Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, limpo e eficiente, que pode contribuir para a redução da emissão de gases poluentes e congestionamentos na cidade, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 675/2023, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil).
A matéria Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas. A matéria iniciou o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária na Sessão Plenária de quarta-feira, 2. juntamente com mais 50 matérias que constaram na pauta.
“A ideia é promover a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários seguros, além de estimular a adesão da população ao uso da bicicleta, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Cidade.
Escolas
Outra propositura do presidente apresentada na volta do recesso parlamentar que também tramita na Casa Legislativa é o PL nº 674/2023, que garante, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal. A intenção, segundo o autor, é a conciliação entre a vida familiar e educacional das crianças e adolescentes, além de promover benefícios tanto para os estudantes quanto para os trabalhadores do sistema educacional.
Já o PL nº 670/2023, da deputada Débora Menezes (PL), propõe a instituição da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas do Estado do Amazonas, que deve acontecer durante uma semana no mês de março de cada ano, a qual poderá contar com a realização de eventos, seminários, palestras, oficinas, dentre outras ações.
“Ao votar pela primeira vez, os jovens entre 16 e 18 anos se tornam não só parte desse processo, mas também contribuintes ativos da democracia”, afirma da deputada, que entende que, conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral, contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.
Da Redação, com informações da assessoria
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