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Em menos de um ano de gestão, Macelly Veras reativa Renda Cidadã e garante assistência a 400 famílias em Maués

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Redação Portal O Poder
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Em menos de um ano à frente da Prefeitura de Maués, a prefeita Macelly Veras cumpre uma das principais promessas de campanha ao relançar o Programa Renda Cidadã, que estava desativado há mais de 12 anos. O lançamento oficial ocorreu nessa terça-feira, 16, marcando a retomada de uma política pública que contempla famílias em situação de vulnerabilidade social.

Criado pela Lei nº 139, de julho de 2007, o Renda Cidadã retorna de forma estruturada e permanente, passando a integrar novamente a política municipal de assistência social. Nessa primeira etapa, 400 pessoas serão beneficiadas, selecionadas com base em critérios sociais.

A gestão municipal prevê novas seleções ao longo dos próximos anos, com a meta de alcançar cerca de 1.500 beneficiários até 2026.

Um dos principais avanços do programa é a atualização do valor do benefício, aprovada pela Câmara Municipal. O auxílio mensal foi triplicado, passando de R$ 50 para R$ 150. Além do relançamento do Renda Cidadã, a ação incluiu a entrega de 25 motores rabetas Honda e mil unidades de telhas, que continuarão sendo distribuídas às famílias que não foram contempladas nessa primeira etapa. A iniciativa conta com apoio de emenda parlamentar do deputado federal Silas Câmara.

Durante o evento, o deputado destacou a importância do programa e o alinhamento com as prioridades da gestão municipal. “Esse programa chega a quem mais precisa. Em 2025, destinei R$ 1 milhão, e no próximo ano destinarei R$ 2 milhões para fortalecer ainda mais essa política”, afirmou. Para a secretária municipal de Assistência Social, Chrystianne Sales, a retomada consolida uma política pública permanente. “Participei da implantação do Renda Cidadã anos atrás e agora faço parte dessa retomada, que vai beneficiar quem mais precisa após mais de uma década de abandono”, destacou.

A prefeita Macelly Veras ressaltou que a reconstrução do programa foi uma das primeiras pautas tratadas com o Legislativo municipal. “O Renda precisou ser repaginado e foi aprovado pela Câmara. São R$ 150 que ajudam no rancho, no gás e nas necessidades básicas da casa. Aqui estão homens, mulheres, pais e mães solos, pessoas que enfrentam dificuldades. Tudo o que estamos fazendo é para melhorar a qualidade de vida da população de Maués. Esse programa é um direito dessas famílias”, afirmou.

O evento contou com a presença dos vereadores Leo Moreira, Petocão, Igor CB, Adauto Lopes e Douglas Royalle, além de secretários municipais. Com a reativação do Renda Cidadã, a gestão Macelly Veras reafirma o compromisso com políticas públicas duradouras, promovendo dignidade e inclusão social.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação 

Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, é multado pelo TCE-AM por irregularidades em pregão 

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Ludmila Dias
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O prefeito de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus), Denis Linder Rojas de Paiva, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades no pregão presencial nº 045/2023, para aquisição de água mineral.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Atalaia do Norte; o prefeito, Denis Paiva e o ordenador de despesas do município, Jardel Oliveira Garcia.

A representação foi julgada parcialmente procedente, visto que a divulgação foi considerada intempestiva no portal da transparência. Além disso, houve uma exigência irregular para a retirada do edital, que deveria ser feita exclusivamente de forma presencial na sede da prefeitura.

Foi aplicada multa no valor de R$ 13.654,39 ao prefeito Denis Paiva e ao ordenador de despesa Jardel Oliveira, que deve ser pago no prazo de 30 dias. O TCE determinou que a prefeitura adote procedimentos necessários à adequada fiscalização e ao recebimento dos bens ou serviços adquiridos e que, nas próximas licitações, o edital seja disponibilizado por meio de divulgação na internet.

Confira a decisão do TCE-AM:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Corregedoria Nacional realiza inspeção extraordinária no MPAM

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Redação Portal O Poder
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Corregedoria Nacional, determinou a instauração de inspeção extraordinária no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Portaria CNMP-CN/COCI nº 84 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.

De acordo com o ato, a inspeção tem como objetivo apurar os fatos descritos na Decisão nº 001/2025/NAD/COCI/CN, proferida nos autos da Inspeção Extraordinária nº 31/2017. Os trabalhos presenciais iniciaram na última segunda-feira, 15 e se estende até a próxima quinta, 18.

A portaria destaca que a atuação da Corregedoria Nacional do Ministério Público está amparada na Constituição Federal e no Regimento Interno do CNMP, que conferem ao órgão competência para realizar inspeções, correições, sindicâncias, além de receber reclamações, representações e denúncias relativas à atuação de membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares.

Segundo o texto, a inspeção também visa verificar o funcionamento e a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, bem como orientar e buscar o aprimoramento institucional, em consonância com o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública.

Equipe

Para coordenar os trabalhos foram designados:

  • Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional;
  • Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional;
  • Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções;
  • Vera Leilane Mota Alves de Souza, Promotora de Justiça e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções.

Também integram a equipe os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Rafael Schwez Kurkowski, além da servidora do CNMP Samarina Soares de Sá, todos com poderes delegados para a realização dos atos necessários ao desenvolvimento da inspeção.

A portaria determina ainda que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas sejam formalmente comunicados sobre a inspeção.

O ato é assinado pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Portaria

 

Da Redação 
Foto: Divulgação 

Itamarati, Japurá e Atalaia do Norte são os grandes da alfabetização 2025

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Redação Portal O Poder
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Dos 13 municípios do Amazonas menores em população, três figuram entre as cidades com os maiores índices de alfabetização do país em 2025. Atalaia do Norte, com 15,3 mil moradores; Itamarati, 10,9 mil; e Japurá, com 8,8 mil, o último do estado em população, destacaram-se entre 5.570 cidades brasileiras e vão receber reconhecimento formal por isso.

Nesta quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados, em Brasília, irá entregar a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças como forma de reconhecimento.

Do Amazonas, João Campelo (MDB), de Itamarati; Professor Vanilso (União); e Denis Paiva (União), de Atalaia do Norte, receberão a honraria. A indicação foi do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Investimentos em Itamarati

Para a concessão do prêmio, leva-se em consideração investimentos e o empenho dos prefeitos para alfabetizar crianças em seus municípios.

Por exemplo, em Itamarati, o prefeito João Campelo fez forte investimento no programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. O projeto visa garantir a alfabetização das crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental.

Pela gestão desse programa, Itamarati ganhou destaque positivo pela superação de metas e boas práticas. O reconhecimento partiu do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do próximo MEC. Investimentos em infraestrutura e gestão e compromisso forte com a educação e o futuro das crianças foram pontos forte para Campelo.

Por causa disso, Itamarati virou exemplo de município que implementa bem o programa, superando expectativas e servindo de modelo para outras cidades.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

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Presidente Lula reconduz Diogo Franco ao cargo de juiz substituto do TRE-AM

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Redação Portal O Poder
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que reconduz Diogo Oliveira Nogueira Franco ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A publicação consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.

O ato foi publicado com base nas atribuições previstas nos artigos 84, inciso XVI; 120, §1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal, conforme o Processo nº 08084.005821/2025-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A recondução ocorre após o magistrado concluir seu biênio no TRE-AM, encerrado oficialmente em 29 de abril de 2024. Na ocasião, a 31ª sessão ordinária do Pleno do TRE-AM marcou o fim do biênio 2023–2025 de Diogo Franco como juiz substituto da Corte Eleitoral amazonense.

Conforme o rito institucional, a recondução do magistrado passou por votação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), etapa necessária antes do envio do nome para apreciação e aprovação do Presidente da República, o que foi formalizado com a assinatura do decreto presidencial.

O decreto presidencial é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.

 

Da Redação 
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Câmara deve concluir 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira, 16

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Redação Portal O Poder
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Nesta terça-feira, 16, o plenário da Câmara dos Deputados deve concluir a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Apesar da aprovação do texto-base, ainda está pendente a apreciação dos destaques que apresentam as propostas de mudanças ao texto.

Seis destaques são previstos. Uma das mudanças, proposta pelo PL (Partido Liberal), quer retomar trecho inserido pelo Senado Federal com teto máximo de 2% para bebidas açucaradas. O texto-base, aprovado na forma do parecer do relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou a previsão.

Outra mudança também na mira do PL é quanto à alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). O texto-base mantém a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214. O PL, entretanto, quer retomar proposta do inserida pelo Senado de 5%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes, firmou entendimento de deixar a apreciação dos destaques para esta terça-feira, 16, para dar maior tempo às negociações.

A sessão está marcada para começar às 14h (horário Brasília), mas como é de costume a ordem do dia deve ter início às 16h. Também está na pauta projeto que prevê o corte linear de benefícios tributários, visto como crucial para o Executivo equilibrar as contas em 2026.

O projeto de lei complementar que teve o texto-base aprovado conclui a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O texto final institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O colegiado passa a ter estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.

 

Com informações da CNN Brasil

Foto: Mateus Bonomi/REUTERS

TJAM aposenta compulsoriamente juiz por liberar R$ 26 milhões e descumprir decisão do STJ

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira, 16, pela aposentadoria compulsória do magistrado Manuel Amaro Pereira de Lima, em julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A penalidade foi aplicada por maioria de votos, totalizando 12 votos favoráveis à aposentadoria, conforme resultado proclamado pelo Pleno na sessão de hoje. O desembargador, Hamilton Saraiva, votou divergente secundado pelo voto escrito da desembargadora Carla Reis.

Com o resultado, foi aplicada a sanção máxima prevista no âmbito administrativo do Judiciário.

Descumprimento de decisão do STJ

O PAD contra Manuel Amaro Pereira de Lima teve como principal fundamento o descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é acusado de ter desobedecido determinação da ministra, Nancy Andrighi, que havia ordenado a suspensão de um processo em razão da complexidade da causa e do elevado valor envolvido.

Apesar da ordem do STJ, o juiz autorizou a liberação de cerca de R$ 26 milhões, valores que estavam bloqueados no Banco Bradesco e eram destinados ao pagamento de ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA).

Liberação ocorreu à noite e sem comunicação às partes

De acordo com os autos, a liberação dos valores ocorreu em setembro de 2020, às 23h06, sem que as partes envolvidas fossem previamente comunicadas, o que agravou a avaliação da conduta no âmbito disciplinar.

O relator do PAD, desembargador, Jorge Manuel Lopes Lins, classificou o ato como grave violação à hierarquia judicial e à segurança jurídica, propondo inicialmente a penalidade de afastamento temporário por dois anos.

Divergência

Durante o julgamento iniciado em outubro, houve divergência no Pleno. Os desembargadores Hamilton Saraiva e César Bandiera defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, enquanto o desembargador Flávio Pascarelli manifestou entendimento no sentido de que, caso não ficasse comprovado o dolo, a sanção poderia ser de censura.

À época, Pascarelli pediu vista do processo para apresentação de voto conclusivo. No julgamento final, prevaleceu a tese mais gravosa, que alcançou a maioria dos votos e resultou na aposentadoria compulsória do magistrado.

 

Da Redação 
Foto: Divulgação 

PA: PF faz busca em apartamento do deputado Antonio Doido e acha celulares jogados pela janela

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Redação Portal O Poder
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Em operação deflagrada, nesta terça-feira, 16, a Polícia Federal encontrou celulares jogados pela janela durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos (MDB-PA), conhecido como Antônio Doido.

O deputado é um dos alvos da Operação Igapó, que investiga uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os celulares foram encontrados pela PF jogados da janela. A PF registrou os aparelhos no gramado. Além dos celulares, a Polícia Federal também encontrou dinheiro em espécie no imóvel do deputado.

Operação Igapó

Segundo a PF, os investigados desviavam verbas públicas por meio de fraudes em processos de licitação, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

Policiais federais cumpriram 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no estado do Pará e no Distrito Federal.

Estão sendo apurados os delitos de corrupção eleitoral, corrupção ativa e passiva, crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e organização criminosa.


Da Redação, com informações do G1 e Polícia Federal
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Desembargador federal é preso pela PF suspeito de vazar informações de operação contra deputado

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O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira, 16, pela Polícia Federal (PF), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.

Macário foi o magistrado que, em setembro, expediu o mandado de prisão do então deputado estadual, TH Joias, na operação. Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele assumiu o mandato em junho, mas deixou de ser deputado após sua prisão.

De acordo com o blog do jornalista Octavio Guedes, a Polícia Federal tem indícios de que o desembargador ajudou a vazar a ação contra TH. Uma fonte da PF ouvida pelo blog diz que Macário estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), quando esse ligou para TH Joias para avisá-lo da operação.

No celular de Bacellar, os investigadores também encontraram trocas de mensagens entre ele e o Macário, que embasaram a operação.

Agentes saíram para cumprir, no total, 1 mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Preso na 1ª etapa e solto pelo plenário da Alerj, Rodrigo Bacellar é alvo de buscas nesta terça. Também há mandados de buscas no Espírito Santo.

Bacellar está licenciado do cargo de deputado estadual. Ele foi afastado da presidência da Casa por Moraes, mas ainda poderia exercer seu mandato. No entanto, ele pediu licença do cargo um dia após ser solto.

Segundo o blog de Camila Bomfim, esta não é a primeira vez que Macário entra na mira da Justiça por irregularidades no exercício do cargo. Ele ficou quase 18 anos afastado por decisão do próprio tribunal.

O advogado, Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa do desembargador, afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema da prisão”.

Segundo Fernandes, a defesa ainda não teve acesso à cópia da decisão que decretou a prisão de Macário, o que, segundo ele, “impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

O comunicado conclui informando que a defesa apresentará os esclarecimentos nos autos e solicitará a imediata soltura do desembargador.

Operação Unha e Carne

No dia 3, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, tinha sido convidado para “uma reunião” com o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Fábio Galvão. Tão logo chegou, recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. No carro dele, a PF apreendeu R$ 90 mil em espécie.

Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.

 

Da Redação, com informações do G1
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RR: Denarium ganha mais 30 dias no governo após pedido de ministro bolsonarista

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Nessa segunda-feira, 15, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou mais 30 dias para analisar o processo que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium e o vice Edilson Damião.

O processo voltou a julgamento, mas está parado desde o dia 11 de novembro por conta dos pedidos de vista e um adiamento na sessão. Com esse novo pedido de análise, a Corte possibilita mais 30 dias para o ministro apresentar seu voto. 

Os pedidos de vista, somados aos pedidos de prorrogação de análise, já ultrapassam os 90 dias só nesta nova fase do processo. O julgamento dos recursos do governador e vice já foi suspenso por três vezes.

Os recursos em julgamento são referentes à terceira cassação do governador e de Edilson Damião. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) os condenou por abuso de poder econômico nas eleições de 2023.

Vale ressaltar que o ministro foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Celso de Mello, e assumiu o cargo de ministro no TSE com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Recesso Forense

Outro ponto que aumentará o tempo de Denarium sem julgamento é o recesso forense, que inicia no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 6 de janeiro de 2026. Esse recesso permite que o governador fique tranquilo acerca de qualquer trâmite, visto que, em caso de plantão, só processos de extrema urgência são votados.

Relembre o caso

Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.

As quatro tentativas de cassação do governador e de seu vice, Edilson Damião, se deram por acusações de compra de votos. Conforme os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens, o que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.

 

Com informações de Roraima em Tempo

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