Roraima – O Governo de Roraima, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), voltou a contratar a empresa Eureka Soluções Pedagógicas LTDA. O novo contrato, de R$ 1,7 milhão, tem como objetivo a compra de livros voltados à educação de trânsito.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 15, a compra de livros impressos e digitais atenderá alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental.
Ocorre que, após diversas denúncias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para investigar uma possível ‘lesão ao erário’ pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na aquisição de livros por R$ 7 milhões.
O MP destaca, em portaria publicada no Diário Oficial do órgão, que, além de apurar lesão ao erário em razão de desvio de finalidade na aquisição de livros voltados para a educação de Trânsito pelo Detran, também vai investigar a ilegalidade na escolha da empresa fornecedora. A empresa vencedora da licitação foi a Eureka Ltda.
Na mira do TCE
Conforme apurado pela reportagem à época, havia vários indícios de irregularidades no processo licitatórios, que chegaram a ser citados em análise do caso pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE).
Na decisão do TCE, o órgão mandou suspender todos os atos de execução do contrato n° 025/2022 para a compra dos livros, que, inclusive, tinha como vencedor do certame uma empresa de São Paulo, a Editora Eureka LTDA (CNPJ: 44.203.921/0001-27).
A representação foi formulada pela equipe técnica de Controle Externo do TCE-RR que, na análise do edital e das demais peças técnicas disponibilizadas pelo jurisdicionado no portal Sagres-Licitação, verificou a contratação repleta de irregularidades.
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