Na última terça-feira, 29, o líder Yanomami, Davi Kopenawa, fez um pedido à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e pediu que o julgamento de Antônio Denarium, governador de Roraima, volte para as pautas do tribunal. Davi reforçou que a gestão de Denarium apoia o garimpo ilegal e isso prejudica os indígenas, que sofrem por conta das doenças, da violência e outros males.
Da Redação
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai desembolsar mais de R$ 56 milhões com transporte escolar. O contrato foi assinado pelo então secretário em exercício, Lourival Litaiff Praia, no último dia 31, mas a publicação só ocorreu no Diário Oficial de quinta-feira, 27. O contrato nº 085/2024 prevê a locação de ônibus com motoristas e monitores para unidades escolares da rede municipal de ensino.
O serviço será prestado pela Millennium Locadora Ltda., que receberá o valor total de R$ 56.386.000,00. Inicialmente, foram pagos R$ 414.700,00 por meio de duas notas de empenho. O restante será desembolsado de forma gradual, seguindo o cronograma estabelecido no contrato.
O contrato tem validade inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação anual, respeitando o limite de até 60 meses, conforme previsto na legislação.
Atividade principal
De acordo com dados da Receita Federal, a Millennium Locadora Ltda., registrada sob o CNPJ 03.422.390/0001-86, tem como atividade principal “a remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências”. Essa atividade principal não está diretamente relacionada ao objeto do contrato firmado pela Semed.
Além disso, a empresa possui quase 50 atividades secundárias, que incluem serviços como enfermagem, limpeza em prédios e domicílios, obras de terraplenagem e outros ramos diversos.
O capital social da Millennium Locadora é de R$ 30,6 milhões e os sócios identificados são Francisca Rabelo Ferreira e Ivair Ferreira.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
Um contrato firmado entre a Prefeitura de Parintins, comandada por Bi Garcia, e a Amazon Best está na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão acatou Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O acordo contém irregularidades para a realização do Festival Folclórico de Parintins, a ser realizado no próximo ano. Em agosto, O TCE-AM já havia orientado a a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a ter cautela no contrato com a Amazon Best.
Denúncia
Em agosto do ano passado, a então vereadora de Parintins, Brena Dianná (União) cobrou do prefeito Bi Garcia esclarecimentos sobre supostas violações da Amazon Best referentes ao Festival de Folclórico. A cobrança foi motivada pela desorganização na venda dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins.
TAC
O caso gerou uma diligência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Amazon Best precisou modificar o formato da venda de ingressos.
Ainda em agosto do ano passado, a parlamentar levou para a tribuna trechos da representação n 71/2019 do MPC e do TCE-AM que apresentavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito da Amazon Best.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O gestor deverá suspender os efeitos de uma licitação para construção de hospital por conta de supostos erros insanáveis que podem comprometer a continuidade contratual.
De acordo com publicação do TCE-AM, o prazo para recebimento da proposta do processo licitatório iniciou em maio deste ano. No entanto, a divulgação no Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP) aconteceu apenas 20 dias depois, já em junho.
A situação pode comprometer de forma significativa o processo. Isso porque reduz a publicidade do certame, que exige especificidades técnicas complexas.
Conforme decisão do TCE-AM, do último dia 21, a licitação para o hospital e todos os atos administrativos relacionados estão suspensos. A decisão tem o objetivo de evitar prejuízos para Autazes.
Da Redação
A prefeitura de Parintins publicou por meio do Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 28, o contrato firmado com uma empresa para atender as demandas das secretarias do município. O valor total do contrato está em R$963 mil.
O primeiro contrato foi firmado com a empresa L C Costa – ME, que adquiriu materiais e equipamentos para processamento de dados e passa a valer a partir da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2024. O valor do contrato é de R$597.244,80, que sai do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A empresa tem outro contrato de R$180.469,45, para fornecimento de materiais de consumo, destinados à Secretaria Municipal de Educação. Outro contrato no valor de R$88.913,60, que também é material de consumo, está destinado à manutenção da rede de ensino fundamental.
O valor de R$96.889,00 também será destinado para a manutenção da rede de ensino, voltado para a pré-escola. O contrato é novamente definido como material de consumo, onde são citados a utilização dos 30% do Fundeb. O contrato firmado entre o prefeito, Frank Luiz da Cunha Garcia, e a empresa foi assinado no dia 5 de novembro deste ano.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
Foto:Divulgação
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), comandou, na quarta-feira, 27, a formatura de 1 mil novos policiais militares que vão atuar no policiamento ostensivo no estado a partir de janeiro. O ingresso do grupamento na tropa é mais uma ação do programa Amazonas Mais Seguro, visando o fortalecimento das Forças de Segurança do Amazonas. Os novos policiais foram aprovados em 2022, após 11 anos sem a realização de concurso público pelo estado.
“Vocês fizeram um juramento: emprestar apoio e ajuda incondicional ao povo do Amazonas, proteger pessoas que na maioria das vezes vocês nem conhecem. Eu vim aqui para reforçar o compromisso, sobretudo com a sociedade do Amazonas. Essa é uma das mais bem preparadas turmas da Polícia Militar, resultado da dedicação, trabalho e empenho de cada um de vocês”, afirmou.
A solenidade ocorreu na Arena Amadeu Teixeira, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. Ao concluírem o curso de formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), os alunos passam a ser soldados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), integrando o quadro efetivo.
Em setembro, o grupo deu início ao estágio supervisionado na capital, etapa do curso de formação em que o efetivo cumpriu escalas de policiamento a pé e motorizado, de segunda-feira a sábado. Os alunos receberam orientações de praças e oficiais da corporação, focando em técnicas de patrulhamento, abordagem e atendimento ao público.
O agora policial militar, José Ferreira, foi um dos destaques no curso de formação. Ele concluiu a etapa e foi o terceiro melhor aluno da turma, com a nota 9,98, recebendo um certificado do governador Wilson Lima pelo bom desempenho.
“Foi uma trajetória difícil, mas estou muito feliz e alegre de ter concluído com um ano de dedicação inteira. Estamos aqui para poder servir a sociedade amazonense da melhor forma possível e elevar o nome da Polícia Militar do Amazonas”, afirmou.
Oficiais
Ainda estão em processo de formação 100 oficiais agentes que concluíram o primeiro ano de curso, de um total de três anos. Em abril de 2024, 21 novos oficiais de saúde aprovados pelo mesmo certame também foram incorporados ao quadro efetivo da corporação, após formatura do Curso de Formação de Oficiais de Saúde (CFOS).
Os oficiais fazem parte do quadro da Diretoria de Saúde, que funciona na Policlínica Militar Tenente Weber, localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul. A diretoria coordena os Centros de Psicologia, Centro de Odontologia, Fisioterapia, Biopsicossocial e Veterinária.
Entre as especialidades dos oficiais de saúde estão: enfermagem, fisioterapia, cardiologia, ecocardiografia, clínica geral, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, proctologia, psiquiatria, veterinária e farmácia.
Outros concursos
Dos concursos realizados pelo Governo do Amazonas para a Segurança Pública em 2022, mais de 1,7 mil pessoas foram convocadas para ocupar os cargos. Do total, foram chamados 1.121 aprovados da Polícia Militar, sendo mil praças e 121 oficiais.
Além destes, foram chamados 253 do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); 182 da Polícia Civil do Amazonas (PCAM); 121 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); e 40 da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM).
Amazonas Mais Seguro
Os concursos públicos fazem parte dos investimentos previstos pelo programa Amazonas Mais Seguro. Desde 2019, o governador Wilson Lima já investiu na Segurança Pública de todo o Amazonas o montante de R$ 1 bilhão, consolidando as polícias do Amazonas entre as mais bem equipadas e remuneradas do Brasil. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Polícia Militar do Amazonas possui o 5º maior salário bruto do País.
Os recursos passam pela melhoria na infraestrutura, aquisição de novas tecnologias para o combate à criminalidade, incremento e modernização do arsenal bélico das Polícias Civil e Militar, além de medidas para valorização de recursos humanos. O montante também foi repassado para aquisição de armamentos, munições, drones e instalação do Sistema “Paredão”, que hoje conta com mais de 600 câmeras nas ruas de Manaus.
Da Redação, com informações da Secom
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Três escolas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entraram na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça titular da 59 ª da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Direitos Humanos à Educação (Prodhed), Marcelo Pinto Ribeiro, e publicadas na edição de quarta-feira, 27, do diário oficial do órgão.
Ausência de apoio escolar
O MPAM instaurou dois inquéritos para a disponibilização de profissional de apoio escolar aos alunos da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos e na Escola Municipal Manoel Ferraz de Campos Sales. Este trabalhador é responsável, por exemplo, por atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante portador de deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
Além disso, o órgão ministerial acompanhará a submissão dos profissionais da educação da Escola Gilberto Rodrigues dos Santos à formação continuada para trabalharem com alunos-alvo da educação especial.
Irregularidades
A Escola Municipal Padre Sebastião Luiz dos Santos Puga Barbosa será acompanhada pelo MPAM para reparar irregularidades apontadas no relatório de inspeção realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). O documento não fala quais irregularidades são essas.
Veja publicações:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou na manhã desta quinta-feira, 28, por meio do Diário Oficial da União, a portaria GM/MPO nº 422, de 26 de novembro de 2024, que altera parcialmente os grupos de natureza da despesa na Lei Orçamentária vigente. A alteração foi feita por meios legais e favorece o município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus).
O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), passa por essa alteração referente ao programa de trabalho 3104. O valor a ser alocado para o projeto foi de R$1,05 milhão. O foco é a reforma e o reaparelhamento do Aeroporto de Coari, que é de propriedade da União.
Em agosto de 2019, o Aeroporto Danilson Cirino Aires da Silva foi reinaugurado. Em 2020, a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (Minfra) foi responsável pela obra e investiu mais de R$60 milhões na reconstrução.
Em suma, o investimento deve melhorar a estrutura já existente e fortalecer o abastecimento de Coari e dos municípios adjacentes. Segundo dados do Governo Federal, o terminal do município chegou a operar com mais de 70 mil passageiros por ano em 2008.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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O prefeito de Manaus, David Almeida assinou o Decreto nº 6.036/2024 que define os valores para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em 2025. O decreto estabelece um reajuste na tarifa que pode chegar a mais de R$ 8 mil, dependendo da classe de consumo.
A medida considera o reajuste de 2,68% aplicado em 2024 à tarifa do subgrupo B4, modalidade ‘convencional’. O índice foi divulgado pela concessionária local de energia elétrica e segue os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Resolução nº 3.333, publicada em 21 de maio de 2024.
Os valores estipulados no decreto variam de R$ 8,53 para consumidores da classe residencial até R$ 8.745,91 para a classe industrial, comercial, serviços internos ou próprios da concessionária de energia elétrica, entre outras atividades.
Confira a tabela de valores:
Da Redação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Amazonas, contratou com dispensa de licitação a construtora Etam para realizar serviços emergenciais na ponte sobre o rio Curuçá, localizada no quilômetro 23,10 da BR-319. A homologação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.
A emergência foi declarada em 9 de outubro de 2024, e a Etam receberá R$ 27.356.724,87 para executar as obras remanescentes no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária Federal, em Manaus, e a divisa entre Amazonas e Rondônia.
Construtora foi alvo de operação da PF
A Construtora Etam LTDA, registrada sob o CNPJ 22.768.840/0001-31, pertence ao empresário Eládio Messias Cameli, pai do governador do Acre, Gladson Cameli. Tanto a empresa, quanto Eládio e Gladson foram alvos da Operação Ptlomeu, da Polícia Federal, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e ocultação de valores.
Atualmente, o processo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Troca de empresas
Esta não é a primeira tentativa de execução das obras no local. Em setembro do ano passado, o DNIT contratou a empresa LCM Construção e Comércio S.A. para os mesmos serviços, com vigência até setembro deste ano. No entanto, apenas um mês após a assinatura do contrato, a licitação foi suspensa, abrindo caminho para a contratação emergencial da Etam.
Da Redação
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