O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, solicitou explicações sobre irregularidades no processo de dispensa de licitação destinado à contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concurso público em Itacoatiara.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB). O documento foi interposto pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Ouvidoria, e aceito na última...
A Polícia Federal (PF) instaurou inquéritos policiais para investigar a origem de mais de 143 kg de ouro apreendidos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em duas operações distintas na Amazônia Legal, realizadas em menos de 48 horas. O material...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria no Diário Oficial da União para autorizar o emprego da Força Nacional em apoio aos órgãos de segurança pública no Amazonas.
A atuação da Força Nacional ocorrerá no escopo do...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou três Procedimentos Preparatórios com o objetivo de apurar possíveis falhas na gestão da saúde pública de Humaitá. Os procedimentos foram convertidos a partir de uma Notícia de Fato (NF) e têm como...
Na última quarta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal confirmou o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral para seis meses antes das eleições. A decisão foi por maioria de votos.
A corte manteve a liminar de 2022 proferida...
O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago, descartou mudança na sede da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro, apesar dos atuais problemas de reservas de hospedagem em Belém. Ele participou de audiência...
Enquanto Jair Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar ainda neste semestre ações de cassação contra dois aliados do ex-presidente.
Integrantes...
