O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu Edital de Notificação nº 27/2023, no Processo nº 13.237/2022, e acatou Representação com Pedido Cautelar Interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor do prefeito afastado de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP).
A medida é referente a possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas, bem como por aparente ilegalidade de contratação direta da empresa J. O. Santos Publicidade e Eventos (Show Mix Entretenimento), para realização de shows de Tarcisio do Acordeon e Vitor Fernandes, no Festejo de Santo Antônio de Borba, realizado no dia 12 de junho de 2021.
De acordo com o TCE-AM, também foi notificado Adegene Colares Areia, que vai ter o prazo de 30 dias para apresentar justificativa ou documentos como razões de defesa acerca do objeto da presente Representação, apresentando documentos que possibilitem comprovar a doação efetuada à empresa J. O. Santos Publicidade e Eventos para realização de shows com as atrações nacionais.
Augusto Costa, para O Poder
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