novembro 17, 2025 02:22
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AC: Gladson mantém um olho no Acre e outro em Brasília

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que foi acusado de chefiar uma organização criminosa e virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue tentando escapar de um julgamento que poderia acarretar em um afastamento do cargo.

Desde o ano passado, o governador se divide entre o Acre e Brasília, na tentativa de administrar e tirar de pauta as acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. As viagens que Gladson fez a Brasília não são somente para cumprir com as suas obrigações enquanto governador, e sim para articular, com advogados influentes, quais as possibilidades de escapar de uma audiência.

Relembre o caso

Gladson se tornou réu em maio do ano passado. Desde lá, segue com seu mandato de governador e até o momento não há previsão para novos desdobramentos no julgamento. A Operação Ptolomeu, que investiga os desvios de recursos públicos, iniciou em 2019.

O governador teve o seu depoimento registrado no dia 5 de novembro, e se declarou confiante na justiça e agradeceu aos familiares e ao povo do Acre. No dia 12 de novembro, Cameli foi impedido de sair do território brasileiro. A ordem partiu do próprio STJ, por meio da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

Buscas no gabinete de funcionários da relatora

No dia 26 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços de funcionários de três gabinetes de ministros do STJ. As investigações foram autorizadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) e faziam parte da Operação Sisamnes, que investiga a suposta venda de sentenças judiciais.

O gabinete de Nancy foi um dos que tiveram as ações de busca pela PF. Nessa remessa, mais de 23 ordens de busca e apreensão foram autorizadas pelo STF, no Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.

Vale ressaltar que o colegiado recebeu a denúncia contra o governador, mas entendeu que não seria o caso de determinar o afastamento de Cameli, sob a justificativa de que as investigações de 2019 não eram atuais o bastante para justificar a medida.

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

TCU multa ex-diretores da Eletrobras que pagaram R$ 300 milhões para advogados

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O TCU impôs multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. As multas foram impostas no último dia 19.

O escritório foi contratado para realizar investigações corporativas de corrupção e fraudes contábeis, particularmente em relação às operações ligadas à Operação Lava Jato.
Wilson Ferreira Júnior, que liderou a Eletrobras de 2016 a 2021, recebeu a maior multa individual, fixada em R$ 70 mil. As penalidades financeiras para os outros envolvidos variam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil.
Os ex-diretores multados são Alberto Galvão Moura Jardim, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, José da Costa Carvalho Neto (que também já presidiu a companhia, entre 2011 e 2016), Lúcia Maria Martins Casasanta, Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira e Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva.

Além das multas, todos os ex-diretores, exceto um, receberam proibições de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança em empresas estatais por prazos variados.

Contratação milionária

A contratação do escritório Hogan Lovells foi realizada em 2015, com o intuito de investigar possíveis violações à legislação anticorrupção dos Estados Unidos em transações da Eletrobras com empresas relacionadas à Lava Jato. Para isso, foram pagos quase R$ 300 milhões. A área técnica do TCU detectou um sobrepreço na ordem de R$ 189,5 milhões.

Chama atenção o fato de que cerca de R$ 260 milhões dos valores pagos foram utilizados pela Hogan Lovells para subcontratar outras firmas de advocacia e consultorias. Mais de R$ 150 milhões foram destinados a apenas quatro escritórios, um dos quais tinha como sócio Carlos Fernando dos Santos Lima, conhecido ex-procurador da Lava Jato.

O ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, destacou a falta de estudos técnicos apropriados para justificar a contratação do escritório de advocacia e apontou uma discrepância significativa entre o montante desembolsado e os resultados obtidos. O caso agora será encaminhado ao MPF para apuração.

A Eletrobras foi privatizada recentemente, em procedimento que se encerrou em 2022. Zymler destacou que, caso isso não tivesse ocorrido, o caso resultaria em uma tomada de contas especial de R$ 200 milhões, “com pouquíssimas chances de se ter alegações de defesa aptas a afastar as irregularidades”.

À época da contratação da Hogan Lovells, havia sido descoberto o primeiro foco de corrupção fora da Petrobras – na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, responsável pela construção da usina Angra 3.

O valor inicial dos serviços era de pouco mais de R$ 6 milhões, mas, após reajustes e aditivos, atingiu a cifra de R$ 340 milhões, dos quais quase R$ 300 mi foram pagos. O montante, identificado como desviado nas obras investigadas, era de pouco mais de R$ 300 milhões.

A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, poderia ter levado ao arquivamento do processo, mas uma intervenção do ministro Bruno Dantas manteve o caso ativo.

Da Redação, com informações do site Migalhas
Foto: Divulgação 

MPF acompanha gastos do Fundeb em municípios do AM

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Reprodução
Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando de perto o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por prefeituras do interior. Após instaurar inquérito para investigar movimentações atípicas, o MPF enviou recomendações oficiais aos municípios
de Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá para utilização dos recursos.

As Recomendações nº 02,03,04,05 e 06 de 2025 enfatizam a necessidade de que os recursos do Fundeb sejam depositados em contas únicas e específicas, abertas exclusivamente para essa finalidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Além disso, determinam que a titularidade dessas contas seja da Secretaria de Educação ou órgão equivalente de cada município, assegurando que a gestão dos recursos seja realizada pelo órgão responsável pela educação.

Diretrizes para uso dos recursos

Os municípios devem abrir contas exclusivas para os recursos do Fundeb, tanto os valores regulares quanto os provenientes de precatórios (recursos extraordinários); os recursos devem ser movimentados exclusivamente por meio eletrônico, com pagamentos diretamente nas contas dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação. É proibida a transferência de recursos do Fundeb para outras contas que não sejam as contas únicas e específicas, com exceção de casos específicos para pagamento de salários de profissionais da educação.

Os municípios devem comprovar o cumprimento das diretrizes ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos Tribunais de Contas, em um prazo de 30 dias úteis.

O MPF e outros órgãos de controle acompanharão o cumprimento das recomendações. O não cumprimento das diretrizes pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores municipais.

Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro

Secretário de Finanças de Carauari é investigado pelo MPAM

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O secretário municipal de Finanças de Carauari, Elivan Alves do Nascimento, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por acúmulo ilegal de cargos. O Procedimento Preparatório foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nessa quinta-feira, 6.

Assinado pelo promotor Eduardo Gabriel, o processo se baseia na informação de que Elivan, além de ser secretário municipal em Carauari, ocupa o cargo de assistente técnico administrativo na escola estadual Saturnino M. Neto, vinculada à Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos apenas em situações específicas, como: quando há compatibilidade de horários; e quando houver acúmulo de dois cargos de professor, sendo um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na Saúde, com profissões regulamentadas.

Entretanto, no caso de Elivan, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não autoriza a acumulação de cargos, como o de secretário municipal, de natureza política, com cargo efetivo ou comissionado mesmo que seja de professor.

Diante dos fatos, o MPAM solicitou informações à Seduc-AM e à escola estadual Saturnino M. Neto sobre as atividades desempenhadas por Elivan, bem como o envio de documentação comprobatória, incluindo folhas de ponto e fichas funcionais desde 2021; e estabeleceu o prazo de 10 dias para que o secretário opte por uma das funções, comprovando a exoneração do outro cargo.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) será notificado para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Prestígio de Eduardo Braga no Senado garante mais emendas e benefícios ao Amazonas

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Com seu prestígio em todo o território político nacional por uma atuação positiva em sua trajetória, o senador Eduardo Braga consegue ser um campeão em emendas parlamentares. Prova disso é que, sozinho, o emedebista é maior que muitas bancadas reunidas.

Quem ganha com esse cenário é o Amazonas. Todos os 62 municípios do Estado recebem emendas do senador, que está sempre em busca de melhorias e do bem-estar do povo.
Em seu legado para o Amazonas estão diferentes obras e serviços. Somente para Manaus foram destinados mais de R$ 100 milhões para serem usados em diferentes trabalhos para beneficiar a população.

De 2021 a 2024, o senador Eduardo Braga indicou R$ 413,4 milhões em emendas parlamentares para Manaus. Os recursos foram distribuídos em infraestrutura, saúde, habitação, assistência social, segurança pública, feiras, entre outras áreas.

Somente no ano passado, Braga destinou quase R$ 120 milhões. A maior parte dos recursos foi usada para trabalhos de infraestrutura e habitação, como o programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Sete residenciais populares já estão com obras em andamento e a expectativa é entregar 4.700 moradias por ano.

Prestígio entre vereadores

O senador Eduardo Braga também é uma figura reconhecida positivamente entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para os parlamentares, o senador trabalha sempre em prol da capital amazonense.

Além de sua atuação com bastante parceria, o senador é lembrado pelos vereadores com gratidão. Isso por conta da relatoria da regulamentação da Reforma Tributária, que manteve as vantagens e a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Emendas recordes

No cenário federal, Braga é um campeão quando se trata de emendas, diferente de muitos de seus colegas no Congresso Nacional. O senador tem, em seu currículo, o pagamento de uma emenda no valor de R$ 67,1 milhões.

Outra emenda de Braga já está com valor reservado pelo governo do presidente Lula, do qual o senador é aliado há bastante tempo. Será de R$ 1,9 milhão.

 

 

Da Redação

Empresas contratadas sem licitação em Maués devem entrar ‘na mira’ do TCE-AM

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Desde que tomou posse, a prefeita de Maués (a 287 quilômetros de Manaus), Macelly Veras (PDT), tem feito dispensa de licitações com valores milionários. A explicação dada pela gestão seria de que o município tem passado por uma “emergência administrativa e financeira”, declarada pelo Decreto Municipal 028/2025, que alega a necessidade da contratação direta para a prestação de serviços.

Conforme apuração do Portal O Poder, a movimentação começou em fevereiro. No dia  janeiro, o Portal O Poder informou que Macelly nomeou o ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva como secretário de Governo da Secretaria de Finanças do Município (Semfi). Ele também é titular da Pasta de Educação municipal e do Fundo Municipal de Educação. O ex-gestor foi condenado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por causa de irregularidades, tendo, inclusive, que devolver R$ 17,6 milhões aos cofres públicos. Por coincidência, ou não, a onda de contratações sem licitação começou pouco tempo depois. 

Outra “coincidência” da gestão é que Macelly Veras nomeou as duas filhas e o genro do vice-prefeito Paulo PP (PV) como titulares de três secretarias municipais logo no início de seu mandato. 

Conheça as empresas 

Dispensando licitações, Macelly contratou várias empresas ao longo de fevereiro para diversos tipos de serviços. São elas:

  1. Construtora Medina, de CNPJ nº 09.053.303/0001-47 tem contrato no valor de R$ 4,5 milhões. Foi contratada no dia 4 de fevereiro para conservação das vias públicas, com varrição, roçagem, capina, raspagem de guia e pintura de meio-fio, roçagem e capina de prédios e espaços públicos de Maués, coleta, destinação e movimentação de resíduos e entulhos no perímetro urbano. 
  2. MP Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, de CNPJ n° 27.762.305/0001-97 tem contrato no valor de R$1,7 milhão. Foi contratada no dia 12 de fevereiro para  “eventual aquisição” de material farmacológico.
  3. Grape LTDA, de CNPJ nº 08.220.661/0001-34, tem contrato de valor global de R$3,5 milhões. Foi contratada no dia 12 de fevereiro para  “eventual aquisição” de material farmacológico.
  4. LR Comércio de Materiais de Saúde LTDA, de CNPJ nº 12.293.935/0001-92 tem dois contratos com a Prefeitura de Maués. Ela foi contratada no dia 12 de fevereiro para  “eventual aquisição” de material farmacológico no valor de R$1,9 milhão. O segundo contrato, assinado no dia 17 de fevereiro, foi para “futura e eventual aquisição” de insumos e materiais para análises clínicas. O valor é de R$ 1,1 milhão. 
  5. Rosadir LTDA, de CNPJ 12.753.175/0001-59, tem contrato de 2,4 milhões. Foi contratada no dia 21 de fevereiro para atender às necessidades do município na compra de material de limpeza, sendo esses produtos e utensílios de higiene e conservação.
  6. Ama Saúde Atividades Médicas Associadas LTDA, de CNPJ nº 59.021.802/0001-20, foi aberta no dia 21 de janeiro deste ano. Um mês depois, em 21 de fevereiro, foi contratada por Macelly Veras para serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de plantões e consultas ambulatorial e hospitalar de profissionais médicos e especialistas destinados à reestruturação e organização da área pública da saúde. O valor do contrato é de R$ 3,7 milhões. 
  7. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ 04.411.773/0056-95, vai receber R$ 78 mil. O documento, assinado no dia 21 de fevereiro, não diz porque a instituição religiosa foi contratada pela administração.
  8. A pessoa física Isabela Augusta Souza de Moraes vai receber o valor de R$ 60 mil para locação de imóvel não residencial que funcionará como depósito para Secretaria Municipal de Governo, visando armazenamento e guarda de materiais e bens públicos.
  9. A pessoa física Éder Júlio da Silva Cruz teve um imóvel alugado por R$ 48 mil. Nele, irá ser instalado e funcionará o Centro Educacional Batista Emanuel (Cebem), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Desses, o valor somado ultrapassa os R$ 19,5 milhões. Na totalidade de contratos firmados pela prefeitura desde o início da gestão de Macelly Veras, o valor supera a casa dos R$ 20 milhões. Ainda não foram publicados os contratos feitos para comemorar o carnaval na cidade. Segundo publicações nas redes sociais, a Prefeitura fez uma grande festa no feriadão com blocos, o tradicional desfile das Escolas de Samba e a artista nacional Gilmelândia apresentou-se na cidade. 

Fiscalização de órgão públicos 

Os contratos com dispensa de licitação celebrados por Macelly Veras devem entrar na mira dos órgãos de fiscalização, principalmente o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Uma das exigências será a transparência, com publicações nos devidos meios, de todos os gastos da gestão municipal. Além disso, as empresas contratadas também devem sofrer sanções.  

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

 

Wilson Lima anuncia pagamento de progressões a mais de 2 mil professores e pedagogos

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O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira, 6, o pagamento das progressões verticais para 2.054 professores e pedagogos da rede estadual de ensino referentes aos anos de 2023 e 2024. O valor passa a valer na folha de pagamento de março, com retroativo de fevereiro, valorizando os profissionais da educação do Estado.

“Nós estamos começando a pagar a partir da folha de março as progressões para pedagogos e professores. São aqueles profissionais que dedicam não só o tempo, mas a vida, em pavimentar um caminho seguro para as nossas crianças. É uma forma de fazer esse reconhecimento a esses profissionais, que são tão importantes e decisivos na nossa vida”, destacou o governador Wilson Lima.

Ao todo, serão contemplados profissionais que tiveram promoções adquiridas a partir de títulos de magistério, no caso especializações, mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Para especialista, o aumento salarial é de 12%, mestres 50% e doutores 55%. As progressões verticais acontecem de acordo com a Lei 3.951, de 4 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual de ensino.

“Tudo parte do Plano de Cargos e com isso o Governo do Estado cumpre o compromisso no sentido de atualizar esses pagamentos, assim também como a data-base dos servidores do ano corrente. Todos os compromissos relacionados à educação o governador tem cumprido e honrado com esses servidores, que tem uma relevância e importância para a sociedade”, frisou a secretária de Educação do Amazonas, Arlete Mendonça.

As solicitações de progressão vertical são realizadas por meio da Comissão de Enquadramento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que inicia um processo de avaliação de todos os documentos apresentados para comprovar a veracidade das informações.

Progressões

As últimas progressões verticais foram realizadas em 2023, e beneficiaram 2.225 servidores da Educação. Em julho de 2024, o governador Wilson Lima também autorizou a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas. O aumento contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da capital e interior.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Justiça Federal aposenta juiz que comprou fazendas milionárias

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Corte Especial Administrativa, decidiu por aposentar, de maneira compulsória, o juiz federal Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás.

O juiz foi alvo de um procedimento disciplinar movido pelo Ministério Público Federal (MPF) por acumular um patrimônio incompatível com seus ganhos, o que incluía duas fazendas avaliadas em R$33,5 milhões, que foram adquiridas no ano de 2022.

A decisão foi julgada na última quinta-feira, dia 27 de fevereiro, por 14 votos favoráveis à aposentadoria compulsória, seguindo o entendimento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso. A corte manteve o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição do juiz. Três desembargadores votaram contra a punição a Alderico Rocha.

Os desembargadores do TRF-1 analisaram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurava denúncias de intimidação de testemunhas pelo juiz em uma ação que investiga a diferença patrimonial dele. O magistrado não conseguiu comprovar a origem dos R$33 milhões, utilizados na compra das fazendas. O juiz pode recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações de Estado de Minas

Foto: Divulgação

Ufam se prepara para eleição disputada nos próximos dias

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A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) caminha para mais uma eleição que definirá a lista tríplice dos candidatos. Os três nomes serão enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a responsabilidade de escolher o novo reitor.

O prazo para as inscrições das chapas encerrou no último dia 3 de fevereiro. Desde então, os candidatos estão divulgando suas respectivas campanhas e propostas. A eleição ocorrerá no dia 26 de março, caso haja um empate, o segundo turno acontece no dia 3 de abril.

Passado o período de Carnaval, agora os candidatos retornam às atividades de campanha com foco total em angariar votos e conseguir uma boa colocação na lista que segue para o presidente.

No dia 21 de março, cinco dias antes da eleição, um debate está marcado entre os candidatos. O evento acontece no campus da Ufam, em Manaus, contará com plateia, transmissão pela TV Ufam e pelas redes sociais.

Candidatos favoritos ao cargo 

Para a disputa, concorrem ao cargo de reitor: Adriana Malheiro, pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação; Professor Allan Rodrigues, diretor da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC); Professor Marco Antônio de Freitas, ex-diretor da Faculdade de Ciências Agrárias; Tanara Lauschner, professora do Instituto de Computação; e Therezinha Fraxe, a atual vice-reitora.

Dois nomes possuem mais possibilidades de ganhar a disputa, sendo esses Therezinha Fraxe, que possui mais de 30 anos de atuação profissional dedicados à Ufam, mas não conta com a bênção da coordenação atual.

Outra candidata tida como favorita é Tanara Lauschner, que foi nomeada, em setembro do ano passado, como subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela participou da COP 29, no Azerbaijão, sendo uma das participantes do painel de “Bioeconomia e Desenvolvimento na Amazônia”, como reconhecimento do seu trabalho.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Macelly aluga imóveis sem licitação e destina verba para Assembleia de Deus

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A prefeita de Maués, Macelly Veras, continua realizando contratações diretas sem licitação. Mais três contratos para alugueis de prédios foram publicados no Diário Eletrônico que totalizam R$ 186 mil.

Entre os beneficiados estão pessoas físicas e uma instituição religiosa, conforme os despachos do Departamento de Licitações e Contratos do município.

Assembleia de Deus vai receber R$ 78 mil

Um dos contratos firmados pela prefeitura foi com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ 04.411.773/0056-95. O valor global da contratação foi de R$ 78 mil, com o termo de ratificação publicado em 21 de fevereiro de 2025.

O documento informa que o procedimento de contratação da igreja foi realizado de forma regular, conforme a legislação vigente, embora não tenha detalhes sobre o objetivo do acordo e como será de utilidade para gestão de Maués, já que está sendo pago com recursos públicos.

Além da entidade religiosa, também foram contratados diretamente, sem licitação, as pessoas físicas Isabela Augusta Souza de Moraes, pelo valor de R$ 60 mil, e Éder Júlio da Silva Cruz, por R$ 48 mil.

O contrato nº 026/2025 firmado com Isabela Moraes é para locação de imóvel não residencial que funcionará como depósito para Secretaria Municipal de Governo, visando armazenamento e guarda de materiais e bens públicos.

Já o Termo de Contrato nº 023/2025 realizado entre a prefeitura e Éder Cruz é para o funcionamento e instalação do Centro Educacional Batista Emanuel (Cebem), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Em ambos, o período de vigência é de 12 meses. A administração municipal justificou as contratações com base na Lei Federal nº 14.133/21, alegando que o processo seguiu todos os trâmites legais e não apresentou irregularidades.

Sem licitação

A recorrência de contratações diretas feitas por Macelly tem levantado questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos em Maués.

Com apenas dois meses de administração, a prefeita já contratou mais de cinco empresas sem licitação totalizando aproximadamente R$ 15,5 milhões. Nem todos os contratos foram divulgados, pois houve gastos durante o período de carnaval que não constam no Diário Oficial.

Essa grande movimentação tem chamado atenção dos órgãos de controle, que devem notificá-la em breve para prestar esclarecimentos.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

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