O Ministério Público Federal (MPF) abriu Inquérito Civil por intermédio da Portaria GABOFAOC2-ALPF nº 7, de 16 de fevereiro de 2024, para apurar a ocorrência de ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais (areia), pela pessoa jurídica Construtora Pomar Ltda, contratada pela Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) no valor de R$ 119 milhões, sem prejuízo de outras pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, às quais seja possível imputar em tese responsabilidade civil pelo dano ambiental ou ato de improbidade administrativa.
De acordo com a matéria, o MPF junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), encaminhou peças de informações noticiando “aparente ilicitude no licenciamento e na operação de dragagem por balsa na foz do rio Tarumã-Açu, margem esquerda do baixo Rio Negro, zona Oeste de Manaus, envolvendo extração irregular do leito, uso de equipamento irregular, com potenciais impactos ambientais negativos ao rio federal”.
O documento afirma ainda que, considerando a informação apresentada pelo MPC no sentido de que “consoante projeto exibido pela SEMINF a este MPC, a draga e a balsa teriam sido contratadas pelo Município para desassoriamento do canal na enseada da margem esquerda da foz Tarumã (marina do David), segundo croqui, mas têm sido avistadas na margem opostamesmo após operação de fiscalização do IPAAM e Polícia Federal de 7 de janeiro último. Ainda hoje dragando areia da região da Praia da Lua (ma foz, margem direita do Tarumã)”.
A matéria diz ainda que, considerando que a pessoa jurídica Construtora Pomar Ltda, foi contratada pelo município de Manaus, com dispensa de licitação pelo valor de R$ 119.148.605,02, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2023, último dia útil do ano, para desobstrução do leito, com manutenção da profundidade (através de dragagem simples em fundo de leito móvel) do Igarapé do São Raimundo, Igarapé do Educandos e Igarapé do Tarumã.
Augusto Costa, para O Poder
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