O Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicou aditivo da obra do porto de Itacoatiara. O contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2025, tendo iniciado no último dia 13.
Conforme a publicação, serão feitos serviços emergenciais de construção dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário. A execução ficará por conta da Antonelly Construções e Serviços LTDA.
Da Redação
Os escândalos e as denuncias da prática de “rachadinha”, contra a noiva do prefeito David Almeida (Avante), Izabelle Fontenelle, que repercutiram negativamente em todo o Brasil, pode ser o “calcanhar de Aquiles”, na reta final da campanha do prefeito que tenta a reeleição.
É o que apresenta os números de pesquisas qualitativas internas que apontam de forma unânime um ponto frágil na campanha de David Almeida, sua noiva. O tema é muito delicado, porque o candidato não aceita que sua noiva fosse um empecilho.
A coordenação do marketing de campanha chegou a sugerir que o candidato escondesse a noiva, o que causou grande embate no número de campanha. E chegou a ser especulado até a saída do marketeiro Marcelo Vitorino, mas foi negado logo em seguida.
Conselheiros de muito peso resolveram intervir e aconselhar a David Almeida, a aceitar a sugestão de se afastar da noiva, porque na avaliação deles, ela pode colocar em risco à reeleição do noivo. Atualmente as aparições dela tanto em redes sociais, quanto nas ruas, diminuíram sensivelmente. Mas, pessoas próximas calculam que tal estratégia não seguirá por muito tempo e que será inevitável ela voltar como fazia antes.
Esquema milionário
De acordo com a mídia, os escândalos que Izabelle Fontenelle, ainda estão muito latentes na memoria dos eleitores manauaras que avaliam essas atitudes como uma carga muito pesada para a gestão de David Almeida.
A população em geral desaprova a conduta da noiva do prefeito e as denuncias de corrupção e “rachadinha” que repercutiram nacionalmente.
Mesada da sogra
O jornal “O Globo” repercutiu o escândalo envolvendo a mesada da sogra do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Antes, veículos nacionais como “Metrópoles”, “O Antagonista”, entre outros, também divulgaram sobre os pagamentos recebidos por Lidiane Oliveira Fontenelle, mãe de Izabelle Fontenelle, de quem o gestor é noivo.
Lidiane recebia pagamentos mensais em torno de R$ 20 mil, através da empresa L O F Fênix, aberta em 27 de outubro de 2023, cerca de um mês depois do noivado de David Almeida e Izabelle Fontenelle. O capital social da empresa é de R$ 15 mil.
Ganhos de mais de R$ 120 mil
A sogra do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), Lidiane Oliveira Fontenelle, recebeu R$ 20 mil mensais, em média, de uma construtora que possui contrato de R$ 65 milhões com a capital do Amazonas.
David é noivo de Izabelle Fontenelle. A mãe dela, Lidiane, abriu a microempresa L O F Fênix em 27 de outubro de 2023, segundo dados oficiais da Receita Federal.
A L O F Fênix emitiu ao menos seis notas fiscais, entre novembro de 2023 e abril de 2024, que somam R$ 124 mil referentes a serviços prestados à Construtora Rio Piorini, segundo documentação obtida pela coluna Grande Angular.
Da Redação Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
Depois de perder a reeleição para a nova prefeita eleita de Amaturá (a 1.262 quilômetros de Manaus), Nazaré Rocha (MDB), o atual prefeito Zezinho Eufrásio (União Brasil), gasta os recursos públicos e faz licitação milionária no valor de R$ 1.295.900,00.
De acordo com o documento, a licitação é para a contratação de pessoa jurídica para manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, para atender o complexo administrativo da prefeitura de Amaturá.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução
Um levantamento feito pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
O resultado é melhor do que o das eleições municipais de 2020, quando a reserva de candidaturas para mulheres foi desrespeitada em 1.304 municípios.
Criadas em 2009, as cotas nunca foram efetivamente cumpridas pelos partidos. O Brasil permanece como um dos países do mundo com menor representação feminina na política. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor — elas ocupam 12% das vagas.
Prejuízos ao país
Na opinião da deputada Flávia Morais (PDT), essa sub-representação traz prejuízos para as políticas públicas do país.
“Principalmente nos Parlamentos, a presença da mulher é muito importante, porque são colegiados em que a maioria decide, e quando nós não temos a representação da maioria da população, que são as mulheres, com certeza isso se reflete na falta de políticas públicas, na falta de força política para aprovar projetos de grande relevância”, lamentou.
Nas eleições deste ano, de acordo com o levantamento do Observatório da Mulher na Política, as mulheres responderam por mais de 30% das candidaturas .
O estudo identificou ainda que o estado com menor participação de mulheres foi o Rio de Janeiro, com 34,3%. Já o Mato Grosso do Sul teve a maior proporção, com 36,5%.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além de destinar 30% das vagas nas eleições proporcionais para mulheres, os partidos também devem aplicar esse mesmo porcentual do Fundo Eleitoral no financiamento de candidaturas femininas.
No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral ainda passou a obrigar as legendas a reservar 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas. Com informações da assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados.
Com informações do Consultor Jurídico
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As prefeituras receberam quase R$ 5 bilhões, na última quinta-feira, 10, referentes à primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de cerca de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de aproximadamente R$ 4,1 bilhões.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que esse crescimento dos repasses afasta o risco de queda nos valores e indica uma tendência de aumento nas arrecadações. “Temos visto um crescimento constante dos recursos do FPM. Creio que fecharemos o ano com um bom resultado para os municípios”, comenta.
Apesar do cenário positivo, Lima alerta os prefeitos que tomarão posse no próximo ano para administrarem os recursos com cautela. Ele ressalta que uma gestão prudente é essencial para enfrentar momentos de crise. Para o especialista em contas públicas, os novos prefeitos devem ter “cuidado com a gestão”, considerando o histórico recente de quedas nos valores do FPM. É preciso “saber investir bem esse recurso”, recomenda.
Na região Norte do país o destaque vai para o Pará, com valor total de R$ 139.589.408,90 que será distribuído entre cidades como Viseu e São Félix do Xingu. Já no Centro-Oeste brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é Goiás, com um total de R$ 158.103.604,51, partilhados entre cidades como Trindade e Novo Gama. Para os dois casos, não estão sendo considerados valores recebidos pelas capitais.
Com informações do Brasil 61
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O governo federal corre contra o tempo para concluir a modelagem da concessão de hidrovias – último modal de transporte de grande porte no setor de infraestrutura a não dispor de um marco regulatório.
O Plano Geral de Outorgas, em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), agência reguladora do setor, prevê no total a concessão de seis hidrovias a partir de 2025, que deverão gerar R$ 4 bilhões em investimentos diretos.
As concessões terão contratos de 12 anos e obrigação do concessionário de fazer dragagens periódicas para manter a navegabilidade do rio durante períodos de seca, entre outras obrigações. Em troca, o concessionário poderá cobrar pedágio, mas apenas das embarcações com grande carga.
O projeto de concessão do rio Madeira já passou por audiências públicas e deve ser o primeiro a ter certame, no primeiro trimestre de 2025. O do rio Paraguai está previsto para o terceiro trimestre do ano que vem. As demais concessões hidroviárias, Lagoa Mirim (na fronteira com o Uruguai), Tapajós, Tocantins e Barra Norte (na foz do rio Amazonas) não têm prazo, mas o governo espera concluir em 2026.
Além de ampliar a infraestrutura logística nacional, o maior impacto do novo modal será o de reduzir custos de exportações de grãos pelos portos do Arco Norte – com conexão em quatro das seis hidrovias – e facilitar a construção da Ferrogrão, ferrovia de 933 km que corta a Amazônia.
Já a Hidrovia do Paraguai ajudará a escoar a produção de minérios e a da Lagoa Mirim, ampliar o tráfego de cargas com o Uruguai.
O Brasil dispõe de 42 mil quilômetros de vias navegáveis, sendo cerca de 19 mil quilômetros com viabilidade econômica – ou seja, por onde navios e barcaças transportam grãos, granéis líquidos e combustíveis; veículos; fertilizantes; contêineres e cargas gerais. O objetivo é triplicar a capacidade de rios com viabilidade econômica.
O potencial representado pelas hidrovias é inegável. Além de ser um modal menos poluente que o rodoviário e o ferroviário, ganha de goleada em relação ao custo de frete por tonelada transportada. Uma barcaça com 1.500 toneladas de carga, por exemplo, transporta o equivalente a 15 vagões de trens ou tira da estrada 58 carretas de caminhão de 26 toneladas cada.
As hidrovias começaram a ganhar peso no cenário econômico no início da década passada, quando os produtores de soja e milho do oeste do Mato Grosso trocaram a tradicional rota de exportação de cargas, via rodoviária, até os portos de Santos e Paranaguá, pelo embarque nos portos do Arco Norte.
O novo trajeto passou a ser utilizado principalmente após a conclusão do asfaltamento da BR-163 até Porto Velho (RO). A carga passou a ser colocada em barcaças, subindo via hidroviária até os portos do Amazonas, Pará e Amapá, na Região Norte, além de portos no Maranhão e Bahia.
Um terço das exportações brasileiras de soja e 42,5% dos embarques totais de milho fizeram essa rota no ano passado.
Dragagem e candidatos
Se a consolidação dessa nova rota de exportação do agronegócio impulsionou a aposta nas hidrovias, a grande questão é por que o governo federal demorou tanto para dar início ao processo de concessão.
Em entrevista ao NeoFeed, o secretário de Hidrovias do Ministério dos Portos e Aeroportos, Dino Antunes, explicou que as hidrovias têm características complexas em relação a rodovias e ferrovias, o que exige cautela na elaboração do marco regulatório.
“Para fazer concessão, era preciso conhecer o histórico dos rios e mapear os riscos climáticos potenciais de uma hidrovia, como o baixo nível de calado na seca”, diz Antunes. “Isso só foi possível após o Dnit [órgão do Ministério dos Transportes encarregado de obras] concluir um longo trabalho de levantamento iniciado em 2015.”
De uma forma geral, a concessão vai exigir serviço de dragagem – o concessionário precisará manter o calado do rio num determinado nível mínimo, mesmo em período de seca -, além de fornecer balizamento e sinalização adequados.
As embarcações poderão trafegar à noite e durante a seca. O ganho de eficiência previsto leva o governo a estimar uma redução de 24% no custo das empresas de navegação. O critério de licitação será a oferta de menor tarifa. Transporte de passageiros e barcos ribeirinhos não serão tarifados.
Mesmo sem o marco regulatório concluído, sobra otimismo quanto ao potencial das hidrovias, cujas concessões devem atrair operadores logísticos, empresas de dragagem e grandes exportadores de grãos.
O NeoFeed apurou com agentes do mercado que entre os potenciais interessados em participar das licitações e formar consórcios estão empresas como Bertolini, Cargill, DTA Engenharia, Grupo Maggi, Hidrovias do Brasil e Louis Dreyfus Company.
O cronograma de concessões foi estabelecido priorizando vários fatores, como atratividade econômica e rápida viabilidade. “A decisão de começar os certames pela Hidrovia do Madeira foi óbvia, pois esse rio tem carga consolidada, licença ambiental e verba da Eletrobras”, diz Antunes.
Ele se refere aos fundos criados na lei de privatização da Eletrobras, voltados para a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, com depósitos por um período de 10 anos no valor total de R$ 885 milhões.
A concessão do Madeira, cujo edital deve ficar pronto este ano, inclui investimento direto estimado para os 12 anos de concessão de R$ 109 milhões e R$ 477 milhões em despesas operacionais, além do aporte de R$ 590 milhões da venda da Eletrobras em dez anos.
A concessão inclui manutenção e operação de seis Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) no futuro trecho sob concessão, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).
Com quatro das seis concessões hidroviárias, a Região Norte aposta no modal para tirar do papel outro projeto que vai reduzir ainda mais o custo do frete – a construção da Ferrogrão, ferrovia de 933 km que ligará o trecho entre o município de Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará.
A obra, estimada em R$ 25,3 bilhões, aguarda licenciamento ambiental. Na terça-feira, 8 de outubro, o Ministério dos Transportes anunciou estar estudando uma “oferta casada” para viabilizar a Ferrogrão, incluindo a BR-163, cujo trajeto corre paralelo ao projetado pela ferrovia.
A ideia é tentar concluir a Ferrogrão até 2032 – ano que termina a concessão da BR-163, hoje administrado pela concessionária Via Brasil – e realizar um leilão em que o vencedor assumiria a concessão da rodovia e também da ferrovia.
Fábio Vasconcellos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Naval do Estado do Pará (Sinconapa), diz que as hidrovias e as possíveis conexões com os modais rodoviário e ferroviário vão trazer um boom de investimentos para o seu setor, que transporta 9 milhões de pessoas por ano pelos rios da Região Norte.
O Sinconapa prevê, até 2033, a construção de 80 empurradores de grande porte, 40 de pequeno e de mais 2 mil barcaças – triplicando a frota atual -, totalizando R$ 15 bilhões de investimentos, além da criação de 3 mil empregos diretos.
“O maior ganho virá com a consolidação de um eixo de exportação que inclui os portos de Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Vila do Conde (ao lado de Belém) e Macapá (AP), integrado às hidrovias e que faz parte da Bacia Amazônica, passando a competir com o maior eixo exportador de grãos dos Estados Unidos, a Bacia Mississippi-Missouri”, diz Vasconcellos.
Segundo ele, as duas bacias guardam distância semelhantes para os principais portos que recebem grãos – Rotterdam, a 10 mil km, e Xangai, 22 mil km. Em comparação, o porto de Santos está a 16,4 mil km do porto holandês e a 27 mil km do chinês.
“A redução do custo de frete com as novas hidrovias e com a Ferrogrão vai ajudar o agronegócio brasileiro a melhorar sua competitividade, hoje restrita da porteira para dentro”, diz Vasconcellos.
Custos e riscos
Natália Marcassa, CEO da MovelInfra, associação que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do País, chama a atenção para dois pontos que estão exigindo cautela do governo para estabelecer o marco regulatório: custo para o concessionário e riscos climáticos.
“Transporte exige previsibilidade, algo que nossos rios não têm, mesmo porque não fazemos manutenção”, diz, referindo-se aos períodos de seca, que vão exigir obras de dragagem. “Não temos demanda que suporte esse investimento privado da concessão, será necessária uma contraprestação pública.”
Marcassa observa que, em audiência pública sobre a Hidrovia do Madeira, foi estipulado um calado mínimo de 3,5 m. “O trecho navegável, que é de 1.100 km, vai exigir manutenção de calado em 75 pontos”, diz, indicando a complexidade envolvida no processo.
O secretário de Hidrovias afirma que a verba da Eletrobrás vai assegurar uma tarifa menor de carga nas duas futuras hidrovias. Para as demais, o governo deve buscar outros mecanismos para fazer aportes.
Antunes admite a necessidade de um aperfeiçoamento do arcabouço legal dos licenciamentos ambientais para o setor. Segundo ele, o principal custo envolvido nas concessões de hidrovias será o de dragagem de manutenção, a operação de retirar a areia sedimentada do fundo do rio periodicamente, em especial no período de seca, para assegurar navegabilidade durante todo o ano.
O outro tipo de dragagem, de aprofundamento – que consiste no aumento de profundidade do rio para permitir, por exemplo, embarcação maior – não é prevista pela concessão, por ser muito mais onerosa e exigir estudos de impacto ambiental.
“Hoje a lei já não fala da necessidade de obter licença ambiental para uma hidrovia, e sim da necessidade de licenciar intervenções no rio”, diz. No caso de um evento climático extremo – como ocorreu com a concessão do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, durante as cheias gaúchas –, Antunes afirma que o governo prevê reequilíbrio de contrato.
Os cuidados na elaboração do marco incluem uma questão pendente – o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O projeto da Hidrovia do Tocantins prevê a dragagem e a explosão de rochas que compõem o leito do rio em trechos que se estendem por 43 km. Com isso, irá ampliar a extensão navegável do rio de 240 km para 500 km, indo de Marabá até o porto de Barcarena (PA).
O primeiro projeto de derrocamento do Lourenço tem 13 anos, e nesse período já foi obtida licença ambiental do Ibama e licitação para escolher uma empresa para fazer a obra, orçada em cerca de R$ 1 bilhão.
O secretário de Hidrovias descarta jogar a conta da obra para o concessionário. Por isso, é provável que parte da verba de R$ 295 milhões da Eletrobras para o rio seja usada no derrocamento.
“Precisamos criar um modelo de negócio em que a empresa faça o investimento com segurança”, diz Antunes. “Lógico que o concessionário terá de assumir algum risco, mas não aqueles que não consiga dar conta.”
Da Redação com informações de NeoFeed
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 11, a Operação Mercúrio Conectado, com o objetivo de desmantelar um suposto esquema criminoso de venda ilegal de mercúrio líquido por meio da internet. A ação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
A investigação começou a partir da análise de redes sociais através de funcionalidade para vendas conhecida como marketplace. Diante dos fatos, constatou-se que a referida plataforma estava sendo utilizada para anunciar a venda de mercúrio líquido, substância de elevada toxicidade e sujeita a rigoroso controle, utilizada na prática do garimpo ilegal na Amazônia.
A investigada, que usava perfil comercial na plataforma de vendas online, poderá responder pelo crime de contrabando, podendo ser cumulado com outros crimes associados.
MPF e Mercado Livre assinaram TAC
No dia 27 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Mercado Livre para evitar a venda de mercúrio na plataforma.
Da Redação, com informações da PF
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu uma portaria que declara situação de emergência nos trechos das pontes sobre os rios Curaçá (km 23,11) e Autaz Mirim (km 24,60), ambos na BR-319/AM.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União, a situação pode se agravar e causar a interdição da rodovia. Vale ressaltar que a BR-319 é o principal meio de locomoção nesse período de estiagem severa.
A coordenação de engenharia terrestre da Superintendência Regional no Amazonas e Roraima foi a responsável por sinalizar preocupação nesses trechos que podem ser interditados.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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O senador Hiran Gonçalves (PP) rompeu laços com o governador de Roraima, Antônio Denarium. A quebra teria sido ocasionada após desentendimento entre Hiran e Mecias de Jesus (Republicanos), ambos aliados do governador. Hiran e a família entregaram os cargos no governo e no partido.
A disputa teria sido por conta das prefeituras do interior do estado. A esposa, o filho e o cunhado do senador entregaram seus cargos de alto escalão do Executivo Estadual, simbolizando a quebra de parceria. A esposa do senador, Gerlane Baccarin, ocupa o cargo da Representação do Governo de Roraima em Brasília.
Nas eleições de Alto Alegre e Iracema, havia uma disputa entre os partidos Progressistas e Republicanos. Hiran teria ficado insatisfeito com as duas derrotas do Progressista para o Republicanos nos municípios e a falta de apoio de Denarium teria sido a causa para o abandono de Hiran.
Com informações de Portal O Fato
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A Petrobras anunciou a assinatura de contratos para novas sondas de perfuração e produção terrestre, que suportarão ampliação da produção onshore nos estados da Bahia e Amazonas. “Essas contratações têm como objetivo permitir a retomada dos investimentos nessas regiões com as perfurações de novos poços e a expansão das operações em campos terrestres”, diz o comunicado da estatal.
A expectativa é que sejam gerados 1,2 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos. Os contratos no valor de R$1,29 bilhões foram assinados com a empresa EBS.
Em setembro, a empresa formalizou contrato de serviços de perfuração de poços terrestres com profundidade de até 1.650 metros, que atenderá uma campanha de perfurações programadas para o período de 2025 a 2026, representando a retomada das perfurações em campos terrestres da companhia.
Para o projeto de retomada da exploração petrolífera na região amazônica, a estatal já havia assinado um outro contrato de serviço de perfuração de poços, com disponibilização de sonda de perfuração terrestre transportável por helicóptero, com capacidade para perfurar poços de até 4.000 metros. Esses contratos terão vigência de 5 anos e atenderão as campanhas de perfuração e intervenção neste período.
Conforme a Petrobras, as contratações estabelecem como requisito mínimo a realização de conteúdo local de 20%, inicialmente, para a sondas de perfuração terrestre transportável por helicóptero e 50% para as sondas de produção terrestre em parte do escopo. Esse número pode crescer, podendo chegar a 50% e 80% respectivamente considerando o histórico de prestação destes serviços.
Com informações do Segundo a Segundo
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