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Contratos da BR-319 e BR-230 recebem novos aditivos milionários do DNIT

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebrou, em outubro de 2025, dois novos termos aditivos que ampliam significativamente os valores de contratos de manutenção e recuperação de rodovias federais no Amazonas. Somados, os acréscimos ultrapassam R$ 50 milhões.

BR-319: contrato com a LCM Construção ultrapassa R$ 245 milhões

O 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 595/2020, firmado entre o DNIT e a empresa LCM Construção e Comércio S.A., acrescenta R$ 41,2 milhões ao valor originalmente pactuado, elevando o total para R$ 245,4 milhões.

O aditivo prevê nova prorrogação de prazo e reforço financeiro para os serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rodovia BR-319, no trecho entre o Entroncamento da BR-174 (Manaus) e a divisa com Rondônia, especificamente entre o Igarapé Caetano e o Igarapé Piquiá (km 433,10 ao km 513,80), com extensão total de 80,7 km.

A execução dessa etapa está prevista para ocorrer entre 12 de outubro de 2025 e 10 de setembro de 2026, com vigência contratual até 10 de setembro de 2026.

BR-230: contrato com a Meirelles Mascarenhas chega a R$ 151 milhões

O 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 605/2020, firmado com a Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda., adiciona R$ 16,8 milhões ao valor anterior, que passa a R$ 151 milhões.

O contrato refere-se à manutenção e recuperação da BR-230/AM (Transamazônica), abrangendo o trecho entre a Divisa PA/AM (Igarapé Palmares) e o fim da pavimentação, passando pelo subtrecho Rio Amazonía–Entroncamento BR-319 (acesso a Manaus), entre os quilômetros 516,30 e 642,60, totalizando 126,3 km de extensão.

A nova fase de execução está prevista entre 2 de novembro de 2025 e 1º de outubro de 2026, com vigência até esta última data.

Etapas excepcionais

Ambos os aditivos mencionam a necessidade de suporte financeiro para mais uma etapa excepcional.

A BR-319 é considerada estratégica para a integração entre Amazonas e Rondônia, sendo alvo constante de debates sobre custo, viabilidade e impacto ambiental. Já a BR-230 (Transamazônica) tem importância vital para o escoamento da produção e o acesso a comunidades no interior.

 

Da Redação
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RR: Governo de Roraima contratou instituto ligado ao ministro André Mendonça em fevereiro

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O Governo de Roraima contratou o Instituto Iter por R$ 273 mil para capacitar servidores por meio de cursos. O instituto foi fundado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, autor do pedido de vista que paralisou o processo de cassação do governador Antonio Denarium.

O contrato foi assinado em fevereiro deste ano pelo representante legal da empresa, Victor Godoy Veiga. O extrato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 19 de fevereiro.

A contratação, conforme os documentos, ocorreu na modalidade de inexigibilidade de licitação. Ou seja, foi uma contratação direta. A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc) foi a responsável pelo processo.

A proposta foi realizada em 2024 pelo instituto, com o objetivo de aplicar curso de capacitação aos servidores. Em fevereiro o contrato foi firmado entre a empresa e o governo de Roraima. O pagamento foi efetuado no dia 14 de fevereiro, antes da data do início do curso, que aconteceu de 24 a 26 de fevereiro.

O ministro participa ativamente das atividades do Instituto. No site oficial há vídeos e fotos, assim como na página oficial do Iter no Instagram. A reportagem entrou em contato com o Instituto Iter, com o ministro André Mendonça e com o TSE para pronunciamento e aguarda retorno.

Até o momento, o retorno para o julgamento de Denarium não tem previsão para ser pautado no TSE.

Confira o contrato na íntegra:

CONTRATO-COMPLETO

 

Com informações de Roraima em Tempo

Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda

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O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto, aprovado nessa quinta-feira, 30, segue para sanção presidencial.

Na prática, o PLN 1/2025 dá caráter de continuidade a uma eventual isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado por senadores e deputados nesta quinta-feira acaba com essa limitação de tempo.

“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Adendo

O texto aprovado nesta quinta é um substitutivo (texto alternativo) da relatora. Professora Dorinha Seabra apresentou um adendo de Plenário que alterou alguns pontos do relatório original aprovado em junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O adendo foi lido pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A primeira mudança diz respeito ao prazo para projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais. Segundo o texto aprovado, as matérias podem ser enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 29 de novembro. O prazo anterior era 15 de outubro.

Outra mudança trata da meta fiscal. O texto mantém para 2025 a regra válida em anos anteriores: a meta é considerada cumprida se a União alcançar o limite inferior do intervalo de tolerância estabelecido pela LDO. Isso equivale a um déficit primário de R$ 30,9 bilhões.

O partido Novo apresentou um destaque para retirar esse ponto do texto, mas a proposta foi derrotada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Emendas parlamentares

O adendo de Plenário também estabelece regras para a execução de emendas apresentadas por parlamentares que perderam o mandato por decisão judicial ou legislativa. Se os recursos já tiverem sido empenhados, as emendas individuais permanecem vinculadas ao parlamentar cassado. Caso ainda não tenham sido empenhadas, elas passam a ser vinculadas ao parlamentar que o substituir.

A senadora Professora Dorinha Seabra retirou do texto um dispositivo que assegurava recursos para a alteração do número de deputados federais — de 513 para 531. O aumento de 18 cadeiras estava previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, mas foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Da Redação, com informações do Senado Federal
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Lula ganha terreno com Trump, enquanto Bolsonaro perde espaço

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O início da semana foi marcado por uma agenda que, até pouco tempo, pareceria impossível: o encontro entre Lula e Trump. Os dois se reuniram na Malásia, em uma conversa que incluiu diversos temas, entre eles, o polêmico tarifaço imposto ao Brasil. 

O presidente norte americano declarou que a reunião foi “muito boa” e ainda desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro. Seria esse o início de uma nova amizade política? 

De acordo com o representante do Comércio americano, Jamieson Greer, Trump e Lula querem firmar um acordo, cujos detalhes estão sendo analisados pelas equipes de ambos. “O presidente Lula e o presidente Trump se deram muito bem”, afirmou Greer. 

Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro manteve o discurso de que o encontro não teria sido tão amistoso e que o impasse entre os países persistia. No entanto, a Casa Branca divulgou as fotos da reunião mostrando os dois presidentes em clima descontraído,sorridentes e à vontade, bem diferente do tom protocolar esperado. 

As imagens, além de evidenciar mais do que uma simples agenda diplomática, enfraquecem a narrativa bolsonarista e reforçam a imagem de Lula, tanto no cenário interno quanto perante Trump.

O Brasil pode até não ter voltado da Malásia com a redução das tarifas americanas, mas certamente trouxe um saldo político favorável — e um Lula fortalecido diante do mundo.

 

Da Redação

 

PF faz nova fase de operação que investiga desvio de emendas

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A PF (Polícia Federal), com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal do Brasil, realiza, nesta sexta-feira, 31, a oitava fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Nunes Marques.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

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Anac é alvo de investigação do MPF por suposta falha na fiscalização de aeródromo no AM

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possível omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na fiscalização das condições estruturais do aeródromo do município de Carauari. A Portaria nº 08/2025, assinada pelo assinada pelo procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF.

De acordo com o documento, o procedimento preparatório foi aberto após uma representação noticiar supostas falhas na atuação da ANAC em relação ao aeródromo. Após as apurações preliminares, o MPF identificou indícios suficientes para converter o procedimento em inquérito civil.

O objetivo do inquérito é apurar os atos praticados pela ANAC e por outros órgãos públicos envolvidos na fiscalização das condições e infraestrutura aeroportuária de Carauari.

Da Redação
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TSE marca para 4 de novembro julgamento que pode tornar governador do RJ inelegível

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O que aconteceu

  • Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações que serão analisadas pelo TSE tratam de um esquema para contratação de funcionários do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) como cabos eleitorais.
  • Uma série de reportagens do UOL revelou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj e pela Uerj.
  • Investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
  • Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu ao TSE.

O processo está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Também vão participar do julgamento a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. 

 

Da Redação com informações de UOL 

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PA: Helder Barbalho pede a Lula decreto de GLO durante COP 30 

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Na quarta-feira, 29, o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que solicitou ao governo federal o decreto de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

A capital começa a receber os chefes de Estado nos dias 6 e 7 de novembro para a Cúpula de Líderes, evento que antecede a COP 30, que ocorre nos dias 10 a 21 de novembro.

A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.

Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite. Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.

Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.​

As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.​ Recentemente, a GLO foi decretada pelo governo federal, como na reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Segundo o governo federal, a COP 30 terá um mega esquema de segurança pública. A operação Marajoara, coordenada pelo Ministério da Defesa, está em fase de planejamento e depende da definição de recursos financeiros. Os reforços previstos para a realização da Conferência contam com unidades especializadas de diversas partes do país, são esses:

  • Forças federais
  • Forças Especiais e de Contraterrorismo (Goiânia-GO)
  • Defesa Aérea (Guarujá-SP)
  • Defesa Cibernética e Comunicações (Brasília-DF)
  • Operações Psicológicas (Goiânia-GO)
  • Reconhecimento Vigiado e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) (Rio de Janeiro-RJ)
  • Viaturas blindadas Guarani (Boa Vista-RR)
  • Oito equipes de batedores com 80 motocicletas vindas de Brasília, Porto Alegre, Campo Grande, Rio de Janeiro e Recife

 

Com informações de G1 Pará

CNJ pune juiz do TJAM por ignorar Ministério Público e ‘soltar’ preso perigoso

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Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Celso Souza de Paula, por decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério Público em caso que envolvia decisão sobre alguns presos considerados de alta periculosidade. A votação ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida na terça-feira, 28.

Apesar de nem todos os conselheiros concordarem com a quantidade de dias de disponibilidade a ser imposta ao magistrado, por unanimidade eles decidiram pela necessidade da punição, acompanhando, neste detalhe, o voto do relator, o conselheiro Guilherme Feliciano.

Ao analisar o Processo Administrativo, o relator indicou a pena de censura, mas foi vencido por sugestão apresentada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, que entendeu como mais adequada a pena de disponibilidade pelo prazo de 30 dias.

Ao defender a divergência, Rabaneda expôs que duas de três soluções aplicadas pelo magistrado foram ratificadas pelo tribunal posteriormente. Porém, no terceiro caso, ele entendeu que houve uma certa gravidade na atuação do magistrado em regime de plantão.

O magistrado teria permitido prisão domiciliar a réu de alta periculosidade, condenado a 27 anos e que, após permitida a domiciliar, estourou tornozeleira eletrônica e fugiu.

“Ele anulou a regressão de regime decretada por um colega, o que não me parece conduta adequada, já que não havia urgência no regime de plantão”, justificou. Rabaneda ainda reforçou que o magistrado se baseou em fundamento inexistente para a apreciação da decisão, afirmando que não havia sido dada a oportunidade para o contraditório. “A análise do caso concreto precisa de redobrada prudência e cautela, o que não houve, além de ser baseada em fundamento inexistente”, afirmou.

Diante disso, ele defendeu que esse último caso tratava-se de conduta grave e divergiu do relator. Assim, opôs-se à censura, mas também não concordou com a disponibilidade por 60 dias, como sugeriram alguns dos seus pares. A decisão foi acompanhada pela maioria dos conselheiros.

Anteriormente, o conselheiro Feliciano havia condenado a atuação do magistrado Celso.

“Houve absoluta ausência de prudência e cautela. A conduta do magistrado supera a mera negligência e, portanto, não se afigura possível aplicar-lhe apenas a pena de advertência”, justificou. Porém, o voto do relator foi vencido e aplicada a pena apresentada por Rabaneda.

 

Da Redação, com informações do CNJ e Migalhas
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Saullo Vianna e David Almeida anunciam entrega de três novos equipamentos de acolhimento social

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O deputado federal e secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Saullo Vianna, e o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciaram nesta segunda-feira (27), durante visita às obras no Centro da cidade, que três novos equipamentos da rede socioassistencial serão entregues ainda nesta semana: o novo Centro Pop, a nova Casa de Passagem e o Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social (CADS).

As estruturas fazem parte do processo de ampliação e modernização da rede de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, dentro do programa Manaus por Você. As inaugurações estão marcadas para a próxima quinta-feira, dia 30, às 16h, com a presença do prefeito e do secretário.

As obras do Centro Pop e da Casa de Passagem estão em fase final e vão praticamente dobrar a capacidade de acolhimento e atendimentos a pessoas em situação de rua em Manaus. Já o CADS reunirá em um mesmo espaço parceiros como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Sine Manaus, Semtepi, universidades e o Sistema S, oferecendo serviços de capacitação, empregabilidade, saúde e assistência social.

Segundo Saullo Vianna, os três equipamentos representam um avanço histórico para a política de assistência social de Manaus. “Estamos ampliando a estrutura, humanizando o atendimento e garantindo que o poder público chegue a quem mais precisa, com dignidade e oportunidade”, destacou.

O prefeito David Almeida reforçou que as entregas integram o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas sociais. “Manaus está avançando em todas as áreas, e a assistência social tem sido uma prioridade. Esses novos espaços vão transformar vidas e reafirmar o cuidado da prefeitura com as pessoas”, afirmou.

As inaugurações marcam uma nova etapa do Manaus por Você, o maior programa de assistência social do Amazonas, e consolidam o trabalho integrado entre a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação 

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