novembro 13, 2025 03:25
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RR: Após demissões no alto escalão, Denarium rebate críticas

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O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), anunciou nesta sexta-feira, 16, nove demissões ao todo, que faziam parte do alto escalão do governo. Alguns dos exonerados são: Antônio Diego Parente Aragão, presidente do Departamento de Trânsito (Detran), Vicente Ricarte Bezerra Neto, da Junta Comercial (Jucerr), e o secretário de Agricultura, que estava há três dias no cargo, Kelton Oliveira Lopes.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O governador negou que o motivo das demissões tenha sido frutos de desentendimentos políticos, mas sim a busca por uma “gestão técnica, com pessoas capacitadas para gerir secretarias”.

As outras demissões foram de Moises Lima da Silva, adjunto da Agricultura; Ynae Araujo, adjunta da Secretaria Extraordinária de Atração de Investimentos; Éder Rodrigo Figueira, adjunto da Saúde; José Augusto Arruda, consultor técnico da Educação; e José Rodrigues Sousa, adjunto de Coordenação dos Colégios Militarizados Estaduais.

Denarium alegou ainda que as mudanças nas secretarias e no comando de órgãos estaduais fazem parte de uma “renovação administrativa natural” e negou que as trocas tenham sido motivadas por críticas de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Esses questionamentos vieram de encontro aos recentes pedidos de exoneração de Dilma Lindalva Pereira da Costa, sendo alvo numa operação do Ministério Público de Contas (MPC) por grilagem de terras. Ela foi presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) e foi nomeada a um cargo de direção na Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) pelo governador.

As demissões vêm ocorrendo desde o ano, com a dispensa da advogada Cecília Lorenzon, que chefiava a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), após ser acusada de cobrar propina de empresários e foi renomeada para a Secretaria de Governo Digital.

O coronel Miramilton Goiano de Souza também foi exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar e, depois, nomeado secretário da Casa Militar, mesmo após suspeitas de chefiar um esquema de venda de armas e munições.

 

Com informações de G1 Roraima

Prefeitura de Presidente Figueiredo tem licitação suspensa pelo TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação com pedido de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 002/2025, voltado para contratação de serviços de transporte escolar.

O pedido cautelar foi interposto por Cristiane Silva Castro. A representante alega que apresentou proposta, por meio do Portal de Compras Públicas, para quatro lotes da licitação, foi vencedora no lote 02 e em seguida desclassificada não apenas no lote citado, mas em todos os quatro.

A representante foi informada de que havia “inexequibilidade dos valores ofertados”, resultando na eliminação da empresa, sem qualquer diligência prévia ou oportunização de esclarecimentos à licitante.

A medida foi aceita nos critérios de admissibilidade, sendo cabível quando há suspeitas de ilegalidades ou má gestão pública. Por esses motivos, o pregão de número 002/2025 foi suspenso. O pedido será apurado pelo relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.

 

Confira a decisão do TCE-AM aqui

 

Da Redação

Concurso público da Prefeitura de Urucará é denunciado no TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Urucará (a 259 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades em concurso público. O processo nº 1242/2025 foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial da Corte de Contas.

Conforme a denúncia, a Prefeitura teria cometido supostos atos administrativos ilegais contra princípios constitucionais que regem o direito administrativo. Além disso, a Administração Pública teria violado legislações federais, estaduais e tratados internacionais de Direitos Humanos na política de cotas.

O documento é assinado pela presidente-conselheira Yara Amazônia Lins.

TCE-Urucará

Em atualização publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 15, a Prefeitura teria descumprido a Lei Federal nº 13146/2015, a Lei Estadual nº 241/2015
e o Decreto nº 6949/2009.

Segundo o denunciante Mackson Pereira de Oliveira, as irregularidades seriam a reserva de apenas 8% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), com base
na Lei Municipal nº 71/2019, ignorando a Lei promulgada nº 241/2015, que prevê
reserva mínima de 20% das vagas para esse público; a ausência de cotas para candidatos negros e indígenas, o que contraria diretamente a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil; a negativa da isenção de taxa de inscrição para PcDs, em flagrante violação à Lei Estadual nº 5.916/2022, embora o edital tenha aplicado corretamente outras normas de isenção (jurados, doadoras de leite, servidores eleitorais) e a inércia prolongada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Amazonas (CONEDE-AM), que, mesmo sendo órgão fiscalizador e deliberativo, não emitiu recomendação ou tomou qualquer providência para corrigir as omissões do edital, configurando possível prevaricação e conflito de interesse.

O auditor-relator, Alber Furtado de Oliveira Junior, decidiu se acautelar quanto à concessão da medida cautelar. Antes de emitir qualquer parecer, ele deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura Municipal de Urucará se defenda e explique os trâmites do concurso.

“Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem as informações prestadas, os autos voltarão conclusos para apreciação da medida de urgência”, informou no documento.

TCE- Urucará

O concurso

O concurso foi anunciado na última terça-feira, 13, com oferta de 150 vagas para nível superior.

Entre as oportunidades oferecidas estão cargos para Professor de Educação Infantil, com 41 vagas, Professor de Ensino Fundamental I, com 75 vagas, e Orientador Educacional, com 8 vagas. Além disso, há vagas para o Ensino Fundamental II nas disciplinas de Língua Portuguesa (5 vagas), Matemática (4 vagas), História (2 vagas), Geografia (3 vagas), Língua Estrangeira Inglês (3 vagas), Ciências (2 vagas) e Educação Física (7 vagas).

Conforme o edital, as inscrições começaram nessa quinta-feira, 15, e irão até 23 de maio. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de agosto.

A banca organizadora do certame é o Instituto Merkabah, que já enfrentou problemas na Justiça devido a irregularidades.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Funai instala GT para identificar e delimitar terra indígena entre Humaitá e Manicoré

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu, por meio da Portaria nº 395/2025, um Grupo Técnico (GT) para identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos, localizada entre os municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas.

A área é reivindicada por indígenas das etnias Mundurukú, Múra, Tenharim e Torá. A portaria, assinada pela presidente da Funai, Joenia Wapichana, considera dispositivos legais e acordos de cooperação em vigor, incluindo o firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que fornecerá suporte técnico para a iniciativa.

O grupo técnico é formado por especialistas com experiência em questões fundiárias e indígenas: Renildo Carneiro Santos, historiador e analista de campo; Sarah Martins Novais Frota, geógrafa e analista fundiária de gabinete; Francisco Ferreira da Silva, servidor da Funai e chefe da Coordenação Técnica Local de Pauini (Coordenação Regional Médio Purus); e Gilberto Kaywa, servidor da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), representando o governo estadual.

Segundo a portaria, as despesas com deslocamentos e atividades dos servidores da Funai serão custeadas pelo Plano Operacional de Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas, por meio de recursos federais.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Após queimadas históricas em 2024, Ibama se antecipa e reforça brigadas no Amazonas

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, por meio da Portaria nº 60/2025, a contratação de brigadas federais temporárias para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais no Amazonas. A medida, publicada no Diário Oficial da União(DOU), abrange municípios de Humaitá, Lábrea, Barreirinha, Nova Olinda do Norte, Apuí e Autazes.

Ao todo, o estado contará com três brigadas federais convencionais, além de uma brigada com estrutura reforçada composta por 24 brigadistas. A estrutura prevista também inclui 14 brigadistas especializados em queima prescrita, um chefe de esquadrão para coordenar esse tipo específico de operação, dois agentes federais de informação, que atuarão em Humaitá e Manaus, e três supervisores estaduais de brigadas, que darão apoio direto às Coordenações Estaduais do Prevfogo. Essas equipes serão responsáveis por atuar em áreas estratégicas e de alto risco, contribuindo tanto para ações preventivas quanto para o combate direto aos focos de incêndio no estado.

A iniciativa deve ser um preparo para o segundo semestre deste ano. Em 2024, o Amazonas enfrentou o pior período de queimadas em décadas, com semanas de céu encoberto por fumaça densa e um colapso da qualidade do ar, colocando o estado entre os locais mais insalubres do mundo. Em alguns municípios, os níveis de poluentes superaram os padrões internacionais de segurança por vários dias consecutivos.

A contratação dos brigadistas será de responsabilidade direta do Prevfogo, que cuidará da seleção, administração e gerenciamento das equipes.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

Representantes da Suframa participam de evento realizado pela ALE-RR

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A Suframa participou, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), da audiência pública com o tema “Diálogos Contábeis, Organização Fiscal, atualização da Legislação Tributária e valorização da Classe Profissional em Roraima”. O evento aconteceu na quinta-feira, 15.

Promovida pela ALERR, a audiência reuniu empresários, especialistas e representantes da área contábil com o objetivo de discutir temas como a nova legislação estadual, pontos de melhoria nos sistemas de arrecadação e a valorização do profissional atuante no segmento. A audiência foi motivada pelo Requerimento nº 27/2025, aprovado em sessão ordinária, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio, e do deputado Marcos Jorge.

Representada pelo coordenador da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (ALCBV), Jandirocy Teixeira Bispo, a Suframa participou do evento principalmente para dar continuidade às ações e alianças estratégicas com entidades parceiras locais, fomentando interações entre a Autarquia e entes públicos e privados ao mesmo passo em que viabiliza o fortalecimento da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

De acordo com Jandirocy Bispo, a Suframa, por meio da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, desempenha um papel importante na economia do Estado e deve estar cada vez mais inserida em discussões relevantes para o desenvolvimento de Roraima. “Tivemos a oportunidade de estreitar o relacionamento com representantes de diversos órgãos e entidades e contribuir também com informações relevantes sobre as oportunidades e os incentivos possibilitados pela Zona Franca de Manaus. Então foi muito positivo”, destacou Bispo.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

Inscrições para Subcomitê no TJAM iniciam na próxima terça-feira

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A partir da próxima terça-feira, 20, até sexta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estará com inscrições abertas para candidatos a membros titulares e suplentes do Subcomitê de Formação, Aperfeiçoamento e Gestão de Pessoas. A medida consta no edital n.º 001/2025.

As inscrições de magistrados e servidores devem ser feitas por requerimento enviado ao e-mail planejamento@tjam.jus.br, identificando o assunto como “inscrição servidor” e “inscrição magistrado”.

No dia 26, ocorrerá a divulgação da lista de candidatos na intranet; a votação ocorrerá na intranet e no portal do TJAM, sendo no dia 28, das 8h às 14h, para que os servidores escolham seus representantes, e no dia 29, das 8h às 14, para que os magistrados escolham seus representantes. A divulgação do resultado final da votação será realizada no dia 2 de junho, nos mesmos meios de votação.

O subcomitê é formado, por: um magistrado indicado pelo TJAM; um magistrado escolhido pelo TJAM a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; dois magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do 1.º grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor indicado pelo TJAM; um servidor escolhido pelo TJAM a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; dois servidores eleitos por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.

A atuação dos membros que compõem o subcomitê atualmente terminará em junho de 2025 e o mandato dos novos membros será de dois anos, permitida uma recondução.

 

 

Com informações do TJAM

STF forma maioria contra ação do PT sobre prestação de contas eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para rejeitar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da punição para candidatos que não apresentam prestação de contas.

De acordo com a resolução, aqueles que não apresentam a prestação de contas até o prazo estipulado pelo TSE ficam de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, resultando em perda de diferentes direitos políticos.

O documento de quitação é necessário para registrar a candidatura e, sem ele, o candidato não pode receber votos.

Na ação, o PT afirma não questionar a importância da prestação de contas, mas o fato de que a punição dura toda a legislatura, mesmo que o candidato regularize sua situação nesse período.

Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que a medida abre brechas para que candidatos desrespeitem prazos do tribunal Superior Eleitoral, prejudiquem a transparência pública e não sejam punidos por isso.

Para ele, políticos que desrespeitam as regras eleitorais não podem ter o mesmo tratamento que aqueles que respeitam.

“O que se pretende é que o candidato inepto, o candidato desleixado, o candidato que desrespeitou a Justiça Eleitoral possa, a qualquer momento, prestar as contas eleitorais. Ou seja, eu não vou prestar contas no momento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, vou prestar quando eu bem quiser. Não existe no direito a possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e poder não ser sancionado por isso”, argumentou Moraes.

Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam Moraes sem ressalvas.

Em voto, o ministro André Mendonça afirmou que a medida pedida pelo PT inviabilizaria a transparência e responsabilização de candidatos por omissão e ressaltou os efeitos disso para as cotas eleitorais.

“Se aceitássemos essa pretensão, nós inviabilizaríamos a transparência, não teríamos a devida prestação de contas e não teríamos uma responsabilidade por essa omissão. Lembrando por último que a prestação de contas é essencial para a verificação do respeito a legitima participação das mulheres nos pleitos eleitorais”, disse

Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não estavam presentes na sessão e, portanto, ainda não votaram. Por isso, o julgamento foi suspenso e será retomado para conclusão em outra sessão. A maioria, porém, já está formada para a rejeição do pedido do PT.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Wilson Lima vistoria instalações do Caic TEA José Contente para crianças com Transtorno Espectro Autista

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O governador Wilson Lima vistoriou, nesta quinta-feira, 15,  as futuras instalações do Centro de Atenção Integral a Criança José Contente, localizado no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. O Caic é uma das unidades reformadas pelo Governo do Amazonas que terá os atendimentos direcionados para crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), serviço multidisciplinar e gratuito lançado pelo governador Wilson Lima em março deste ano.

Na ocasião, o governador Wilson Lima apresentou o projeto do Caic TEA para a representante do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) e líderes comunitários do bairro Jorge Teixeira, reforçando a importância do serviço para a zona leste.

“Essa é uma iniciativa muito nova para o poder público. São descobertas que estamos fazendo no nosso dia a dia com relação a esse grupo, por isso, estamos construindo esse projeto a várias mãos para que no final seja apresentado um trabalho eficiente e que essas crianças possam evoluir, ter melhor qualidade de vida e consequentemente as famílias”, afirmou o governador Wilson Lima.

O Caic TEA José Contente foi reformado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e será adaptado para oferecer uma estrutura voltada para as necessidades deste público. O Caic atenderá crianças de até 11 anos e será composto por consultórios médicos, salas de atendimento terapêutico, integração sensorial, psicomotricidade, multissensorial, entre outras ferramentas que possibilitarão o desenvolvimento dessas crianças.

Com investimento no valor de R$ 1 milhão, o Caic José Contente passou por melhorias na edificação principal, no reservatório elevado, no chafariz comunitário e estacionamento. A cobertura e o forro também foram revitalizados, assim como o revestimento e piso, instalações hidrossanitárias, elétricas, pintura geral, paisagismo, entre outras intervenções.

A previsão de conclusão dos trabalhos e a entrega do Caic TEA é para julho deste ano.

Mãe de um jovem com autismo, a fundadora do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), Ana Maria Silva, destacou a importância do serviço, principalmente para mães atípicas moradoras da zona leste da capital.

“Para uma mãe como eu, que sabe da dificuldade de encontrar atendimento, e ter um Caic exclusivamente para atender os nossos filhos autistas, é maravilhoso. Principalmente aqui na zona leste, um lugar distante onde as mães tinham que se deslocar com os filhos autistas em busca desse tratamento. Isso é uma dádiva”, afirmou Ana Maria.

Caic TEA

De acordo com o governador Wilson Lima, o atendimento multidisciplinar será levado para três unidades da capital: Caic José Contente, na zona leste; Caic Gilson Moreira, na zona norte, cuja reforma está́ em fase de conclusão para ser adaptado; e o Caic+Especialidades Afrânio Soares, no bairro Parque 10, já reformado e que também vai passar por readequação de seus espaços.

O atendimento será baseado na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), um método cientificamente comprovado que auxilia pessoas com autismo a desenvolver habilidades sociais, comunicativas e de autocuidado.

O Governo do Amazonas já concluiu a reforma de sete Caics: Caic Alexandre Montoril, bairro Petrópolis; o Caic Edson Melo, bairro Zumbi; Caic Dra. Maria Helena Freitas de Góes, no bairro Colônia Terra Nova; o Caic Dra. Josephina de Mello, no bairro Colônia Oliveira Machado; Caic Dr. Afrânio Soares, no bairro Parque 10; Caic Ana Maria Braga, no bairro São José; e o Caic Dr. Alberto Carreira, no bairro Compensa.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

OAB e Anafe reafirmam posição sobre exigência de inscrição para atuação na advocacia pública

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB), Beto Simonetti, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) se reuniram na sede do Conselho Federal da Ordem para alinhar e reforçar posicionamentos institucionais sobre a atuação na advocacia pública.

O assunto tratado foi a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a necessidade da inscrição na OAB como requisito para o exercício da advocacia pública. As entidades defendem que a vinculação dos advogados públicos à OAB é indispensável para a garantia da legitimidade da representação institucional e a atuação efetiva em defesa da categoria.

“O diálogo institucional entre a OAB e a Anafe neste momento reforça o compromisso conjunto com a valorização da carreira pública. A união das nossas instituições é fundamental para preservar a unidade da advocacia brasileira e garantir que a atuação dos advogados públicos siga sendo protegida e representada com legitimidade”, afirmou Beto Simonetti.

Também participaram da reunião a secretária-geral da OAB, Rose Morais, e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, além da diretora-adjunta de Assuntos Institucionais da Anafe, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos.

 

Com informações da OAB

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