novembro 18, 2025 23:02
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David Almeida e Saullo Vianna inauguram Prato do Povo na Panair

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O prefeito de  Manaus, David Almeida e o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), inauguraram nesta quarta-feira, 12, a 12ª unidade do Prato  do Povo, na Feira da Panair, zona Sul de Manaus. David Almeida disse que o restaurante é um passo importante dentro do progrma Manaus Sem Fome, garantindo alimentação gratuita e de qualidade para quem mais precisa.

“O Prato do Povo em 2023 serviu 330 mil refeições agora, ampliado em 2024, alcançamos 1,800 milhão refeições, a meta é ultrapassar 2 milhões de refeições por ano. Uma emenda do deputado Saullo Vianna para reformar e uma em,enda do ex-deputado Marcelo Ramos para manter”, afirmou.

O deputado federal Saullo Vianna relembrou a preocupação do prefeito David Almeida com as pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. “Esse número simboliza e demonstra que a prefeitura e Manaus está preocupada com o cidadão mais vulnerável da cidade”. disse.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

 

Eleição para reitoria da Ufam afunila entre duas candidaturas

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As eleições para a reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) acontecem no dia 26 de março. Estão na disputa, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Adriana Malheiro; o diretor da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), professor Allan Rodrigues; o ex-diretor da Faculdade de Ciências Agrárias, professor Marco Antônio de Freitas; a professora do Instituto de Computação, Tanara Lauschner e a atual vice-reitora, Therezinha Fraxe.

Deles, dois nomes têm mais força para ganhar a disputa. Therezinha Fraxe tem mais de 30 anos de atuação profissional, todos dedicados à Ufam. Porém, a vice-reitora não conta com a bênção da coordenação atual. 

Outro nome é Tanara Lauschner que, em setembro, foi nomeada para exercer o cargo de subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Atualmente, dedicando-se à Ufam, ela possui um perfil que agrada aos eleitores. Ano passado, ela participou da COP 29 no Azerbaijão, sendo uma das participantes do painel “Bioeconomia e Desenvolvimento na Amazônia: Um caminho para preservação e Industrialização Sustentável”, como um reconhecimento de seu trabalho e renome internacional. 

Eleições

A votação será online no dia 26 de março e a instituição disponibilizará computadores para que professores, estudantes e servidores votem. Vence no primeiro turno, a chapa que obtiver 50% do percentual de pontos. Caso não aconteça, o segundo turno será realizado no dia 3 de abril. 

O presidente Lula (PT) deve nomear o nome mais votado da lista tríplice.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

PA: Assembleia revoga polêmica lei da educação

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Após polêmicas e protestos, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai revogar a Lei Estadual nº 10.820/2024 nesta quarta-feira, 12.

O projeto de lei que extingue a norma foi enviado pelo Poder Executivo e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) na terça-feira, 11, tornando-se apto para votação em plenário. A decisão representa uma conquista significativa para os indígenas, que desde 14 de janeiro, mantinham a ocupação da Seduc como forma de pressão para a revogação da legislação e pediram a saída do secretário de Educação, Rossieli Soares.

O principal ponto de debate foi o projeto encaminhado em regime de urgência pelo governador Helder Barbalho no dia 5 de fevereiro, que propôs a revogação da Lei 10.820/2024. A legislação, aprovada em 19 de dezembro de 2024, modificava trechos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, impactando diretamente a educação pública estadual, especialmente o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).

Entre os aspectos mais controversos da norma estava a possibilidade de extinguir o regime presencial em escolas indígenas, substituindo-o por ensino exclusivamente virtual, medida que gerou forte resistência das comunidades afetadas.

Da Redação, com informações do site Ver o Fato
Ilustração: Neto Ribeiro

Decisões de juízes amazonenses que tiraram R$ 150 milhões da Eletrobras vão parar no CNJ

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A coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, repercutiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 12, a respeito de um pedido da Eletrobras para estorno de quase R$ 150 milhões pagos a uma pessoa física.

A ação judicial, de autoria do Bruno Eduardo Thomé de Souza, pedia o recebimento de valores referentes a títulos emitidos na década de 1970. A ordem para pagar Thomé partiu inicialmente do juiz Jean Carlos Pimentel, da Vara Única de Presidente Figueiredo (AM), mesmo com a Eletrobras questionando a legitimidade dos títulos. O magistrado determinou, na semana passada, o bloqueio de várias contas da companhia, resultando na retenção de R$ 1,3 bilhão para garantir o pagamento.

A Eletrobras conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 31 de janeiro, quando o desembargador Elci Simões suspendeu a liberação dos R$ 150 milhões. No entanto, dez dias depois, o mesmo desembargador reviu seu entendimento e autorizou a tramitação do pedido de Thomé. Em menos de uma hora, os advogados do beneficiário acionaram novamente Pimentel, que imediatamente autorizou a transferência do montante.

Magistrados serão investigados pelo CNJ após decisões suspeitas

A rapidez com que os magistrados atuaram chamou a atenção do STJ. O ministro Benedito Gonçalves, ao reavaliar o caso, determinou de forma imediata a devolução dos valores e destacou a “inusitada situação” envolvendo decisões que favoreceram Thomé em tempo recorde. Gonçalves apontou ainda indícios de fraude na cobrança dos títulos.

Além de suspender novos repasses, o ministro enviou o caso para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá apurar a conduta dos magistrados envolvidos. A determinação foi imediata e não permaneceu sequer um dia no gabinete de Benedito Gonçalves antes de ser despachada ao CNJ, reforçando a gravidade da suspeita sobre as decisões tomadas no Amazonas.

Agora, com a intervenção do STJ, o caso será conduzido pela Justiça Federal até que todas as irregularidades sejam analisadas e o CNJ se manifeste sobre a conduta dos magistrados envolvidos.

Veja decisão na íntegra

RELATOR

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação

Fundeb cresce, mas abono para professores do interior segue incerto

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Professores do interior do Amazonas ainda não se mobilizaram em relação ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que será maior em 2025. No início da semana, o estado recebeu o primeiro repasse do Fundeb no valor de R$ 59,2 mihões.

De acordo com os ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF), o fundo totalizará R$ 325,5 bilhões em 2025, um aumento de mais de R$ 19 bilhões em relação a 2024, representando um acréscimo de 6,48% no financiamento da educação básica.

As estimativas para 2025 apontam que a receita do Fundeb será composta por R$ 269 bilhões oriundos das contribuições estaduais e R$ 56,5 bilhões de complementação federal, um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior.

Esse acréscimo representa um valor significativo que poderia ser destinado aos salários dos professores de grande parte do interior, já que poucos municípios pagaram o abono.

A falta de mobilização da categoria e a ausência de representantes atuantes nos legislativos municipais e estadual dificultam a pressão sobre os prefeitos que ainda não fizeram o repasse adequado do recurso.

Falta de voz no Legislativo

O ex-deputado estadual Serafim Corrêa foi o único parlamentar a cobrar transparência no repasse do Fundeb e a expor a arrecadação final referente ao ano de 2022.

Durante seu mandato, ele se destacou por divulgar os valores recebidos pelo Fundeb. Sua atuação era vista como uma pressão sobre os prefeitos do interior para que os recursos fossem aplicados corretamente.

Entretanto, Serafim não foi reeleito e nenhum outro deputado assumiu a missão de fiscalizar e divulgar esses repasses.

Recurso distante dos professores

Enquanto a categoria não se organiza para exigir transparência e cobrança efetiva dos repasses, os valores adicionais do Fundeb continuarão distantes dos salários dos professores e os gestores seguem sem prestar contas de sua destinação.

Wilson Lima cobra ações do governo federal para combate ao narcotráfico

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O governador Wilson Lima (União Brasil)  criticou nesta terça-feira, 11, em suas redes sociais, o “foguetório” ocorrido em alguns bairros  por organizações criminosas que atuam em Manaus.  Wilson Lima cobrou ações do governo federal de combate ao narcotráfico.

“Sobre o foguetório que aconteceu em Manaus na segunda-feira, determinei todo o rigor da nossa polícia. Mais de 50 pessoas foram presas, armas e drogas apreendidas. E amanhã, quarta-feira, estarei anunciando a convocação de mais aprovados nos concursos públicos da  segurança”, afirmou.

O governador afirmou ainda que desde 2019 até agora,  foram convocados mais de 1.700 profissionais da área de segurança que estão nas ruas protegendo o cidadão de bem.

“Também liguei para o ministro a Justiça, Ricardo Lewandowski para marcar uma audiência sobre as questões de fronteira. Como nós sabemos no estado do Amazonas não são produzidas drogas ou armas que estão em circulação. Por isso, é importante que  o governo federal faça sua parte e atuem nas fronteiras para combater às ações desses criminosos. Do contrário, não adianta o esforço que o estado faz de prender bandido, e aumentar efetivo. Ė necessário que aja esse trabalho em conjunto pra que a gente possa dar as respostas que o povo do Amazonas merece”, enfatizou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

Prefeito de São Sebastião do Uatumã realiza uma das maiores licitações de seu mandato

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O prefeito de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), Jander Paes de Almeida, conhecido como Jander Barreto (União), realizou uma das maiores licitações do seu mandato. O gestor fechou o contrato com as empresas L. de Soares, Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática e Construção Ltda e A. da Rocha Comércio e Serviços, no valor global total de R$ 3,6 milhões, para aquisição de gêneros alimentícios para atender a rede municipal de ensino.

De acordo com o processo de licitação, somente a empresa L. de Soares vai receber R$ 1.565.500,00, a Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática e Construção Ltda vai receber R$ 1.508.844,90 enquanto a empresa A. da Rocha Comércio e serviços R$ 531.588,60, totalizando R$ 3.605.933,50.

Empresas

A empresa  L. de Soares foi fundada no dia 13 de março de 2023, está localizada em Manaus, na Rua Tasso da Silveira, 40, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Entre as principais atividades econômicas estão o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e comércio atacadista de artigos de cama e mesa, entre outros.

Já a Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática  e Construção Ltda, foi fundada no dia 15 de agosto de 2019, está localizada em Manaus, na Alameda Santos Dumont, 143, no Bairro da Paz. Entre as suas principais atividades econômicas estão a confecção de peça de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, e a confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, entre outras.

Augusto Costa, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Wilson Lima vistoria atendimento e obras de expansão do laboratório no Hospital do Coração Francisca Mendes

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O governador Wilson Lima (União Brasil) realizou, na segunda-feira, 10, uma nova vistoria na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM) para acompanhar o trabalho de expansão da capacidade de atendimento da unidade. O hospital, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) referência em cardiologia, recebeu, em janeiro, a instalação de novos equipamentos e passa por obras de ampliação das estruturas.

Na unidade de saúde, o governador Wilson Lima conversou com pacientes que passavam por atendimento no hospital. Ele também visitou as áreas onde são realizados procedimentos de ressonância magnética e hemodinâmica, que receberam novos equipamentos no mês de janeiro, a sala de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), além das obras que estão em andamento no laboratório do Hospital Francisca Mendes.

“Lá em 2020, quando o Estado assumiu a administração direta dessa unidade, tínhamos paciente que estava esperando há um ano (por atendimento). A nossa meta é que, em até sete dias, esses pacientes possam realizar esses procedimentos. Nós estamos trabalhando para trazer o padrão Delphina para essas unidades, e além disso, estamos fazendo intervenções para ampliação da quantidade de leitos clínicos e leitos de UTI”, destacou o governador Wilson Lima.

No dia 22 de janeiro, o hospital de alta complexidade recebeu um moderno aparelho de ressonância magnética cardíaca, o primeiro da rede pública no Amazonas. A unidade também ganhou um novo equipamento de hemodinâmica, ampliando para três máquinas em funcionamento pleno. Os dois equipamentos trabalham com imagens em alta definição, permitindo a realização de diagnósticos e procedimentos com maior precisão, reduzindo o tempo de espera de pacientes.

Os dois equipamentos de hemodinâmica em atividade no hospital realizavam uma média de 4,5 mil exames por ano e, com o terceiro aparelho, deve aumentar em 50% a quantidade de atendimentos. Com os dois primeiros aparelhos de hemodinâmica e dois tomógrafos em operação, o hospital conseguiu, em 2024, zerar a fila ambulatorial de angioplastia e cateterismo, com a realização de 2.822 procedimentos do tipo.
Com a nova ressonância magnética, o Francisca Mendes e o Delphina Aziz passam a ofertar, juntos, 150 exames por semana, dando suporte à rede de urgência e emergência nos prontos-socorros João Lúcio Machado, 28 de Agosto e Platão Araújo.

Reforma e ampliação

Coordenada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as obras de revitalização no Hospital Francisca Mendes avançam seguindo o cronograma definido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para a entrega de novos serviços e ampliação de 57 leitos. Com o aumento, a unidade contará com 204 leitos na unidade, um aumento de 38% na capacidade instalada que, atualmente, conta com 147, entre leitos clínicos e de UTI.

Outras intervenções incluem a sala de ressonância magnética, espaço já reformado que recebeu três leitos. A hemodinâmica também passou por adequações e ampliação para a instalação de quatro novos leitos de apoio ao equipamento recém-instalado.
Na programação das obras há, ainda, a reforma do heliponto, instalação de nova cobertura, reforma do estacionamento, revitalização do laboratório, revisão e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio, além da instalação de forro e climatização das novas áreas. O investimento total é de R$ 43 milhões, com previsão de conclusão para junho de 2026.

As obras no Hospital Francisca Mendes fazem parte dos investimentos que o Governo do Amazonas está fazendo na melhoria da infraestrutura da rede estadual de saúde, a exemplo do que ocorre nos Hospitais e Prontos-Socorros 28 de Agosto e Dr. João Lúcio Machado e nas unidades instaladas em todas as zonas da cidade.

Insumos

A unidade também encontra-se abastecida de suprimentos como OPMEs, insumos utilizados em procedimentos cardíacos. A SES-AM realiza a capacitação dos profissionais de enfermagem e logística de OPME para a implantação, a partir de março, da angioplastia primária, o que vai ampliar o acesso 24 horas para a rede de urgência e capacidade do Estado em atender infarto agudo do miocárdio.

Referência

Reconhecida como uma unidade referência em cardiologia, o Hospital Francisca Mendes é o único hospital do coração do Amazonas, atendendo pacientes de outros estados por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com destaque para as cirurgias cardíacas neonatais.
Em 2024, a unidade ainda realizou 563 cirurgias cardíacas, sendo 403 procedimentos adultos e 160 pediátricos. Também foram realizadas 356 cirurgias vasculares e 4,5 mil procedimentos de hemodinâmica em todas as especialidades. Além disso, a unidade registrou mais de 40 mil atendimentos ambulatoriais.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

RR: Denarium e Zambelli deverão entrar na pauta do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aproveitar 2025, um ano em que não haverá eleição, para julgar processos polêmicos e que podem levar à cassação de parlamentares e governadores. No ano passado, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, evitou colocar em pauta temas que pudessem tumultuar o plenário e priorizou focar na organização do pleito municipal.

Interlocutores do TSE acreditam que a tendência é que processos de cassação sejam retomados e concluídos ainda neste ano, para que não fiquem para 2026, quando haverá eleição presidencial. De acordo com ministros ouvidos pelo Valor, em anos sem eleição, a pauta fica mais livre porque não é preciso julgar as ações típicas do processo eleitoral, como propaganda e registros de candidatura, por exemplo.

Um dos casos que devem ter andamento é a ação que pede a cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). O processo começou a ser analisado pelo plenário em abril do ano passado, mas depois de o relator, ministro Floriano de Azevedo, pedir novas diligências, o julgamento não foi  retomado.

O senador catarinense é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, como o uso irregular de aeronaves do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ele foi absolvido por unanimidade. A defesa do parlamentar tem afirmado que todos os gastos de campanha foram declarados e protocolado petições para que o caso seja julgado.

Outro processo que deve ser enfrentado pelos ministros este ano é o que mira o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi cassado pelo TRE local e entrou com um recurso na Corte. Denarium é acusado de usar a máquina pública para garantir a sua  reeleição em 2022, com a distribuição de cestas básicas no período eleitoral e a realização de reformas nas casas de eleitores.

O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi suspenso após as sustentações orais, antes mesmo de a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentar o seu voto. Procurado, o advogado Fernando Neves, que representa Denarium, disse que “a defesa técnica do governador acredita na confirmação do resultado das urnas”.

Também há a expectativa de que outros dois casos cheguem ao tribunal nos próximos meses. Um deles envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que teve o mandato cassado pelo TRE de São Paulo em 30 de janeiro. A corte entendeu que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar “fake news” sobre o processo eleitoral de 2022.

Na ocasião, a parlamentar afirmou que, como a decisão não tinha efeitos imediatos, iria continuar representando seu Estado até o encerramento dos recursos cabíveis. A advogada Flávia Guth, que defende Zambelli, disse que já apresentou embargos ao TRE e que, se for necessário, vai apelar para o TSE.

Outro caso concluído na semana passada foi a análise de um pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por supostas irregularidades no financiamento da campanha de 2022, mas acabou absolvido pelo TRE fluminense. O órgão, no entanto, afirmou que vai recorrer da decisão, o que fará o caso chegar à corte em Brasília.

 

Da Redação com informações de Valor 

Foto: Divulgação

Prefeito fortalece base e já prepara terreno para futuros empréstimos

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Na abertura dos trabalhos da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) fez um balanço da sua gestão e abordou metas futuras.

Um fato que chamou atenção foi que David fez questão de citar nominalmente cada vereador, reforçando a sua base aliada e também dando um certo prestígio para oposição – que é minoria atualmente – na CMM.

O prefeito precisa garantir a sua base unida para aprovar as pautas do Executivo Municipal, em especial os futuros empréstimos  que, ele já adiantou, serão feitos.

Da Redação

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