Após o Senado aprovar o projeto que altera leis sobre licenciamento ambiental no Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai à Comissão de Infraestrutura da Casa nesta terça-feira (26) para falar sobre a criação de uma nova unidade de conservação na Margem Equatorial, no norte do Brasil.
O requerimento que pede o comparecimento de Marina ao colegiado foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). No documento, o parlamentar menciona estudos feitos pela Universidade de São Paulo (USP) e apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a criação de uma unidade de conservação marinha com área de 35 milhões de hectares.
Segundo o senador, se concretizada, a unidade ocupará a região do Amapá, estendendo-se da fronteira do mar territorial da Guiana Francesa com o Brasil até o limite marinho entre o Piauí e o Ceará.
No documento, o parlamentar afirma que a criação de unidades de conservação promovida pelos últimos governos busca “gerar pobreza e obstruir os motores de desenvolvimento tão necessários para os estados da Amazônia Atlântica (Amapá, Pará e Maranhão)”.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas faz parte de uma estratégia global de conservação da biodiversidade.
Críticas de Marina
O projeto sobre regras de licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado na última semana, tem sido duramente criticado por Marina. A proposta aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças.
Na prática, o projeto visa facilitar e desburocratizar as licenças no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais. A proposta, no entanto, é alvo de críticas do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e de entidades ambientalistas.
Durante a palestra magna no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) na segunda-feira (26), Marina argumentou que a legislação precisa ser atualizada, mas não deve abrir mão da proteção ambiental do país e que agilizar os empreendimentos não significa perder a qualidade ambiental do Brasil.
“Eu não digo que a lei do licenciamento ambiental não precisa de atualizações, que ela não precisa ser visitada para que a gente possa ganhar mais agilidade, mas agilidade não significa perda de qualidade. Não significa abrir mão dos regramentos para proteger o meio ambiente”, afirmou.
Margem Equatorial
Na última semana, o Senado aprovou o projeto que altera a lei de licenciamento ambiental com uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para flexibilizar processos e avançar na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
A emenda de Alcolumbre cria uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”.
Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a nova modalidade criada pela emenda pode ser alvo de “pressões e interesses políticos”, ao dar prioridade para alguns empreendimentos.
O trecho foi incluído no projeto na mesma semana em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o plano apresentado pela Petrobras para realizar estudos que podem resultar na exploração de Petróleo na Margem Equatorial.
A decisão do Ibama foi celebrada por Alcolumbre. “Embora o processo de licenciamento para perfuração ainda esteja em curso, o avanço técnico aprovado hoje reforça a seriedade do projeto e o compromisso com critérios ambientais rigorosos”, disse o presidente do Senado, em nota.
Com informações da CNN Brasil
