novembro 19, 2025 07:07
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Wilson Lima reúne-se com representantes do Banco Mundial e apresenta potencial de novas matrizes econômicas

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima reuniu-se, na terça-feira (28/01), com representantes do Banco Mundial para apresentar o potencial econômico de novas matrizes sustentáveis do Amazonas. O alinhamento serve para aprofundar ações de cooperação entre o Amazonas e a instituição internacional, principalmente em áreas como economia, meio ambiente, social e em infraestrutura.

“Mais que falar de investimentos e desenvolvimento econômico, é importante destacar que essas parcerias geram mais oportunidades. Nós vivemos em uma região com matrizes econômicas promissoras e nosso objetivo é fortalecê-las, trazendo melhorias principalmente para municípios do interior, além de gerar mais emprego e renda para a nossa população”, afirmou o governador Wilson Lima.

No Amazonas, a diretoria do Banco Mundial tem a missão de compreender a realidade da Amazônia Legal Brasileira e discutir medidas para desenvolvimento da região. Na programação, a comitiva adiantou que se reunirá com representantes do setor privado, dos governos estadual e federal, entre outros agentes.

Aos diretores do Banco Mundial, o governador Wilson Lima destacou as principais matrizes econômicas do Amazonas apoiadas pelo Governo do Estado, tais como o potássio Verde, gás natural, além de iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável como o programa Guardiões da Floresta, Programa Amazonas 2030 e Escola da Floresta.

O potencial do mercado de carbono e incentivo às cadeias produtivas como manejo de pirarucu, juta e malva, borracha e castanha, também foram apresentados pelo governador Wilson Lima, incluindo na abordagem os investimentos realizados em infraestrutura e as vantagens do modelo Zona Franca de Manaus.

A delegação foi coordenada pelo diretor do Banco Mundial, Johannes Zutt, juntamente com o diretor do IFC para América do Sul, Manuel Reyes-Retana, o diretor regional de Desenvolvimento Sustentável, Benoit Bosquet, e a diretora regional de Infraestrutura, Manuela Silva.

Parcerias

Entre as parcerias com o Banco Mundial, o Governo do Estado realizou um empréstimo de R$ 200 milhões, aprovado em 2020 para fortalecimento da sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental. Outra ação dentro dessa área é o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), por meio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), com foco em melhorias estruturais e modernização de processos.

Em parceria com o Banco Mundial, o Governo do Estado também estruturou o programa Amazonas 2030 com apoio da instituição financeira. O mecanismo permite dar mais transparência para destinação de recursos de REDD+ e captação de recursos para o Sistema Jurisdicional de REDD.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

David Reis repete práticas cometidas na gestão passada

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Redação Portal O Poder
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Ao assumir um novo mandato como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis já repete as práticas cometidas na gestão passada. O vereador faz inúmeras licitações, que podem ser investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Recentemente, o parlamentar firmou dois contratos sem licitação. Um dos acordos já é alvo do TCE-AM e diz respeito a valores de, aproximadamente, R$ 1 milhão.

A contratada é a LS Serviços de Organização de Eventos Ltda e prestará serviços de copeiragem, jardinagem, entre outros. Pelo acordo firmado com a CMM, a empresa receberá mais de R$ 928 mil por um ano.

A empresa já tem outro contrato, no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão, para serviços de limpeza na CMM. O acordo foi firmado no último dia 21.

 

 

Da Redação

MPAM cobra transparência da Prefeitura de Manacapuru

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Um Procedimento Preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A omissão dos dados pode ser considerada ato de improbidade administrativa.

O órgão ministerial também leva em consideração que é necessário fazer outras diligências para apurar eventual inobservância do princípio da publicidade administrativa. Por meio das informações contidas no Portal da Transparência, é possível a sociedade tomar conhecimento do uso de recursos públicos, além de participar ativamente da discussão de políticas públicas.

A Prefeitura de Manacapuru tem 30 dias para prestar os esclarecimentos necessários.

 

 

Da Redação

Funasa deverá ser reativada nos próximos dias

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Redação Portal O Poder
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Na última segunda-feira, 27, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) se reuniu com o presidente da Funasa, Alexandre Motta, e o diretor de Administração da instituição, Jacy Braga, em uma reunião que teve como principal objetivo o avanço nas negociações com o governo federal. O encontro foi uma resposta ao ofício enviado pela Confederação, que solicitou a instalação imediata da Mesa de Negociação Setorial da Funasa. A boa notícia é que as partes chegaram a um consenso sobre a instalação da mesa, que deverá ocorrer por meio da publicação de uma Portaria nos próximos 15 dias.

A mesa setorial será um espaço dedicado ao debate de diversas pautas que afetam diretamente os servidores da Funasa. A Condsef, que já protocolou uma série de reivindicações junto à Funasa, promete formalizar um novo conjunto de demandas nos próximos dias.

Pautas urgentes

Entre as pautas urgentes estão a reestruturação do órgão e a análise das condições de trabalho, além de questões específicas como o retorno dos servidores redistribuídos, que ainda não voltaram aos seus locais de trabalho após a reversão da extinção da Funasa.

Um dos pontos mais destacados pela Confederação é a situação dos servidores intoxicados com produtos tóxicos no período em que a Funasa atuava no combate a endemias.

A aprovação da PEC 101/2019, que garante plano de saúde e dignidade para os servidores da ex-Sucam, é uma das bandeiras levantadas pela categoria. A PEC assegura direitos aos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, vítimas de contaminação durante o trabalho.

Diálogo é a chave

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, enfatizou a importância de se retomar o diálogo para buscar avanços nas diversas pendências que ainda afligem os servidores.

“Embora tenhamos conseguido reverter a extinção da Funasa, ainda há muitas questões a serem resolvidas. O acompanhamento da publicação da Portaria será fundamental para garantir a concretização da instalação da mesa e o início das discussões”, disse.

 

 

Com informações do Extra

RR: Dívidas na Sesau passam dos R$ 200 milhões

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Redação Portal O Poder
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Planilhas de gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Roraima, foram obtidas, na segunda-feira, 27, que relataram as dívidas da Secretaria, que somam cerca de R$ 228 milhões. O conteúdo foi inserido pelos chefes de setores, após solicitação do diretor do Departamento de Orçamento.

Conforme os dados, os débitos foram solicitados de 2021 a 2024. Como por exemplo, a empresa fornecedora de refeições nos hospitais, que cobra uma dívida de R$ 10 milhões do Governo. Desse modo, anunciou no último dia 15 de janeiro a suspensão parcial do serviço.

No Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, um documento revelou que a unidade estava sem fornecimento de alimentação. O Roraima em Tempo teve acesso a um ofício enviado à Sesau na última quinta-feira, 23, para informar a suspensão do serviço pela empresa fornecedora.

No documento, a diretoria do hospital alerta para o problema, que afeta diretamente os pacientes. “Sem a alimentação adequada, [o paciente] tem seu quadro de recuperação afetado negativamente. Solicitamos em caráter de urgência providências junto a empresa para solução do problema”, destaca o texto.

A negou a suspensão da alimentação no hospital e disse que nenhum paciente internado no ficou sem receber refeição. E acrescentou ainda que, a empresa fornecedora foi notificada e adotou as providências cabíveis.

Mais dívidas

Além disso, somente nos serviços de limpeza, recepcionistas, porteiros e copas das unidades de saúde, os débitos da Sesau com as empresas ultrapassam R$ 34 milhões. Há ainda outras dezenas de empresas como a Clínica Renal (R$ 8 milhões), MedTrauma (R$ 13,4 milhões), e até mesmo a firma que fornecia a estrutura improvisada da maternidade de lona (R$ 6,4 milhões).

A Sesau também acumula dívidas com empresas fornecedoras de serviços essenciais como a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), que chega a R$ 8 milhões. E, do mesmo modo, deve R$ 15 milhões à Roraima Energia.

Reconhecimento de dívida

Um outro documento mostra que a Secretaria também tem, já em reconhecimento de dívida, cerca de R$ 30 milhões a pagar. Os valores somam mais de R$ 30 milhões.

A maioria dos débitos são com empresas fornecedoras de medicamentos, mas há também fornecedoras de insumos. As dívidas também são de 2021 a 2024.

A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou que medidas a Pasta está adotando para sanar as dívidas. Após o contato, a Pasta colocou o processo com as informações em sigilo.

Em nota, a Secretaria informou que os instrumentos de planejamento financeiro são elaborados para curto, médio e longo prazos, conforme prevê a legislação orçamentária. E que, atualmente, a Sesau opera dentro do percentual de endividamento autorizado para o exercício de 2024.

A Pasta ressaltou ainda que nos meses de novembro e dezembro, por conta do encerramento do exercício fiscal, os débitos seguem para pagamento por meio de reconhecimento de dívida. Assim, a Secretaria aguarda a abertura do orçamento de 2025 para iniciar a execução das despesas e dívidas devidamente reconhecidas.

A Secretaria destacou que as dívidas acumuladas em 2024 já estão contempladas no planejamento para 2025, aguardando apenas a liberação do sistema contábil para execução.

Por fim, disse que a Sesau não possui dívidas pendentes referentes ao exercício de 2021.

Terceirização dos leitos de UTI

Apesar do volume de dívidas com empresas fornecedoras e prestadores de serviços, a Sesau abriu uma licitação para contratar empresa para terceirizar os leitos de UTI.

O processo licitatório está em sigilo no sistema de transparência do Governo. E, da mesma forma, não há nenhum documento público no site da Sesau.

Nesta terça-feira, 28, os deputados estaduais se reúnem para analisar um Projeto de Lei de autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União), que propõe barrar a terceirização.

O autor da proposta destacou experiências negativas com a terceirização e citou análises do Tribunal de Contas da União em casos similares, que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos.

Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.

Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.

O parlamentar também defendeu que manter a gestão dos leitos de UTI pelo SUS é uma forma de valorizar os servidores estaduais.

A reportagem perguntou se a Sesau pretende seguir com a terceirização dos leitos de UTI, mesmo com o saldo devedor de R$ 230 milhões. Contudo, a Pasta não respondeu ao questionamento.

Com informações do Portal Roraima EM Tempo

Foto: Divulgação

 

TCE-AM irá apurar possíveis irregularidades em contrato de David Reis

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Augusto Costa
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), contra a o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), a cerca de possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o processo,  David Reis contratou sem licitação a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda para serviços de limpeza no valor global de R$ 1.541.102,54 firmado no último dia 21.

Mais irregularidades

O presidente da CMM, David Reis tem outros contratos com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. No último sábado, 25, conforme denunciou o Portal O Poder, outro contrato no valor de R$ 928.874,28 foi fechado sem licitação com a empresa para serviços de copeiragem, jardinagem e serviços de garçom, também com suspeitas de irregularidades.

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Pedro Guedes do Careiro da Várzea aumentará em 42% os gastos com combustíveis

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), Pedro Duarte Guedes (PSD), homologou um contrato que aumenta os gastos do município em 42%, apenas em combustíveis e lubrificantes. O contrato tem o valor de R$10,1 milhões.

A base de cálculo utilizada leva em conta o ano de 2023, conforme publicado pelo Portal O Poder. No período indicado, o prefeito também homologou um contrato no valor de R$7,1 milhões na aquisição dos mesmos materiais, com a mesma empresa, E. de A. Quadros-ME, inscrita no CNPJ 08.666.634/0001-90, localizada no bairro Educandos, em Manaus. Não há informações sobre o quadro de sócios.  A empresa tem o capital social de R$250 mil.

O contrato firmado entre o município e a empresa foi realizado de forma presencial, assim como no ano de 2023. A licitação foi feita por “menor preço por item de contratação”. Segundo a publicação, a aquisição será para as necessidades do Complexo Administrativo Municipal das Secretarias do município. O documento foi assinado pelo prefeito na última sexta-feira, 24, e publicado nesta terça-feira, 28.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Após instituição de Comitê Permanente sobre Eventos Climáticos pelo Estado, deputado Roberto Cidade cobra a instalação de Comitê Municipal

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Redação Portal O Poder
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Depois da instituição do Comitê Permanente de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais se tornar permanente pelo Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), voltou a cobrar que o Executivo municipal atenda ao requerimento de sua autoria que propõe a implementação de um Comitê Municipal Permanente de Crise.

O objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão das cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés, além dos alagamentos, deslizamentos e outros incidentes causados pelas fortes chuvas.

“As questões climáticas se apresentam com cada vez mais complexidade, por isso é importante que tanto o Estado quanto o município tenham diretrizes planejadas e organizadas para quando os problemas se apresentarem. Hoje, o governo estadual deu um importante passo nesse sentido, mas falta o município de Manaus. Há na capital, apenas a instalação de um comitê de crise provisório, sempre que uma situação crítica se apresenta, no entanto, nossa cidade precisa de muito mais”, reforçou.

Desde junho do ano passado, estava ativo o comitê para resposta à estiagem severa que atingiu o Estado. O novo decreto assinado nesta segunda-feira, que trata sobre o comitê permanente, leva em consideração o contexto mundial, em decorrência de eventos climáticos e ambientais terem se tornado frequentes, e, ainda, pela necessidade da vigilância constante dos fenômenos na região amazônica, tais como a cheia e a vazante dos rios.

Esfera municipal

Apresentada mediante o Requerimento nº 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.

“O Comitê Municipal Permanente de Crise seria responsável por monitorar, prever e mitigar os efeitos adversos dessas situações emergenciais na capital”, esclareceu.

Conforme a indicação, o comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais às tomadas de decisão.

Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.

Com informações da Aleam

Foto: Reprodução

PF realiza Operação em Benjamin Constant e Tabatinga

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Redação Portal O Poder
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Na manhã desta terça-feira, 28, a Polícia Federal deflagrou a Operação Transparência, que investiga um grupo que atuava em fraude a licitações e desvio de dinheiro público nos municípios de Benjamin Constant e Tabatinga.

Cerca de 20 policiais federais foram mobilizados para cumprir 5 mandados de busca e apreensão no escritório da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura do município, e na Secretaria de Administração do Município de Tabatinga e nas residências dos investigados, também situadas na cidade de Benjamin Constant.

Os responsáveis nos desvios responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, patrocínio de contratação indevida, fraude de licitação ou contrato, e outros crimes relacionados. Os investigados devem cumprir até 14 anos pelos crimes praticados.

 

Com informações da Assessoria da Polícia Federal

Foto: Divulgação

PA: Helder atenderá reivindicações de líderes indígenas, mas Rossieli segue no cargo

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Redação Portal O Poder
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Após mais de dez dias de crise envolvendo lideranças indígenas e professores, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), garantiu que a Educação Indígena não será descontinuada no estado. No entanto, Rossieli Soares, titular da Educação, segue no cargo, apesar do clamor das organizações indígenas e da educação pela demissão do secretário.

“É muito importante que nós possamos esclarecer que: em momento algum se discutiu ou se pensou na possibilidade de acabar com o ensino presencial. Pelo contrário! A nossa estratégia é manter a educação presencial e garantir todas as conquistas para que o Estado do Pará, com a lei estadual, possa avançar na qualidade e nos direitos dos povos indígenas do Pará”, declarou o governador durante entrevista a uma emissora local.

Barbalho também enfatizou o esforço do governo estadual para fortalecer o diálogo com lideranças indígenas e consolidar uma legislação histórica voltada à educação pública dos povos originários.

Como fruto das discussões, o Grupo de Trabalho formado pelo estado há duas semanas elaborou uma proposta de legislação para garantir o direito à educação indígena. O projeto inclui o ensino bilíngue nas escolas indígenas, gratificação de 80% para professores indígenas com nível superior, realização de concurso público específico para docentes indígenas e a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena. Além disso, propõe a implementação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em nível avançado, consulta prévia e ampla sobre modalidades de ensino e a realização da Conferência de Educação Escolar Indígena.

A proposta será debatida em todas as etno-regiões do Pará, promovendo a participação das comunidades e legitimando o processo.

“O Governo teve a humildade de escutar e dizer: ‘Digam o que vocês desejam’. E todas as justas reivindicações nós atendemos em 100%. Na reunião da última sexta-feira (24), em que estiveram presentes sete das oito etno-regiões, a oitava, infelizmente, se negou a estar presente. Eu mesmo pedi que pudessem vir, para que nós possamos ouvir. A manifestação é justa. Nós vivemos em um país democrático. Agora, se você manifesta, você tem que estar aberto ao diálogo”, ressaltou Barbalho.

O governador ainda condenou práticas como a ocupação de prédios públicos, apelando pelo diálogo como caminho para avanços. “Peço que nós possamos, neste momento, com o diálogo, evitar, por exemplo, a invasão do prédio da Seduc. Não se faz educação invadindo um prédio; não se faz educação com intransigência; não se faz educação depredando prédio público. Isto não é aquilo que a população quer. A população quer diálogo. E nós queremos, portanto, dialogar, para cada vez mais o Pará viver este bom momento, de ser um exemplo para a Amazônia, um exemplo para o Brasil, um exemplo para o mundo. E isto se constrói com diálogo e um pacto entre todos nós”, afirmou.

No início do ano letivo de 2025, marcado pelo retorno às aulas na rede pública estadual nesta segunda-feira (27), Barbalho destacou os avanços na educação do estado, incluindo investimentos e conquistas salariais.

“Nós, que lá em 2019 não pagávamos o piso do magistério, hoje pagamos 250% acima do piso. Hoje, o Pará paga o maior salário médio do Brasil. Nós pagamos, em média, R$ 11.500 para cada professor. Além do salário, nós criamos um processo de bonificação de mais 3,5 salários e criamos o Programa Bora Estudar, em que 19 mil alunos, os melhores de cada sala de aula, recebem R$ 10 mil de material de construção para estimular o aluno neste processo pedagógico. São mais de 150 escolas reconstruídas ou escolas novas. Que este momento de retomada das aulas possa acontecer com normalidade”, concluiu o governador.

 

 

Com informações do Portal O Fato

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