novembro 21, 2025 02:02
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RR: Cobranças de Denarium a Lula não são bem aceitas pelo Planalto

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O governador de Roraima, Antônio Denarium, fez uma cobrança do pagamento de R$306 milhões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e informou, por meio de seu perfil em uma rede social, que o valor é para a compensação dos gastos do estado com a crescente imigração de venezuelanos.

A reunião entre Lula e Denarium aconteceu no dia 28 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. No pedido, o governador pediu a construção de um presídio federal em Roraima e alterações na Lei de Imigração.

Por meio do post, o governador afirmou que o presidente se compromete a atender às solicitações requisitadas. O Superior Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague ao estado de Roraima metade dos gastos com prestação de serviços públicos aos imigrantes da Venezuela. O governo federal questionou o valor e os repasses não foram realizados.

Cobranças podem ocasionar efeito contrário 

Denarium passou por um processo de cassação por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento. Mas isso pode mudar, tendo em vista as cobranças feitas por ele ao presidente.

No dia do julgamento, a Ministra Cármen Lúcia abriu o julgamento apenas para a sustentação oral da defesa e da parte ingressante, após isso o julgamento foi suspenso. Governador e vice respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Há a possibilidade de uma celeridade no processo de julgamento depois das últimas cobranças.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Seminf entra na mira do MP por suspeita de crime ambiental

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O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Inquérito Civil, nesta quarta-feira, 4, para investigar a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) por práticas de crimes ambientais no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o relatório técnico feito pelo Núcleo de Apoio do MP na Rua H2, foram identificados aterro e encanamento de um igarapé, bem como a supressão de mata ciliar em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Unidade de Conservação APA Sauim de Manaus.

Além da prefeitura de Manaus e a Seminf, o MP também está apurando a responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a empresa Vieiralves Imobiliária Ltda.

Apesar de repetidas solicitações feitas pelo MP-AM aos órgãos responsáveis, como a Seminf e o Ipaam, nenhuma resposta foi recebida até o momento.

Em sua decisão, o Promotor de Justiça Timóteo Ágapo Pacheco de Almeida determinou a autuação do procedimento e a publicação oficial do inquérito. Além disso, foram reiterados os ofícios exigindo o cumprimento de medidas legais já determinadas.

 

Da Redação

Ibama deverá manter agentes para fiscalização de garimpos no Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas que mantenha um número suficientes de agentes para fiscalizarem a atividade de garimpo na região. Os profissionais requisitados deverão combater e repreender a prática e a mineração ilegais.

Em caso de uma nova paralisação do Ibama, o órgão deverá ter um contingente mínimo para a fiscalização. O MPF acompanhará as medidas adotas pelo órgão.

Para a medida, o órgão ministerial levou em consideração que os recursos minerais são bens da União.

 

 

Da Redação

Prefeitura de Manaus ignora transparência e renova contrato ocultando valores

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Ignorando o princípio da Transparência Pública, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) renovou o contrato para a reforma das feiras dos bairros Nova Esperança e São Jorge, além do Mercado Municipal Dorval Porto. O segundo Termo Aditivo do Contrato nº 001/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 3.

Assinada pelo titular da Semacc, Wanderson Silva da Costa, a renovação foi firmada com a empresa SW Engenharia LTDA, de propriedade de Sidhartha Israel Coviello, cujo capital social declarado é de R$ 2,5 milhões.

Falta de informações compromete transparência

O Termo Aditivo, porém, não especifica o valor do contrato, informando apenas o prazo de vigência de 180 dias, a partir de 13 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025. Além disso, ao consultar o Portal da Transparência, não é possível localizar o contrato por meio do número ou do órgão informado no documento publicado no DOM.

Essa ausência de informações contraria a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A legislação determina que informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos, sem necessidade de solicitação. A transparência é um instrumento fundamental para que o cidadão acompanhe os investimentos dos recursos públicos e garanta a responsabilidade dos gestores.

Obras não concluídas

Em julho deste ano, a prefeitura inaugurou a feira municipal Nova Esperança. O titular da Semacc, Wanderson Costa, afirmou à época que “20 feiras foram inauguradas em Manaus”. Entretanto, até o momento a feira do São Jorge segue em obras.

Já a obra no mercado Dorval Porto, na avenida Djalma Batista, foi denunciada por feirantes na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o presidente da Casa, Caio André (UB), a revitalização começou em março e deveria ter sido entregue em setembro, mas está paralisada. Os trabalhadores enfrentam diversas dificuldades como a falta de iluminação e estrutura, dentre as principais, o telhado quebrado.

“Não é praxe dessa administração executar obras de revitalização decentes na cidade de Manaus, eles fazem muita maquiagem. Quem é que em sã consciência coloca, em uma obra, primeiro o forro do que o telhado? Só não é engraçado porque é o nosso dinheiro sendo desperdiçado”, disse Caio André, na tribuna da CMM.

 

 

Da Redação

TCE-AM pede esclarecimentos sobre contratos de Autazes

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O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, terá de se explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão de controle quer esclarecimentos sobre contratos firmados pela prefeitura.

Conforme publicação no diário eletrônico do órgão, foi acatada Representação contra Cavalcante. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial 013/2024.

O acordo diz respeito à contratação de empresa especializada em iluminação pública nas comunidades Monte Sinai e Sampaio. O serviço seria executado pela M. V. de Oliveira Eireli, por R$ 453.165,28, em 12 meses.

Andreson tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Prefeito e vereadores de Itacoatiara são alvo do TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou por meio do Diário Oficial, na última sexta-feira, 29, o pedido de representação contra a prefeitura de Itacoatiara por conta do aumento de salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores do município.

A medida foi interposta pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos), que considera a aprovação da lei um descaso contra a população do município. No dia em que o projeto de lei foi votado, o vereador não estava presente na sessão, pois cumpria compromissos na capital, Manaus.

O TCE-AM deve averiguar suspeitas de ato de ilegalidade por parte da administração pública e tenta neutralizar essa possível lesividade ao interesse público. O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Lins. Como relator, o conselheiro Luis Fabian foi designado ao caso.

Aprovação da lei em Itacoatiara

A lei referente ao aumento dos salários dos vereadores foi aprovada no dia 5 de março deste ano e passa a valer a partir de janeiro de 2025. O mesmo se aplica aos salários do prefeito e dos secretários. Cada vereador passaria a receber R$12 mil mensais.

O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), passaria a receber R$27 mil, e seus secretários receberiam R$13 mil. O aumento do salário do prefeito foi solicitado no dia 21 de outubro de 2024, porém o projeto deveria ter sido apresentado 30 dias antes das eleições municipais. A ação é considerado inconstitucional.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Dulce Almeida escapa de convocação para esclarecer pagamento de abono do Fundeb

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O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nessa segunda-feira, 2, Requerimento convocando a secretária de Educação do município, Dulce Almeida, à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos se haverá o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da Educação neste ano. O parlamentar solicitou também que fossem repassadas informações específicas acerca da aplicação e gestão dos recursos do fundo, porém, os vereadores rejeitaram o requerimento por 22 votos contrários.

 “Exijo uma resposta do Prefeito, David Almeida, e da secretária de Educação, Dulce Almeida sobre o pagamento de abono do Fundeb neste ano para os profissionais da Educação. Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano deve chegar a R$ 230 milhões a mais, há verba para pagar o abono do Fundeb. Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se vai haver ou não pagamento de abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Em 2018 e 2020, a maior propaganda do Prefeito era sobre um pagamento de um substancial abono do Fundeb quando foi Governador, mas agora se recusa a destinar o recurso aos profissionais. Não vou aceitar”, disse Guedes durante discurso. 

Fundeb 

O Fundo constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica no município, devendo, obrigatoriamente, destinar 70% de seus recursos à valorização dos profissionais da educação, o investimento prevê custos como: despesas com subsídios, gratificações, progressões e abonos.

Este ano, segundo Guedes, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita. Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação/CMM

Vital do Rêgo será o novo presidente do TCU

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Ainda este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU), vai ter um novo presidente.  O escolhido é o ministro paraibano Vital do Rêgo que deve ser eleito. Caso a situação se confirme, a posse de Vital será no dia 11 de dezembro. Atualmente, Bruno Dantas comanda o TCU.

Vital do Rêgo Filho, mais conhecido como Vitalzinho, entrou para vida pública aos 25 anos. Formado em Medicina e Direito, exerceu mandatos eletivos como vereador por duas vezes, deputado estadual por três legislaturas, deputado federal e senador.

Em 2014, por indicação do Senado Federal, assumiu o cargo de ministro do TCU. “Integrar a Corte de Contas é para mim o coroamento dessa longa estrada de desafios e aprendizados, naturalmente acompanhado das mais elevadas responsabilidades”, afirmou  na época.

 

Com informações do ClickPB

Foto: Divulgação

RR: Bancada federal convida Denarium para discutir emendas parlamentares

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O Líder da Bancada Federal de Roraima em Brasília, senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), convidou os 15 prefeitos do Estado a participar, nesta terça-feira, 3, de reunião com senadores e deputados federais para traçarem planos para o ano de 2025.

Procurado pela Folha, o governador Antonio Denarium ainda não confirmou se participará da reunião.

O encontro será na sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. O foco será discutir a destinação de emendas parlamentares conforme a apresentação de projetos e ações estruturantes para os municípios e estado.

“A bancada de Roraima convidou todos os prefeitos em exercício e eleitos do Estado e o governador Antonio Denarium para que, juntos, possamos debater os projetos estruturantes que receberão recursos de emenda parlamentar. Essa é uma preocupação que temos para que os investimentos estejam alinhados à expectativa da população”, justificou o senador.

Para o orçamento de 2025, a Bancada de Roraima terá o direito de apresentar 8 emendas para projetos estruturantes em um valor total de R$ 528 milhões, que terão execução obrigatória.

Bancada cobrou o andamento do processo de Denarium no TSE

No dia 13 de novembro, os deputados Albuquerque, Nicoletti, Helena Lima, Duda Ramos e Gabriel Mota convocaram a imprensa em Brasília para informar que estão cobrando o andamento das ações contra Denarium no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os parlamentares, o andamento do processo poderá dar mais segurança para a gestão do governador.

 

Da Redação com informações de Folha BV 

Foto: Divulgação

Wilson Lima pede para que Infraero assuma aeroportos do interior do estado

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Durante reunião com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nesta terça-feira, 3, em Brasília, o governador Wilson Lima (União Brasil) propôs prioridade na transferência de outorga dos aeroportos de Parintins, Carauari e Barcelos para gestão da empresa pública federal, com o objetivo de que os espaços passem a contar com melhor infraestrutura. Em março, a Infraero manifestou interesse em assumir a administração de alguns aeroportos regionais.

Segundo o governador, a medida busca, além de oferecer melhores condições em infraestrutura, a manutenção dos terminais aéreos, levando em conta municípios estratégicos para a aviação regional, que apresentam potencial para desenvolvimento de atividades.

“As equipes da Infraero juntamente com as equipes do Estado vão se reunir para que possamos entender como está a estrutura do ponto de vista técnico e a necessidade de investimento. A nossa ideia é que a partir do ano que vem a gente já comece a formalizar essas tratativas”, afirmou o governador.

O encontrou ocorreu entre o governador Wilson Lima e o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay. Ele informou que a medida prevê que a União passaria ser a responsável pela gestão dos terminais e utilização de recursos próprios para investimentos. Com isso, a expectativa é que tanto a infraestrutura aeroportuária, permitindo fluxo maior de aeronaves, quanto o atendimento aos passageiros ganhe em qualidade e eficiência.

“São aeroportos que nós vemos um horizonte bom de desenvolvimento, de retorno econômico. A ideia é que a gente prossiga com esse estudo, sempre com a orientação do governador Wilson Lima, para que a Infraero possa assumir essas outorgas”, destacou Barzellay.

Municípios com potencial

Durante a reunião, o governador Wilson Lima explicou sobre a importância de transferência de gestão dos três aeroportos para a Infraero como um plano piloto, levando em conta a alta demanda de passageiros que procuram voos em atividades de turismo e para a indústria, além dos aspectos econômicos de cada cidade.

Segundo Wilson Lima, a expectativa é ampliar a ação para outros aeroportos do Amazonas, observando o interesse das prefeituras municipais na transferência.

No caso de Parintins e Barcelos, o governador destacou o Festival de Parintins e a pesca esportiva como eventos propulsores de passageiros, os quais exigiriam terminais aéreos maiores. Em Carauari, a proximidade com Coari, cidade estratégica para exploração de gás e petróleo de Urucu, também foi exposta como área de prioridade para a negociação.

Somente em 2024, o município de Parintins registrou mais de 120 mil visitantes para o Festival Folclórico, contabilizando cerca de mil operações de voo. Em Barcelos, a pesca esportiva movimenta mais 30 mil turistas por ano e R$ 67 milhões por temporada, de acordo com dados da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).

Para Carauari, a petrolífera de Urucu gera mais de 20 mil postos de trabalho, sendo 45% mão de obra oriunda do município. Além disso, a mudança de gestão facilitaria a conexão entre cidades da região norte e desenvolvimento de atividades de cosméticos, como a aquisição de produtos como andiroba e ucuúba, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Uacari.

Investimentos

Desde 2021, os investimentos para melhoria da infraestrutura aérea do Amazonas entre recursos estaduais e federais somam mais de R$ 118 milhões, valor dividido em obras concluídas e em andamento. Além disso, o Estado também tem incentivado a expansão da malha aérea com a concessão de benefícios para reduzir a carga tributária sobre o combustível da aviação.

O governador Wilson Lima também tem ampliado a malha aérea internacional tendo Manaus como rota. Entre os destinos ligados à capital, atualmente, estão Lisboa, em Portugal; e Miami e Fort Lauderdale, na Flórida, nos Estados Unidos. Os voos são operados pelas companhias, TAP, Gol e Azul Linhas aéreas, respectivamente.

Outro trecho internacional é o voo para o Panamá, operado pela companhia Copa Airlines. Na América do Sul, há voos diretos para Bogotá, na Colômbia, pela Avianca, e Puerto de Ordaz, na Venezuela, por meio da Conviasa.

 

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

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