O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, promoveu em Brasília sua primeira reunião com os corregedores dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos órgãos correcionais do Judiciário, abordando assuntos como a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro (marcada para o final de novembro deste ano), o Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) – que ocorrerá em Manaus no próximo mês – e o projeto Novos Caminhos, voltados para maior eficiência do Poder Judiciário.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que também preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), participou da reunião e destacou a relevância do encontro para a integração entre os corregedores. “A troca de experiências e o debate de ideias em reuniões como esta são essenciais para a eficiência do Poder Judiciário. A integração entre os órgãos correcionais fortalece nosso trabalho e nos permite atender melhor à sociedade”, afirmou o desembargador.
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça são responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, garantindo que os processos ocorram de forma regular e célere; além de zelar pela atuação de magistrados e servidores e desenvolver um papel social mais ativo, de forma a atender às necessidades da sociedade, especialmente os grupos populacionais que estão em situação de vulnerabilidade.
Também presente na reunião o desembargador Hamilton Saraiva, da Corte de Justiça amazonense, que foi eleito em setembro para o cargo de corregedor-geral de Justiça do Amazonas. O magistrado assumirá a gestão da CGJ/AM em janeiro do próximo ano.
A equipe da Corregedoria do Amazonas que acompanhou os trabalhos da reunião incluiu o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró; o chefe de Gabinete, Sérgio Amorim; e a diretora da Divisão de Correição, Luciana Nasser.
Com o fim do primeiro turno da Eleição Municipal e apenas 15 capitais com segundo turno, os governadores e prefeitos que têm pautas a serem julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltam a “correr o risco” de serem cassados. Antes da eleição, a Corte Eleitoral entendeu que um possível julgamento de cassação poderia influenciar diretamente no processo eleitoral. O Tribunal prioriza as eleições e faz com que o período seja o mais isonômico possível.
Entre esses, estão o governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), que tiveram o processo retirado de pauta no dia 20 de agosto pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Logo após o encerramento do primeiro turno das eleições municipais de 2024, vereadores eleitos e os que não tiveram êxito já fazem planos de olho Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os cálculos começaram porque haverá mudanças nos dois ambientes.
A mudança atende a um pedido feito no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação era para aumento da bancada federal do Amazonas.
Parte dos vencedores nas eleições municipais almeja uma cadeira na Câmara Federal. Isso porque as vagas da Casa saltaram de oito para dez deputados federais.
A Aleam também está nos planos de quem saiu com resultado positivo do pleito do último domingo, 6. O parlamento estadual poderá aumentar em até seis o número de vagas que, atualmente, é de 24.
“Os números do Censo de 2022 não só influenciam na questão dos repasses da União para estados e municípios, por meio do FPE e FPM, mas também interferem nessa questão do aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, consequentemente, a Assembleia Legislativa também aumentaria”, afirmou o deputado estadual George Lins, que é a favor do aumento da bancada amazonense em Brasília.
O parlamentar afirmou, ainda, que o aumento de deputados é uma demanda antiga, já que em 2013 o ex-deputado Belarrmino Lins encampou essa luta e houve uma tratativa em Brasília para que isso pudesse ser uma realidade, porém, o Congresso derrubou.
Opiniões
A tarefa dada pelo STF ao Legislativo de atualizar o número de parlamentares por estado na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022, provoca polêmica. Isso porque, a partir da recontagem, alguns estados perderão vagas, enquanto outros ganharão.
Conforme o STF, o Congresso deve fazer a revisão até 30 de junho de 2025. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Doze estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Na lista dos que perdem: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas.
Ação
A decisão do STF partiu de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O coordenador da bancada paraense na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), explica que, juntando os ganhos do Pará e do Amazonas, seriam mais seis vagas para a Região Norte, o que pode influenciar em discussões sobre assuntos relativos à Amazônia.
“O Congresso tem um prazo para estabelecer uma nova lei complementar para estabelecer o equilíbrio, acabando com essa ‘representatividade Frankenstein’, onde estados têm a mais, estados a menos, uma injustiça com a representatividade popular”, afirmou.
Por outro lado, o coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que o estado não pode perder representatividade. Ele defende que um projeto de lei suspenda a decisão da Suprema Corte e põe em dúvida os resultados do Censo 2022.
“Não é a primeira vez que tem uma decisão nesse sentido, ela é baseada num Censo que está muito questionado no Brasil. A gente entende que é preciso trazer esse tema pra Câmara dos Deputados, pra avaliar um novo censo para fazer a recontagem”, defendeu.
Projeto
Já está em análise na Câmara projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 (PLP 149/23). A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta tem uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC) salienta que a proposta não muda o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993.
“Em 30 anos, o mundo mudou. Mudaram as cidades onde as pessoas moram; as pessoas saíram do interior, foram para os centros, agora estão voltando para o interior. Estados ganharam população; outros estados perderam. Então já passou da hora de a gente ter uma atualização no número de parlamentares de cada estado, fazendo uma redistribuição dos atuais 513.”
Pela proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE.
Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira, 7, um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá “em estrito cumprimento de decisão judicial” da Justiça Federal do Amazonas, que havia obrigado a autarquia a aprovar o negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá “em caráter naturalmente precário” e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, “em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.
A saúde pública de Nova Olinda do Norte, do prefeito Adenilson Reis, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar os serviços da área no município, no exercício de 2024.
O objetivo é proteger o direito fundamental à saúde e à fiscalização da qualidade e regularidade dos serviços prestados à população. Estrutura física, condições de trabalho, entre outras questões também estão na lista de fatos a serem acompanhados.
Para isso, serão feitas fiscalizações periódicas nas unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda do Norte também deverá prestar esclarecimentos sobre a situação.
A Portaria de instauração do Procedimento Administrativo está publicada no Diário Oficial do MPAM.
A Pontual Pesquisas inicia nesta terça-feira, 8, a coleta de dados para atualizar os eleitores de como está o cenário para a Prefeitura de Manaus no segundo turno entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL).
A nova pesquisa que foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6, tem o número de identificação AM-09679/2024 e deve ser publicada a partir do dia 12. De acordo com a metodologia, serão entrevistados 1.066 eleitores, nos 63 bairros de Manaus.
O prefeito eleito de Autazes, Thomé Neto, fez história no município do interior do Amazonas. De acordo com dados levantados pelo Portal O Poder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político foi eleito com 14.014 votos, conquistando 53,96%. Em 2020, quando concorreu à Prefeitura contra o atual prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, conseguiu apenas 7.461 votos. Ou seja, ele dobrou o número de votos e conseguiu se eleger.
Neste cenário de 2020, Andreson Cavalcante foi reeleito com 9.101 e alcançou 42,22%. Em 2026, o prefeito atual de Autazes foi eleito com 9.729 votos e com 46,41%. Já em 2012, o ex-prefeito Wanderlan Sampaio, que concorreu este ano e teve uma série de complicações na Justiça, obteve 6.848 votos e foi eleito com 41,03%.
Com esses dados, é possível comprovar que tanto proporcionalmente quanto numericamente, Thomé Neto bateu recordes em Autazes.
O prefeito reeleito de Tefé, Nicson Marreira, foi o candidato mais votado proporcionalmente do Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram 34.260 votos, o que corresponde a 88,71% dos votos.
O bom resultado é fruto da boa gestão do político à frente do município e, por isso, Marreira é um dos prefeitos mais bem avaliados do Amazonas.
Com esse resultado, ele se consolida como uma liderança forte no Médio Solimões.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), foi preso pela Polícia Federal na noite deste domingo, 6, suspeito de corrupção eleitoral. Na casa dele, foram encontrados ouro ilegal, cerca de R$ 26 mil em espécie, armas e munições.
A ação foi desdobramento de um flagrante de 14 pessoas realizado no sábado, 5, por crimes eleitorais. Durante a investigações, foi descoberto que o vereador estaria envolvido em compra de votos.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal também encontrou documentos com informações de possíveis eleitores. Genilson Costa foi preso em flagrante por corrupção eleitoral e usurpação de bens da União.
Na cidade de Inhaúma, em Minas Gerais, aconteceu algo inédito. Os candidatos para a prefeitura tiveram um empate, ambos receberam exatamente 2.434, ficando 50% dos votos para cada um. O critério para desempate foi definido pela idade.
O candidato Carlinhos (Solidariedade) tem 46 anos e Zula (Republicanos) tem 62 anos. Esse critério de desempate está previsto no artigo 110 do Código Eleitoral. Em caso de empate, o candidato mais velho assume o cargo.
A cidade de Inhaúma tem 6.239 habitantes e, por esse motivo, não existe a possibilidade de um segundo turno. Apenas cidades com mais de 200 mil habitantes têm a possibilidade de uma segunda fase eleitoral.
