novembro 21, 2025 03:01
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Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial no país

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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial em um discurso sem aviso prévio transmitido ao vivo na televisão YTN nesta terça-feira (3).

Yoon disse que não tinha escolha a não ser adotar a medida, a fim de salvaguardar a ordem livre e constitucional, afirmando que os partidos da oposição tornaram o processo parlamentar refém para lançar o país em uma crise.

Também justificou a decisão como essencial para proteger as liberdades e a segurança do povo, garantir a sustentabilidade do país e passar uma nação estável para as gerações futuras.

“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças anti-Estado norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, pontuou o presidente.

Ele citou uma moção desta semana do Partido Democrático, que tem a maioria no Parlamento, que tinha o objetivo de lançar um impeachment contra os principais promotores da Coreia do Sul. A legenda também rejeitou uma proposta de orçamento do governo.

Ainda assim, não disse quais medidas específicas seriam tomadas.

Yoon classificou as ações da oposição como “comportamento antiestatal claro com o objetivo de incitar a rebelião”. Ele ainda afirmou que esses atos “paralisaram os assuntos do estado e transformaram a Assembleia Nacional em um covil de criminosos”.

Entrada do Parlamento é bloqueada, relata imprensa

O presidente do Parlamento sul-coreano está indo para a Casa Legislativa e planeja convocar uma sessão, de acordo com a emissora local YTN TV.

A agência de notícias Yonhap relatou que a entrada do Parlamento está bloqueada e os legisladores não conseguem entrar.

Yoon acusou a oposição de transformar a nação em um “paraíso das drogas” e criar um estado de desordem prejudicial à segurança pública e ao sustento.

Ele também alegou que o Partido Democrata estava tentando derrubar o sistema democrático liberal, declarando: “A Assembleia Nacional se tornou um monstro que mina a democracia liberal, e a nação está em um estado precário, oscilando à beira do colapso”.

“Eliminaremos as forças antiestatais e restauraremos o país à normalidade o mais rápido possível”, declarou o presidente.

Embora tenha reconhecido que a lei marcial pode causar alguns inconvenientes, Yoon prometeu esforços para minimizar seu impacto no público.

 

Com informações da CNN Brasil

Grupo Atem é alvo de denúncias por irregularidades em postos

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O Grupo Atem está na mira de órgãos controles e fiscalização por suspeitas de irregularidades em diversas operações no Amazonas.

No fim do mês passado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) devido ao funcionamento irregular e ao dano moral coletivo relacionado a um posto de abastecimento localizado no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

No Diário Oficial do MPAM desta terça-feira, 3, foi divulgada uma denúncia sobre suposta prática irregular de abastecimento no Posto Torquato Tapajós, da Amazon Combustíveis para Veículos e Construções LTDA, empresa pertencente ao Grupo Atem.

Além disso, outra denúncia foi registrada contra o Posto Atem, envolvendo uma suposta irregularidade no combustível que teria causado problemas na injeção eletrônica do veículo de uma consumidora. Ambas as denúncias, no entanto, foram arquivadas.

Suspeita de Cartel

Está em tramitação na Justiça Federal um processo que investiga o Grupo Atem por possível formação de cartel em postos de combustíveis. A empresa também enfrenta questionamentos após adquirir a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por um valor considerado muito abaixo do mercado, levantando suspeitas de monopólio regional no mercado amazonense de combustíveis.

A ação está sob responsabilidade da 3ª Vara Federal Cível, mas deverá ser transferida para o Rio de Janeiro, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

 

Da Redação

Após dois meses, rio Madeira volta ter navegabilidade para cargas

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Após uma paralisação de quase dois meses por conta da seca extrema do rio Madeira, o Porto Organizado voltou a operar com normalidade na última semana, em Porto Velho.

As operações do porto foram suspensas pela primeira vez na história no dia 23 de setembro, quando o Madeira atingiu 25 centímetros. Nesta segunda-feira (2), pouco mais de dois meses depois, o nível chegou em 6,70 metros.

Pelo rio chegam e saem de Rondônia granéis sólidos (como milho e soja), granéis líquidos (como massa asfáltica e biocombustível), além de cargas gerais, como alimentos, bebidas e veículos.

De acordo com a Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), o porto está operando em todos os berços de atracação, com cargas de grãos (soja e milho), cargas refrigeradas e carga geral.

Para setembro, a previsão era uma movimentação de 100 mil toneladas. No entanto, o volume foi frustrado pela crise hídrica. Segundo a Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), administradora do Porto, ainda não há um levantamento do impacto na movimentação de cargas.

A partir da segunda quinzena de novembro, quando o rio começou a subir, as movimentações de cargas foram retomadas. No entanto, as atividades foram totalmente normalizadas somente na última semana.

No dia 11 de outubro de 2024, o Madeira atingiu a um nível nunca observado, desde que começou a ser monitorado em 1967: 19 centímetros.

No início de novembro, o cenário começou a mudar e o rio ficou acima de 1 metro depois de passar mais de um mês batendo recordes de mínimas históricas. As chuvas nas cabeceiras na Bolívia e no Peru, responsáveis por 70% da vazão do rio Madeira, contribuíram para a recuperação gradual do nível das águas.

Os transportes foram suspensos após diversos incidentes envolvendo embarcações por causa da seca:

  • Uma balsa carregada com cerca de 400 motocicletas ficou encalhada no rio Madeira por cerca de dois meses. A viagem, em condições normais, dura, em média, 15 dias.
  • Em setembro, uma balsa que transportava veículos afundou parcialmente depois de colidir com pedras que apareceram no Rio Madeira com a seca extrema.

Impacto na geração de energia

Em setembro, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no rio Madeira, precisaram reduzir a capacidade em razão da seca extrema na região. Com o nível do Rio Madeira subindo gradativamente, ambas voltaram a funcionar com pelo menos metade das unidades geradoras.

Com mais de 3 mil km² de extensão – se destacando como um dos maiores do mundo – o rio Madeira abriga duas das maiores usinas hidrelétricas do Brasil: Jirau e Santo Antônio. As duas fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e geram energia para todo país.

Interrupção nas atividades

A movimentação de cargas foi a mais afetada com a paralisação e os trechos mais prejudicados foram os localizados entre Rondônia e Amazonas. Pelo rio Madeira são transportadas cargas de granéis sólidos de milho e soja, granéis líquidos como massa asfáltica e biocombustíveis, além de alimentos no geral, bebidas e veículos.

 

 

Com informações do G1

Mais de 50 municípios do Amazonas terão complemento financeiro do Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 8 milhões para o Amazonas referentes à décima terceira parcela da assistência financeira complementar. A Portaria GM/MS nº 5.793/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 2.

Os valores, estabelecidos com base no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, são transferidos fundo a fundo a partir de recursos financeiros do Ministério da Saúde destinados à execução de obras de construção, ampliação e reformas.

O repasse totaliza R$ 8.058.441,10 para 56 municípios do interior. Confira as cidades contempladas e o valor transferido para cada uma.

 

 

Da Redação

Em reunião com ministra dos Povos Indígenas, Wilson Lima apresenta balanço das ações de enfrentamento à estiagem

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O governador Wilson Lima (União Brasil) se reuniu com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, nesta segunda-feira, 2. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais. 

Conforme publicação, o governador apresentou o balanço das ações de enfrentamento à estiagem realizadas pelo Governo, com foco no que foi realizado para atendimento das comunidades indígenas. 

“Estamos fazendo uma construção para a implantação de microssistemas de abastecimento de água, de energia solar e também de ações na área social, visando atender aqueles indígenas que estão nas comunidades mais distantes”, escreveu. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Reprodução/Instagram

Professores municipais cobram pagamento de abono do Fundeb

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Por meio de uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 2, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) divulgou os repasses do Fundeb para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Conforme as informações, os valores repassados pelo Governo Federal em 2024, somados, são de R$ 1.467.874.597,47. 

O Sinteam informa que a lei do Fundeb exige que o gestor público invista, no mínimo, 70% do valor recebido dos recursos do fundo, anualmente, na valorização dos profissionais de Educação, como reajuste salarial, progressões e benefícios.Em novembro, a Prefeitura recebeu R$ 139,8 milhões. A pergunta que fica é se os professores municipais irão receber o abono este ano ou se o cenário de 2023 irá se repetir. 

“Fazendo um comparativo com 2023, é uma diferença de repasse do Fundeb de R$ 210 milhões a mais do que foi repassado, representando um acréscimo de 16,62% de aumento na receita do Fundeb. Eu quero saber se haverá o pagamento do abono do Fundeb para os milhares de profissionais da Educação da Semed, porque ano passado não tivemos”, cobrou o vereador Rodrigo Guedes (PP), em discurso nesta segunda na Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

O parlamentar ainda lembrou que o prefeito David Almeida (Avante) utilizou o Fundeb como estratégia política de campanha em 2018 e 2020. “Mudou na reeleição porque nós já estamos em dezembro e até agora, não foi dito nada. Vai chegar ali, de repente, no último dia do fechamento do ano financeiro e vai dizer que não vai pagar nada? não vai ter abono?”, perguntou. 

Rodrigo Guedes ainda informou que apresentou um Requerimento convocando a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o Fundeb.

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

AC: Mãe de Gladson Cameli pede cancelamento de concurso

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Um concurso voltado para a área da educação foi realizado no último domingo, 1, no estado do Acre, e tem causado muita polêmica. O motivo teria sido por conta de irregularidades na aplicação das provas.

A mãe do governador do Acre, Linda Cameli, fez um breve comentário em uma publicação sobre as incertezas que rodeiam o certame e pediu o cancelamento. Linda sempre sai em defesa de seu filho, Gladson Cameli, mas também aponta os erros na gestão.

Nas redes sociais, diversos vídeos mostram problemas como a “cola coletiva”, a falta de fiscais em sala de aula, uso de celulares durante as provas, cadeiras insuficientes. A princípio, a denúncia teria vindo apenas da escola estadual Djalma Teles, em Rio Branco, mas há suspeitas de que em outros locais de prova o mesmo aconteceu.

A expectativa dos concurseiros é de que o concurso seja suspenso, dada as proporções da desorganização da banca responsável. O concurso, voltado para a área da educação, convocaria cerca de 3 mil profissionais. O governo segue sendo pressionado para a aplicação de uma nova prova.

 

Com informações de Acre 24 horas

Foto: Divulgação

Presidente eleito do TJAM, Jomar Fernandes diz que continuará legado de Nélia Caminha e focará nas demandas das comarcas no interior do Amazonas

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Por aclamação, Jomar Fernandes foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas  (TJAM) em setembro. Atualmente corregedor-geral de Justiça, o desembargador comandará a Corte no biênio 2025-2026 e será empossado no dia 9 de janeiro. 

O Portal O Poder conversou com o corregedor que falou sobre a continuidade do trabalho  desenvolvido atualmente pela presidente, Nélia Caminha Jorge, e alguns desafios que deve enfrentar em sua gestão. 

“Suceder a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que realizou um brilhante trabalho à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas, é, sem dúvida, um grande desafio. O nosso objetivo é dar continuidade a esse legado, priorizando a eficiência, a produtividade e a transparência, de forma que a prestação jurisdicional continue chegando ao cidadão de maneira célere e eficaz, sempre alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse. 

Na avaliação de Jomar, a desembargadora Nélia Caminha Jorge e sua equipe desempenharam um trabalho exemplar à frente do TJAM, entregando resultados importantes para o Judiciário amazonense. De acordo com o desembargador, será um desafio continuar seu legado, mas a futura gestão estará focada e empenhada para consolidar a imagem de eficiência e inovação do Tribunal.  

“Tenho plena confiança de que, ao lado da desembargadora Carla Reis, que estará na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), ela continuará sua trajetória de excelência como vice-presidente e corregedora da Corte Eleitoral, pautando-se pelos mesmos princípios de transparência e comprometimento que marcaram sua atuação no Tribunal de Justiça. O trabalho que ela deixa como legado será uma grande inspiração para nossa gestão”, ressaltou. 

Conectividade nas comarcas do interior é um dos desafios a serem enfrentados

À frente da Corregedoria-Geral de Justiça durante os últimos dois anos, Jomar destacou que percorreram todos os 62 municípios do Amazonas, realizando correições e outras atividades. Tal experiência permitiu com que se observasse de perto os desafios enfrentados pelas comarcas do Tribunal e que, em sua gestão, ele espera resolver, dentro das possibilidades orçamentárias. 

“Uma questão que continua demandando atenção especial é a conectividade no interior do Amazonas. O Tribunal de Justiça, que já trabalha com processos 100% virtuais há muitos anos, precisa garantir que as 61 comarcas e o termo judicial estejam com seus sistemas atuantes e acessíveis ao cidadão, principalmente aquele que vive em região com maior dificuldade de acesso. A ausência de conectividade adequada compromete o acesso à Justiça, exigindo um esforço maior por parte da administração para resolver essas demandas. Por isso, as comarcas do interior serão um dos grandes focos de nossa gestão, com atenção especial às demandas tecnológicas e estruturais”, ressaltou. 

Além disso, uma das metas de Jomar é o fortalecimento do diálogo institucional com o Poder Executivo, por meio de acordos de cooperação técnica e parcerias que ampliem o alcance dos projetos desenvolvidos pelo Tribunal, pela Corregedoria e pelas Escolas da Magistratura e Judicial, para benefício do jurisdicionado, alvo principal das ações da Corte. 

Concurso público do TJAM 

As etapas do concurso público para juízes também continuarão na gestão de Jomar. O presidente eleito é também presidente da comissão do concurso e a meta é avançar. “Pretendemos dar continuidade e concluir os preparativos para a realização desse certame”, disse. 

Existe muita especulação de um novo concurso público para servidores no TJAM. Sobre este assunto, Jomar disse que a gestão está aguardando um levantamento técnico do setor responsável para subsidiar futuras decisões sobre um possível certame. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

RR: Denarium apresenta déficit orçamentário, mas Assembleia revela arrecadação bilionária

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O Governo de Roraima arrecadou R$1.2 bilhão a mais que o estimado no ano passado. Essas informações partem do presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio. A afirmação foi tema de uma entrevista, em que o deputado cita o envio do orçamento de 2025 com um déficit de R$200 milhões.

Ao contrário do que indica a gestão de Antônio Denarium, para 2025, é previsto um incremento no orçamento de aproximadamente R$600 milhões, segundo as análises técnicas. “Este ano, tivemos um excesso de arrecadação de R$1,2 bilhão, muito acima do previsto para 2024.” Isso demonstra que o déficit projetado para o ano passado não se concretizou”, explicou Sampaio, ficando subentendida a ausência de transparência por parte da atual gestão.

O orçamento deste ano foi aprovado com uma falta de R$400 milhões. Os deputados aprovaram o orçamento e, em junho, o deputado Jorge Everton pediu que a Mesa Diretora da ALE-RR apurasse a possibilidade de pedalada fiscal do governador. Segundo o deputado, até o dia 10 de maio o Estado abriu um crédito orçamentário com o valor de quase R$2 bilhões, e deste, mais de meio milhão estaria para remanejamento.

O deputado alegou que o governador enganou a Assembleia para fazer uso do dinheiro sem a anuência parlamentar. Foram pedidas medidas urgentes, mas nada foi feito até o momento. Assim, resta concluir que o Governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que, a nosso ver, pode caracterizar uma “pedalada fiscal” cometida pelo Chefe do Executivo”, explicou o deputado.

 

Com informações de Roraima em Tempo

Foto: Divulgação 

Prefeitura de Manaus contrata empresa de São Paulo por R$ 4 milhões

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A Casa Civil da Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa Sisgraph LTDA por mais de R$ 4 milhões para oferta de serviços especializados em software da solução Hexagon. A Portaria nº 037/2024 foi publicada nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial do Município (DOM).

O órgão justifica a dispensa de licitação baseada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a medida em casos de inviabilidade de competição.

Na portaria, a Casa Civil afirma que a Sisgraph LTDA foi certificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) como a única empresa no Brasil autorizada, treinada e capacitada pela Intergraph Corporation a comercializar licenças, prestar serviços de instalação, consultoria, desenvolvimento de aplicativos, treinamento, suporte, garantia e manutenção em todo o território nacional para os programas de computador integrantes dos Sistemas Intergraph (que formam a Plataforma I/CAD), composto por 90 módulos sistêmicos.

Os serviços de suporte técnico residente, manutenção e atualizações da solução Hexagon serão realizados no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), unidade vinculada à estrutura administrativa da Casa Civil.

O valor total é de R$ 4.002.238,80. Não há informações do tempo de vigência ou mesmo se pode ser renovado.

Empresa não é de Manaus

Conforme consta no site da Receita Federal, a Sisgraph LTDA está localizada em São Paulo (SP) e possui cinco administradores: Antônio Sergio Nunes, Marcio Borges Caldeira, Rodrigo Ormezzano Neto, Vinícius Marques de Oliveira, e Danilo Dias Mantovani. Além disso, a Hexagon Metrology Sistemas de Medição LTDA e Leica Geosystems do Brasil, Comércio, Importação e Participações LTDA, ambas do representante legal Danilo Bonassi Lapastini, constam como sócias da empresa.

O capital da empresa está estimado em mais de R$ 28 milhões e alguns administradores possuem cargos em outras companhias nacionais.

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

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