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Em Maués, Macelly Veras recebe coordenadores indígenas em ato inédito do Planejamento Participativo

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Redação Portal O Poder
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A prefeita de Maués, Macelly Veras, iniciou nessa segunda-feira, 1º, o quarto mês de atendimentos do ‘Planejamento Participativo’, que já recebeu cerca de 170 coordenadores comunitários no gabinete da prefeita desde o início do programa. Os atendimentos seguem até esta terça-feira, 2.

Nessa nova etapa, dedicada às lideranças indígenas, mais de 50 coordenadores e representantes da área indígena participam do Planejamento Participativo Indígena (PPI), apresentando diretamente suas demandas e prioridades à gestora municipal. Na segunda, Macelly Veras ouviu individualmente 25 coordenadores, ao lado do secretariado municipal, do secretário indígena Eleomar Santos, do tuxaua-geral da Terra Indígena Andirá-Marau, Ideir Batista, e de um intérprete indígena, que acompanha e facilita a comunicação durante as reuniões.

A prefeita destaca a importância do encontro. “Receber os coordenadores indígenas no gabinete é um grande passo para nossa gestão. É fundamental que suas vozes sejam ouvidas de forma direta e respeitosa, para que possamos trabalhar juntos em soluções reais para cada comunidade”, ressaltou. 

A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a escuta ativa, a inclusão e a construção conjunta de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas. A ação dá continuidade à agenda realizada em abril, quando a Prefeitura esteve na Terra Indígena Andirá-Marau para mapear as demandas prioritárias do território.

O Planejamento Participativo Indígena evidencia a gestão Macelly Veras como um governo pautado no cuidado, respeito e diálogo com os povos originários que vivem em Maués.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

Funai cria grupos técnicos para estudos fundiários em áreas indígenas do Amazonas

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Priscila Rosas
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constituiu dois Grupos Técnicos (GT) para estudos de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação de Terras Indígenas. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU) e foram assinadas pela presidente do órgão, Joenia Wapichana.

Um GT irá estudar a área do Baixo Rio Madeira, localizada no município de Autazes, e outro, o Médio Rio Madeira, localizada nos municípios de Manicoré e Humaitá. 

Ainda conforme a publicação, as despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 – Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Veja:

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 788, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 789, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA DE PESSOAL

 

Força Nacional apoiará Funai 

A Funai também contará com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas Terras Indígenas em Tapauá e Lábrea, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. A duração é de 90 dias e a portaria foi assinada pelo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Veja: 

PORTARIA MJSP Nº 1.012, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA MJSP Nº 1.012, DE 28

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Com Bolsonaro e aliados no banco dos réus, STF inicia julgamento por tentativa de golpe

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Redação Portal O Poder
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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados começa nesta terça-feira, 2, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob forte esquema de segurança e com os olhares da imprensa do mundo voltados para o Brasil. Os cinco ministros da Turma analisarão a ação penal sobre suposta trama golpista atribuída ao ex-chefe do Palácio do Planalto e aos outros sete réus que visou anular as eleições de 2022.

No total, o STF recebeu mais de 3 mil inscrições para acompanhar o julgamento, sendo 501 profissionais de imprensa, do Brasil e do exterior, credenciados para as datas de análise.

Por segurança, a Praça dos Três Poderes amanheceu cercada por grades. E cerca de uma hora antes do julgamento, agentes da Polícia Judicial fizeram varreduras com cães no STF.

O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo a partir das 9h pelo YouTube. 

O núcleo 1, chamado de crucial, é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Jair Bolsonaro (ex-presidente da República); Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, além de delator do caso); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

 

 

Até o momento, a previsão é que somente Paulo Sérgio Nogueira acompanhe o julgamento no STF. Os outros réus devem assistir pela TV, pois o julgamento será transmitido.

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.

Veja datas e horários do julgamento:

  • 2/9 (terça)  – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
  • 3/9 (quarta)  – das 9h às 12h.
  • 9/9 (terça)  – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
  • 10/9 (quarta)  – das 9h às 12h.
  • 12/9 (sexta)  – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.

Primeira semana

A primeira semana de julgamento se iniciará com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abrindo a sessão. Na sequência, o relator da Ação Penal nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, lê o relatório, que é uma espécie de resumo do caso

A expectativa é que a leitura do relatório por parte do ministro Alexandre de Moraes seja breve. Após a apresentação do “resumo do caso”, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação de Bolsonaro e dos sete aliados. Não necessariamente Gonet vai usar todo o tempo que tem disponível.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação 

PA: Faltando 71 dias para COP30, crise continua sendo nas hospedagens

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Redação Portal O Poder
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Na coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, do último domingo, 31, ele destacou o retorno da crise da hospedagem em Belém do Pará, sede da COP30. Com o início do evento faltando 71 dias, os debates acerca da conferência se voltam aos altos preços dos hotéis, deixando de lado o tema central, o clima.

No domingo, também foi divulgado pelo G1 que o governo propôs multa de até 100% do faturamento dos hotéis por conta da alta nos preços de hospedagem. O texto não foi assinado e efetivado. A tentativa era de auxiliar os países que ainda não conseguiram estadia a poderem contratar por preços mais justos.

A expectativa do governo é receber todos os países na COP, mas, até o momento, somente 61 países garantiram espaço para as delegações de 196 países que compõem a cúpula. Por conta das reclamações, foi instaurada uma força-tarefa na tentativa de mitigar os efeitos da crise.

Também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP é o órgão responsável por tomar decisões internacionais no combate à mudança do clima. A COP1 aconteceu em Berlim, Alemanha, em 1995. E é realizada anualmente desde então.

 

Da Redação

MPAM apura denúncia de peculato, superfaturamento e assédio no SAAE de Parintins

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE). A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Marina Campos Maciel.

De acordo com o documento, denúncias feitas ao MPAM apontaram indícios de prática como a nomeação supostamente irregular para cargo de Subdiretor; possível desvio de recursos públicos (peculato); suspeita de superfaturamento em contratação por dispensa de licitação; assédio moral e perseguição institucional; ausência de repasse de contribuições previdenciárias.

Além disso, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) já havia julgado irregulares as contas do SAAE nos exercícios de 2021 e 2022, conforme os Acórdãos nº 3.335/2023 e nº 952/2024, impondo multas, glosas e determinações para correção de falhas estruturais de gestão e controle interno.

Segundo a promotora, os fatos investigados podem configurar atos de improbidade administrativa, sobretudo por dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública.

Dentre as determinações do MPAM estão: requisição de esclarecimentos ao SAAE sobre destituições de servidores e alegações de represálias; solicitação de relatório sobre a regularidade do Portal da Transparência da autarquia; expedição de relatório de dados no sistema INFOSEG sobre pessoa investigada; verificação de resposta de ofício enviado à Receita Federal.

O SAAE-Parintins foi incluído formalmente como investigado no procedimento.

 

Da Redação
Foto: Divulgação 

TCE-AM notifica Prefeitura de Alvarães por indícios de má gestão financeira

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Ludmila Dias
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A Prefeitura de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus) foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio de decisão monocrática do conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, para apurar possível má gestão financeira e climática.

O caso foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), em desfavor do prefeito do município, Lucenildo de Souza Macedo, apontando omissão de políticas públicas, de planos e de finanças para o clima.

Conforme consta na decisão, há riscos para a população e comunidades, ao sofrer riscos por conta dos impactos negativos e de recuperação complicada nos sistemas econômicos, social, ambiental, escolar, de saúde, de abastecimento, ignorando a urgência da temática.

O TCE, por meio do relator, decidiu que a prefeitura, por meio do prefeito Lucenildo, tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre possível má gestão e dano ao erário.

Confira decisão monocrática aqui:

TCE-Alvarães

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Quantos anos de prisão Bolsonaro pode pegar? Veja 5 crimes que ele responde no STF

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Redação Portal O Poder
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes.

Os oito réus do chamado “Núcleo crucial” serão julgados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede na denúncia que, em caso de condenação, as penas sejam somadas.

O STF julgará:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

As penas para os crimes são:

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
  • tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
  • participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
  • dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
  • deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.

Na fixação da pena, as circunstâncias individuais de cada réu são avaliadas pelos magistrados, e as penas variam conforme o grau de envolvimento nas ações ilícitas. A fixação do tempo de prisão leva em conta ainda fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Ainda no cenário de uma eventual condenação, as defesas dos acusados podem tentar, por meio de recursos, alterar a pena aplicada a eles.

Os cinco crimes

Bolsonaro e os sete outros acusados de integrar o “Núcleo crucial” são acusados de:

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com “violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
  • tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor “por meio de violência ou grave ameaça” o governo legitimamente constituído;
  • participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes;
  • dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e
  • deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Progressão de regime

Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, se o grupo for condenado, é possível que eles não cumpram todo esse tempo de prisão. A legislação penal brasileira prevê a progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para o semiaberto, por exemplo.

O período total de reclusão também depende de variáveis, como comportamento, se o condenado já cometeu outros crimes e o trabalho ou estudo no estabelecimento penal. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.

 

Da Redação, com informações do G1

Foto: Divulgação

 

Governo autoriza ‘missão’ de servidor na Itália para aprender sobre pizza

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Redação Portal O Poder
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Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério do Trabalho e Emprego e do ministério da Previdência Social.

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, autorizou o afastamento de um servidor para uma missão MasterChef. Jackson Ázara irá para Nápoles, na Itália, bancado com verba pública, para aprender a fazer… pizza.

Na autorização, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 28, consta que Ázara se ausentará de suas atividades entre os dias 26 de outubro e 2 de novembro — uma semana, olha que maravilha — para compor a comitiva como conselheiro do Senac/DF na “Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana — Associação da Verdadeira Pizza Napoletana”.

Segundo o ministério, a viagem tem um objetivo sério: capacitar o servidor para atuar em políticas de combate ao desperdício de alimentos e segurança alimentar. Afinal, nada como dominar a arte da pizza italiana para enfrentar o desperdício no Brasil.

 

Da Redação com informações da coluna Lauro Jardim, de O Globo

Foto: Divulgação

TCE-AM notifica prefeituras de Itacoatiara e Novo Aripuanã por possível acúmulo ilegal de cargos

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Ludmila Dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou a prefeitura de Itacoatiara e de Novo Aripuanã por possível acúmulo de cargos públicos. A Corte estipulou o prazo de 180 dias para os municípios tomarem providências acerca das denúncias.

Na Prefeitura de Itacoatiara, o acúmulo de cargo foi cometido pelo vereador Robson Almeida de Siqueira Filho, que está no exercício do cargo e atua em outros dois cargos: como médico generalista na prefeitura de Silves e como plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itacoatiara.

No documento, foi explicitado que a acumulação de dois cargos na área da saúde não é admitida. Foi solicitado à Câmara Municipal que instaure Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar se houve esse ajuntamento ilegal de remuneração, apurando também eventual dano ao erário, sob pena de multa.

Novo Aripuanã

Em Novo Aripuanã, o pedido de representação foi em desfavor da senhora Alcione Silva da Silva, no exercício dos cargos de pedagoga na prefeitura municipal e merendeira na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

Também foi determinado que a prefeitura instaure Procedimento Administrativo Disciplinar para que Seduc e o município verifiquem se de fato houve o acúmulo de cargos e dano ao erário. Se for confirmado, há possibilidades de pagamento de multa.

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

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Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Caapiranga por abuso de poder

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou nesta sexta-feira, 29, a determinação da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru pela cassação dos mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e do vice-prefeito Jorge Martins por abuso de poder e conduta vedada.

O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis foi quem assinou a sentença e determinou a inelegibilidade por oito anos tanto de Matulinho Braz como do ex-gestor Tico Braz, que é tio do prefeito cassado.

Conforme consta na decisão, a ação se deu por conta de abuso de poder na contratação de mais de servidores temporários e remoção ou transferência de funcionários no município durante o período eleitoral. Essa prática é vedada durante a campanha e evidência o “interesse eleitoreiro das contratações”, destacando a finalidade de obter vantagem eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela chapa contrária da coligação “Aliança pelo progresso de Caapiranga” sendo julgada como procedente. Sendo assim, prefeito e vice do município podem ter seus diplomas cassados em razão da indivisibilidade e unicidade da chapa majoritária.

Tanto o atual prefeito, Matulinho, quanto o ex-prefeito, Tico, ficaram inelegíveis por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2024, ano em que Matulinho venceu as eleições. Francisco Andrade Braz, conhecido como Tico, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Prefeito, vice e o ex-prefeito podem recorrer ao TRE-AM e, com isso, há possibilidades de se manterem no cargo.

Confira a decisão publicada na íntegra:

TRE- Cassação

 

Da Redação

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