A prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, nessa terça-feira, 29, joga pressão sobre a lista de parlamentares da esquerda e da direita sob risco de perda do mandato em algum período nos próximos meses.

Zambelli, André Janones (Avante-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão sob ameaça por motivos variados e com a tramitação dos respectivos casos também em estágios diferentes.

O risco mais iminente é relativo à deputada do PL, bolsonarista de primeira hora que acabou sendo abandonada por boa parte dos pares e se encontrava foragida da Justiça brasileira.

Zambelli foi condenada pelo STF por invasão ao sistema do CNJ

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli planejou e comandou juntamente com o hacker Walter Delgatti uma invasão aos sistemas institucionais do conselho com o objetivo de emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

Zambelli se licenciou do mandato no final de maio e, no começo de junho, anunciou ter fugido para a Itália. Nesta terça, ela foi presa no apartamento onde morava, em Roma, em uma ação da Polícia Federal brasileira em parceria com policiais italianos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem de cassação imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nesta terça, 29, o presidente da Câmara escreveu em suas redes sociais que não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda do mandato da parlamentar.

Zambelli apresentou sua defesa no dia 2 de julho. A peça, assinada pelos advogados Fábio e Pedro Pagnozzi, argumenta que a condenação se deu com base na palavra de um “delator de credibilidade altamente questionável” e que foi revestida de vícios processuais e cerceamento de defesa. Além disso, os advogados apontaram perseguição política.

“Percebe-se uma quantidade de parlamentares sendo alvos de investigações e penalizações”, diz a peça. “Criou-se uma percepção de que qualquer mobilização popular, muitas vezes necessária, é confundida com o movimento golpista e violento. Essa associação tem levado a um cenário onde qualquer posicionamento mais assertivo se torna alvo de investigações e condenações, muitas vezes sem distinção clara entre a defesa de ideais e a adesão a atos ilícitos.”

Na semana que vem caberá ao relator na CCJ, o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), anunciar seu plano de trabalho, se pretende adotar alguma diligência e se vai atender ao pedido da defesa de que sejam ouvidos Zambelli (por videoconferência), Delgatti e mais quatro testemunhas.

Não há prazo para essa fase de instrução. Após isso, ele tem ainda cinco sessões para apresentar seu parecer. Caso a CCJ aprove a perda de mandato, o caso fica liberado para votação no plenário da Casa, com data a ser definida por Motta. Para haver a cassação, é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados, em votação aberta.

Glauber agrediu um militante do MBL

Nos bastidores da Câmara, há parlamentares afirmando que em nome de um “equilíbrio político interno”, o destino de Zambelli (a cassação ou a manutenção do mandato) será o mesmo do reservado a Glauber, que habita o campo político oposto ao da parlamentar.

Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre.

Glauber disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega.

Recurso do parlamentar do PSOL contra a decisão do conselho foi rejeitado pela CCJ e o seu caso está pronto para votação em plenário, bastando para isso apenas Motta marcar uma data.

Janones foi suspenso após confusão com oposição 

Assim como Glauber, André Janones é um dos principais desafetos do bolsonarismo e de parlamentares do centrão. No último dia 15, ele teve o mandato suspenso por três meses devido a uma confusão que se envolveu com oposicionistas durante um discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG).

O PL de Bolsonaro promete entrar com novo pedido de cassação de seu mandato devido ao caso das “rachadinhas”.

Embora Janones tenha sido absolvido pelo Conselho de Ética da acusação de ter praticado o ato em seu gabinete, a oposição diz que ele confessou o crime ao fazer acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso das “rachadinhas” e, assim, não ser processado criminalmente. O parlamentar sempre negou ter praticado irregularidades.

O PL diz dar como certa a cassação de Janones apostando na antipatia angariada pelo parlamentar com deputados de centrão, frequentes alvos de seus ataques. Recentemente, por exemplo, ele encampou nas redes sociais uma campanha contra colegas e andou pela Câmara vestindo uma camisa com os dizeres “Congresso inimigo do povo”.

Também suspenso, Gilvan da Federal ofendeu ministra

Assim como Janones, o bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) está suspenso do mandato por três meses devido a ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Não há, porém, movimentação para que ele seja cassado após retornar da punição.

Eduardo Bolsonaro é o ‘novato’ da lista

Já Eduardo Bolsonaro está na mira do PT. A legenda apresentou pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

O filho de Jair Bolsonaro está nos EUA desde o primeiro trimestre do ano e comemorou nas redes sociais o fato de Donald Trump ter anunciado uma sobretaxa de 50% ao Brasil, citando como motivação, inclusive, uma “caça às bruxas” ao seu pai. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem inquérito aberto sobre sua atuação nos EUA e supostas coações ao processo que investiga o pai.

Eduardo também pode ser cassado por faltas, caso deixe de comparecer a um terço das sessões de votação do ano. De acordo com as regras da Câmara, porém, a análise da assiduidade de 2025 só poderá ser feita a partir de 2026.

Da Redação com informações da Folha de São Paulo

Foto: Folha de São Paulo