Lideranças indígenas da Comunidade Sabiá em Roraima estiveram reunidas com parlamentares do Estado para tratar de demandas da população, entre elas, a retirada da PEC nº 48, que trata do Marco Temporal e da PEC nº 36, que altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras, feita por eles próprios ou por arrendamento.
O encontro, realizado às margens da rodovia contou com a presença do senador Mecias de Jesus (Republicanos), deputado federal Stélio Dener (Republicanos), deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos) e os prefeitos Dr. Raposo (Progressistas) e prefeito Juliano Torquato (Republicanos).
Em carta política apresentada ao senador Mecias, as lideranças solicitam com urgência o arquivamento de proposta de sua autoria. Eles alegam que a alteração torna as terras indígenas em áreas para arrendamento, violando o texto constitucional e que “não precisam mais de leis que digam como devem morar e trabalhar nos territórios”.
“Não precisamos arrendar nossa Terra para fazendeiros e empresários. Somos os maiores produtores de alimentação orgânica de Roraima e um dos maiores do Brasil. Temos avançado na produção de gado, contando hoje com cerca de 70 mil reses e que corresponde a maior produção de carne do Estado. Temos o nosso próprio modelo de sustentabilidade, mas para isso é necessário uma linha de crédito específica para fomentar nossas produções”, diz trecho da carta.
O movimento ressalta que é importante garantir orçamento para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). “Precisamos de incentivos para a geração de renda do nosso jeito, um desenvolvimento que seja pensado, decidido, feito e com retorno para nós, povos indígenas. É nos Planos de Gestão (PGTA) que discutimos, avaliamos e deliberamos nossas escolhas para o futuro de nossas comunidades e nossas formas de proteção e produção em nossos territórios”.
O líder Amarildo Macuxi ressaltou ainda que os povos indígenas desejam proteção. “ O senhor falou de R$ 300 a 400 mil de lucro às comunidades, mas não estamos querendo isso, queremos a preservação do nosso meio ambiente e dos recursos naturais”, ressaltou o líder.
Frente a demanda dos povos indígenas, o senador Mecias prometeu o arquivamento da PEC de sua autoria já na próxima segunda-feira, 02 de dezembro. “Quero dizer a vocês, eu fiz achando que estava ajudando. Se não estou ajudando, na segunda-feira, protocolo pedindo a retirada de tramitação da PEC”, declarou. “Segunda-feira cedo eu protocolo e retiro a PEC 36, em respeito a todos os povos indígenas”, completou Mecias.
Ainda na tarde desta sexta-feira, 29, o Movimento Indígena de Roraima pretende receber a deputada federal Helena Lima (MDB).
Entenda a PEC 36
A Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2024, de autoria do senador Mecias, pretendia permitir que os indígenas pudessem exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento.
A proposta previa a alteração do Artigo 231 da Constituição, para estabelecer que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas fossem destinadas a sua posse permanente, cabendo a eles o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
A iniciativa também garantia o direito de os indígenas exercerem, diretamente ou mediante arrendamento, qualquer atividade produtiva e possam comercializar seu produto, respeitadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis. Além disso, o dispositivo também previa a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”.
Da Redação com informações de Folha BV
Foto:Divulgação/Ascom CIR
