Municípios do Amazonas serão contemplados com uma assistência financeira complementar. O benefício será repassado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde.
Ao todo, o Estado receberá R$ 8.058.441,10. Um dos maiores valores será pago ao município de Manacapuru, que ficará com, aproximadamente, R$ 717,9 mil.
Coari receberá pouco mais de R$ 694,5 mil. Para Manicoré serão pagos mais de R$ 380,6 mil.
A Portaria está publicada no Diário Oficial da União e já entrou em vigor.
Da Redação
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá implementar o uso de ponto eletrônico para os servidores. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e foi feita à titular da Pasta, Shadia Fraxe.
A secretária tem 180 dias para acatar à ordem do tribunal e apresentar um plano de implantação do sistema eletrônico de controle de frequência dos funcionários. A recomendação é motivada por possíveis irregularidades no controle de ponto da Semsa.
A solicitação está publicada no Diário Oficial do TCE-AM.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
O líder Yanomami, Davi Kopenawa, reuniu-se com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, nessa terça-feira, 26. Entre os assuntos tratados, ele pediu para que ela colocasse o processo do governador de Roraima, Antonio Denarium, em pauta. A argumentação dele é que a gestão atual apoia garimpeiros e que a estadia deles perto de sua reserva leva doenças, bebidas alcoólicas, violência, entre outros males.
Luta contra o garimpo
Liderados por Kopenawa, um grupo de lideranças ianomâmis também esteve no Palácio do Planalto na segunda-feira, 25, para pedir ao governo federal providências contra o garimpo ilegal no seu território, em Roraima. Eles tiveram uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (ARI), Alexandre Padilha, e pediram um encontro com o presidente Lula (PT).
Segundo os ianomâmis, o garimpo ilegal na região continua apesar das ações do governo federal, que começaram no ano passado. Eles denunciam que a atividade está ligada ao crime organizado, com a participação de lideranças políticas de Roraima.
“Essa destruição compromete nossa existência e prejudica a luta contra a crise climática no mundo. Além do desmatamento, enfrentamos o desvio de medicamentos essenciais para a saúde do nosso povo”, ressaltou Davi Kopenawa.
Da Redação com informações de Correio Braziliense
Foto: Divulgação
O governador Wilson Lima (União Brasil), anunciou, nesta quarta-feira, 27, o lançamento de três novos editais voltados para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com um total de mais de R$ 730 milhões em investimentos do Governo do Amazonas no setor desde 2019. O anúncio, em comemoração ao Dia Estadual do Pesquisador Científico (18 de novembro), destaca os avanços significativos da área e coloca o estado entre os maiores polos do Brasil em pesquisa e desenvolvimento.
“Nós já damos uma sinalização daquilo que pretendemos focar em 2025, que são os eventos climáticos, desenvolvimento sustentável e empreendedorismo. Isso é fundamental para que possamos criar resiliência para as cidades, principalmente do interior, e na tomada de decisão das instituições, entendendo qual caminho precisamos seguir”, afirmou o governador Wilson Lima.
Os três novos editais lançados nesta quarta-feira, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), contam com recursos no valor de R$ 20,3 milhões e serão direcionados a projetos de pesquisa nas mais diversas áreas, como eventos climáticos, desenvolvimento sustentável, empreendedorismo de base tecnológica e valorização de pesquisadores com destaque na produção científica.
Editais
Um dos editais é o Programa Amazonas Fapeam + Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Amazonas Fapeam + ODS), uma iniciativa inédita focada em projetos de pesquisa voltados para a preservação ambiental, mitigação e adaptação aos impactos dos eventos climáticos. Esse edital contará com R$ 2,7 milhões destinados a 20 projetos.
Outro edital, o Programa Fapeam Produtividade em CT&I – Edição 2024, receberá R$ 2 milhões de aporte do tesouro estadual. O objetivo é conceder bolsas de pesquisa, reconhecendo e incentivando a produção científica, tecnológica e de inovação no estado.
O terceiro edital é o Programa Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica (Tecnova III), fruto de uma parceria entre a Fapeam e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Este programa contará com R$ 15,6 milhões em investimentos para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
O pesquisador e doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), João Gustavo Kien, ressaltou a importância dos editais para o incentivo à cultura.
“Esses editais são muito importantes para a pesquisa no Amazonas. Esse reposicionamento que o governador Wilson Lima colocou junto com a doutora Márcia Perales realmente tem transformado a ciência, e com esses editais, teremos a possibilidade de realmente efetivar as pesquisas e eles são substanciais para avançarmos”, pontuou.
Investimentos em CT&I
Desde 2019, o Governo do Amazonas investiu mais de R$ 730 milhões em ações voltadas para o fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação nos 62 municípios do estado. Esses investimentos impactaram diretamente 145 programas, 19 mil projetos e 21 mil pesquisadores, além de 18 mil bolsas concedidas para professores e estudantes por meio do programa Ciência na Escola (PCE).
A Fapeam também destaca que, no âmbito da graduação, foram distribuídas mais de 7 mil bolsas de iniciação científica e mais de 5 mil bolsas nas modalidades de mestrado e doutorado. Atualmente, 88 cursos de pós-graduação Stricto Sensu recebem apoio da Fapeam no Amazonas.
Desde 2019, o Governo tem adotado medidas para incentivar a participação feminina na pesquisa científica, com o lançamento de dez editais inéditos voltados para o fomento de projetos desenvolvidos por cientistas mulheres, tanto na capital quanto no interior do estado.
Amazonas como referência
Os investimentos contínuos em CT&I colocaram o Amazonas no 2º lugar no Brasil e como o 1º lugar nas regiões Norte e Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública (CLP), em termos de desempenho em inovação. Além disso, a Fapeam figura entre as cinco principais agências de fomento à ciência que mais financiam pesquisas sobre a Amazônia no mundo.
Homenagem
A cerimônia de lançamento dos editais marcou a primeira celebração em alusão ao Dia Estadual do Pesquisador Científico, comemorado no dia 18 de novembro. A data passou a integrar o Calendário Oficial do Amazonas, por meio da Lei nº 6.943, de 26 de junho de 2024, instituída pelo governador Wilson Lima.
Na ocasião, foram homenageados cientistas e instituições de ensino de pesquisa que se destacaram pela atuação na área de CT&I: Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Universidade Nilton Lins, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz/ILMD) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Da Redação, com informações da Secom
Foto: Divulgação
Na tarde de terça-feira, 26, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um despacho de admissibilidade, referente ao Processo nº 16555/2024, contra a Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades nas obras de pavimentação das vias urbanas do município.
O documento foi assinado no dia 18 de novembro, e decide pela admissibilidade da representação. O processo será analisado. A manifestação nº 110/2023 partiu da Secretaria Federal de Controle Externo (Secex), órgão responsável pelo controle das contas públicas, que encaminhou uma representação sobre as possíveis irregularidades na execução das obras.
Asfalto é um problema
O prefeito do município, Raylan Barroso de Alencar, já foi investigado pelo Tribunal por outras possíveis irregularidades. Em dezembro de 2022, o Portal O Poder denunciou a contratação da empresa H A de Aguiar Comercial, pelo valor global de R$12,9 milhões, para a realização de pavimentação em concreto no município.
Raylan já esteve diversas vezes na mira do TCE-AM, sendo a mais recente uma licitação em que a empresa vencedora foi condenada por fraude pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No mês de outubro, a Corte de Contas do Amazonas pediu acesso para analisar os processos administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, pois Raylan estaria descumprindo a determinação da Comissão de Transição de Governo, o que pode dificultar a gestão para o ano de 2025.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Grupo Atem irão assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a fiscalização constante de seus combustíveis e bicos abastecedores e a reparação do dano moral coletivo já causado pelo funcionamento irregular do posto de combustíveis situado na avenida Grande Otelo, nr 1.902, no conjunto Castelo Branco, no bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul da capital. O procedimento foi instaurado na última segunda-feira, 25.
A empresa responsável pelo estabelecimento nas proximidades do Parque do Mindu é a Amazon Combustíveis para Veículos e Construções Ltda, de CNPJ nº 10.988.014/0004-61. Conforme dados da Receita Federal, o nome fantasia é “Posto Itaúba”.
O Extrato de Promotoria foi assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, e publicado na edição desta quarta-feira, 27, do diário oficial do órgão.
Da Redação
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quarta-feira, 27, duas Portarias para acompanhar a regularização fundiária e resolução de conflitos em áreas de jurisdição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A primeira Portaria, nº 29 de 25 de novembro, instituiu um Procedimento Administrativo para fiscalizar a atuação da Suframa na regularização fundiária da comunidade Olhos de Águia, localizada entre os quilômetros 85 e 95 da BR-174, em Rio Preto da Eva.
O órgão irá acompanhar a atuação da autarquia no combate à venda irregular de lotes pelos ocupantes e eventuais conflitos fundiários coletivos.
Pacificação de conflitos
O MPF também instaurou Procedimento Administrativo, por meio da Portaria nº 30 de 25 de novembro, para acompanhar as iniciativas da Suframa voltadas à pacificação de conflitos e à regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). A medida visa abordar questões estruturais envolvendo comunidades da região.
As análises de ambos os procedimentos serão registrados no Sistema Único com as mesmas diretrizes de sigilo e prazo de tramitação de um ano. Os depachos foram assinados pelo Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Dez municípios do Amazonas receberão recursos para enfrentamento da seca. Barcelos, Barreirinha, Coari, Fonte Boa, Maraã, Maués, Novo Aripuanã, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã e Tefé serão contemplados.
Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde. O montante destina-se a despesas de custeio visando mitigar os prejuízos causados pelo aumento dos focos de incêndio, da estiagem e crise climática que afetou o país.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo
de pagamento instruído.
A autorização do repasse está publicada no Diário Oficial da União.
Da Redação
A Prefeitura de Manaus, por meio de duas secretarias, renovou contratos milionários com empresas que pertencem a Heraldo Lima Galvão. Os extratos foram publicados em edições distintas do Diário Oficial do Município (DOM), levantando questionamentos sobre transparência e possíveis irregularidades.
Contrato com a Semacc
O Termo Aditivo nº 030/2023, divulgado na edição do DOM da última quinta-feira, 21, prorrogou por mais 12 meses o contrato entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e a H L Galvão Eireli. O período de vigência entrou em vigor na última segunda-feira, 25, e segue até novembro do próximo ano.
No entanto, o valor global do contrato não foi informado no extrato publicado e o termo aditivo não consta no Portal da Transparência. O contrato anterior, vigente de 2023 a 2024, foi de R$ 2.548.346,63.
Além da falta de clareza sobre os valores atualizados, há uma incoerência em relação ao objeto do acordo. Segundo o Portal da Transparência, a H L Galvão foi contratada pela Semacc para fornecer insumos agrícolas. Contudo, dados da Receita Federal apontam que a atividade principal da empresa, registrada sob o CNPJ 31.378.249/0001-69, é comércio varejista de materiais de construção em geral.
O nome do sócio-administrador da empresa – Heraldo Lima Galvão – também aparece em outro contrato relevante da Prefeitura de Manaus.
Contrato com a Seminf
Em outra publicação do DOM, do último dia 22, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) divulgou um extrato retroativo, datado de 11 de outubro, referente à contratação da Nale Construtora. O contrato, avaliado em R$ 15,9 milhões, destina-se à execução do programa Asfalta Manaus – Lote 5 no bairro Compensa 2, Zona Oeste da capital amazonense, com vigência de seis meses.
Assim como no caso da H L Galvão, o proprietário da Nale Construtora, registrada sob o CNPJ 04.938.566/0001-10, é Heraldo Lima Galvão. A empresa tem um capital social declarado de R$ 1,8 milhão, segundo a Receita Federal.
Relação entre contratos
O contrato da Semacc nº 030/2023 foi assinado pelo secretário, Wanderson Costa. Já o acordo nº 036/2022, firmado com a Seminf e assinado pelo ex-titular da pasta e atual vice-prefeito eleito, Renato Júnior, não está disponível para consulta no Portal da Transparência. Contudo, o contrato nº 066/2022, também celebrado com a Nale Construtora, embora com outro objetivo, confirma que Heraldo Lima Galvão assinou como representante da empresa.
Isso valida que Heraldo, identificado pelo mesmo CPF e RG, é a mesma pessoa que figura como responsável por contratos milionários firmados com a Prefeitura de Manaus, utilizando diferentes empresas. Além da ausência de informações no Portal da Transparência, o fato de um único empresário estar à frente de duas empresas contratadas por secretarias distintas para projetos de alto valor reforça a necessidade urgente de investigação e maior fiscalização.
Da Redação
Os portos do São Raimundo e da Manaus Moderna já estão entre as prioridades de construção do governo federal. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27.
De acordo com o documento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou aberto o crédito suplementar no valor de R$ 706.666.802,00 para reforço das demandas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
Audiência pública
Em junho deste ano, foi feita uma audiência pública para contratação de empresas interessadas em executar os serviços de elaboração dos projetos básico/executivo e a construção do porto de Manaus Moderna. A construção representa um importante marco na modernização do sistema de transporte de passageiros e cargas da região.
O objetivo é estabelecer um terminal portuário público moderno e eficiente, com uso misto. A iniciativa foi embasada em critérios técnicos, econômicos e socioambientais que resultará em melhorias significativas, proporcionando um ambiente projetado para orientar pedestres, transportadores e veículos de maneira organizada e segura.
Reivindicações feitas a Lula
Em reunião com o presidente Lula, o senador Omar Aziz tratou de questões relacionadas ao porto da Manaus Moderna. O encontro, ocorrido em junho deste ano, tratou da seca na Amazônia e de estratégias para impulsionar a economia local.
Da Redação
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