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MPF dá 40 dias para prefeito de Santo Antônio do Içá construir e reformar escolas indígenas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, por meio de ofício, a construção de escolas municipais nas comunidades indígenas Nova Aliança e Santa Vitória, e adequação dos projetos estruturais das demais escolas indígenas em Santo Antônio do Içá.

A recomendação visa melhorar o sistema de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, sanitários e cozinha, entre outras providências consideradas como parte do núcleo essencial de infraestrutura das escolas.

No prazo de 40 dias, a prefeitura, na pessoa do prefeito, Walder Ribeiro da Costa, conhecido como Cecéu, e a Secretaria Municipal de Educação adotem as seguintes providências: apresentar documentos que demonstrem o início de uma programação de construção das escolas municipais; solicitar também a adequação dos projetos estruturais e de saneamento básico.

O MPF ressalta que a recomendação é um meio extrajudicial voluntário de prevenção de litígio em que o destinatário é instado a adequar a sua conduta. A resposta da prefeitura deve ser encaminhada ao órgão para que detalhe se as medidas serão adotadas integralmente, tendo em vista que a ausência de resposta formal é considerada recusa de acatamento.

O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 16, e foi assinado pelo Procurador da República Gustavo Galvão Borner.

Da Redação

MPAM investiga servidora de Japurá suspeita de receber salários por 3 anos sem trabalhar

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu uma denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria-Geral, para investigar a conduta de uma servidora por receber remuneração e não prestar os devidos serviços no município de Japurá.

Segundo o documento apresentado à 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, a servidora Dieme Sandra dos Santos Souza é acusada de receber remuneração por mais de três anos sem prestar efetivamente serviços no Hospital Municipal de Japurá e de residir fora do município.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Weslei Machado destacou que era necessário aprofundar as apurações diante do possível dano ao erário.

Dentre as determinações, foi instaurado um inquérito policial para investigar os fatos na esfera criminal e verificar vínculo funcional, a efetiva prestação de serviço, a identificação dos responsáveis por atestar a frequência e eventual concorrência de terceiros.

A servidora foi notificada para que, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos, comprovante de residência e documentos que atestem sua contraprestação laboral. Foi solicitado também que a prefeitura de Japurá, a Secretaria Municipal de Saúde e a Direção do Hospital apresentem respostas aos questionamentos apresentados sobre a servidora.

Da Redação

Candidato a deputado estadual pelo PDT fortalece agenda e reúne apoiadores no Juruá e Médio Solimões

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Entre os dias 13 e 15 de setembro, o candidato a deputado estadual pelo PDT, Luiz Castro, cumpriu uma extensa agenda de campanha no interior do Amazonas. A programação incluiu passagens por Tefé, Eirunepé, Envira e Itamarati, com encontros, reuniões e atividades que aproximaram o candidato da população e de lideranças locais.

Durante a visita às cidades, Castro ouviu demandas relacionadas às diferentes realidades enfrentadas pelos amazonenses e apresentou propostas para áreas como saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento regional e geração de oportunidades.

Em Tefé, Luiz Castro participou de uma reunião e de um podcast, no qual falou sobre sua trajetória na vida pública, suas propostas e os principais desafios enfrentados pela população do interior. 

Em Eirunepé foi recepcionado pela prefeita, professora Áurea; e pelo vereador Márcio Valente, que coordena sua campanha no município. Castro fez várias visitas, percorreu as ruas da cidade e participou de uma reunião com centenas de lideranças e  apoiadores, apresentando suas propostas e compromissos. Também foi entrevistado na Rádio Eiru. 

Em Envira, município onde exerceu o cargo de prefeito por duas vezes, a agenda foi marcada por uma mini carreata e uma caminhada pelas ruas da cidade. A noite houve uma reunião com lideranças e  moradores,  que acompanham a trajetória política de Luiz Castro. Nesta reunião ele falou e ouviu diversas pessoas, várias delas que acompanharam seu trabalho desde os tempos de prefeito do município. Foram testemunhos fortes e sinceros que apontaram a importância de eleger Luiz Castro como autêntico representante de Envira, de Eirunepé e outros municípios do interior.

Na última etapa de sua viagem foi à Itamarati, onde reuniu com lideranças, fez visitas e participou do aniversário do amigo, e ex vereador Vacy Barbosa.

“Eu tenho uma história marcante  no interior do Amazonas. Em cada município por onde passo, procuro ouvir as pessoas, entender suas necessidades e reafirmar que o interior precisa ter voz e representação. É com diálogo, experiência e compromisso que podemos avançar.”, afirmou Luiz Castro.

A agenda pelos municípios do Juruá e Médio Solimões faz parte da estratégia de campanha de Luiz Castro de ampliar o contato com diferentes regiões do Amazonas, apresentando suas propostas e ouvindo diretamente a população sobre os desafios e as prioridades da população interiorana.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Lula diz que Fachin tem ‘responsabilidade’ de evitar que crise no STF atrapalhe eleições de 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 16, que a sociedade brasileira não pode ficar “assistindo denuncismo” diariamente sem que haja conclusão das apurações envolvendo a crise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula defendeu a investigação das denúncias, disse que ninguém está acima da lei e avaliou que o debate ocorrido na Corte nesta terça-feira, 15, “não é correto”.

Segundo ele, o presidente do STF, Edson Fachin, precisa atuar para não permitir que a crise no Supremo atrapalhe as eleições — previstas para começarem daqui a 18 dias.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno para 25 de outubro.

As declarações foram dadas um dia após a sessão do STF que analisava se deve ou não ser aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino antes de a Corte entrar no mérito do caso.

Segundo Lula, é necessário esclarecer as denúncias que vieram à tona nos últimos dias para preservar a credibilidade do Supremo.

“A Suprema Corte não pode ter a sua vida manchada. Ela é a instância máxima de poder nesse país. Quando ela toma uma decisão, ninguém pode mudar a decisão da Suprema Corte”, afirmou.

O presidente voltou a defender que todos os envolvidos tenham direito à ampla defesa e à presunção de inocência, mas disse que eventuais irregularidades precisam ser investigadas.

“É importante que se apure, que dê direito de defesa às pessoas. A presunção de inocência tem que ser garantida a todo mundo, mas é preciso apurar.”

Lula afirmou ainda que “ninguém está acima da lei”, incluindo integrantes do próprio Judiciário. “Ninguém está acima da lei, nem eu, nem o Fachin, nem ministro da Suprema Corte.”

As falas foram dadas em entrevista ao podcast ‘Desce a Letra Show”.

‘Denuncismo’

Ao comentar a sucessão de acusações envolvendo integrantes do Judiciário, o presidente disse que a população acompanha as denúncias sem respostas definitivas.

“O que não dá é para a sociedade ficar assistindo esse denuncismo. Fulano pegou não sei quantos milhões, fulano recebeu não sei quantos milhões, e a sociedade está ouvindo tudo isso todo santo dia.”

Na avaliação do presidente, o STF precisa conduzir o processo para impedir que a crise tenha impactos sobre a disputa eleitoral.

“O [Edson] Fachin tem a responsabilidade de não permitir que isso atrapalhe o processo eleitoral.”

A declaração ocorreu quase uma semana depois de Lula ter elogiado medidas adotadas por Edson Fachin para tentar conter a crise no Supremo.

Em 10 de setembro, durante uma entrevista, o presidente afirmou estar “satisfeito” com as decisões tomadas pelo chefe da Corte e disse esperar que ele fizesse “mais coisa” para “colocar ordem na casa” e recuperar a credibilidade do tribunal.

Na ocasião, Lula também defendeu a apuração das denúncias envolvendo ministros do STF e afirmou que eventuais responsáveis deveriam ser punidos, independentemente de seus cargos.

 

Da Redação com informações de G1

Cidade vai apoiar famílias cuidadoras e ampliar atendimento domiciliar ao público 60+ no Amazonas

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Uma das 44 propostas do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Progressista), visa garantir o apoio às famílias cuidadoras e a ampliação do atendimento domiciliar aos idosos na capital e em municípios do interior, por meio do programa Amazonas+60. O assunto foi tema de reuniões com apoiadores, nessa terça-feira, 15, nos bairros Santo Agostinho e Alvorada, nas zonas oeste e centro-oeste de Manaus, respectivamente.

Roberto Cidade reforça que o envelhecimento da população exige políticas permanentes de saúde, convivência, autonomia e qualidade de vida. “O envelhecimento da nossa população é uma realidade que exige do governo ações rápidas, permanentes e integradas. Com o programa Amazonas+60, nosso compromisso é garantir mais dignidade, autonomia e qualidade de vida para a pessoa idosa, tanto na capital quanto no interior”, afirmou o governador.

A proposta é implantar novos centros de convivência na capital e em municípios-polo, promover cursos de capacitação visando à inclusão digital, apoiar famílias cuidadoras por meio de ações integradas com secretarias de Estado, além de fortalecer o atendimento domiciliar para potencializar a recuperação de pacientes.

O projeto será custeado com recursos das pastas de Assistência Social e da Saúde do Governo Estadual e de convênios federais voltados à pessoa idosa, além de contar com a parceria dos municípios. 

A implantação de novos centros de convivência ocorrerá de forma gradual, começando pelas regiões da capital e pelos municípios com maior demanda.

Cuidado especializado

A dona de casa Lene Rodrigues, 66, moradora do bairro São Raimundo, que tem duas filhas trabalhando como cuidadoras, aprovou a proposta. 

“Eu tenho duas filhas que trabalham como cuidadoras e elas falam que esse projeto dele é muito bom. Há muitos idosos abandonados. Ele tem um carinho muito especial pelo idoso. Ele vai ganhar. É 44”, pontuou Lene.

A coligação “União pelo Amazonas” é formada pela Federação União Progressista, Podemos e PSB, partido do atual vice-governador e candidato à reeleição, Serafim Corrêa. O ex-governador Wilson Lima é o candidato ao Senado.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

Leda Mara Albuquerque é reconduzida e assume o comando do MPAM pela terceira vez

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A promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, mais uma vez, fez história e tornou-se a primeira mulher a comandar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por três ocasiões. Por decisão do governador, ela foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça para o biênio 2026-2028, conforme decreto presente na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 14 de setembro.

Ela, que já comandou o órgão nos biênios 2018-2020 e 2024-2026, dividiu a lista tríplice com os promotores André Virgílio Belota Seffair e Carlos Fábio Braga Monteiro. A cerimônia de posse está prevista para o próximo dia 15 de outubro.

Leda Mara ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Promotora de Justiça de Entrância Final, possui experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Em 2018, foi a candidata mais votada pela classe, com 123 votos, e a escolhida pelo então governador para o biênio 2018-2020. Em 2024, voltou a liderar a votação interna, com 101 votos, sendo nomeada pelo chefe do Executivo estadual para o mandato 2024-2026.

Servidores e promotores

A ampliação do quadro de servidores e promotores de Justiça é um dos principais destaques deste biênio. Até julho deste ano, 16 novos promotores de Justiça haviam sido empossados: cinco em julho de 2025, cinco em março de 2026 e outros seis em julho de 2026.

A gestão também avançou na recomposição do quadro de servidores, a partir do concurso público realizado em 2024, que teve mais de 35 mil inscritos. Em 2025, 10 tomaram posse, sendo sete em maio e três em julho. Já em 2026, foram oito empossados em fevereiro, dois em maio e três em julho, totalizando 23 novos trabalhadores no biênio.

Atuação

A administração de Leda Mara Albuquerque no período 2024-2026 também ampliou a estrutura do MPAM para o enfrentamento da violência contra a mulher. Foram instaladas as 107ª, 108ª, 109ª, 110ª e 111ª Promotorias de Justiça da Capital, vinculadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A medida buscou responder ao aumento da demanda e dar celeridade à atuação ministerial em casos de violência doméstica.

Também foram aprovadas duas novas Promotorias de Justiça para a área da Infância e Juventude Cível em Manaus, com o objetivo de reduzir a sobrecarga existente e fortalecer a prestação de serviços nessa área.

Outra conquista institucional foi a criação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Gaema), proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2026.

Já com foco na coordenação funcional e no apoio técnico-operacional para inteligência institucional, integração de bases de dados, inteligência artificial e ferramentas analíticas, em alinhamento com a Política Nacional do MP Digital, o MP instituiu o Centro de Apoio Operacional de Governança Informacional, Transformação Digital e Gestão de Dados (CAO-GID), em junho deste ano.

Avanços estruturais

Em 2025, o MPAM inaugurou a Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, na Avenida Djalma Batista, em Manaus. O espaço passou a concentrar 15 Promotorias de Justiça, aproximando serviços ministeriais da população em áreas como saúde, educação, direitos humanos, consumidor e proteção de pessoas vulneráveis.

Outro projeto de grande impacto administrativo foi a construção de uma nova sede para concentrar até 140 Promotorias de Justiça da capital. O empreendimento tem projeção de gerar economia de até R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos, além de reunir em um único espaço unidades atualmente espalhadas por diferentes prédios.

O parquet também entregou novas sedes no interior, casos de Beruri, Iranduba, Careiro (novembro/25), Novo Aripuanã (fevereiro/26) e Itapiranga (maio/26).

Avanços tecnológicos

A aposta do MPAM em tecnologia ficou marcada pela adesão ao Sistema Athenas, plataforma com 52 módulos voltada à integração e modernização dos processos administrativos e operacionais do MPAM, e o desenvolvimento do VitórIA, projeto de inteligência artificial desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do MP (iMPactaLAB) para apoiar a atividade ministerial, com análise de processos, triagem, produção de resumos, consultas inteligentes e apoio à elaboração de peças.


Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Vista de Dino coloca data de julgamentos sobre Moraes e Mendonça em xeque

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O pedido de vista do ministro Flávio Dino durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) dessa terça-feira, 15, colocou a data dos julgamentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em xeque.

Inicialmente, a Corte analisaria, ao longo da terça, o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens atribuídas a Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros, porém, se debruçaram sobre um pedido apresentado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, para que o caso de Moraes fosse analisado junto ao caso que trata de acusações de improbidade e interferência em investigações atribuídas a Mendonça, marcada, até o momento, para o próximo dia 23 de setembro.

A questão de ordem levantada por Gilmar Mendes propunha, entre outros pontos, unificar os dois julgamentos (o de Moraes e o de Mendonça) sob o argumento de que os casos envolvem o mesmo cenário fático e, por isso, deveriam ser analisados em conjunto.

O julgamento da questão de ordem caminhava para um empate até o fim da sessão, mas acabou suspenso sem definição. Após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Dino elevou o tom. O ministro afirmou que a forma como o caso vinha sendo conduzido poderia prolongar a crise dentro do tribunal e considerou inadequado que o STF permanecesse envolvido em sucessivas sessões sobre o tema às vésperas das eleições.

Dino então pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias. Com isso, o julgamento sobre futuro de Moraes pode ficar parado no STF até dezembro.

Como a principal questão em discussão nessa terça-feira era, justamente, a necessidade de unificar ou manter separados os casos envolvendo Moraes e Mendonça, a sessão destinada à análise do caso de Mendonça deve ser retirada da pauta em razão do pedido de vista apresentado por Dino.

Logo após a suspensão da votação, o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a sessão com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, sem decisão definitiva sobre a questão.

Votaram pela separação dos casos os ministros Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Defenderam a reunião dos processos Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Dino chegou a se manifestar a favor da análise conjunta durante a sessão, mas, antes da proclamação do resultado, converteu a posição em pedido de vista. Com isso, o voto que ele havia adiantado deixou de compor o placar.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

 

STF tem 4 a 3 para manter análise separada de casos sobre Moraes e Mendonça

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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, integrantes da Corte.

O ministro André Mendonça votou para manter a análise em separado de seu caso e do caso envolvendo Moraes. O voto de Mendonça vai no mesmo sentido do que fez o presidente da Suprema Corte e relator do caso, ministro Edson Fachin. O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Fachin.

No sentido oposto, pedindo que os casos sejam analisados em conjunto, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Durante a sessão, Moraes reforçou a Fachin que não havia pedidos da PF (Polícia Federal) ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a abertura de investigação contra ele. “Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]”, afirmou.

Os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a junção dos casos, o adiamento da análise para o dia 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob a responsabilidade de Fachin.

Ainda durante o voto, Moraes criticou a relatoria e a condução de Edson Fachin, presidente da Corte, no caso que analisa as mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em investigação da PF (Polícia Federal).

“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]”, começou Moraes. “O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, indagou.

A sessão discute a validade da prova produzida pela PF contra o ministro e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Da Redação com informações da CNN Brasil

Em Tabatinga, MPAM instaura procedimento para fiscalizar políticas de ordenamento territorial, habitacional e de uso do solo 

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas com o objetivo de averiguar e fiscalizar as políticas de ordenamento territorial, habitacional e de uso do solo urbano em Tabatinga.

O MPAM decidiu pela unificação da atuação ministerial, centralizando o acompanhamento do planejamento urbano da cidade em um único procedimento. Esse procedimento era realizado por meio de dois processos separados.

A justificativa para a mudança é a melhora no tratamento dos casos. Muitas vezes, os casos individuais acabam limitando a compreensão das políticas urbanas. Também ficou entendido que o município deve organizar o uso do solo, garantindo segurança, infraestrutura e acesso à moradia adequada.

A Prefeitura de Tabatinga terá o prazo de 20 dias úteis para apresentar informações sobre a revisão do Plano Diretor e das leis de uso e ocupação do solo. Também foram solicitadas informações sobre a regularização fundiária, se existe e em que estágio de implementação o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.

Da Redação

STF realiza sessão para decidir futuro de Moraes; veja o que aconteceu até agora

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O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou na manhã nesta terça-feira, 15, sessão para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. 

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca durante o julgamento na Suprema Corte. “Eu tenho testemunhas de que o ministro André [Mendonça], em reunião, disse: ‘Incluam o ministro Alexandre, porque ele está a serviço de um grupo político”, disse Moraes ao questionar o ministro André Mendonça que por sua vez disse que o colega mentia na declaração. 

Ainda em sua fala, Moraes rebateu críticas de outros ministros sobre a atuação de agentes da PF (Polícia Federal). O ministro mencionou acusações de uma “Polícia Federal paralela“, dicidência hipotética citada por Mendonça e pelo ministro Luiz Fux, que seria responsável por realizar supostas investigações contra magistrados da Corte. “Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada?“, disse Moraes.

Desentendimento entre Gilmar e Mendonça

Também em crítica ao ministro André Mendonça, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse que “um cidadão que tenha o mínimo de noção” do que significa a Polícia “não faria o afastamento de um diretor-geral”, em referência ao comando da PF (Polícia Federal). “É como afastar o presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército”, afirmou ao se referir à relatoria de Mendonça no Caso Master, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, na semana passada.

Em seu discurso, Gilmar citou uma “evidente condução político-eleitoral” de Mendonça durante a relatoria: “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”

Na sequência, André Mendonça rebateu: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”. Em resposta, Gilmar declarou: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

Em seguida, o decano questionou quem seria o “vazador-geral da República”. “Quem é o vazador-geral da República? Interessante que nos nossos gabinetes não vaza nada”, afirmou. Em resposta, André Mendonça afirmou que “todos os vazamentos tem determinação de instalação de inquérito”.

Nunes Marques e Toffoli não votarão

Após a leitura do relatório inicial do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido e afirmou que não votará no julgamento.

De modo semelhante, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não vota em nenhum processo relacionado ao Master.

O ministro Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, o presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo. A questão levou a um bate-boca entre os dois.

Ao debater com Fachin sobre o regimento do Supremo, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, referindo-se as togas que os integrantes da Corte usam.

Em seguidaDino levou ao decano da Corte, Gilmar Mendes, uma questão de ordem em que questiona os atos praticados pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.

Fachin evoca memória do STF e pede responsabilidade

O ministro Fachin, presidente do STF e relator do processo, realizou um discurso inicial na abertura do julgamento histórico na Corte. Neste, relembrou a trajetória da Corte durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos magistrados.

“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou o ministro ao abrir a sessão.

Após o destaque ao passado da instituição, o presidente da Corte afirmou, direcionado aos atuais colegas, que ministros “são seres humanos” e, por isso, podem errar.

“É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar”, afirmou.

Ainda em sua fala inicial, o ministro presidente Fachin que a decisão sobre abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes não virá de uma “posição individual”, mas, sim, do plenário da Corte.

“E é isso que proponho, […] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, complementou.

O julgamento é inédito. O plenário deverá decidir, primeiro, se o relatório da PF é válido. O documento foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do relatório por entender que sua produção teve vícios de origem.

Quanto a isso, Fachin afirmou, em aceno ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que, antes de qualquer análise de mérito, deve ser antes “resolvida a validade processual”.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou o presidente no início da sessão.

Em defesa por escrito apresentada à Corte na madrugada de terça-feira, Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda, 14, a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil