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Contratação de barco de Manaus para hospedar Lula na COP é questionada no TCU e na PGR

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O vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), acionou a PGR e o TCU para que apurem possíveis irregularidades no aluguel do barco que hospeda Lula, Janja e uma comitiva em Belém, para agendas associadas à COP30.

A embarcação Iana III é de propriedade da empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus, registrada sob o CNPJ 04.769.766/0001-96. De acordo com dados da Receita Federal, a empresa possui capital social de R$ 50 mil e tem como sócios-administradores Iomar Cavalcante de Oliveira, Francisca Matos, Maria Ilnah Oliveira da Cunha e Yeda Maria Bezerra de Oliveira. Também figuram no quadro societário as sócias Iolanda Oliveira Braga e Iana Cavalcante de Oliveira — esta última, que dá nome à embarcação.

O contrato é mantido sob sigilo pelo governo, mas a embarcação tem diárias de R$ 2,6 mil por pessoa.

As representações apontam supostos atos de improbidade administrativa e uso indevido de recursos públicos. O barco foi escolhido por proporcionar maior conforto à delegação em detrimento de um navio da Marinha, segundo a Folha de S. Paulo.

Para o parlamentar, a contratação desrespeita os princípios de economicidade, eficiência e publicidade, diante da falta de transparência em relação ao contrato.

Diz o documento:

“O descarte dessa alternativa em favor de uma embarcação privada de luxo, por razões declaradamente ligadas a conforto pessoal, pode configurar uso inapropriado de recursos públicos e gestão antieconômica do erário”.

O deputado pede que o TCU suspenda pagamentos pendentes relativos à locação do barco e responsabilize os agentes públicos envolvidos, se constatar irregularidades. A representação será relatada pelo ministro Walton Alencar.

O pedido à PGR é para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis para proteger o interesse público e o erário, além da publicidade integral do contrato, seus valores e justificativas.

Da Redação, com informações do colunista Lauro Jardim
Foto: Divulgação

RR: Com suspeitas de extração e venda ilegal de ouro em Terra Yanomami, Polícia Federal realiza operação

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Na manhã desta quinta-feira, 7, a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Operação Disco de Ouro contra suspeito ligado à extração e venda ilegal de ouro e cassiterita com origem de garimpos ilegais em Terra Indígena Yanomami.

A Polícia investiga um grupo suspeito de extrair minérios clandestinamente e regularizar, por meio de licenças emitidas em outros estados, o minério. Esse modus operandi burla a legislação vigente.

As equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão. Além disso, a Justiça autorizou o sequestro de uma fazenda vinculada ao suspeito.

 

Com informações de Roraima em Tempo

STF começa a julgar recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe

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A Primeira Turma do STF começa hoje a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação na trama golpista.

O que aconteceu

O julgamento terá início às 11h e vai até o dia 14 de novembro, no plenário virtual do Supremo. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A turma também é composta por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O STF confirmou que Fux não participará do julgamento. O ministro, o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, pediu transferência para a Segunda Turma em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Ele se colocou à disposição para continuar nos julgamentos da trama golpista. A avaliação interna no tribunal, no entanto, é de que isso não poderia acontecer depois da mudança. Fux só poderia voltar a atuar na Primeira Turma em casos relatados por ele.

Os recursos analisados são chamados de embargos de declaração. Eles são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão final) do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena. O STF concluiu que ele cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente só começa a cumprir pena após a análise do recurso. A defesa espera conseguir prisão domiciliar devido aos problemas de saúde e a idade. Na segunda, o Governo do DF enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes da prisão, segundo a Folha de S.Paulo, para verificar se ele tem condições de ficar em um presídio.

O que diz o recurso

A defesa de Bolsonaro alega que a condenação é injusta. Os advogados insistiram na tese de falta de tempo hábil para analisar toda a documentação do processo, de cerceamento de defesa e voltaram a apontar supostos vícios na delação de Mauro Cid. Todos esses argumentos já foram rejeitados pela Primeira Turma no julgamento.

Os advogados citam “desistência voluntária” do golpe. Afirmam que, após as reuniões com as Forças Armadas, Bolsonaro “não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo”.

A ligação de Bolsonaro com o 8 de Janeiro não foi comprovada, diz a defesa. No recurso, os advogados também argumentam que o ex-presidente buscou desmobilizar as manifestações e bloqueios dos caminhoneiros e “ocupou-se de forma ativa em providenciar a transição de governo”.

Também diz que não foi comprovado que Bolsonaro sabia do plano para matar autoridades. “É inegável que a apreensão de um documento como o “Punhal Verde Amarelo” é fato que impressiona. Que a narrativa sobre a Operação Copa 2022 causa espécie. Mas não é isso, contudo, o que sustenta uma condenação, que depende de provas concretas e não o mero anúncio não cumprido de que a prova estaria em depoimentos que, no fim, nem sequer tratam do tema.”

A Primeira Turma também começa a analisar hoje os recursos de outros réus do núcleo 1. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

 

Da Redação com informações de UOL 

Foto: Divulgação

 

Segundo dia da Cúpula do Clima terá debates sobre transição energética

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A Cúpula do Clima, em Belém, entra nesta sexta-feira, 7, no seu segundo e último dia com a retomada dos discursos dos líderes e representantes dos países participantes da COP30 e sessões temáticas sobre transição energética, o Acordo de Paris, Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento de ações para combater a crise climática.

Chefes de Estado, líderes de governos e representantes de alto nível de mais de 70 países estão em Belém para participar da Cúpula do Clima nos próximos dois dias. Considerando embaixadores e pessoal diplomático, a lista ultrapassa uma centena de governos estrangeiros representados na capital paraense.

A Cúpula do Clima antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também em Belém. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP30.

Programação

A programação desta sexta-feira tem início com a chegada dos líderes à Zona Azul, logo pela manhã.  Neste local, é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada. 

Na sequência, haverá uma nova sessão de foto de família, com os líderes participantes do evento. Depois, haverá a retomada dos discursos dos líderes sobre o clima.

Também haverá uma sessão temática sobre a transição energética. O Brasil tem defendido que é urgente acelerar a transição, com justiça climática, para proteger as florestas e também para combater as desigualdades, com um desenvolvimento sustentável e justo para as sociedades. 

Além do debate sobre transição energética, haverá uma sessão final, com a participação dos líderes, sobre os 10 anos do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento de ações para combater a crise climática.

Agenda

Lula retoma nesta sexta-feira a agenda de reuniões bilaterais com chefes de Estado e de governo. Entre eles, o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer. 

Lula tem alertado para o fato de que a crise do clima, por sua natureza global e interdependente, só pode ser enfrentada de forma efetiva por meio da cooperação internacional e do fortalecimento do multilateralismo.

Primeiro dia 

Ontem. 6, na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um chamado para que os países tomem ações concretas dos países para conter a elevação da temperatura global. O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2025, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mostra que está cada vez mais difícil alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, exigindo medidas mais contundentes para reverter o cenário catastrófico.

“A COP30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la”, disse Lula durante a abertura da Cúpula do Clima.

Depois abrir a plenária, o presidente recebeu as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês).

Em entrevista coletiva, com a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara foi anunciado que o fundo já conta com US$ 5,5 bilhões.

A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Eco92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

 

Da Redação com informações da Agência Brasil

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TCE-AM admite representação contra Prefeitura de Manacapuru por irregularidades em pregão

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a Prefeitura de Manacapuru para apurar possíveis irregularidades em pregão eletrônico de nº 020/2025 na contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais.

A representação foi interposta pelo Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A, que julgou como fracassado o pregão. Conforme consta no documento de despacho, o laboratório foi indevidamente inabilitado sob justificativa de ausência de documento não exigível para sociedades anônimas.

O relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, apontou a legitimidade da representação, visto que é utilizada como um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado para investigar a máquina pública.

A solicitação de representação foi admitida pela Corte e assinada pela conselheira e presidente da casa Yara Amazônia Lins Rodrigues.

Confira:

 

Da Redação

AC: STJ prorroga cautelares contra Gladson Cameli por mais 180 dias

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

Elas incluem vedação ao contato com testemunhas e demais investigados, proibição de deixar o país, com entrega do passaporte, e indisponibilidade de valores.

Cameli é acusado de comandar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

O julgamento da ação penal está marcado para a sessão do próximo dia 19 da Corte Especial, o que foi reforçado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, na sessão do colegiado da última quarta-feira, 5.

Trata-se da terceira prorrogação das medidas cautelares autorizada pela Corte Especial desde o recebimento da denúncia contra Cameli, em maio de 2024.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o STJ recusou recentemente a suspensão do caso, que envolve o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos em situação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Governador no banco dos réus

De acordo com o Ministério Público Federal, os ilícitos praticados pelo governador do Acre começaram em 2019 e geraram prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A denúncia apontou fraudes na licitação e na contratação de uma construtora para a execução de obras de engenharia viária e edificações.

As supostas irregularidades foram identificadas no âmbito de outra investigação do MPF, que apurou um esquema mais amplo de desvio de recursos públicos.

Da Redação, com informações do Conjur
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Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem da UEA reforça o papel da tecnologia no cuidado em saúde na Amazônia

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Com o propósito de fortalecer o uso da tecnologia como aliada do cuidado em saúde na Amazônia, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizou, nos dias 4 e 5 de novembro, o “Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem: Conectividade sustentável para a saúde amazônica”.

O encontro, sediado na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA/UEA), reuniu especialistas, gestores, pesquisadores e estudantes para discutir soluções inovadoras que ampliem o acesso e a equidade nos serviços de saúde em regiões de difícil alcance.

Promovido pela Telessaúde UEA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (Uddae/UEA), o encontro destacou o papel estratégico da telessaúde e da telenfermagem como ferramentas de inclusão digital, equidade e sustentabilidade no contexto amazônico. Durante a programação, especialistas nacionais e internacionais debateram sobre os avanços tecnológicos aplicados ao cuidado em saúde, a importância da formação de profissionais conectados às novas práticas digitais e o impacto das redes colaborativas na melhoria dos serviços públicos. A agenda incluiu, ainda, a Mostra de Experiências e Vídeos de Telessaúde, que apresentou iniciativas inovadoras desenvolvidas em diferentes regiões do Amazonas.

Representando o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, a coordenadora da Uddae/UEA, Prof.ª Dra. Adriana Taveira, afirmou que o evento consolidou-se como um marco para a integração entre ensino, pesquisa e inovação em saúde digital, promovendo o diálogo entre saberes locais e globais. “A iniciativa reforça o protagonismo dos estudantes e o trabalho coletivo entre docentes e profissionais da rede, que tornam possível o avanço das ações de ensino, pesquisa e inovação na área da saúde. A gestão tem demonstrado compromisso e sensibilidade em apoiar projetos que aproximam tecnologia, cuidado e formação humana, pilares fundamentais para o futuro da saúde amazônica”, disse.

A coordenadora do evento e coordenadora pedagógica da Uddae, Prof.ª Dra. Cássia Silva, destacou o papel pioneiro da UEA na história da Telessaúde no país e a importância de manter viva essa trajetória. “A Telessaúde no Brasil teve início em 2006, e a UEA estava lá, entre as cinco universidades pioneiras que implantaram o programa, permanecendo até hoje como referência. Quando eu e a professora Adriana assumimos a coordenação, há três anos, sabíamos que seria um grande desafio. Mas também sabíamos que era possível, porque contávamos com a dedicação dos coordenadores locais nos municípios”, afirmou.

A coordenadora ressaltou, ainda, que a realização do evento representa a consolidação de um trabalho coletivo e de longo prazo, que une profissionais, gestores e estudantes em prol da saúde digital amazônica. “Vocês representam essa continuidade: o compromisso de levar assistência, cuidado e oportunidade aos nossos irmãos do interior. É com muito orgulho e gratidão que vivemos esse momento e reafirmamos o papel da UEA como universidade pública comprometida com a transformação da Amazônia”, completou.

Impacto internacional

O Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem reafirmou seu alcance global ao contar com a participação virtual do Prof. Dr. Manuel Grandal e da Dra. María Victoria Rolando da Rede de Telessaúde de Madri (Espanha), conferencistas da palestra “Telessaúde Rede Madrid”. A participação ampliou o diálogo entre diferentes realidades de saúde e destacou o potencial da Telessaúde UEA em estabelecer conexões internacionais voltadas à inovação e à inclusão digital. Ao apresentar as experiências europeias de integração tecnológica no cuidado em saúde, a conferência contribuiu para fortalecer a visibilidade da UEA e inspirar novas práticas adaptadas aos desafios e particularidades da Amazônia.

Na programação, os participantes puderam, também, prestigiar a palestra “A Telenfermagem como elo humano – cuidado, acolhimento e o resgate da conexão na saúde da Amazônia”, proferida pela enfermeira Prof.ª Ma. Cristina Douberin, da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Mostra científica

Foram submetidos 47 trabalhos científicos, abordando desde a implementação de novas estratégias de divulgação dos atendimentos até o uso de Inteligência Artificial (IA) para otimizar processos de consulta e diagnóstico. As pesquisas, apresentadas de forma presencial, em Manaus, e remota para os municípios do interior, tiveram como propósito compartilhar soluções inovadoras e propor melhorias voltadas à Telessaúde e à Telenfermagem. Os três melhores trabalhos foram reconhecidos com premiação durante a cerimônia de encerramento.

Também participaram da mesa de abertura do evento a coordenadora do curso de Enfermagem, Prof.ª Dra. Gisele Rocha; a presidente da Comissão Científica do evento, Prof.ª Me. Eliana Marques; o enfermeiro Leidson Rodrigues, coordenador do Telessaúde Barreirinha; o acadêmico Ítalo de Andrade, representante do Diretório Acadêmico de Saúde (DAS); e a diretora-executiva do Centro Acadêmico de Enfermagem, Yauane Guerreiro.

 

Da Redação 

Governador Wilson Lima apresenta projetos sustentáveis que mostrará na COP 30

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Na quarta-feira, 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a delegação e o pacote de ações que levará para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que inicia no dia 10 de novembro em Belém.

O conjunto de projetos que combinam proteção da floresta, desenvolvimento econômico e inclusão social, consolidando o estado como referência em soluções concretas para a crise climática. O governador aproveitou para entregar veículos e equipamentos para fortalecer as ações de combate ao desmatamento, por meio do programa floresta em pé.

“Tenho certeza de que o estado vai estar muito bem representado e o que a gente apresentou aqui é uma prova do quanto a gente tem se antecipado a essa agenda do desenvolvimento sustentável. É claro que aqui há um compromisso muito grande em proteger os nossos recursos naturais, mas sobretudo proteger as nossas populações, porque não faz sentido desenvolver projetos que não possam ser revertidos em forma de benefício para a nossa população. Um projeto só é sustentável se houver desenvolvimento econômico, proteção social e proteção ambiental”, afirmou Lima.

O governo assinou dois dos primeiros contratos de crédito de carbono nos municípios de Apuí, Borba e Manicoré. Também foi destaque o programa de construção e moradias sustentáveis para famílias que vivem em área de risco, o ECOLar.

O Amazonas levará para COP-30 o plano estadual de bioeconomia e transição energética. Esse marco legal estabelece as bases para transformar a matriz energética do Estado. A meta é reduzir em 50% o consumo de diesel nos sistemas isolados em 2030.

Além dos anúncios de novos projetos, o governador Wilson Lima destacou que o Amazonas foi convidado a apresentar cases de sucesso em diferentes painéis da COP-30, em parceria com organismos internacionais e o governo federal.

 

Da Redação

Foto: Antônio Lima/Secom

RR: Julgamento de Denarium no TSE será retomado na próxima terça-feira, 11

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O julgamento do governador Antonio Denarium (Progressistas) será retomado na próxima terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está prevista para iniciar às 19h no horário de Brasília.

O ministro André Mendonça, que pediu vista no dia 26 de agosto, liberou o processo para julgamento no final da tarde desta quarta-feira, 5.

Voto da relatora

A relatora do processo, ministra relatora Isabel Gallotti, detalhou os objetos da acusação, que são os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado e o programa Morar Melhor.

Com relação ao Cesta da Família, o que configurou crime eleitoral e desequilibrou as eleições em 2022, foi o grande aumento no número dos beneficiários.

“De acordo com a jurisprudência desse tribunal, a manutenção desse programa social previsto em lei com execução orçamentárias prévia, ou seja, mesmo que se entendesse que ele era previsto em lei e executado anteriormente ao ano das eleições, se há um robusto incremento de beneficiários e recursos empregados no ano do pleito, isso é apto a caracterizar abuso de poder político”, esclareceu a relatora.

A defesa alegou que em 2022 ainda havia incidência da pandemia. A ministra então lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou o pedido do Governo para renovar o decreto de emergência pela Covid-19. Mas a Justiça Estadual suspendeu por meio de liminar e depois, na sentença anulou.

Os advogados alegaram ainda que a imigração de venezuelanos reforçou a necessidade de prever um número maior de beneficiários no Cesta da Família. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rebateu ao explicar que a imigração já vem de longa data, desse 2017, de forma que não se justifica esse aumento de gasto justamente em ano eleitoral. Explicação essa ratificada pela ministra Isabel Galotti.

Ilegalidade dos programas e desequilíbrio nas eleições

Outro ponto bastante debatido pela relatora foi a ilegalidade na criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Eles deveriam ter sido criados e colocados no orçamento no ano anterior.

“Para se desenvolver programa social no ano da eleição, no caso em 2022, impõe-se que ele tenha sido objeto de execução orçamentária no exercício anterior. Ou seja, em 2020 e 2021”.

Nas contas da ministra, a grande quantidade de beneficiários inseridos no Cesta da Família no ano de eleições, desequilibrou o pleito, dando grande vantagem ao governador Antonio Denarium.

“O recorrente foi reeleito com 163.167 votos, 66,47%. Ao passo que a candidata em segundo lugar obteve 118.856 votos, 41,14%. Isso é, a diferença foi de 44.311 votos. A se considerar de início apenas as pessoas contempladas diretamente pelas ações assistencialistas e ilícitas do Governo de Roraima no ano de eleição, haveria quantitativo de beneficiários superior à distância entre os dois adversários, levando-se em conta que o programa cesta da família tinha mais de 40 mil inscritos e o Morar Melhor mais de 5 mil cadastrados”.

Cassações

Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.

A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu.

Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia.

Compra de votos

As quatro cassações do governador e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos) se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens, o que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.

O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações. Sendo que a última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.

 

Da Redação com informações de Roraima Em Tempo

Foto: Divulgação

Vereador Salazar emprega próprio sócio e gasta R$ 16 mil por mês com locadora que ele mesmo divulga

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O vereador Sargento Salazar (PL-AM), conhecido por discursos moralistas e críticas a adversários políticos, é alvo de questionamentos após dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontarem que ele mantém como assessor de gabinete um sócio em empresa privada e realiza gastos elevados com locação de veículos e combustível.

Os registros oficiais mostram que Kidson Maia de Souza Júnior, nomeado assessor parlamentar de Salazar, também é sócio do vereador na empresa Escudeiro Serviços Terceirizados LTDA, conforme dados da Receita Federal. O vínculo empresarial entre servidor e parlamentar levanta questionamento sobre os princípios básicos da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Vereador faz propaganda de empresa bancada pelo recurso 

Além do vínculo com o assessor, os relatórios de despesas revelam que o gabinete de Salazar paga cerca de R$ 16 mil por mês à empresa PRL Locação de Automóveis LTDA, responsável pela locação de motocicletas. O detalhe que causa estranhamento é que o próprio vereador divulga a empresa em suas redes sociais, aparecendo em vídeos e publicações promovendo os serviços da locadora, como se fosse cliente ou parceiro.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST procurou o Sargento Salazar, por meio de sua assessoria de imprensa, e questionou a situação. Em nota ele informou que ‘não há qualquer ilegalidade ou irregularidade nos pontos citados’.

Leia nota completa:

Em relação às informações recentemente divulgadas sobre o gabinete do vereador Sargento Salazar, esclarecemos que não há qualquer ilegalidade ou irregularidade nos pontos citados.

A empresa PRL Locação de Automóveis LTDA presta serviços de locação de veículos para o gabinete, dentro dos limites legais e administrativos previstos. Os carros locados são de uso exclusivo da equipe de gabinete, que realiza diariamente atividades externas, como visitas às comunidades, acompanhamento de demandas da população, fiscalizações e atendimentos.

Os gastos com combustível também estão diretamente relacionados a esse trabalho de rua, que inclui o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, transporte para consultas e exames, atendimentos jurídicos e verificação de denúncias e irregularidades encaminhadas ao mandato.

Quanto ao assessor Kidson Maia de Souza Júnior, registramos que o mesmo exerce suas funções de forma regular e devidamente nomeada. Kidson Júnior esteve ao lado do vereador desde o período de campanha, demonstrando compromisso e lealdade com o projeto. Sua nomeação representa o reconhecimento a quem acreditou e trabalhou desde o início, dentro dos princípios da confiança e dedicação que norteiam a nossa equipe.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos, e com a continuidade do trabalho sério e presente nas ruas em defesa da população manauara.

Assessoria Vereador Sargento Salazar

 

Da Redação com informações de AM Post

Foto: Divulgação