A empresa IC Construções de Edifícios LTDA, inscrita no CNPJ 27.179.539/0001-06, vai faturar – sem licitação – mais de R$ 163 mil fazendo transporte escolar no município de Manaquiri (a 159 quilômetros de Manaus).
A dispensa de licitação foi assinada pelo prefeito do município, Jair Souto (MDB), conforme Despacho de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 049/2023, publicado nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Jair Souto justifica a ausência do processo licitatório na “peculiaridade dos serviços e da dispensabilidade de especialização por aqueles que o executam”.
No documento, o contrato especifica três percursos que, diariamente, custarão aos cofres públicos o valor de R$ 273. Foram definidas 200 diárias para cada percurso, o que totaliza 600 diárias, num total de R$ 163,8 mil.
A IC Construções de Edifício LTDA é uma empresa ‘faz tudo’ que, além do serviço que se identifica pelo nome e pelo qual foi contratado, apresenta ainda como atividades até produção de ovos.
A ‘faz tudo’ tem sede em Manaquiri e é classificada pela Receita Federal como empresa de pequeno porte.
Da Redação O Poder
Ilustração: Portal O Poder