A Corregedoria  Nacional de Justiça (CNJ) por intermédio do corregedor Mauro Campbell, acaba de determinar o afastamento dos dois magistrados do Amazonas responsáveis por decisões que causaram um prejuízo temporário de R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobŕas há dez dias. O valor foi devolvido por decisão do STJ (Superior tribunal de Justiça) e, antes disso foi pago com aval judicial a um homem chmado Bruno Thomé.

De acordo com o corregedor, as circunstâncias do caso envolvendo a Eletrobras “são estarrecedoras” e revelam que “em aceleradíssimo trâmite procesual, mais de R$ 150 milhões foram liberados por decisões judiciais”. Dessa maneira, a percepção prévia , segundo Campbell, de que os magistrados “não tinham adotado a cautela necessária que o caso demandadava, especialmente quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e sobre a legetimidade dos seus beneficiários”.

O homem que pleiteava o pagamento, Bruno Thomé, era representado inicialmente por um escritório do Amazonas, por meio do qual procurou o Judiciário em 2021 para cobrar os títulos. Quando a causa dele estava em vias de um desfecho, outras quatro bancas de advocacia se juntaram ao processo – elas debandaram depois que o STJ man dou estornar os pagamentos feitos.

Thomáq afirma que, nos quatro anos de processo. a Eletrobras teria perdido prazos para se defender e não teria questionado a autenticidade dos títulos. Eles, aliás, seriam autênticos, segundo o autor da ação, que sustenta ainda que sua cobrança teria seguido a legalidade.

Mauro Campbell não está tão certo disso. O corregedor escreveu que “causa estranheza” a tramitação do caso em Presidente Figueiredo, onde reside Thomé, e não em Manaus, onde fica o endereço das outras partes do processo. Ao receber explicações do juiz afastado, o corregedor diz ter encontrado “inconcistências”. Jean Carlos Pimentel diz ter cumprido seu “dever jurídico” ao determinar o repasse dos valores, masa também afirma que, antes mesmo do STJ suspendê-los, derrubou a própria decisão.

O recuo para Campbell, “parece evidenciar a taratologia da primeira decisão, que, em razão da complexidade da causa e dos vultuosos valores, deveria ter sido proferida após exame apurado”.

Mauro Campbell também destacou, mais de uma vez, que o tramite processual do caso foi “aceleradíssimo”. Assim que o desembargador Elci de Oliveira deu aval para que a causa voltasse a tramitar em primeira instância, após uma suspensão do advogado de Thomé solicitaram o pagamento e foram atendidos pelo juiz Pimentel em menos de uma hora. A atuação de Pimentel foi classificada como “temerária” por Campbell, enquanto a de Oliveira foi “sem qualquer precaução”.

Oliveira, aliás, não prestou explicações ao CNJ depois de questionado. Ele está prestes a se aposentar. Agora, Campbell abriu prazo de cinco dias para que juiz e magistrado se defendam novamente.

Os pagamentos foram feitos na CEF do Aleixo entre 17 as 20 hras do dia 10.02.25, horário bem depois do termino do expediente bancário.

Com informações O Globo

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O Partido Novo reconheceu a reeleição de Roberto Cidade como presidente da Assembleia Legislativa em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal(STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7713) relatada pelo ministro Cristiano Zanin.

Após o STF determinar uma nova eleição da Mesa Diretora, a Aleam atendeu a decisão no dia 30 de outubro de 2024 seguindo o estabelecido. E com apoio da maioria dos parlamentares, Roberto Cidade foi conduzido à presidência. Entretanto, o Novo questionou a votação realizada, ignorando o pleito democrático.

No documento apresentado à Suprema Corte, o partido afirma que a eleição pode representar um possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo STF em 28 de outubro de 2024, mas reconhece que a reeleição de Cidade não infringiu os parâmetros jurídicos estabelecidos pelo STF, considerando que a sua primeira eleição ocorreu antes de 7 de janeiro de 2021, data-limite estabelecida pela Corte para aplicação dos efeitos das decisões anteriores.

O STF já havia estabelecido que as eleições das mesas diretoras devem ocorrer em contemporaneidade com o mandato, respeitando a representatividade dos parlamentares eleitos para o novo biênio. Ainda assim, o partido admite que, do ponto de vista jurídico, não há violação clara das normas vigentes.

Por fim, o Partido Novo solicitou que o STF analise a manifestação e avalie juridicamente os fundamentos apresentados.

Thaise Rocha, para o portal O Poder
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