maio 17, 2025 07:17
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Com presença do presidente do STJ, TCE-AM realiza cerimônia de abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas

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Na manhã desta quinta-feira, 20, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), promoveu a cerimônia de abertura do ano letivo e Ouvidoria Day 2025. O evento contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. O governador Wilson Lima (União) também esteve presente.

A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, fez a abertura da solenidade cumprimentando as autoridades e os demais presentes. Em seu discurso, destacou a importância da capacitação voltada aos gestores públicos e destacou o Dia Nacional da Ouvidoria, celebrado hoje.

Ao destacar o trabalho realizado pelo TCE, Yara afirmou que “o povo, o titular de todo o poder, deve participar dos negócios do país, não só por meio de seus representantes eleitos, mas também por meio de mecanismos que lhe permitam exercer o controle social, a fim de que a prestação de serviços públicos seja aperfeiçoada.”

A ECP comemora 15 anos de existência, com foco na capacitação de gestores públicos, servidores, órgãos jurisdicionados e da sociedade em geral, levando conhecimento para os 62 municípios do Amazonas. Segundo a presidente do Tribunal, “a qualificação técnica, contábil e aritmética é indispensável para que os gestores compreendam, com clareza e precisão, as obrigações que regem o controle e a aplicação de recursos públicos”.

Discurso dos ministros

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em discurso, falou sobre a importância das ouvidorias e a necessidade da representação feminina no judiciário brasileiro, citando o próprio Tribunal da Cidadania, no qual, dos 33 ministros, apenas cinco são mulheres. Na fala, o presidente afirmou que “nós juízes, dependemos, para a nossa legitimidade, da forma como a população nos enxerga”, enfatizando que o tribunal precisa ser um espelho da própria sociedade.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, discursou sobre as aplicações de recursos e a proteção do patrimônio material e imaterial, controlando as atividades e operações realizadas no estado.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Fabrício Frota Marques anuncia novidades para Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas

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O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE/AM), juiz Fabrício Frota Marques, compartilhou as principais iniciativas da instituição para o ano de 2025 nesta quinta-feira, 20. As novidades foram divulgadas no instagram da Escola. 

“Seguiremos capacitando magistrados, servidores e a sociedade com cursos sobre democracia, ética eleitoral, combate às fake news e muito mais!”, disse. 

Uma parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) também está sendo alinhada. O convênio tem como objetivo ampliar a cooperação acadêmica com cursos, pesquisas e eventos para estudantes e profissionais do Direito.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário.  Com isso, magistrados e servidores serão capacitados para o uso ético desta tecnologia. Além disso, o II Seminário sobre Democracia e Processo Eleitoral debaterá como a IA pode fortalecer a integridade democrática.

A pauta social também esteve presente na entrevista. Fabrício ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tomado decisões importantes sobre fraude à cota de gênero e candidaturas indígenas. “Para aprofundar esse debate, lançaremos o curso ‘Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral’, em maio”, informou o juiz. 

Conforme a publicação, todas as novidades serão divulgadas na rede social da EJE/AM.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de EJE/AM

Foto: Reprodução

Nicson é multado por contratações irregulares em Tefé

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Tefé devido à contratação excessiva de servidores temporários sem a realização de concurso público. O prefeito Nicson Marreira de Lima foi responsabilizado pela prática, considerada ilegal por contrariar o artigo 37, da Constituição Federal.

A denúncia, apresentada por meio da Ouvidoria do Tribunal, resultou em uma investigação que constatou que a prefeitura mantinha servidores temporários de forma recorrente, sem justificativa plausível para a não realização de um concurso público.

Como penalidade, Nicson Marreira foi multado em R$ 15 mil, com prazo de 30 dias para pagamento. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que o gestor apresente um cronograma para realização do certame e suspenda qualquer prorrogação das contratações irregulares.

Além do processo de Nicson, o TCE também jultou mais 88 processos durante a sessão realizada na quarta-feira, 19, entre eles: 39 recursos; 18 representações; e 13 prestações de contas anuais.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria do TCE
Foto: Divulgação

Prefeito de Presidente Figueiredo é acusado de perseguir ‘kombeiros’ e vira alvo do MPAM

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O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), e outros agentes públicos estão sendo investigados por conta da Chamada Pública nº 002/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, referente aos serviços de transporte escolar. A categoria alega perseguição da atual gestão.

A portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Fábio Melo Barbosa de Oliveira, destaca a necessidade de coleta de provas e depoimentos para esclarecer as denúncias. Dentre as suspeitas levantadas, está a suposta retaliação a motoristas de Kombi que realizam o transporte escolar há mais de uma década, os quais teriam sido excluídos da nova licitação por não apoiarem a atual gestão nas eleições passadas.

O inquérito também visa apurar irregularidades na expedição de atestados de capacitação técnica, documento essencial para a participação na licitação. Segundo os denunciantes, a prefeitura estaria dificultando a emissão desses documentos para restringir a concorrência e favorecer determinados grupos.

Além do prefeito, o coordenador Fabrício Tavares, o candidato a vereador, Afonso Jacques, o subscretário Raimundo Carneiro, um homem identificado apenas como “Calebe” e moradores da Comunidade de Canoas, Jorge e Marinho, também são alvos do inquérito civil.

Confira portaria:

Prefeito está na berlinda

A categoria dos motoristas de transporte escolar se mobiliza contra o que considera uma “perseguição política sem precedentes” na história de Presidente Figueiredo. Em nota divulgada à população, os trabalhadores afirmam que a administração atual “colocou 50 pais de família no paredão e fuzilou”, referindo-se à exclusão dos profissionais do novo processo de contratação.

Os trabalhadores também criticam a postura dos vereadores do município, alegando que, após uma reunião com o prefeito e o vice, a oposição se calou e não tem defendido os interesses da categoria. “Quem vai ser a voz do povo? Todos já foram comprados com cargos?”, questionam.

A prefeitura de Presidente Figueiredo ainda não se manifestou oficialmente sobre o inquérito.

 

 

Da Redação, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Líder comunitária morre soterrada ao tentar ajudar moradores durante deslizamento em Manaus

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A líder comunitária Sammya Costa Maciel, de 45 anos, morreu soterrada durante o desabamento de um barranco no bairro Fazendinha, Zona Norte de Manaus. No momento do incidente, ela tentava alertar moradores sobre o risco iminente, quando foi atingida pelo deslizamento.

Testemunhas relataram que Sammya e outros moradores perceberam a instabilidade do barranco e iniciaram um alerta para que as pessoas deixassem a área. No entanto, antes que todos conseguissem sair, a estrutura cedeu, soterrando a líder comunitária e outras vítimas.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e conseguiram resgatar Sammya com vida. Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu antes de chegar à unidade de saúde.

O incidente ocorreu durante uma forte chuva que atingiu a região, aumentando o risco de desmoronamento em áreas vulneráveis. Entre as vítimas do deslizamento de terra que deixou uma pessoa morta na tarde dessa quarta-feira, 19, no bairro Fazendinha, Zona Norte de Manaus, estavam duas crianças.

Segundo o coronel Muniz, do Corpo de Bombeiros, as duas crianças foram resgatadas com vida e encaminhadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma unidade de saúde da capital. Apesar do susto, ambas estavam conscientes e sem ferimentos graves, não correndo risco de morte.

O episódio reforça a necessidade de atenção redobrada em regiões vulneráveis durante o período de chuvas intensas na capital amazonense.

 

 

Do Fato Amazônico

Investigações eleitorais colocam em risco o mandato de Ilquer Cunha, em Juruá

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O mandato do prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, está em risco. As investigações eleitorais são referentes a abuso de poder econômico por parte do gestor.

O processo está em trâmite na Zona Eleitoral de Juruá. O juiz responsável é Danny Rodrigues Moraes.

O prazo para apresentação de defesa expira na próxima semana. Os dados estão disponíveis no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso do poder econômico entende-se o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas, que vão desde a ajuda financeira, pura e simples, a partidos e candidatos, até a manipulação da opinião pública, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda política subliminar, com a aparência de propaganda meramente comercial.

 

 

Da Redação

Presidente do Senado repreende Plínio Valério por falas contra Marina Silva

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), repreendeu nessa quarta-feira, 19, a fala de um senador sobre a ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

O senador Plinio Valério (PSDB-AM) afirmou, durante evento da Fecomércio no Amazonas, na última sexta-feira: “A Marina esteve na CPI das ONGs por seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enf0rcá-la”.

Durante a sessão plenária do Senado Federal desta terça, Alcolumbre afirmou que a fala foi “infeliz”.

“Da mesma maneira que eu trato todos os senadores com imparcialidade, lealdade, carinho e atenção, eu precisava fazer essa manifestação. Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de estado do Meio Ambiente em relação ao país, mas acho que o senador Plinio Valério precisa fazer uma referência a essa fala, até mesmo para justificar se foi fala equivocada”, cobrou Alcolumbre.

Em fala posterior no plenário, o Valério respondeu que não repetiria a fala, mas não se arrependia.

 

 

Com informações do Metrópoles

A 15 dias do Feclam, Roberto Cidade comemora número de inscritos e reforça convite para participação aos vereadores do interior

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Faltando 15 dias para mais uma edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025) – que será realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos dias 3 e 4 de abril – o presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), comemora o número crescente de inscritos nas oficinas programadas para os dois dias e reforça o convite para que mais legisladores dos municípios amazonenses possam participar do maior evento do tipo no país.

“Já temos quase 500 pessoas inscritas para participar das oficinas. Isso nos alegra, motiva e nos faz querer que ainda mais participantes possam estar conosco neste que é um evento criado na nossa gestão, e tem feito a diferença na vida dos legisladores amazonenses. Reforço o convite para que os vereadores dos 62 municípios do Amazonas estejam conosco na Aleam. A 5ª edição do Feclam, sem dúvida nenhuma, será uma grande oportunidade de fortalecimento dos legislativos municipais”, afirmou.

As inscrições para participar da 5ª edição do Feclam são gratuitas, ainda estão abertas e podem ser efetuadas pelo link:  www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.

Evento consolidado

Desde 2022, o Feclam faz parte do calendário oficial da Assembleia Legislativa, conforme a Resolução Legislativa nº 858. Nesse mesmo ano, foi instituído o Prêmio Câmara Municipal em Destaque, por meio da Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022, consolidando o evento como um marco no fortalecimento do Legislativo Estadual.

Criado com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico dos parlamentares municipais e fomentar o debate sobre temas essenciais para a gestão pública, o Feclam tem se consolidado como um dos mais importantes espaços de troca de experiências e qualificação de representantes do Legislativo municipal do Estado.

A 5ª edição do Feclam terá como tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”.

Programação:

Data – 3/4/2025 (quinta-feira)

Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso)

  • Atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra Mulher, com a participação da Procuradoria da Mulher;
  • Cerimonial para o Parlamento;
  • Competências Constitucionais;
  • Elaboração de projetos de Leis;
  • Orçamento Público;
  • Como estruturar um Gabinete Inteligente;
  • A importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos;
  • Elaboração de projetos de Leis;
  • Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades;
  • Orçamento Público;
  • Estratégias para engajar a sociedade;
  • Documentos Oficiais no Legislativo.

Data – 4/4 (sexta-feira)

Palestras:

  • Palestra “Comunicação de Alta Performance” – Palestrante – Sylvestre Serrano.

Sylvestre Serrano é jornalista. Nasceu na cidade de Campanha, Sul de Minas Gerais. Começou na Rádio Jovem Pan AM, em São Paulo. Foi, durante oito anos, repórter na TV Globo. A seguir, foi para o programa Jornal da TV Record. Atualmente é diretor da Vox2You, escola de oratória. Estudou Jornalismo em São Paulo, onde se formou e onde começou também a trabalhar na profissão.

  • Palestra “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança” – Palestrante – Jorge Bernandi.

Jorge Bernandi possui graduação em Direito pela PUCPR (1980), graduação em Comunicação Social pela UFPR (1978), especialização em Gestão Técnica do Meio Urbano pela Université de Technologie de Compiègne e PUCPR (1995) e mestrado e doutorado em Gestão Urbana pela PUCPR. Foi vereador de Curitiba por 30 anos (7 mandatos), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, secretário municipal do Trabalho e Emprego, e suplente de senador pelo estado do Paraná.

A solenidade oficial de abertura acontece às 17h30, do dia 3, no auditório Belarmino Lins, durante a qual haverá a entrega das leis orgânicas de três municípios, elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI).

No dia 4, na parte da tarde, haverá a reunião do Parlamento Amazônico e a premiação das Câmaras Municipais em destaque, além da solenidade de encerramento, prevista para as 17h.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

Impedimento de conselheiros federais da OAB na disputa por vaga do quinto gera debates

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A corrida pela futura vaga que será aberta no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por consequência da aposentadoria do desembargador Domingos Chalub já começou. Sem datas definidas, a movimentação está bastante ativa. 

A repercussão da matéria falando da movimentação dos desembargaduráveis na cerimônia de posse de Beto Simonetti na OAB Federal levantou um outro debate. Na classe, muitos comentam, incluindo candidatos, sobre a lei que veda a participação de presidentes e conselheiros federais da OAB. Trata-se do texto contido no artigo 7 do provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB, que estabelece as regras para a formação das listas do quinto constitucional. “Não podem figurar na lista sêxtupla membros do Conselho Federal da OAB, Presidentes de Conselhos Seccionais e Presidentes de Comissões Nacionais da OAB durante o exercício de seus mandatos”, diz. 

Jogo de finta

De acordo com os bastidores, um dos nomes cotados para a lista sêxtupla é o advogado Marco Aurélio Choy. Ex-presidente da OAB Amazonas, tem uma carreira consolidada e conta com o carinho de diversos advogados. Apesar de ter sido escolhido como conselheiro federal da OAB, o advogado não tomou posse. 

“As posses aconteceram dia 1º de fevereiro de 2025, mas eu acabei optando por não tomar posse e oportunizar que os suplentes possam estar no exercício da titularidade. O conselheiro Jonny Cleuter assumiu o exercício da titularidade”, explicou ao Portal O Poder. 

Quanto à corrida pela vaga do quinto, Choy disse que ainda não é o momento para se pensar nisso. “A vaga ainda nem existe, acho que seria um desrespeito da minha parte ao Tribunal e ao Desembargador Chalub (que se encontra no exercício do Desembargo) manifestar qualquer intenção neste sentido. Entendo a especulação como natural, considerando a minha história de defesa dos interesses da advocacia ao longo dos últimos anos, sendo presidente da nossa OAB por duas vezes”, comentou. 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação

 

 

Em situação de emergência, Mateus Assayag aproveita para aditivar contrato

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A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), por meio do prefeito Mateus Assayag (PSD), aditivou um contrato no valor de R$1,485 milhão para a prestação de serviço de transporte escolar em área de várzea.O município decretou situação de emergência administrativa pelo prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação. O decreto permite a contratação com a dispensa de licitação.

A princípio, o contrato seria no valor de R$1,188 milhão. Foi adicionado o valor de R$297 mil, o que equivale ao percentual de 25% do valor inicial. A empresa contratada foi a F.C. Pontes Maia, inscrita sob o CNPJ 84.103.126/0001-81, com sede em Parintins.

A contratada tem como atividade principal o transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia, e como atividade secundária comercializa produtos de varejo e fornece o serviço de transporte escolar. Não há informações sobre o quadro de sócios e administradores da empresa. A F.C. Pontes Mais possui capital social de R$220 mil.

O valor é proveniente da Secretaria Municipal de Educação e contou com o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento foi assinado pelo prefeito do município no dia 3 de março e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira, 19.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

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