A Justiça Eleitoral tornou disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral neste domingo, 05. Ela servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral. O documento é pré-requisito para quem pretende...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se isenta os magistrados do Brasil de ações de danos morais por excesso de linguagem na Justiça comum. A Advocacia-Geral da União (AGU), em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, requer...
A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, liminarmente (decisão provisória) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua, com a metodologia que considerar adequada, campos sobre “orientação sexual” e identidade...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez novas críticas nesta sexta-feira, 3, ao processo eleitoral e desafiou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a ‘debater em público’ o tema. Ele também disse duvidar que alguém ‘teria coragem’ de cassar...
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira, 3, que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes...
O Partido Novo (Novo) foi a única legenda que renunciou ao repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2022. O partido informou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral...
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sinalizado a interlocutores que pode levar ao plenário ou à Segunda Turma, caso haja recurso, as decisões que derrubaram as cassações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de...
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira, 7, às 17 horas, com o tema "Irregularidades na transferência de recursos orçamentários da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)".
Segundo o deputado Hildo Rocha...
Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), apontaram que as limitações de cobertura de planos privados colocam em risco a saúde de quem precisa de atendimento.
Hoje, o rol de...
