novembro 13, 2025 01:50
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Amazonas deve receber mais de R$ 33,7 milhões do FPM

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Real,dinheiro, moeda

O Amazonas deve receber R$ 33.736.272,22 referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio. O valor já está com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em dados nacionais, o montante será de R$ 1.889.040.913,94. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação.

“A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

 

 

Com informações da CNM

Ministros de Lula vão ao Congresso para prestação de esclarecimentos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

Quatro ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são esperados em audiências no Congresso Nacional ao longo desta semana para prestarem esclarecimentos aos parlamentares. As agendas estão previstas após uma semana esvaziada nas Casas Legislativas devido à ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estavam em viagens oficiais fora do país.

Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de uma reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle. O ministro foi convocado a participar da audiência, ou seja, sua presença é obrigatória.

Os deputados devem questioná-lo sobre projetos da pasta, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e o programa de empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada.

Os requerimentos que pedem a participação de Haddad nos colegiados foram apresentados pelos deputados Florentino Neto (PT-PI), Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Bacelar (PV-BA).

Mauro Vieira

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, é esperado em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, na manhã de terça-feira (20). O ministro ainda não confirmou presença, mas a participação dele no colegiado é aguardada há semanas. Vieira era esperado na sessão de 7 de maio, mas a audiência foi cancelada.

O convite a Vieira foi solicitado em requerimentos apresentados pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS).

Os parlamentares querem explicações do ministro sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro.

Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, é esperado em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira. Ele confirmou presença na sessão e deve falar sobre o plano de trabalho do ministério para os próximos dois anos.

O requerimento de convite a Renan foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que afirmou ser “essencial” a discussão sobre as políticas de infraestrutura e logística no Brasil.

Camilo Santana

Camilo Santana, ministro da Educação, deve participar de audiência da Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira para falar sobre a ausência da divulgação dos dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023.

Os requerimentos de convite ao ministro foram apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Dr. Jaziel (PL-CE).

 

 

Com informações da CNN Brasil

Delegado Paulo Mavignier recebe título de cidadão Humaitaense por atualização na segurança pública

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O delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), foi agraciado na quarta-feira (14/05), com o título de Cidadão Humaitaense, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Humaitá. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo delegado ao município na área da segurança pública.

A proposta foi apresentada pelo vereador Cristovo do Uruapiara e aprovada por unanimidade, sob a presidência do vereador Manoel Domingos, por meio do Decreto Legislativo nº 002/2025.

A homenagem simboliza o reconhecimento da população humaitaense ao comprometimento, à dedicação e aos resultados alcançados por Mavignier no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública em Humaitá.

Durante a solenidade, o delegado expressou sua gratidão pela homenagem e destacou os investimentos realizados na área da segurança pública.

“Preciso registrar que, hoje, estou à frente do DPI, responsável por 61 municípios no que tange à segurança pública da Polícia Civil. Graças ao investimento do governador Wilson Lima, temos policiais no interior do estado. Contamos com reforço de delegados, investigadores e escrivães, além de armamento adequado e estrutura para trabalhar. O resultado está vindo, a população está reconhecendo e estamos vivendo uma nova realidade”, afirmou Mavignier.

Ele também ressaltou o trabalho exemplar desempenhado pelos delegados Torquato Mozer e Wagna Costa, titulares da DIP e da DEP de Humaitá, juntamente com suas respectivas equipes policiais.

“Tenham certeza, povo de Humaitá, que vamos lutar muito por uma segurança pública cada vez melhor neste município”, destacou.

Com uma trajetória marcada por atuação estratégica e firme no combate ao crime, especialmente nos municípios do interior, Paulo Mavignier tem liderado ações integradas que contribuem diretamente para a redução dos índices de violência e para a promoção de uma cultura de paz e ordem no estado.

A entrega do título reforça a importância da presença da Polícia Civil nas comunidades do interior e valoriza os profissionais que atuam com excelência na garantia dos direitos e da segurança da população amazonense.

Augusto Costa, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Siderúrgicas querem taxação do governo Lula contra aço chinês

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O setor siderúrgico brasileiro quer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva amplie as taxas contra o aço chinês, acusando Pequim de praticar preços desleais e abalar a indústria nacional. Esse argumento é o mesmo usado pelo governo de Donald Trump, que aplicou uma elevação tarifária contra o aço chinês, citando ainda uma questão de “segurança nacional”.

Nesta semana, Lula assinou acordos estratégicos com a China, em sua segunda viagem ao país asiático em dois anos. A sinalização do país é de que, diante das barreiras americanas, a estratégia passa pelo fortalecimento das relações com Pequim.

Mas nem toda a relação com a China passa por um processo de aproximação. Gustavo Werneck, CEO da Gerdau, explicou a reportagem que o setor vem tentando convencer o governo a agir contra as importações chinesas.

Em meados de 2024, o Brasil adotou medidas para conter a entrada do aço chinês. A regra estabelecia uma cota. Acima de um volume determinado, o produto chinês pagaria 25% de impostos. A esperança era de que, com isso, uma contenção ocorresse em relação aos produtos da China.

Mas o setor nacional alerta que a estratégia não funcionou. Dados obtidos pelo UOL apontam que, apenas nos três primeiros meses de 2025, o Brasil comprou 1 milhão de toneladas de aço chinês, 42% acima do mesmo período em 2024.

“Não foi uma medida efetiva”, lamenta o CEO da Gerdau. “Nosso debate atualmente com o governo federal é que, vencido os doze meses do mecanismo, que ele seja fortalecido a partir de junho”, explicou.

Segundo ele, o governo tem mantido uma “escuta muito ativa” e está aberto ao debate. Em Brasília, porém, o que os técnicos avaliam é como renovar a defesa comercial, sem violar regras internacionais e que estejam alinhados com os acordos bilaterais.

“Vemos aço penetrando no Brasil com um preço menor que as empresas chinesas pagam no minério de ferro que a China compra do Brasil”, alerta Werneck.

“Nessa busca por manutenção de emprego e renda na China, o governo tem colocado muito dinheiro público ou subsídio para poder manter as empresas operando e exportando”, afirmou. “Isso é o que está prejudicando o Brasil”, insistiu.

O empresário, porém, rejeita que o que pede é uma ação protecionista. “Nunca falamos de proteção. Queremos defesa, que visa colocar condições isonômicas de competição”, disse.

“Como somos muito competitivos, queremos entrar num cenário de competição de igual para igual, com as mesmas ferramentas. Essa é a nossa questão com o governo federal, queremos que sejam fortalecidos os mecanismos de defesa para que a competição fique justa”, afirmou.

“A grande questão hoje da China é quando ela passa a competir sem seguir as normas da OMC. Para nós, defendemos construir relações comerciais com a China, desde que as condições de competição sejam isonômicas”, afirmou o CEO da Gerdau. Para ele, o setor está “confiante” de que o governo “vai defender a indústria nacional”.

Disputa domina agenda da OMC

Na OMC, relatos feitos ao UOL apontam que o tema da exportação de aço chinês ao mundo vem dominando a agenda das reuniões. Num encontro no dia 29 de abril, em Genebra, a delegação do Itamaraty enfatizou a necessidade de um diálogo multilateral e transparente para lidar com o excesso de capacidade da China. Mas alertou que medidas unilaterais pioram as distorções comerciais.

Ao tomar a palavra e depois de ser também atacada pelo governo dos EUA, a China afirmou que não há uma definição ou metodologia acordada para determinar o excesso de capacidade, chamando-o de uma “falsa narrativa”.

A China afirmou que suas exportações em larga escala refletem a vantagem competitiva e se alinham às práticas comerciais globais observadas em outros países, como os EUA e o Japão.

Ela deu como exemplo o fato de os EUA exportarem grandes quantidades de semicondutores, especialmente chips de ponta. Em 2021, de acordo com dados do Departamento de Agricultura dos EUA, os americanos exportaram mais da metade de seus grãos, sementes oleaginosas e produtos de carne. O Japão produziu 8,57 milhões de veículos em 2023 e exportou 4,17 milhões de veículos, representando quase 50% de sua produção.

A China ainda argumentou que o excesso de capacidade industrial está sendo politizado e mal utilizado como pretexto para ações protecionistas destinadas a conter seu crescimento.

Para ela, sua competitividade vem de setores de energia e tecnologia, atribuindo seu sucesso à inovação e às forças do mercado, e não aos subsídios. A China insistiu que suas políticas comerciais e de subsídios estão alinhadas com as regras da OMC.

Pequim alertou que, no lugar de falar de excesso de capacidade, a OMC deveria se concentrar no uso de “tarifas recíprocas” pelos Estados Unidos, o que viola os princípios da OMC.

Tarifas de Trump favoreceram vendas da Gerdau nos EUA

A Gerdau, que produz aço nos EUA há mais de 30 anos e há 25 anos está listada na Bolsa de Valores de Nova York, tem uma visão diferente sobre as taxas de Trump. “Defendemos que possamos continuar a ver os EUA como um dos principais parceiros comerciais”, disse o CEO da empresa. “Falamos muito de uma polarização política. Mas a polarização econômica não faz sentido”, alertou.

Segundo ele, não existe um problema em estabelecer relações comerciais fortes com outros países. “Mas não desprezar a relação com os EUA. Defendemos muito isso”, afirmou o empresário, que destina seus produtos acima de tudo para obras de infraestrutura. “Nesse segmento nos EUA, temos uma participação de mais de 30%”, afirmou.

Werneck diz que as atuais tarifas impostas por Trump contra o aço de todo o mundo foram positivas para sua empresa. “Ao longo dos anos, estamos produzindo cada vez mais aço nos EUA”, disse.

Existe um debate sobre incrementar a produção nacional. Portanto, para nós, isso tende a ser positivo”, explicou. “Neste momento, vemos mais clientes comprando nosso aço nos EUA, uma isonomia competitiva”, afirmou.

“Por sermos muito competitivos nos EUA, isso nos ajudou a crescer”, explicou.

Com informações do UOL

Foto: Divulgação 

Wilson Lima inaugura serviços da Telessaúde em Manicoré e Humaitá, alcançando cinco municípios do interior

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O governador Wilson Lima inaugurou, nesta semana os serviços da Telessaúde em Manicoré e Humaitá (a 332 e 590 quilômetros de Manaus, respectivamente), expandindo a oferta de consultas e exames à distância, com o objetivo de reduzir a fila de espera para procedimentos agendados pelo Sistema de Regulação (Sisreg) em todo o Amazonas. Desde o lançamento do programa Saúde AM Digital, em abril deste ano, cinco municípios do interior, mais Manaus, contam com estruturas da Telessaúde para o atendimento da população.

A inauguração celebra os 147 anos de Manicoré e 156 de anos de Humaitá, na quinta-feira, 15. Em Humaitá, o governador Wilson Lima também inaugurou uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Dra. Luiza Conceição Fernandes com 10 leitos de média e alta complexidade, alcançando 41 leitos em municípios do interior.

“Nós estamos trazendo 12 especialidades, aquelas mais demandadas pelo sistema regulador. Antes o paciente tinha que sair de Manicoré para receber o atendimento especializado. Com o Telessaúde, o paciente pode ser atendido em casa ou em qualquer ponto que haja internet, uma evolução do sistema de saúde”, afirmou o governador durante a inauguração do serviço em Manicoré.

Em Manicoré, o novo serviço vai funcionar na Unidade Básica de Saúde (UBS) Emile Tássia, no bairro Santo Antônio. Além das salas de teleconsulta e telelaudo, a unidade está recebendo, pelo programa, um equipamento de eletrocardiograma (ECG), para auxiliar na oferta de telediagnóstico. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), deve beneficiar mais de 50 mil pessoas do município.

Em Humaitá, o governador Wilson Lima entregou dois pontos de Telessaúde, um para teleconsulta e outro para telediagnóstico, no Hospital Regional Dra. Luiza Conceição Fernandes. A sala de telediagnóstico foi equipada com aparelhos de eletrocardiograma (ECG), MAPA e Holter, ampliando a oferta de exames.

A cidade de Humaitá também teve dez leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) entregues pelo governador Wilson Lima no Hospital Regional. Pela primeira vez na história, a assistência em alta complexidade tem sido ofertada fora da capital com a inauguração de UTIs no interior, alcançando os municípios de Parintins, Tefé, Tabatinga e Humaitá.

“Hoje aqui eu sou um cara premiado. Vim aqui fazer uma pequena consulta, fiz um eletro, coisa que eu nunca fiz na vida antes. Com 64 anos, hoje foi a primeira vez. Uma das coisas que faltava para a nossa cidade, tenho certeza que é o que chegou agora. Uma UTI e um atendimento desse, na hora que a gente precisa”, disse o comerciante Milton Mendes, morador de Humaitá.

As inaugurações contaram com a presença dos deputados federais Fausto Júnior e Silas Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade; a deputada estadual Alessandra Campelo; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes; os prefeitos de Manicoré, Humaitá e Lábrea; Lúcio Flávio, Dedei Lobo e Gerlando Lopes; vereadores dos municípios e secretários estaduais.

Primeira fase

O programa Saúde AM Digital foi lançado no dia 15 de abril pelo governador Wilson Lima para atender 100% da população dos 62 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, onde já foram implantados oito pontos de telessaúde em diferentes zonas da capital. No interior, as consultas e exames são oferecidos para todo o estado por meio do aplicativo Saúde AM Digital, levando atendimentos à distância com o uso de aparelhos como celulares.

No interior, os pontos de telessaúde estão em fase de implantação. Até o momento, cinco municípios já contam com telessalas em funcionamento: Manacapuru, Barcelos, Tefé, Manicoré e Humaitá.

A primeira fase da expansão também prevê a implantação em Itacoatiara e Tabatinga. Ao todo, serão 78 salas de telessaúde no estado – 17 na capital e 61 no interior. Na segunda etapa, o programa chegará a mais 27 municípios e, na terceira, aos 27 restantes.

Telessaúde

Por meio do Saúde AM Digital, o cidadão tem acesso à teleconsulta em 12 especialidades médicas agendadas pelo Sisreg: dermatologia, urologia, endocrinologia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, neurologia, neuropediatria, pediatria, ginecologia, psicologia e nutrição.

Ao receber a mensagem da assistente virtual do programa, a pessoa com solicitação registrada no Sisreg poderá optar pela modalidade de teleconsulta. Nesse caso, o tempo de espera costuma ser menor em comparação ao da consulta presencial, e o atendimento pode ser realizado em casa ou em uma das salas de telessaúde. O acesso é feito pelo aplicativo Saúde AM Digital, com as instruções encaminhadas pelo suporte do programa.

Outras obras

Em Manicoré, o governador Wilson Lima também acompanhou a inauguração da Creche Municipal Gely da Silva Botelho e as obras da praça do município. Em Humaitá, o governador também conheceu as instalações do novo Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

TCE-AM institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão para fortalecer políticas voltadas para PcDs

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo rumo à consolidação de uma cultura institucional inclusiva ao aprovar a Resolução nº 02/2025, que altera o Regimento Interno da Corte para instituir de forma permanente a Comissão de Acessibilidade e Inclusão. A decisão será publicada via Diário Oficial Eletrônico (DOE) em doe.tce.am.gov.br.

A comissão será responsável por formular, orientar e acompanhar a Política de Acessibilidade do TCE-AM, com foco na remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, bem como na promoção de ações de capacitação, fiscalização e revisão normativa.

Durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última quinta-feira ,15, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ressaltou a relevância da iniciativa, que segue uma tendência nacional estabelecida por instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que elegeram 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no controle externo.

“A iniciativa coloca o TCE-AM em sintonia com os princípios constitucionais de inclusão e reforça o papel pedagógico dos tribunais de contas na promoção de direitos e na fiscalização de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, disse.

Em sua fala durante a sessão, a procuradora de contas Fernanda Cantanhede, que atua como coordenadora da área de acessibilidade no Ministério Público de Contas (MPC-AM), comemorou a criação da comissão e relembrou a trajetória do Tribunal nesse campo.

“Gostaria de parabenizar a Corte de Contas e sua iniciativa de aprovar a Resolução 2/2025, um passo de enorme relevância para o fortalecimento de uma cultura institucional mais inclusiva, justa e comprometida com os direitos fundamentais das Pessoas com Deficiência (PcD)”, destacou. “Essa conquista não é fruto do acaso. Ela se soma a um histórico de ações realizadas por diversas gestões no âmbito do Tribunal”.

A procuradora também ressaltou parcerias do TCE-AM com entidades como a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), eventos de conscientização promovidos ao longo dos anos e avanços técnicos, como a presença de intérpretes de Libras nas transmissões do Tribunal. Segundo ela, a formalização da comissão é fundamental para que o Tribunal avance ainda mais e possa “efetivar os direitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão, celebrando os 10 anos de sua promulgação”.

Ainda durante a sessão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins reconheceu o papel desempenhado pela procuradora. “Está de parabéns o Tribunal, mas agradecendo também a colaboração da doutora Fernanda, que como coordenadora da comissão, faz realmente uma diferença no trabalho executado na nossa corte de contas”, afirmou.

A nova comissão será composta por representantes técnicos do TCE-AM, incluindo servidores das áreas de auditoria, obras, tecnologia da informação e assistência social, além de um representante PcD e membros do MPC-AM. Entre suas atribuições, estão a proposição de ações internas, fiscalização de normas, promoção de acessibilidade institucional e apoio à formação continuada sobre o tema.

Da Redação, com informações do TCE-AM

Foto: Divulgação 

Roberto Cidade propõe Comissão Permanente em defesa da Zona Franca de Manaus

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Em mais um gesto de compromisso com o fortalecimento da indústria amazonense, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), recebeu, nesta sexta-feira, 16, a edição 2025 da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas. O lançamento ocorreu durante Sessão Especial no plenário Ruy Araújo e reuniu lideranças industriais, autoridades políticas e representantes da sociedade civil.

Elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a agenda é um importante instrumento para a manutenção do diálogo transparente entre a indústria, o comércio e os poderes Legislativo e Executivo, além de consolidar as principais pautas do setor produtivo e reforçar o papel estratégico da Zona Franca de Manaus (ZFM) na economia nacional.

“Esse diálogo é importante e fundamental para que possamos estar alinhados com o nosso principal objetivo, que é defender e manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). E, em mais uma demonstração de compromisso desta Casa com o nosso principal modelo econômico, proponho a criação de uma Comissão Permanente na Aleam para o acompanhamento da tramitação, em nível local e nacional, e, consequentemente, da defesa de todas as iniciativas que possam ter implicações diretas nas vantagens comparativas e estratégicas de desenvolvimento regional da ZFM”, declarou o presidente.

A iniciativa foi acolhida com grande satisfação pelas lideranças da Fieam e do Cieam, que ressaltaram a importância de um acompanhamento legislativo permanente e especializado sobre as questões que afetam a Zona Franca de Manaus.

“A proposta de criação da comissão sinaliza um importante alinhamento de esforços em prol da proteção e do fortalecimento das condições que garantem a competitividade e a sustentabilidade da indústria amazonense. Este movimento conjunto representa um passo significativo na defesa dos interesses da ZFM e na busca por um futuro econômico robusto para o Estado do Amazonas”, afirmou o presidente da Fieam, Antonio Silva.

A solenidade contou com a participação de representantes do Cieam, da Fieam, da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), representada por Priscila Vieira; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM); da Associação Comercial do Amazonas (ACA); e da Comissão de Relações Institucionais da Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira do Amazonas.

Também estiveram presentes os deputados Adjuto Afonso (UB), Abdala Fraxe (Avante), Sinésio Campos (PT) e Alessandra Campelo (Podemos).

Da Redação, com informações da Aleam 

Foto: Divulgação 

Tefé recebe viatura especializada e será sede de novo Grupamento de Combate a Incêndios

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O município de Tefé foi contemplado com uma viatura Auto Bomba Florestal (ABF) entregue pelo Governo do Amazonas na última terça-feira, 13, em cerimônia realizada em Manaus. O equipamento é destinado ao combate de incêndios urbanos e florestais, ampliando a capacidade de resposta do município em situações de emergência.

Durante o evento, que contou com a presença do prefeito Nicson Marreira, o governador Wilson Lima também anunciou a implantação de um Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) em Tefé. A ação faz parte de um investimento de R$ 25 milhões, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e prefeituras municipais.

“Receber esse reforço é uma conquista importante para o nosso povo. Estamos dando um passo decisivo na proteção da nossa cidade e das nossas florestas, com mais estrutura, equipamentos e pessoal qualificado”, destacou o prefeito Nicson Marreira.

Com os novos GCIPs, o número de municípios do interior com bases fixas do Corpo de Bombeiros passa de 11 para 27. O Governo do Estado fornecerá os equipamentos e os bombeiros civis, enquanto os municípios ficam responsáveis pelo espaço físico e pelos brigadistas locais.

Além das viaturas, dois drones adaptados para elevar mangueiras de combate a incêndio também foram entregues, ampliando a eficiência das ações em áreas de difícil acesso.

 

Da Redação, com informações da Prefeitura de Tefé

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AC: Justiça determina suspensão de entrega de casas populares construídas em área de risco no Acre

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A Justiça suspendeu a inauguração de 11 casas populares que seriam entregues em Assis Brasil, interior do Acre, nessa quarta-feira, 14, por conta do risco de desabamento. As unidades habitacionais foram construídas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) em parceria com a prefeitura da cidade. 

Ao g1, o prefeito Jerry Correia disse que a prefeitura é responsável pela obra externa. Já a Sehurb disse, em nota, que as ‘unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos’ e a obra licenciada pelo Imac.

A decisão judicial é da desembargadora Waldirene Cordeiro, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em deferimento parcial do pedido. 

No geral, o MP-AC ajuizou uma ação civil pública contra o Estado, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o município do interior. Segundo o MP, as casas estão em uma área com risco de deslizamento de encosta.

Ação civil 

O MP-AC divulgou que técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT) fizeram uma vistoria na região onde as unidades foram construídas e ‘constataram a instabilidade do terreno, com surgimento de fissuras e erosão do solo, o que representa um risco para os futuros moradores’

Outra irregularidade identificada durante a vistoria, conforme o órgão estadual, foi a licença ambiental concedida pelo Imac. O documento não autorizava, portanto, o desmatamento da vegetação que havia na região. Contudo, mesmo assim, as árvores foram cortadas.

O MP-AC destaca também que solicitou, em procedimento extrajudicial, que o Imac e a Sehurb ‘apresentassem documentos sobre a existência de estudos e medidas destinadas a conter o risco de desabamento na área do empreendimento. Contudo, não obteve quaisquer justificativas’.

Foi solicitado a apresentação, no prazo de 30 dias, de documentação técnica que comprove a segurança da obra e estipulada multa no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento. 

Reunião antes da entrega

Pelas redes sociais, a Prefeitura de Assis Brasil chegou a publicar um reunião entre o prefeito Jerry com a equipe da Sehurb na terça-feira (13), em Rio Branco, e confirmou que já havia 11 unidades habitacionais prontas para entregar para famílias sorteadas e em situação de vulnerabilidade. 

Ainda segundo a publicação, a Sehurb deve construir outras 25 casas para pessoas carentes com apoio do governo e a Prefeitura de Assis Brasil, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida construirá outras 30 unidades. 

O que diz a prefeitura de Assis Brasil

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, ressaltou que a obra é do governo e que a prefeitura é responsável pela obra externa. 

Ele garantiu ainda que o pedido do MP-AC será atendido pela gestão. 

“Resolvemos atender a demanda do MP e, posteriormente, entregaremos as casas junto com o governo. Tem algumas questões externas, como pátio, uma encosta, mas o MP pediu que melhorássemos esse serviço e a prefeitura vai fazer essa parte externa. Está tudo dentro da normalidade”, complementou.

O que diz a Sehurb

A nota da Sehurb destaca que, no momento, falta apenas a finalização dos serviços de infraestrutura externa, que é de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil. O órgão disse ainda que a finalização dessa parte deve ocorrer em 30 dias. 

“Todos os projetos técnicos necessários à execução dessa etapa foram elaborados pela Sehurb e se encontram disponíveis, de forma a garantir celeridade à sua implantação”, argumenta a Sehurb. 

Nota na íntegra da Sehurb

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as obras referentes à construção de 11 unidades habitacionais de interesse social no município de Assis Brasil foram integralmente concluídas, conforme planejamento técnico estabelecido. As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb.

O empreendimento foi devidamente licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em 18 de julho de 2024.

No momento, resta a finalização dos serviços de infraestrutura externa, sob responsabilidade de execução da Prefeitura de Assis Brasil, cuja conclusão está prevista para ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Todos os projetos técnicos necessários à execução dessa etapa foram elaborados pela Sehurb e se encontram disponíveis, de forma a garantir celeridade à sua implantação

Ressalta-se que a execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas.

A Sehurb reafirma seu compromisso com a política habitacional do estado do Acre e com a promoção de moradias dignas, respeitando os prazos e diretrizes legais estabelecidos.

Egleuson Santiago
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo

 

Da Redação, com informações de G1 Acre

Foto: Divulgação 

Suframa aborda cooperação com Exército para projetos de tecnologia e capacitação

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A Suframa realizou, nesta sexta-feira, 16,  uma visita institucional ao Comando Militar da Amazônia (CMA), localizado na Zona Oeste de Manaus. Em pauta, o fortalecimento da cooperação para projetos de tecnologia, capacitação profissional e georreferenciamento de áreas estratégicas no âmbito do Distrito 3, que fica na Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI).

A comitiva da Suframa foi liderada pelo superintendente Bosco Saraiva, acompanhado do superintendente-adjunto Executivo, Frederico Aguiar; do superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro; do superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira; do superintendente-adjunto de Administração, Carlito Sobrinho; do coordenador-geral de Desenvolvimento Regional, Igor Bahia; do coordenador-geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, Sérgio Muniz; e do gerente de projetos da Secretaria Adjunta Executiva (SAE), Ozenas Maciel.

A equipe da Autarquia foi recepcionada pelo comandante militar da Amazônia, general Costa Neves, e pelo chefe do Estado-Maior, general Calderaro. Durante a reunião, Saraiva demonstrou interesse em restabelecer a parceria com o Exército para a execução do georreferenciamento das áreas do DAS e AEDI, destacando a importância de atualizar o número de lotes para prevenir invasões.

O superintendente também apresentou dados de faturamento, produção e mão de obra do Polo Industrial de Manaus (PIM) e frisou a necessidade de ampliar a capacitação de profissionais na região, tendo em vista a perspectiva a necessidade mão de obra capacitada em nível técnico, que se faz necessário para a chegada de novas empresas no PIM.

Ainda durante a visita, o superintendente solicitou informações sobre o Instituto de Pesquisa do Exército da Amazônia (IPEAM), vinculado ao Instituto Militar de Engenharia (IME), com o objetivo de identificar novas oportunidades de cooperação em projetos de PD&I.

Da Redação, com informações da Suframa 

Foto: Divulgação

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