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Câmara de Manacapuru entra na mira do MPAM por falhas em transparência

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A Câmara de Vereadores de Manacapuru terá que regularizar dados e informações no Portal da Transparência, após a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O documento foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 27.

Na Recomendação, a promotora de Justiça, Emiliana do Carmo Silva, afirma que o MP constatou a ausência de dados atualizados sobre execução orçamentária e financeira, quadro de servidores, remunerações, contratos e licitações durante consulta ao portal.

Entre as determinações feitas à Câmara de Manacapuru, estão: Divulgação do quadro completo de servidores, com respectivos cargos e salários; Publicação integral dos documentos relativos a processos licitatórios e contratos administrativos; Disponibilização das prestações de contas anuais enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com os comprovantes de envio e os pareceres prévios emitidos; Correção de falhas na geração de relatórios eletrônicos no portal; Atualização frequente de todas as informações disponibilizadas.

O MPAM advertiu ainda que o descumprimento das normas de transparência pode configurar conduta ilícita, conforme o artigo 32 da Lei nº 10.257/2001, sujeitando o agente público às devidas responsabilidades legais. A Câmara Municipal tem o prazo de 10 dias utéis para se manifestar sobre a medida, caso contrário deve apresentar justitificativas para não atender a recomendação.

As providências adotadas para cumprimento das exigências devem ser comprovadas em até 60 dias úteis.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeito de Pauini é investigado por contratações temporárias suspeitas

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O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades na contratação temporária de professores pela Prefeitura de Pauini, entre 2021 e 2024, na gestão de Renato Afonso (PSD). O período corresponde ao primeiro mandato do político, que foi reeleito em 2024. A Portaria nº 02/2025 consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 28.

De acordo com o documento, a investigação tem como objetivo apurar a contratação de docentes para a rede municipal de ensino sem a realização de processo seletivo e sem a devida observância dos requisitos legais para a investidura no cargo público. A apuração teve início a partir de uma representação que deu origem ao procedimento nº 1.13.000.000668/2024-29.

O inquérito será conduzido no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e poderá resultar em responsabilizações administrativas, cíveis ou até mesmo penais, caso sejam confirmadas as irregularidades nas contratações.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

PF prende grupo que cobrava R$ 250 mil para matar ministros do STF

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação – que tramita em sigilo – sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso.

Autodenominada “Comando C4” (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Eneva deve suspender extração de gás em território indígena do AM imediatamente

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A Eneva deverá suspender, em caráter imediato, as atividades de extração de gás no território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa, de acordo com decisão judicial, fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.

“Determino a imediata suspensão das atividades do cluster de poços da Eneva S.A. na área sobreposta ao território indígena Gavião Real, conforme indicado no mapa apresentado pela perícia do MPF (id. 2187154377 – Pág.61); Determino que a Eneva se abstenha de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas de cluster de poços sobrepostas ao território indígena”, diz trecho da decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade.

Ainda conforme o documento, foi deferido o pedido de alteração do polo ativo para incluir a Associação dos Povos Indígenas do Rio Aneba (Apira) em litisconsórcio ativo com a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac). Os réus e seus assistentes têm 15 dias para apresentarem contestações sobre o caso.

A medida também suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região.

Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado.

Verificação

Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.

O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares.

 

 

Com informações do MPF

Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU).

Para tomar posse no cargo, o magistrado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa. Brandão deve ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães.

Brandão foi escolhido por meio de uma lista tríplice enviada pelo STJ ao presidente em novembro do ano passado. As desembargadoras Daniele Maranhão Costa, também do TRF1, e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, também constavam na lista, mas foram preteridas.

Carlos Brandão contou com o apoio do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também fez parte do TRF1 antes de ser nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Corte.

O desembargador é formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e possui doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Antes de chegar ao TRF, em 2015, atuou como juiz federal da Justiça Federal do Piauí e juiz eleitoral no estado.

O STJ também está com outra vaga que foi aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz.

Para preenchimento da vaga, o STJ enviou outra lista tríplice ao presidente Lula, que ainda não fez sua escolha. Lula poderá escolher entre os procuradores do Ministério Público Maria Marluce Caldas (MP de Alagoas), Sammy Barbosa Lopes (MP do Acre) e Carlos Frederico Santos (Ministério Público Federal).

 

 

Com informações da Agência Brasil

Roberto Cidade solicita intervenção do Ministério de Minas e Energia para restabelecer a energia elétrica em Manicoré

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando intervenção urgente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em Manicoré (a 390 quilômetros de Manaus). O município enfrenta apagões constantes há meses, afetando moradores da sede e de comunidades rurais.

No documento encaminhado ao ministro Alexandre Silveira de Oliveira, o deputado pede a criação de um plano emergencial, gerenciado pelo Governo Federal, para casos de crise elétrica e implementação de fontes de energia alternativa nas comunidades do Estado do Amazonas.

“É inaceitável o que a Amazonas Energia vem fazendo o povo de Manicoré passar há meses. Na semana passada, eles soltaram uma nota informando que o serviço só deve ser restabelecido no final de outubro. Quer dizer então que Manicoré pode ficar quase um ano sem energia elétrica? Isso é inconcebível. O Ministério de Minas e Energia precisa intervir e dar, mesmo que de forma paliativa, uma solução para a população que está sendo impactada”, cobrou Cidade.

Na semana passada, a concessionária Amazonas Energia informou, em nota oficial, que a interrupção no fornecimento de energia foi causada pelo rompimento de um cabo subaquático, o que afetou diversas comunidades rurais.

A empresa afirmou que as providências para o reparo foram iniciadas, com a solicitação da confecção de um novo cabo, cujo processo de fabricação e entrega leva de 90 a 120 dias, com previsão de restabelecimento até o fim de outubro de 2025.

Comunidades da zona rural

Desde o dia 15 de abril, o deputado vem denunciando a concessionária Amazonas Energia. Na ocasião, 15 comunidades haviam sido afetadas pela suspensão no fornecimento de energia elétrica.

“No mês passado, encaminhamos um requerimento à concessionária cobrando a realização dos reparos de forma imediata, mas, infelizmente, nada melhorou, pelo contrário, piorou”, reclamou.

Na zona rural, foram diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica as comunidades de: Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana.

“Estamos diante de uma omissão inaceitável. Um serviço público essencial está sendo negligenciado, e isso tem impacto direto na dignidade da nossa população. Por isso, a Assembleia vai agir com rigor e, por meio de ação judicial, buscar uma solução jurídica para responsabilizar a concessionária e garantir o restabelecimento imediato da energia elétrica”, enfatizou.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

Prefeitura de Canutama vai gastar mais de R$ 1,5 milhão na contratação de empresa para realização de eventos

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A Prefeitura de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), vai gastar R$ 1.595.202,85 na contratação da empresa Duarte Comunicação, Comércio e Serviços Gráficos Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.413.624/0001-42.

De acordo com o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2025, a firma vai prestar serviços de infraestrutura para eventos, compreendendo a montagem e fornecimento de palco, sonorização, iluminação, tendas, telões, projetos , gradil, camarotes, grupo gerador e demais itens correlatos, destinado ao atendimento das demandas da Semad.

Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Reprodução  

 

 

 

Delegado da PF vai ao STF como testemunha e descobre que é investigado

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O delegado da PF, Caio Pelim, foi surpreendido nesta manhã ao ser informado que estava sendo investigado no inquérito sobre as operações da PRF para realização de blitz no segundo turno das eleições para supostamente impedir a votação de eleitores do Nordeste.

O que aconteceu

Pelim foi chamado como testemunha de defesa do ex-ministro Anderson Torres. Antes do início do depoimento, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) avisou que ele estava entre os investigados no inquérito. A defesa de Torres respondeu que o inquérito já teria sido encerrado, ao que foi surpreendida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em 2022, Pelim era diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Nessa condição, ele participou de reuniões nas quais foram discutidas estratégias de atuação da PF e da PRF para as eleições daquele ano —foi no contexto destes eventos que ele depôs.

O ministro afirmou que inquérito foi prorrogado após pedido da PGR. Segundo Moraes, a investigação segue em andamento após um pedido do procurador-geral da República para a Polícia Federal. Pelim ficou visivelmente incomodado ao tomar conhecimento da situação.

O próprio delegado já depôs à PF neste caso. Como não havia sido indiciado no relatório apresentado pela PF, ele e a defesa de Anderson Torres entendiam que ele não estava sendo mais investigado.

Diante do cenário exposto por Moraes, porém, ele foi ouvido como investigado. Na prática, ao ser ouvido nesta condição ele tem direito de ficar em silêncio e de não se autoincriminar.

O depoimento do investigado, porém, pode ter pode ter peso ‘menor’ que o de uma testemunha. Como as testemunhas têm obrigação de dizer a verdade, a avaliação sobre os depoimentos de investigados e testemunhas é diferente.

Moraes avisou que medida era para impedir que depoimento fosse anulado. Ministro explicou à defesa de Torres que, se a investigação for encerrada sem o delegado ser formalmente indiciado, o depoimento dele passará a ser avaliado como de testemunha. Ministro ainda lembrou que cabe à PGR decidir se denuncia ou não os investigados independente do indiciamento da PF.

“Na verdade, a PET 11552 [número da investigação] não encerrou suas finalidades. Foi dado um último prazo, então as investigações prosseguem.  Vislumbro aqui que o depoente é investigado e é citado em vários depoimentos de testemunhas e outros investigados, então na mesma forma eu já aviso ao depoente que ele tem direito ao silêncio e à não autoincriminação, pode se recusar a responder qualquer indagação”, explicou Alexandre de Moraes, durante audiência nesta manhã.

O inquérito sobre blitze da PRF no segundo turno é sigiloso. Informações trazidas por Moraes durante a audiência estavam em sigilo até então. Foi no âmbito dessa investigação que a PF prendeu o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, em agosto de 2023. Ele foi solto um ano depois, em agosto de 2024. Vasques também é réu na ação penal sobre o golpe.

Mais testemunhas negaram reuniões sobre golpe

Na parte da tarde, foram ouvidas mais testemunhas de defesa de Anderson Torres. Ao todo, foram tomados depoimentos de seis pessoas, sendo quatro atuantes na gestão de Torres no Ministério da Justiça e na Polícia Federal, o ex-ministro da Educação Victor Veiga Godoy e a ex-subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF Cintia de Castro.

As audiências foram rápidas. As testemunhas negaram ter recebido alguma orientação política de Torres para o segundo turno das eleições de 2022. Elas depuseram sobre reunião ocorrida no Ministério da Justiça após o primeiro turno das eleições daquele ano com diferentes autoridades, incluindo policiais federais e policiais rodoviários federais. Todos negaram que o ministro tenha passado alguma orientação ou plano para atuarem de forma política na segurança do segundo turno.

Testemunhas detalham mais reuniões. Já o ex-ministro da Educação Victor Godoy depôs sobre a reunião ministerial ocorrida em junho de 2022 e cujo vídeo veio à tona na investigação sobre tentativa de golpe. Cíntia de Castro relatou a reunião realizada na véspera do 8 de janeiro na Secretaria de Segurança Pública do DF e explicou o planejamento que fizeram para preparar o policiamento para as manifestações de 8 de janeiro de 2023.

 

Da Redação com informações de UOL

Foto: Divulgação

 

Contratações da prefeita de Manacapuru entram ‘na mira’ do TCE-AM

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As novas contratações da Prefeitura de Manacapuru entraram “na mira” do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Na última sexta-feira, 23, o gabinete da presidente Yara Lins aceitou representação contra a prefeita Valcileia Maciel para apurar possíveis irregularidades. É que mesmo depois de fazer concurso público no município, a gestora optou por fazer contratações para preenchimento do quadro de pessoal.

O concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru é cercado de polêmicas sobre irregularidades e chegou a ser suspenso por causa disso. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com pedido de anulação do certame por ausência de transparência, entre outros motivos. 

 Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Wilson Lima entrega Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil em Rio Preto da Eva

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O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira, 27, a segunda unidade do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) do interior, desta vez no município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). A ação faz parte da implantação de grupamentos em 16 cidades do interior do Amazonas, ampliando a presença do Corpo de Bombeiros de 11 para 27 municípios.

“É uma nova estrutura para o Corpo de Bombeiros com um carro Auto Tanque Florestal, resultado daquelas aquisições com recursos do Ministério da Justiça. A prefeitura também entra nessa parceria com brigadistas para que possamos ampliar e incrementar a estrutura do Corpo de Bombeiros no interior”, afirmou o governador Wilson Lima.

A estrutura vai garantir que o Corpo de Bombeiros atue com mais agilidade em incêndios e em diversas situações de emergência. Com quase 42 mil habitantes, Rio Preto da Eva passa a contar com uma base equipada e estratégica. A entrega da unidade faz parte do processo de descentralização e interiorização dos serviços essenciais promovido pelo Governo do Amazonas.

A nova base está incorporada ao 1º Pelotão Destacado Bombeiro Militar do município e atenderá não apenas a sede urbana de Rio Preto da Eva, mas também as zonas rurais e comunidades como Novo Remanso e Lindoia, em Itacoatiara. O grupamento também atuará em apoio aos municípios vizinhos de Silves e Itapiranga.

A estrutura da unidade conta com alojamentos masculino e feminino, cozinha, administração, depósito e garagem coberta. O local também abriga um anexo dedicado ao Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom), que atenderá 30 crianças e adolescentes da região com atividades de cidadania e disciplina.

O GCIP de Rio Preto da Eva foi entregue com uma viatura Auto Tanque Florestal (ATF), com capacidade para 10 mil litros de água, reforçando a capacidade de resposta da corporação em incêndios florestais e urbanos. O efetivo da unidade é composto por 22 bombeiros militares, sendo dois deles recém-egressos do concurso público realizado em 2022, além de 12 brigadistas cedidos pela Prefeitura de Rio Preto da Eva.

“A população de Rio Preto só tem a ganhar, tendo em vista que esses brigadistas já estão aptos para atuar na área de incêndios florestais, meio ambiente, na parte urbana. Eles vão nos auxiliar nas partes de acidentes de trânsito, em casos de afogamentos, uma constante com os vários balneários daqui; e, ao mesmo tempo, vamos poder contar com a integração da Prefeitura e Estado numa ação tão grandiosa quanto essa”, afirmou o comandante do GCIP de Rio Preto da Eva, capitão Kennedy Peres.

A inauguração contou com a presença da prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira; dos deputados estaduais Alessandra Campelo e Cabo Maciel; secretários estaduais e vereadores do município.

Grupo

A iniciativa do GCIP faz parte de uma parceria entre o Governo do Amazonas, o Governo Federal e as prefeituras municipais. O investimento total para implantação dos GCIPs é de R$ 25 milhões, sendo R$ 21,5 milhões oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e R$ 3,5 milhões do Governo do Estado.

A criação dos grupamentos foi regulamentada pela Lei Estadual nº 6.987/2024, com base na Lei Federal nº 13.425/2017, que visa estruturar serviços de prevenção e resposta rápida a emergências em municípios que não contavam com unidades fixas dos Bombeiros.

A primeira unidade foi inaugurada em Tapauá, no dia 21 de maio, e outras 14 cidades receberão os grupamentos nas próximas semanas, como parte da ampliação histórica da cobertura dos bombeiros no interior do estado.

Ao todo, receberão os grupamentos e viaturas as cidades Apuí, Autazes, Atalaia do Norte, Barcelos, Boca do Acre, Careiro, Coari, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Tapauá.

Além de cada município receber um veículo de combate a incêndios, cada grupamento contará com cinco bombeiros militares, além de brigadistas cedidos pela prefeitura.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação