias do setor agropecuário para alavancar o setor. “Isso nunca aconteceu. A população foi ocupando, são áreas de um cinturão produtivo que é do Puraquequara (Manaus) e Rio Preto da Eva, que abastece, inclusive, as nossas feiras e mercados, mas eles não têm o título da terra. No dia 18, teremos uma nova reunião para consolidar o documento final com uma proposta para que a Suframa dê a titulação de terras para aqueles que estão nela, vivem e produzem”, afirmou.
Durante a reunião, Bosco Saraiva pediu que uma proposta oficial seja preparada e apresentada ao órgão para que a Procuradoria Geral da União possa analisar a viabilidade jurídica da proposta. O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), afirmou que as terras antes pertenciam ao Estado e foram doadas para a Suframa.
O defensor propõe que o processo seja alterado para garantir aos produtores a regularização fundiária. “A proposta apresentada utilizará uma cláusula de reversão ao decreto de 1969 que doou as terras do Estado para a Suframa. Essas terras eram destinadas Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e a possibilidade de retorno diante do cenário concreto atual é juridicamente viável. Vamos elaborar todo o arcabouço legal pra viabilizar isso”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação