novembro 16, 2025 09:41
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MPAM emite recomendações para Fernandão em Presidente Figueiredo

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, que garanta atendimento prioritário à criança e ao adolescente. O gestor deverá equipar e estruturar de maneira adequada o Conselho Tutelar do município.

De acordo com o órgão ministerial, a atual sede poderá ser utilizada, desde que possua sala de espera, recepção, banheiros,  cozinha, entre outros cômodos descritos na Recomendação. Ou seja, o ambiente deverá estar em boas condições de uso mediante parecer técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos.

O prefeito deverá, ainda, providenciar a aquisição e instalação de equipamentos como computador, impressora, geladeira, fogão e outros para garantir um atendimento adequado no Conselho Tutelar. O prazo estipulado é de três meses.

A proposta orçamentária deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores em até 45 dias. Em caso de não cumprimento da Recomendação do MPAM, serão tomadas as medidas cabíveis.

 

 

Da Redação

Beto Simonetti toma posse para o segundo mandato na OAB Nacional

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Reconduzido à presidência da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou nesta segunda-feira, 17,  a importância da união da advocacia em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas e da preservação do Estado Democrático de Direito. Durante seu discurso na solenidade de posse do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028, ressaltou que a independência da Ordem seguirá como um pilar fundamental na defesa da Constituição e no fortalecimento do exercício pleno da cidadania pelos advogados brasileiros.

Durante a solenidade Beto Simonetti falou da sua trajetória na OAB Nacional. Ele agradeceu a advocacia brasileira pela confiança renovada. “Permanecerei pelos próximos três anos a serviço da classe e da causa da justiça. Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a força de uma entidade unida. Que escolheu fortalecer por meio da união em torno de um propósito maior, que é a valorização da profissão, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Simonetti ainda agradeceu  a diretoria que esteve com ele e aos advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos ultimos três anos.

Participaram da solenidade o presidente da República, Luís Inácio Lula da Siva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Hugo Motta.

Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Divulgação 

TJAM emite nota técnica contra invasões em Parintins

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Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) emitiu Nota Técnica n.° 01/2025 comunicando instituições federais, estaduais e municipais, após receber denúncia anexada com fotos e vídeos de desmatamentos e queimadas no Município de Parintins/AM (a cerca de 370 quilômetros de Manaus/AM). Segundo a denúncia a ação visa a forçar ações de desapropriação, ocupação desordenada e titulação irregular de terras em duas áreas localizadas no bairro Pascoal Alaggio, conhecidas como “Shangai” e “Areial”, onde as provas anexadas mostram a degradação ambiental colaborando para a extinção de espécies da fauna e flora amazônica.

A Nota Técnica n.° 01/2025 enviou comunicação aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que procedam investigações e adoção de medidas de proteção; uma notificação à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para averiguar possível envolvimento de organizações criminosas (ORCRIMs) na ocupação ilegal; além de pedido de ação imediata do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para avaliar os danos à flora e à fauna, bem como providenciar a relocação de espécies em risco no local.

O Observatório do Judiciário amazonense também emitiu comunicado ao Ministério Público de Contas estadual para proceder fiscalização das políticas municipais de titulação de terras, considerando que a denúncia enviada aponta que o município de Parintins tem permitido ocupações ilegais e não tem tomado medidas eficazes para coibir a destruição ambiental.

O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do TJAM emitiu também uma recomendação ao Município de Parintins para suspender imediatamente novas titulações até que a situação seja regularizada.

A Nota Técnica n.º 01/2025 também ressalta a necessidade de uma gestão fundiária e ambiental mais rigorosas e transparentes, de forma a garantir a preservação do bioma amazônico e o respeito aos direitos da coletividade. A população também é incentivada a denunciar atividades ilegais para que medidas possam ser tomadas em tempo hábil.

A investigação sobre os fatos relatados segue em curso, e novas atualizações serão divulgadas conforme o avanço das apurações.

A história e os fatos denunciados

Entre 1999 e 2018, diversas invasões foram registradas na região, levando o Município de Parintins a desapropriar algumas áreas, originando os bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa. No entanto, as áreas desapropriadas deveriam conter zonas de preservação ambiental como as margens do Lago Macunary, que abrigavam mais de mil castanheiras, no entanto foram destruídas por queimadas provocadas por invasores em 2024.

Impactos Ambientais e Legislação

A destruição ambiental em Parintins infringe legislações nacionais e internacionais. A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de protegê-lo. Além disso, leis, como o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) estabelecem punições para aqueles que degradam o meio ambiente. O Brasil também é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992) e do Acordo de Paris (2015), documentos que reforçam a necessidade de proteção ambiental. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmam que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e pode ser atribuída tanto ao proprietário quanto ao ocupante da terra.

Respaldo legal

O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo artigo 45, I, da Lei Complementar n.° 261, de 28 de dezembro de 2023, instituiu o Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do TJAM pela Portaria n°. 61, de 13 de janeiro de 2025, com a mesma data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 3953. O Observatório, cuja coordenação é do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, objetiva acompanhar, monitorar e realizar ações de regularização fundiária, promovendo a sustentabilidade e a governança ambiental no Estado do Amazonas.

<span;>Confira a íntegra da Nota Técnica no arquivo anexado a esta publicação.

DJE-Portaria n°. 61: <span;>https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3953&cdCaderno=8&nuSeqpagina=7

#PraTodosVerem: A imagem mostra um bicho-preguiça agarrado a um galho fino em um ambiente devastado. O animal tem a pelagem marrom e está segurando firmemente no galho, com um olhar que transmite vulnerabilidade. O cenário ao redor é de destruição, com o solo coberto de cinzas e restos de vegetação queimada. Há árvores secas e sem folhas, poucas ainda de pé, enquanto outras estão caídas. O fundo da imagem está envolto em fumaça, sugerindo que um incêndio recente devastou a área. A atmosfera é triste e transmite a urgência da situação dos animais afetados pelo desmatamento e queimadas.

Da Redação, com informações do TJAM

Foto: Divulgação 

Complexo Hospitalar Sul: Wilson Lima apresenta plano de modernização de infraestrutura para as unidades

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O governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira, 17, o plano de modernização da infraestrutura do Complexo Hospitalar Sul (CHS), composto pelo Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, e que vai contemplar a reformulação estrutural do HPS e do Instituto. Desde de dezembro de 2024, com a mudança no modelo de gestão, as duas unidades estão passando pela reformulação dos fluxos de atendimentos, melhorias e ampliação dos serviços ofertados e, agora, pelas mudanças na infraestrutura.

“Tem algumas áreas que já estão modernizadas e algumas pessoas perguntam se é mesmo dentro do Hospital 28 de Agosto que essa transformação está acontecendo, como o trabalho de recapeamento que está sendo feito, a iluminação com aproximadamente 170 pontos. Na parte externa da unidade, está tudo em obra, em andamento. Muitas coisas ainda não são definitivas e ainda vão passar por uma transformação”, afirmou o governador Wilson Lima.

O cronograma apresentado pelo governador Wilson Lima prevê ações para os próximos 90 dias a um ano, em que o padrão da qualidade dos serviços oferecidos nas unidades será o mesmo que hoje é ofertado no Hospital Delphina Aziz.

As frentes de trabalho estruturadas pelo Governo do Amazonas para modernizar e expandir o CHS, contam com ações executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e pela Organização Social de Saúde (OSS) que assumiu a administração do CHS desde dezembro de 2024.

Uma das etapas principais do processo de reestruturação em curso é a revitalização das Unidades de Terapia Intensiva do HPS 28 de Agosto. A unidade possui 60 leitos de UTI que serão todos modernizados e readequados com serviços de iluminação, climatização, espaços entre leitos, entre outras mudanças. Da mesma forma, as enfermarias do HPS serão adequadas, com a troca de pisos, de iluminação, climatização, modernização dos leitos e dos equipamentos de suporte clínico.

Outro ponto essencial na reestruturação diz respeito à porta de entrada das duas unidades. No caso do 28 de Agosto, a recepção está sendo reformada e ampliada. Além de mais conforto, a mudança resultará na separação do fluxo de urgência-emergência com o atendimento ambulatorial.

Com a mudança, os pacientes serão separados por perfil de atendimentos e de necessidades médicas. A ampliação também vai proporcionar melhor acolhimento social, respondendo de forma mais eficaz e organizada aos processos como troca de acompanhantes, boletins médicos, entre outros serviços.

O Instituto Dona Lindu também terá a recepção ampliada e os fluxos reorganizados, para melhor circulação e otimização do atendimento. Os trabalhos serão divididos em duas frentes: a parte obstétrica e urgências ginecológicas.

O trabalho também vai mudar a fachada do complexo hospitalar, a qual será revitalizada com uma nova identidade visual e um posto policial será criado em frente às unidades.

Serviços já iniciados

Todas as ações têm sido adotadas sem a interrupção das operações nas duas unidades e de acordo com o planejamento apresentado pelo governador, as mudanças na infraestrutura já começaram. Na área externa do complexo foi feito o trabalho de recapeamento asfáltico do estacionamento, com correção em calçadas e sarjetas, melhorando a drenagem; modernização da iluminação, com a troca do material antigo luzes de LED, pelo programa Ilumina+ Amazonas.

Também já foram realizadas a readequação da parte elétrica e hidráulica, com a troca da subestação, cabeamento de alta tensão e barramentos; instalação de seis novos geradores, três em cada uma das unidades que formam o complexo hospitalar garantindo a manutenção das atividades em casos de queda de energia prolongada.

Outros serviços executados incluem a ampliação do segundo andar do HPS 28 de Agosto para receber 48 novos leitos, além de serviços de pintura e troca de piso na emergência do térreo, sinalização na área dos estacionamentos, nas vias de acesso das ambulâncias e no entorno do complexo.

A revitalização da fachada e o serviço de paisagismo na área externa seguem em execução. Assim como uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que também está em fase final de conclusão. As unidades também já iniciaram as trocas de equipamentos como computadores, desktops, impressoras e TVs.

Resultados

As intervenções físicas, se somarão à evolução dos atendimentos já alcançados desde dezembro de 2024, com o atendimento de mais de 51 mil. No mesmo período foram cerca de nove mil internações, sendo 2,6 mil cirurgias, uma média de 900 por mês. A média de diária de cirurgias dobrou, desde então, de 15 para 30 procedimentos e as cirurgias ortopédicas subiram de cinco para 15, em média.

<span;>O centro cirúrgico do HPS 28 de Agosto também passou a funcionar 24 horas para a realização de cirurgias não urgentes. Com isso, o prazo de espera de pacientes por esse tipo de procedimento que, anteriormente, era de 45 dias, hoje está entre cinco de sete dias.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

“Seguirei firme, lutando pelo meu mandato”, afirma Ivon Rates após decisão negativa do TRE-AM

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Na tarde desta segunda-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, após o voto de minerva da desembargadora Carla Reis, pela cassação do registro de candidatura de Ivon Rates, prefeito eleito de Envira.

Em resposta à decisão, Ivon fez uma publicação por meio de suas redes sociais para afirmar que vai recorrer da resolução. O caso vem sendo debatido desde o final de 2024, entre pedidos de vista e adiamentos, foi finalmente julgado pela corte. Houve divisão de votos entre os juízes votantes.

O pronunciamento de Ivon é na tentativa de acalmar os eleitores e assegurar que continuará no cargo de prefeito do município. Segundo fontes, Envira estaria dividida, uma parte comemorou a cassação de mandato, a outra torce e apoia o prefeito eleito.

Ivon citou que “não caiu e nem perdeu o cargo que o povo entregou”, fazendo referência ao processo eleitoral ocorrido em outubro do ano passado. Por meio de vídeo, ele afirma que os adversários não admitiram a derrota e, por esse motivo, entraram com processo junto ao TRE-AM.

O prefeito eleito, e agora com o mandato cassado, lembrou que ainda cabem os embargos de declaração e que os efeitos desta decisão não são imediatos, ou seja, ele continua no cargo de gestão em Envira. Também deixou claro que vai recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem por presidente a ministra Cármen Lúcia. “Continuo no cargo e permanecerei”, disse Ivon como resposta à oposição.

“Não vai haver nova eleição, não perdi o cargo que o povo me deu”, disse Ivon, finalizando o seu pronunciamento em meio à queima de fogos após a decisão do TRE-AM.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Reprodução

Mais três servidores são afastados do TJAM por suspeita de envolvimento no caso Eletrobras

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A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas vai investigar mais três servidores públicos por suspeita de envolvimento em uma fraude milionária em um processo judicial envolvendo a Eletrobras. A decisão é do corregedor do tribunal, desembargador Hamilton Saraiva, e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de sexta-feira, 14. Um quarto servidor envolvido no caso já foi afastado.

O caso veio à torna no dia 21 de fevereiro, após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, mandar afastar o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos.

Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.

Agora, a corregedoria quer investigar a participação de servidores públicos no caso. Uma comissão foi montada para conduzir as investigações.

“Considerando a Decisão proferida pelo Exm.º Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, no processo n.º 0000779-08.2025.2.00.0000 de ID. n.º 5923176, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça; Considerando a Decisão de ID n.º 5600047 do Exm.° Sr. Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, proferida no pedido de providências n.º 0000411-12.2025.2.00.0804”, explicou.

“Resolve determinar a instauração da competente sindicância em face de E. C. C. do N., F. M. S. C. e T. X. de S. servidores deste Poder, para apuração minuciosa da relevância correcional das condutas dos referidos servidores que porventura atuaram na execução n.º 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou no Juízo de Direito da comarca de Presidente Figueiredo/AM, e aplicação das medidas que se fizerem necessárias”, determinou Saraiva.

A sindicância será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli e terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogada. Com a instauração do procedimento, os servidores serão intimados para prestar esclarecimentos e apresentar defesa junto à investigação.

Desembargador e juízes afastados por suspeita de fraude

O desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no dia 21 de de fevereiro.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os dois. A Eletrobras pontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.

O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.

“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.

Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.

Conforme o CNJ, o juiz Roger e o servidor Gean são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobras, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

 

Da Redação com informações do G1 Amazonas

Foto: Divulgação

Associação de lideranças do interior se reúne para cerimônia de posse de presidentes e vices

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A Associação de Lideranças do Amazonas (Aliam), criada em oposição à Associação Amazonense dos Municípios (AAM), veio com o intuito de representar os políticos do interior que não se sentem acolhidos pela AAM, presidida por Anderson Souza (PP), ex-prefeito de Rio Preto da Eva.

Na posse realizada no último sábado, 15, foi anunciada a formação da diretoria. Na presidência fica José Carlos, de Juruá. Na vice-presidência, João Roberto, vice-prefeito de Lábrea, e Ruberval Santana, de Rio Preto da Eva, dividem o cargo. Para a presidência da Aliam Mulher, ficou a Dra. Yamille, ex-candidata a Prefeitura de Anamã.

Na cerimônia estiveram presentes diversas personalidades políticas, como o ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e o secretário de governo do Amazonas, Sérgio Litaiff. Cerca de 15 municípios já se tornaram membros da Aliam, entre eles Iranduba, Tabatinga e Coari.

Em discurso de posse, João Carlos destacou que o grupo tem por objetivo a manutenção do diálogo com o governo do estado e o governo federal, atendendo às demandas dos municípios.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

TRE-AM cassa registro de candidatura de Ivon Rates

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta segunda-feira, 17, pela impugnação do registro de candidatura do prefeito eleito, Ivon Rates (PSD). O político recebeu 52,34% dos votos em Envira, no ano passado.

A coligação “A História Continua”, liderada por Ruan Matos (UB) — adversário de Ivon Rates —, ingressou com um agravo regimental contra a decisão do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, que havia mantido o deferimento da candidatura de Ivon Rates.

Voto de Minerva

A Corte do TRE-AM ficou dividida no julgamento do caso. Três magistrados votaram a favor do indeferimento do pedido: o relator, juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, a juíza federal Mara Elisa Andrade e a desembargadora Nélia Caminha Jorge. Outros três optaram pelo desprovimento do recurso: o juiz Cássio André Borges dos Santos, o juiz Diogo Oliveira Nogueira e o juiz Fabrício Frota Marques. Diante do empate, coube à presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o voto de minerva.

Ao proferir seu voto decisivo, a magistrada ressaltou episódios da gestão anterior de Rates que prejudicaram a população, como a má execução da obra de saneamento básico que culminou no transbordamento de fossas em residências e poluíção a céu aberto.
Para ela, Ivon não demonstrou condições que o tornassem elegível neste novo pleito, e o TRE-AM não poderia se omitir diante da situação.

“Não há como ter elegibilidade em favor do cidadão, o qual, quando eleito, teve a gestão permeada de atos ilícitos que prejudicaram sobremodo a população que o elegeu. […] É papel sim, senhores desta corte, assim como os demais tribunais pátrios, frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não pare a certeza da impunidade e, ainda, mostre-se à sociedade resposta satisfatória do que advém o cunho pedagógico do resultado do processo, na seara de que atos inidônios terão seu respectivo reflexo nas esferas administrativas, cível, penal e, neste momento aqui, eleitoral”, afirmou a desembargadora ao acompanhar o relator do processo.

O julgamento

O julgamento teve início no dia 26 de outubro, mas foi interrompido por um pedido de vista do juiz Fabrício Frota Marques, que retomou a análise no dia 18 de novembro. No voto de vista, Marques optou por dar provimento parcial ao agravo, determinando a continuidade do julgamento do mérito do recurso, a fim de decidir sobre a impugnação ou não do registro de candidatura de Ivon Rates. Na mesma sessão, a juíza Giselle Falcone solicitou vista do processo.

No dia 12 de dezembro, o caso voltou à pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Desta vez, o pleno acatou o agravo regimental, resultando no julgamento do mérito do recurso.

Já na sessão do dia 13 de dezembro, o advogado da coligação, Yuri Dantas, defendeu que o registro de candidatura requerido por Ivon foi realizado quando o mesmo estava inelegível. Dantas citou um dos casos ocorridos durante a gestão de Rates.

“Nesse caso, os atos dolosos de improbidade administrativa são claros. Foi constatado que Ivon Rates vendeu para uma empresa que nunca emitiu nota fiscal, nunca trabalhou, estava suspensa e ainda inventou um processo de licitação que a empresa exigiu receber seu pagamento em espécie. Isso não é inaptidão, é dolo mesmo”, pontuou.

O MPE acompanhou advogado e afirmou que não deveria ser considerada uma inelegibilidade pré-existente, uma vez que a aptidão de Ivon Rates durou apenas uma semana, e votou pelo recurso que pede impugnação do registro de candidatura. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do juiz Fabrício Frota Marques.

Entretanto, antes da suspensão, o relator Marcelo Manuel votou junto com o MPE para dar provimento ao recurso e indeferir o registro de candidatura, determinando a realização de novas eleições no município.

Após diversos adiamentos no TRE, a pauta voltou a julgamento nesta segunda com voto de vista do juiz Cássio Borges. Para o magistrado, um dos acórdãos do TCU atesta que não houve improbidade administrativa, o que afasta a questão da inelegibilidade. Por isso, votou em divergência com o relator para desprover o recurso eleitoral.

Entretanto, o juiz Marcelo Manuel considerou que houve dano ao erário e manteve a inelegibilidade de Rates.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral, por meio de uma publicação no diário oficial, manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura de Ivon Rates junto ao TRE-AM. Segundo o MPE, há várias irregularidades nas gestões passadas, como desvio de verbas públicas.

O desvio teria sido realizado por meio de notas fiscais frias. Pelo Tribunal de Contas da União (TCU) Ivan foi condenado, motivo da sua inelegibilidade até 2028. As notas fiscais frias resultaram em prejuízo para o município e empresários da região.

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro

Programa de arborização ‘ReflorESTe’ reforça compromisso ambiental da EST/UEA

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A Escola Superior de Tecnologia da Universidade de Estado do Amazonas (EST/UEA) lançou o programa ReflorESTe, voltado para a arborização das áreas verdes da unidade com espécies frutíferas, na sexta-feira, 14. As primeiras mudas de mangueiras, cajueiros e um araçá-boi foram doadas pelo Samsung Ocean e Laboratório Nexus via Laboratório de Propagação de Plantas e Recuperação de Áreas Degradadas (Labprad-EST/UEA).

De acordo com o diretor da unidade, Prof. Dr. Jucimar Maia Jr., a iniciativa visa fortalecer as políticas de responsabilidade socioambiental da escola, estimulando a comunidade acadêmica a adotar práticas sustentáveis no dia a dia, além de colaborar para que, no futuro, as árvores plantadas ajudem a reduzir a pegada de carbono na capital.

“A direção da EST/UEA segue ampliando ações de impacto ambiental e acadêmico, e o ReflorESTe é mais uma iniciativa nesse sentido. Estamos comprometidos com projetos inovadores que deixem a nossa escola ainda mais verde, mais saudável e mais humana, fortalecendo a consciência ambiental da comunidade. Agradeço ao Samsung Ocean, Nexus e Labprad pelo engajamento”, frisou o diretor.

A coordenadora do Laboratório Nexus, Prof. Dra. Marcela Pessoa, enfatizou que a medida colabora para que mais pessoas possam aderir ao projeto. “Estamos muito felizes em ser o primeiro laboratório a começar esse projeto. A gente espera que essa iniciativa consiga incentivar outros projetos, outras pessoas e outros lugares a terem essa consciência ambiental para arborizar sempre”, afirmou.

Para o coordenador do Samsung Ocean, Prof. Dr. Sílvio Marques, a iniciativa é um instrumento de humanização da universidade. “Essa ação é muito importante porque, além da questão da sombra e dos frutos, conseguimos realmente humanizar mais a EST. Essa preocupação com com toda a comunidade – professores, alunos e funcionários – é uma questão que a gente vê na gestão do professor Jucimar”, destacou.

A ação de plantio também teve a participação de pesquisadores do Samsung Ocean, como os professores Mário Bessa e Cleto Leal. Ambos destacaram o ineditismo na criação do ReflorESTe dentro da EST/UEA como forma de conscientizar as futuras gerações sobre a importância de manter áreas verdes em grandes cidades como Manaus.

“Eu nunca tinha visto isso anteriormente aqui, então, é uma satisfação muito grande participar e agradecer o convite que o professor Jucimar fez. Apesar de vivermos aqui no meio da floresta amazônica, a gente observa que Manaus não tem tanta arborização. É muito bom dar o exemplo e a EST está de parabéns pela iniciativa”, disse Bessa.

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

PA: Pressionado, Helder afirma que obras para COP-30 estão em dia

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que todas as obras da COP-30, que ocorrerá no mês de novembro deste ano na capital paraense, “estão em dia”.

“Os cronogramas de obras estão todos em pleno acompanhamento e dentro dos prazos estabelecidos. Todas as 30 obras que estão mobilizadas diretamente para a carteira da COP, todas estão em dia”, disse Barbalho após participação no evento promovido pela ONG Todos pela Educação, em São Paulo.

De acordo com o governador, as obras na cidade mobilizaram mais de 5 mil empregos. “Obras que mobilizam mais de 5 mil empregos diretos no investimento de mais de 5 bi de reais para fazer com que, seja na esfera federal, estadual e municipal, Belém possa ter as transformações urbanas que possam deixar o legado de uma cidade melhor, a partir da oportunidade de sediar a COP30”, declarou.

Helder Barbalho disse ainda que cabe ao governo estadual “trabalhar na preparação da cidade de Belém“. “Cabe ao governo do estado trabalhar na preparação da cidade de Belém, trabalhar na preparação da mão de obra para que nós possamos qualificá-las e, com isso, nós termos condição de receptividade para aqueles que estarão visitando e, claro, interagir com redes de hotéis, com aplicativos de alugueis de temporada, articular com que haja o incremento na oferta de leitos para que, com isso, nós possamos ter capacidade de receber as pessoas e, claro, receber com qualidade e dentro do perfil dos públicos que estarão visitando Belém no período da COP”, concluiu.

 

 

Com informações da CNN Brasil

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