novembro 21, 2025 11:53
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Investigações do MPF e TCE sobre contrato milionário da Seminf podem complicar Renato Júnior

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estão investigando um contrato milionário firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Pomar S/A. O acordo que envolve o vice-prefeito de Manaus, Renato Júnior, levanta suspeitas de irregularidades.

Na Portaria GABOFAOC2-ALPF nº 07/2024, o MPF iniciou um Inquérito Civil para apurar a contratação direta, sem licitação, da construtora Pomar pelo valor de R$ 119.148.605,02, em dezembro de 2023. O objetivo do contrato seria a desobstrução e manutenção da profundidade, por meio de dragagem simples, nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

No entanto, o MPF identificou indícios de irregularidades, como extração ilegal dos leitos dos igarapés, utilização de equipamentos irregulares e potenciais danos ambientais aos rios da região. Com base nas informações, o MPF encaminhou uma denúncia ao TCE-AM para apuração.

Diante disso, o TCE-AM instaurou o Processo nº 1250/2024, que envolve a Seminf, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a construtora Pomar. A apuração busca esclarecer as suspeitas de irregularidades e evitar prejuízos ao erário público e ao meio ambiente.

Os contratos foram assinados diretamente pelo vice-prefeito Renato Júnior, à época secretário da Seminf. Apesar de ser investigado como titular da pasta, Renato teme ser surpreendido por uma possível operação federal que terá uma exposição e impacto maior por ter eleito para o cargo de vice-prefeito de Manaus, em outubro passado.

 

 

Da Redação

Lei de Roberto Cidade fortalece a luta antirracista e incentiva a promoção da igualdade racial

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como forma de contribuir com a maior conscientização sobre o respeito racial no ambiente escolar, apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.070/2024, a proposta que institui um Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas.

“O combate ao racismo e a discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. Precisamos promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo, em que os estudantes aprendam e cresçam livres de preconceitos e estigmatização”, defendeu.

O Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial tem como princípios norteadores garantir a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial; promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras e indígenas nas atividades pedagógicas; estimular a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre temas relacionados ao racismo, à discriminação racial e às formas de combate a esses problemas.

Além disso, pretende incentivar a participação da comunidade escolar, incluindo estudantes, pais e responsáveis, na construção de um ambiente educacional livre de discriminação; criar mecanismos de denúncia e acompanhamento de casos de racismo e discriminação racial, assegurando a confidencialidade e a proteção das vítimas e estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais para fortalecer a implementação do protocolo.

Na etapa preventiva, o Protocolo Antirracista prevê o desenvolvimento de atividades como palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, aulas externas e eventos correlatos.

“A legislação proposta reconhece a importância das parcerias com a sociedade civil, instituições de pesquisa e demais organismos sociais para fortalecer a implementação do Protocolo Antirracista. Em síntese, nossa Lei visa garantir um ambiente educacional que promova valores de respeito, igualdade e valorização da diversidade étnico-racial. O Amazonas tem uma rica história cultural, enraizada nas contribuições das populações negras e indígenas, e este protocolo vem ao encontro desse contexto, buscando construir um futuro mais inclusivo e justo para as gerações presentes e futuras”, finalizou.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

 

 

 

 

 

Contestações de aumento do IPTU faz Defensoria Pública realizar mutirão de atendimentos

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, a 3ª edição do “Mutirão do IPTU”. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h, no conjunto habitacional Viver Melhor, localizado na Avenida da Conquista, s/n, Bairro Lago Azul, próximo à Feirinha do Viver Melhor, Zona Norte de Manaus.

A iniciativa integra as atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com aumentos abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2023.

Durante o mutirão, a equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) oferecerá atendimento jurídico voltado à contestação da cobrança indevida do IPTU. O foco está no conjunto Viver Melhor, um programa habitacional que, conforme a Lei nº 1.441, de 2010, sancionada pelo então prefeito Amazonino Mendes e prorrogada em 2019 pelo ex-prefeito Arthur Neto, estaria isento dessa cobrança.

“A situação dos moradores do Viver Melhor, etapa 1 e 2, é bem diferente do que a gente já tem enfrentado, porque, no caso do Viver Melhor, há isenção estabelecida por Lei quanto ao IPTU, legislação feita e aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, e, posteriormente, por conta dos aumentos, que são ilegais, acabou sendo ignorada”, ressaltou o defensor público e titular da DPEIC, Carlos Almeida.

Conforme o titular, a ação é destinada às 8.895 famílias moradoras da área, e, principalmente, às inadimplentes que, devido ao aumento do imposto, não conseguiram realizar o pagamento e buscam regularizar o débito com base no valor correto. Para participar, o contribuinte deve apresentar pendências relacionadas ao IPTU.

“Se você já pagou o IPTU, também procure a Defensoria Pública, que nós vamos pedir a restituição desse valor pago”, disse.

Documentos necessários
O Grupo de Trabalho do IPTU oferece assistência jurídica gratuita e pode ingressar com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento de valores cobrados indevidamente. Para o atendimento, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:

RG e CPF;
Comprovante ou declaração de residência;
Matrícula do imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificações de lançamento do IPTU de 2022, 2023 e 2024;
Imagens do imóvel que comprovem posse ou propriedade;
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda.

Com informações da assessoria da DPE

Foto: Divulgação

RR: Deputados intensificam cobranças por andamento da ação de Denarium no TSE

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Os parlamentares federais que representam o estado de Roraima reivindicam celeridade nos processos que estão parados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem cassar a chapa do governador Antônio Denarium e do seu vice Edilson Damião. Só o governador tem três processos de cassação.

Os deputados Albuquerque e Nicoletti afirmaram no último domingo, 17, que vão continuar cobrando o andamento das ações em Brasília. Segundo eles, o pedido parte da maioria dos parlamentares do estado, dentre eles estão Helena Lima, Duda Ramos e Gabriel Mota.

No dia 13 de novembro, os cinco deputados convocaram a imprensa em Brasília para tratar do tema. Segundo os parlamentares, o andamento do processo poderá dar mais segurança para a gestão do governador.

“Nós queremos é que esse processo entre em pauta e que o governador saia desse problema. O governador precisa governar. E para governar, tem que dormir quieto”, afirmou o deputado federal Albuquerque.

 

Com informações de Folha BV

Foto: Divulgação

Amazonas Meu Lar: Primeiro feirão que concede subsídio para entrada de imóveis financiados recebe mais de 20 mil pessoas

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Com a participação do governador Wilson Lima (União Brasil), mais de 20 mil pessoas visitaram o 1º Feirão do Amazonas Meu Lar, no sábado e domingo, 16 e 17, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus. Promovido pelo Governo do Amazonas, o evento teve como foco pessoas interessadas em financiar unidade habitacional com subsídio estadual. O subsídio concedido pelo Governo do Amazonas é um auxílio financeiro para compor a entrada do financiamento.

Conforme balanço parcial do evento, três mil propostas de compra de unidades habitacionais foram submetidas para aprovação da Caixa Econômica e, caso sejam aprovadas, passarão pela análise social para obtenção do subsídio.

O Governo do Amazonas disponibilizou R$ 48 milhões para esta etapa do Subsídio Entrada do Meu Lar. O subsídio é uma das linhas do programa Amazonas Meu Lar, que é desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).

A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, destaca o grande alcance do evento e informa que o processo das pessoas que foram aprovadas na análise de crédito vai continuar com a análise social. Além disso, prossegue a secretária, os pré-cadastrados que não conseguiram participar do feirão podem procurar diretamente as construtoras credenciadas.

“O evento foi um grande sucesso. Tivemos a oportunidade de apresentar o programa Amazonas Meu Lar. E, principalmente, essa linha do Subsídio Entrada do Meu Lar. Aquelas pessoas que não têm condições de dar entrada no financiamento, o Governo do Amazonas está apoiando com esse valor. Então, muitas pessoas que fizeram sua análise de crédito, praticamente, vão zerar a entrada do financiamento com esse aporte financeiro proporcionado pelo governador Wilson Lima”, afirmou a secretária executiva da Sedurb.

O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00; de R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00; e de R$ 20 mil para a Faixa 3, com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

O gerente comercial da Direcional, Geovani Viana, ressaltou que a empresa ficou muito satisfeita com os mais de 2 mil atendimentos, com a expectativa de fechar pelo menos 80 vendas durante o 1º Feirão do Amazonas Meu lar. Segundo ele, o programa, além de auxiliar a população com o subsídio para a entrada do financiamento, também movimenta o mercado imobiliário e gera empregos na construção civil.

O subsídio do Governo do Estado é muito importante, avaliou o gerente, principalmente para as famílias da Faixa 1, que querem ter o seu imóvel, mas pagam aluguel e não possuem o valor da entrada.

“Juntando com o subsídio de até R$ 55 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor chega a até R$ 90 mil. Então, em um imóvel de R$ 180 mil, por exemplo, para essa faixa de renda, as famílias conseguem obter até metade do valor do imóvel e ficar com uma parcela bem mais baixa, que não compromete o orçamento delas”, disse Geovani Viana.

Ao todo, foram disponibilizadas mais de 3,7 mil unidades habitacionais, em 32 empreendimentos imobiliários credenciados no Amazonas Meu Lar, nessa linha de atendimento. Durante o feirão, as pessoas puderam escolher o imóvel de interesse e fazer a avaliação de crédito diretamente nos estandes das construtoras.

O casal Kerllem Bezerra da Costa, 32, e Alexsandro Cartaxo, 29, conseguiu conquistar a casa própria durante o feirão. “É uma felicidade muito grande. Fazia muito tempo que nós estávamos esperando nosso lar e, agora, graças a Deus, conseguimos realizar esse sonho”, contou Alexsandro. “Estou muito emocionada. Só tenho gratidão a Deus. Esse subsídio do Governo do Estado foi extremamente importante para que nós realizássemos este sonho”, completou Kerllem.

Programação

Além das construtoras, também participaram do feirão o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), a Caixa Econômica Federal, Associação do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A programação do feirão incluiu, ainda, palestras com temas como planejamento financeiro, jardinagem em apartamento, empreendedorismo digital como renda extra, boas práticas para manutenção de unidade habitacional, horta em varanda e organização de ambientes.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

MPAM prorroga inquérito que investiga endividamento de Manaus

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou o inquérito civil nº 06.2022.00000080-5 que investiga o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o endividamento do Município durante a gestão dele entre os anos de 2013 e 2020. A dívida saltou de R$ 378,4 milhões, em 2012, para R$ 3,2 bilhões em 2020. 

A Portaria de Promotoria nº 0023/2024/46PJ foi publicada na última quinta-feira, 14, no diário do órgão ministerial. Conforme o documento, a continuidade da investigação é imprescindível para que as diligências corretas sejam tomadas. 

A representação que deu início a investigação foi um pedido feito pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, baseado em um Relatório de Transição da administração de Arthur Neto para a de David Almeida.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder

Semed aditiva pela quarta vez contrato de R$ 43,9 milhões para Centro de Operações

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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) aditivou um contrato de R$ 43,9 milhões com uma empresa de segurança escolar. Assinado pelo secretário em exercício Lourival Litaiff Praia, no dia 30 de setembro, o Extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), apenas na última quinta-feira, 14, quase dois meses depois. 

De acordo com o documento, o 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 48/2024 teve como objeto a prorrogação do prazo em 12 meses, a contar de 2 de outubro. A beneficiada é a Consórcio Segurança Escolar Municipal Integrada -Semi- IIN Tecnologias LTDA que deve fornecer os serviços de um Centro de Comando de Operações de Segurança como sistema de monitoramento, identificação e acesso; atendimento móvel; reposicionamento de bens; locação de equipamentos para itens de alto valor; entre outros. 

À época da assinatura, a eleição municipal estava na reta final com os candidatos, incluindo o prefeito David Almeida (Avante), intensificando agendas. A irmã dele, Dulce Almeida, que é titular da Pasta, estava na linha de frente da campanha para a reeleição do político. 

O novo serviço realizado por este contrato substituiu os agentes que ficavam na portaria das escolas municipais. Por causa disso, o prefeito e a secretária foram duramente criticados, mas não se pronunciaram sobre o assunto. A estratégia adotada era fugir de polêmicas para que David Almeida fosse reeleito, o que aconteceu. Agora, para cumprir o que a legislação estabelece sobre publicidade, os aditivos e novos contratos feitos na época de campanha eleitoral estão sendo publicados.

Pagamento 

O pagamento dos R$ 43,9 milhões será feito de forma fracionada. A dotação orçamentária do Extrato informa que já foram emitidas notas nos valores de R$ 3,9 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 163,3 mil, ficando o saldo remanescente a ser empenhado conforme o cronograma de desembolso.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

PA: Ambientalistas entregam ‘Troféu Cara de Pau’ para Helder Barbalho

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O governador do Pará, Helder Barbalho, foi escolhido por um grupo brasileiro de jovens ativistas climáticos da organização Engajamundo para receber o troféu “Cara de Pau”. O prêmio irônico denuncia a prática de greenwashing ou lavagem verde.

A organização denuncia que Barbalho estaria promovendo marketing de sustentabilidade, enquanto suas ações concretas e políticas ambientais não correspondem e estão sendo amplamente questionadas.

O Pará lidera as estatísticas de violência contra defensores ambientais e humanos, está no centro das controvérsias sobre práticas predatórias como o garimpo ilegal, a mineração sem regulamentação e o desmatamento. Na gestão de Barbalho, o estado segue sendo palco de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, um projeto que é visto como uma contradição para quem se diz lutar contra a crise climática.

Críticos afirmam que o governador faz uma promoção de agenda ambiental e de mercado de carbono, e a realidade no Pará é bem diferente, com políticas que continuam a incentivar atividades que destroem o meio ambiente, colocando em risco a vida de ativistas e comunidades locais.

 

Com informações de Pará Web

Foto: Reprodução

Candidato à presidência da OAB-AM alerta para boca de urna na eleição

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Candidato à presidência da OAB-AM, Kennedy Tiradentes. (Reprodução)

O advogado Kennedy Tiradentes, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas, alertou sobre a possibilidade de prática de boca de urna nas eleições da entidade. A votação acontece nesta terça-feira, 19, das 9h às 17h, na Arena da Amazônia.

Kennedy relembrou a Norma nº 222/2023, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Alberto Simonetti, que proíbe diversas práticas durante a eleição como a contratação de qualquer pessoa, advogada ou não, para tal finalidade; propaganda eleitoral em prédios onde ocorrem a votação, além da distribuição de material de propaganda política, aliciamento, coação ou manifestações que possam influenciar a vontade do eleitor.

O Conselho Federal permite apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de broches e adesivos.

“Observem e mandem mensagem se algum candidato estiver tentando fazer captação de advogado ou de pessoas que não são advogadas, para prática de boca de urna. Se isso acontecer, está em desacordo com nosso provimento. Se essa prática estiver em andamento denunciem para Comissão Eleitoral, para mim, para a candidata Dra. Grace ou o outro candidato [Jean Cleuter]”, pontuou.

Kennedy também destacou que nenhum candidato pode assumir a OAB-AM desrespeitando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal.

O portal O Poder entrou em contato com o presidente da OAB, Jean Cleuter, e o presidente da Comissão Eleitoral, Jocione Souza, mas não obteve retorno, até a publicação desta matéria.

Concorrentes

Três chapas disputam a presidência da OAB-AM para o triênio 2025-2027, a chapa 30 do atual presidente e candidato à reeleição Jean Cleuter, a chapa 22 encabeçada por Grace Benayon e a chapa 10 liderada por Tiradentes.

 

 

Da Redação

Estado de emergência ambiental é prorrogado em áreas do Amazonas

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prorrogou o estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais. A medida é válida para determinadas épocas e regiões específicas.

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação será até janeiro do próximo ano em nas mesorregiões Sul e Centro do Amazonas, além do Distrito Federal, Goiás, Tocantins e parte do Maranhão. A medida também deverá ser adotada em Estado como o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul – devido ao Pantanal – e outros, com datas diferentes.

A Portaria já está em vigor, de acordo com autorização do ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobiango.

 

 

Da Redação

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