Início Site Página 116

Com vômitos e calafrios, Bolsonaro é internado em hospital do DF

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou ser levado ao hospital após passar mal na manhã desta sexta-feira, 13. De acordo com o filho do ex-chefe do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL), ele teria acordado com calafrios e crises de vômitos.

A ida ao hospital DF Star, na região central de Brasília, seria porque o ex-presidente teria tido uma queda da saturação de oxigênio, conforme apurou o Metrópoles.

O mal-estar teria se iniciado ainda na madrugada, e uma equipe médica de plantão, sob supervisão de Secretaria de Saúde do DF, optou por transferi-lo ao hospital. A transferência foi feita pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde 15 de janeiro.

A transferência desta sexta foi informada por Flávio Bolsonaro. Pouco antes das 8h. em post nas redes sociais, o filho mais velho do ex-presidente escreveu que o pai estava a caminho do hospital. Veja:

O Metrópoles acionou a defesa de Jair Bolsonaro e também a Polícia Federal para mais informações e aguarda retorno.

Saúde de Bolsonaro

Bolsonaro trata complicações intestinais desde 2018, em decorrência de uma facada que sofreu durante a campanha eleitoral, que o levou à realização de diversos procedimentos cirúrgicos. Na Papudinha, o ex-presidente conta com apoio de uma equipe médica.

Em 5 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da defesa para transferir o ex-presidente para prisão domiciliar.

A defesa alegou “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas” por Bolsonaro. O colegiado, contudo, afastou as afirmações.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia”, alegou Alexandre de Moraes, relator do caso, em seu voto ao negar o pedido.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

 

DNIT oficializa contrato milionário com construtora alvo de investigação da PF no Acre

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Superintendência Regional no Estado do Amazonas, por meio do Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou por meio do Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira, 10, um aviso de homologação e adjudicação de uma concorrência eletrônica nº 90425/2025-01.

Essa homologação sagrou como vencedora a empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 04.718.687/0001-56, foi declarada pelo agente de contratação do certame, no valor de R$ 34.84.601,85 milhões. A construtora foi citada no âmbito da Operação Ptolomeu, que apura um robusto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos no estado do Acre. 

A aprovação se deu com base na documentação acostada nos autos do processo nº 50600.042199/2022-76 e decorrido o prazo recursal, decidiu homologar o pregão eletrônico. O documento foi assinado por Orlando Fanaia Machado, Superintende Regional no Estado do Amazonas.

Confira a homologação:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DOU -

Da Redação

PGR e PF são sondadas sobre disposição para delação de Vorcaro; Defesa nega delação

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) foram sondadas por interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre a disposição em um eventual acordo de delação premiada. Segundo a defesa de Vorcaro declarou inverídica as notícias sobre a possível delação.

A conversa preliminar teve como objetivo consultar os investigadores do caso Master caso o empresário mude de posição. Os advogados do ex-banqueiro alegam que ele não pretende fechar um acordo de delação premiada. 

Há uma avaliação entre aliados de Vorcaro que ele passou a considerar a possibilidade de delação a partir da prisão para tentar proteger o avanço da investigação sobre familiares.

O cunhado do empresário, Fabiano Zettel, também está preso. Já o pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, foi citado pela PF por ocultar R$ 2,2 bilhões de vítimas do Master em seu nome na gestora Reag. Nesta semana, Vorcaro recebeu a visita do advogado na prisão federal em Brasília. O ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a conversa não fosse gravada.

A Polícia Federal afirma, nos bastidores, que não tem a intenção de celebrar um acordo para reduzir a pena de Vorcaro caso ele não tenha elementos novos e fortes para entregar.

No Congresso Nacional, integrantes do bloco do centrão têm defendido que Vorcaro volte ao cumprimento de medidas cautelares em regime domiciliar. O argumento é de que os crimes cometidos pelo ex-banqueiro foram realizados antes de sua primeira prisão, não justificando a permanência em regime fechado.

 

Com informações CNN Brasil

STF invalida lei do Amazonas que proibia uso de linguagem neutra nas escolas

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada no julgamento de ações propostas pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), na sessão plenária virtual concluída em 27 de fevereiro. A informação foi divulgada pela Corte nessa quarta-feira, 11.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644 foi proposta contra a Lei 6.463/2023 do Amazonas, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1159 questionou a Lei 3.579/2021 de Navegantes. As entidades alegaram que as normas interferiam em conteúdos pedagógicos e afrontavam garantias constitucionais relacionadas à igualdade e à liberdade no ambiente escolar.

Competência da União

No voto que conduziu o julgamento, o relator, ministro Flávio Dino, lembrou que o STF tem reiteradamente reconhecido a inconstitucionalidade de legislação estadual e municipal em casos semelhantes. Ele explicou que a Constituição Federal atribui privativamente à União a tarefa de estabelecer as bases estruturantes do ensino no país. Segundo ele, esse papel já foi exercido com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que fixam parâmetros obrigatórios para os currículos da educação básica.

De acordo com o relator, leis estaduais ou municipais não podem criar proibições relativas a conteúdos, métodos ou abordagens pedagógicas, pois essas matérias integram o núcleo das diretrizes educacionais nacionais. Ao vedar a abordagem de temas relacionados a gênero no contexto escolar, as normas impugnadas ultrapassaram os limites da atuação legislativa local.

Liberdade de ensinar e proteção integral da criança

Em seu voto, o ministro citou inúmeros precedentes em que a Corte reconheceu direitos das pessoas LGBT+ e vedou comportamentos discriminatórios.

Dino também explicou que a Constituição Federal assegura, simultaneamente, a liberdade de ensinar e a proteção integral da criança e do adolescente e que, a seu ver, esses dois mandamentos não se contrapõem, mas se equilibram em torno do mesmo eixo: a formação plena e segura da pessoa em desenvolvimento. Portanto, para o relator, o combate à discriminação no ensino baseada na identidade de gênero e na orientação sexual deve ser efetivado com atenção e respeito aos preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e os ciclos educacionais.

Ficaram parcialmente vencidos, na ADI 7644, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Liminar

As duas leis já estavam suspensas por liminares deferidas pelo relator e referendadas pelo Plenário. Agora, no julgamento de mérito, o colegiado confirmou a inconstitucionalidade das normas.

 

Da Redação com informações do STF

Em encontro, Flávio Bolsonaro e María Corina Machado pediram ‘justiça’ pelo Brasil e Venezuela

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encontrou na cerimônia de posse do novo presidente do Chile, José Kast, a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, nessa quarta-feira, 11. O encontro entre o pré-candidato à presidência e a conversa com a vencedora do Nobel da Paz aconteceu de forma espontânea durante o evento.

No vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Flávio parabeniza a María Corina pelo prêmio que recebeu ano passado e diz que ela é uma “grande inspiração” para o Brasil.

A conversa de tom amistoso entre os dois continua com Flávio pedindo “justiça por nosso países” e María Corina respondendo “pela justiça e democracia em nossos países”.

Lula não compareceu a posse

O presidente Lula (PT) não compareceu à posse de Kast e o país foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Flávio esteve na cerimônia com a esposa e deve aproveitar o período no Chile para se encontrar com outras lideranças locais.

Ao assumir a presidência chilena, o advogado de extrema direita José Antonio Kast se tornou o mandatário conservador mais radical no país desde a ditadura de Augusto Pinochet, ditador do país entre 1973 e 1990.

Ele sucede o presidente esquerdista Gabriel Boric, que esteve no poder nos últimos quatro anos. Kast, de 60 anos, chega à presidência com a promessa de instaurar um “governo de emergência” para enfrentar com mão dura a criminalidade e a imigração irregular, as duas maiores preocupações dos chilenos.

 

Com informações G1

Vereadores são presos em operação contra financiamento de campanhas eleitorais por facção

Por
Redação Portal O Poder
-
0

Cinco vereadores de Morada Nova, no interior do Ceará, foram presos durante a “Operação Traditori”, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco-CE), nesta quinta-feira, 12, para combater uma organização criminosa envolvida no financiamento ilícito de campanhas eleitorais na cidade do Vale do Jaguaribe.

As campanhas eleitorais teriam sido financiadas com dinheiro proveniente de uma facção criminosa. A Polícia Federal (PF), integrante da Ficco e responsável pela divulgação da Operação, não divulgou qual a facção nem o nome dos vereadores presos.

Ao total, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva – sendo cinco contra vereadores – e 30 mandados de busca e apreensão, executados na câmara municipal, endereços residenciais e empresariais dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Os mandados são cumpridos nos municípios cearenses de Fortaleza, Chorozinho, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Pedra Branca, além da cidade de São Paulo (SP).

Os vereadores também foram afastados das funções públicas, segundo a PF. A Justiça Eleitoral ainda determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores, “com o objetivo de interromper o fluxo financeiro da organização criminosa e assegurar a efetividade da persecução penal”, segundo a Polícia Federal.

Investigação

A investigação foi iniciada após compartilhamento de dados pela Delegacia de Morada Nova e pelo Departamento de Polícia do Interior Sul, que mostraram o envolvimento de uma facção criminosa nas eleições municipais de Morada Nova em 2024.

“A investigação revelou a existência de um complexo esquema criminoso, vinculado a uma facção responsável pela movimentação e ocultação de recursos de origem ilícita, posteriormente utilizados para financiar campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, com clara infiltração do crime organizado na esfera pública”, detalhou a PF.

Os investigados são suspeitos de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, além de crimes eleitorais.

A Prefeitura de Morada Nova informou que não é alvo da investigação e não possui qualquer envolvimento com os fatos apurados.

“A Prefeitura reafirma seu respeito às instituições e ao trabalho das autoridades responsáveis pela investigação, confiando que os fatos serão devidamente apurados dentro do devido processo legal”, disse a Prefeitura de Morada Nova.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação

PF cumpre mandado de busca e apreensão contra blogueiro suspeito de perseguir ministro Flávio Dino

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Polícia Federal (PF) cumpriu em São Luís (MA), um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura crime de perseguição contra ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorreu na terça, 10, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira, 12.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após Luís Pablo divulgar, no blog de notícias que mantém, matérias com informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador. O material recolhido passará por análise pericial. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, divulgada em uma rede social, o blogueiro Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Ainda na nota, ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Reprodução/Redes Sociais 

PRE instaura procedimentos para investigar abusos em ano eleitoral

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Procuradoria Regional Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal, emitiu duas portarias para averiguar a influência do poder econômico ou abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada. Essa instauração de procedimento preparatório é um ato inaugural para combate de ilícitos eleitorais.

Essas medidas garantem a legitimidade do processo democrático e a aplicação rigorosa da legislação vigente. O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) foi instituído no dia 9 de setembro de 2019, regulamentando, no âmbito do Ministério Público Eleitoral, a condução de apuração de ilícitos eleitorais.

Nas portarias, foi estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão do apuratório, sem eventuais prorrogações. Caso haja o vencimento do prazo de tramitação do PPE, deverá ser realizada a devida certificação.

O PPE tem por objetivo proteger a lisura do pleito, visando garantir a normalidade e a legitimidade das eleições; investigar violações específicas, como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder; e viabilizar a responsabilização dos indivíduos que desrespeitam a legislação eleitoral.

As portarias foram assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, na última terça-feira, 10, e publicadas nesta quinta-feira, 11.

Confira as portarias:

Da Redação

EUA avalia reincluir Alexandre de Moraes na Magnitsky

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O governo Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.

O ministro foi punido com a sanção pelo governo dos EUA em julho de 2025. A decisão criou empecilhos para que Moraes negociasse ou usasse serviços de empresas americanas, além de congelar eventuais ativos e propriedades dele nos EUA.

A sanção foi estendida à mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a uma firma pertencente a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Em dezembro passado, a aplicação das sanções foi suspensa.

A existência de discussões sobre o assunto na administração Trump foi relatada à coluna por três fontes, de forma independente entre si, no último mês.

Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Nomeado no fim de fevereiro para o cargo, ele já exercia influência sobre a política do governo Trump para o Brasil desde o começo do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.

Na última terça-feira, 10, Alexandre de Moraes autorizou Darren Beattie a visitar Jair Bolsonaro em sua cela na “Papudinha” — na verdade, uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, Beattie deverá se encontrar com outros políticos de oposição durante sua visita a Brasília na semana que vem.

Em agosto do ano passado, Beattie criticou Moraes diretamente em um post em uma rede social. Segundo ele, o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

Big Techs são a principal fonte de tensão dos EUA com Moraes

Atualmente, a principal fonte de tensão entre Moraes e o governo Trump não é a execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sim o histórico conflituoso do ministro com empresas americanas de tecnologia, especialmente as gigantes do setor, chamadas coletivamente de “Big Tech”.

Em agosto do ano passado, Moraes proibiu todos os brasileiros de usarem a plataforma X, o antigo Twitter, atualmente sob propriedade do bilionário Elon Musk.

A proibição se estendeu por 39 dias e só foi suspensa após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a nomeação, por parte da empresa, de representantes no Brasil.

O Departamento de Estado de Trump vê com preocupação a difusão do pensamento de Alexandre de Moraes, nos círculos jurídicos, sobre o enfrentamento ao “populismo extremista” nas redes sociais.
O ministro é autor de um livro sobre o assunto, intitulado “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”. Lançada em outubro de 2024, a obra foi finalista do Prêmio Jabuti no ano passado.

Na obra, Moraes propõe a regulamentação das plataformas de internet como uma forma de proteger o eleitorado de supostas manipulações indevidas, especialmente durante as eleições.
Empresas de redes sociais deveriam ser responsabilizadas como as outras empresas de comunicação, argumenta ele.

“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz um trecho.

O governo Trump vê a tese de Moraes sobre as Big Tech como um atentado a valores dos EUA, como a liberdade de expressão. Há preocupação com a influência que Moraes possa vir a exercer sobre juristas de outros países, impactando políticos e movimentos de direita que usam as redes sociais para difundir suas ideias.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

Inquérito investiga suposta advocacia predatória contra bancos no interior do AM

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou, em caráter de urgência, uma Notícia de Fato à Polícia Civil para instauração de inquérito policial com objetivo de investigar suposta prática de advocacia predatória e fraudulenta contra bancos no município de São Gabriel da Cachoeira.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, após análise de uma Notícia de Fato instaurada a partir de representação do Banco Bradesco S/A.

A instituição financeira relatou que o advogado Jhonny Ricardo Tiem teria ajuizado centenas de ações judiciais contra bancos na comarca.

Inicialmente, a denúncia apresentada pelo Bradesco apontava a existência de uma possível organização criminosa formada por advogados que atuariam de maneira coordenada para ingressar com ações judiciais contra instituições financeiras. No entanto, investigações preliminares conduzidas pela 94ª Promotoria de Justiça não confirmaram a existência de um grupo estruturado.

Segundo o MP, os indícios apontam que os investigados estariam agindo de forma isolada, o que levou ao afastamento da atribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Com isso, o caso foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM), que encaminhou a investigação às promotorias locais onde os fatos ocorreram.

No despacho, o promotor destacou as limitações operacionais da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira. Por se tratar de uma unidade de entrância inicial, um único promotor de Justiça acumula todas as atribuições da comarca, incluindo atuação nas áreas eleitoral, criminal e na defesa de direitos difusos e coletivos.

Diante desse cenário, o Ministério Público decidiu que a fase inicial de coleta de provas e identificação de possíveis responsáveis deverá ser conduzida pela Polícia Civil, sob supervisão do MP.

De acordo com o despacho, a apuração pode envolver possíveis crimes como estelionato majorado, uso de documento falso e falsidade ideológica, previstos no Código Penal.

Providências

O MP solicitou a oitiva de representantes do Banco Bradesco e a localização de pessoas que aparecem como clientes do advogado investigado nas ações judiciais.

O objetivo é verificar se esses supostos clientes tinham conhecimento da existência dos processos e se as assinaturas constantes nas procurações são autênticas.

Inquérito

A Promotoria determinou o envio imediato da Notícia de Fato à Delegacia de Polícia Civil para a abertura do inquérito policial. A autoridade policial deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, o número do procedimento instaurado.

No documento, o MP destacou ainda que o inquérito policial poderá servir de base para outras medidas judiciais. Caso sejam identificados indícios de dano moral coletivo, especialmente contra a comunidade indígena local, as provas poderão embasar o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Além disso, caso haja eventual denúncia criminal, as provas reunidas no inquérito poderão fundamentar pedido de fixação de valor mínimo para reparação de danos causados pelas infrações.

DiarioOficialMPAM-2026-03-10-26-27

Da Redação
Foto: Divulgação 

1...115116117...2.720Página 116 de 2.720