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PEC do fim da jornada 6×1 tem semana decisiva de articulação sobre parecer

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Redação Portal O Poder
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A proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 – de seis dias de trabalho e um de descanso – terá semana decisiva de articulações para o relatório final. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do PEC, deve apresentar a primeira versão do seu parecer na quarta-feira, 20.

Na segunda-feira, 18, o parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), para debater ajustes finais do relatório.

A proposta de emenda à Constituição deve estabelecer um regramento geral. O entendimento atual envolve a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem reduções salariais. 

O principal ponto de debate envolve uma regra de transição da mudança. Estão em articulação possíveis reduções escalonadas de uma ou duas horas por ano até chegar às 40h.

Setores produtivos pressionam por uma transição alongada, enquanto a base do governo defende a redução imediata, mas admite negociações para a diminuição de duas horas por ano na carga horária máxima semanal.

A PEC não deve trazer medidas específicas para categorias com jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo e Hugo Motta, as particularidades de cada categoria devem ser tratadas via projeto de lei. Uma proposta do Executivo sobre mudança na jornada havia sido inicialmente escanteada por Hugo Motta, mas agora deve ter avançar na Casa.

Durante esta semana, antes e depois da apresentação do parecer na quarta-feira, a comissão ainda terá debates sobre a PEC. O colegiado deve ter audiências com sindicatos patronais e centrais trabalhistas.

Também estão previstos ainda seminário estaduais em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC). Antes, foram realizados encontros na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.

Leo Prates prevê votar a PEC em 26 de maio na comissão e levar a proposta ao plenário da Câmara no dia seguinte, 27 de maio. A matéria teve tramitação acelerada no colegiado especial, motivada pela pressa da cúpula da Casa para aprovar o texto. 

Para garantir a votação até o fim de maio, Hugo Motta marcou sessões extras do plenário, que são usadas como referência para o prazo de apresentação de emendas na comissão especial.

A intenção do presidente da Câmara é votar a proposta ainda em maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador. Hugo Motta também defende uma tramitação rápida no Senado para que a pauta seja vencida antes das eleições. A proposta tem apelo eleitoral e é considera prioritária pelo governo e pela maioria dos parlamentares.

 

Da Redação com informações de G1

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MP investiga suspeita de fraude e favorecimento político em processo seletivo da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas fraudes, favorecimento político e irregularidades no Processo Seletivo Público (PSP) nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A medida foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Taize Moraes Siqueira,  após a Promotoria identificar indícios considerados graves no andamento do certame. Entre os principais pontos investigados estão a falta de transparência na divulgação das notas das entrevistas, vazamento prévio de questionários aplicados aos candidatos e uso de meios informais, como mensagens privadas de WhatsApp, para convocação de participantes.

Segundo a portaria, o MP aponta “robustas evidências” de violação aos princípios da publicidade e da transparência, já que as notas detalhadas da fase de entrevistas não teriam sido divulgadas oficialmente, impossibilitando o controle da classificação final pelos candidatos e pela sociedade.

O documento também destaca possível descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece critérios objetivos e ampla publicidade em processos seletivos para agentes de saúde e endemias.

Outro ponto considerado grave pela promotora é o suposto vazamento antecipado das perguntas utilizadas nas entrevistas pessoais. Para o MP, a situação compromete o processo seletivo.

A investigação também apura denúncias de favorecimento político e exclusão deliberada de candidatos de grupos oficiais de comunicação, o que, segundo o MP, pode caracterizar perseguição política e cerceamento de direitos.

Na portaria, o Ministério Público afirma que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de possíveis ilícitos penais contra a administração pública.

O MP determinou que a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro encaminhe, no prazo de 10 dias, a cópia integral do processo administrativo do PSP nº 001/2025, incluindo atas da comissão organizadora, pareceres jurídicos e registros de avaliação. O município também deverá esclarecer o cronograma oficial de convocações e justificar a utilização de meios informais de comunicação com os candidatos.

O Inquérito Civil terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.

Da Redação 
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Dnit declara situação de emergência em trecho da BR-319

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A superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio do Ministério dos Transportes, declarou situação de emergência no quilômetro 114,20 da Rodovia BR-319.

A portaria n.º 2.240, de 11 de maio de 2026, destaca o colapso da saia do aterro localizado na cabeceira norte da ponte sobre o Rio Castanho.

A determinação foi assinada pelo superintendente regional, Orlando Fanaia Machado, e publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de maio.

 

Confira a portaria:

Portaria nº 2.240, DE 11 DE maio DE 2026 - Portaria nº 2.240, DE 11 DE maio DE 2

 

Da Redação

MPAM apura caso de possível favorecimento à empresa e funcionários fantasmas na Prefeitura de Manaquiri

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa e irregularidades em contratações públicas, sendo possível o vínculo “fantasma” de um servidor em Manaquiri.

A primeira foi uma Notícia de Fato de n.º 040.2026.000452, que foi convertida em Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da empresa D. F. Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., pertencente à Sra. Débora Freitas da Costa, junto à prefeitura de Manaquiri.

A denúncia relata que a investigada teria sido exonerada do quadro municipal para posteriormente prestar serviços ao município por intermédio de pessoa jurídica, percebendo remuneração superior à anteriormente recebida como servidora pública.

Nos autos é apontado que houve possível favorecimento à empresa citada, a qual foi contratada pela prefeitura de Manaquiri para prestação de serviços de consultoria e realização de eventos culturais, inclusive mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Ficou determinado o prazo de 20 dias para apresentar a cópia de dispensa/inexigibilidade de licitação e dos contratos firmados nos anos de 2024 e 2025, juntamente com as notas de empenho, liquidação e comprovantes de pagamentos. A Sra. Débora Freitas deve apresentar manifestação por escrito sobre os fatos expostos.

 Servidores Fantasmas 

A segunda notícia de fato nº 040.2025.001890 foi convertida em Inquérito Civil para investigar possível vínculo de servidor ‘fantasma’ na prefeitura de Manaquiri. A denúncia anônima aponta que Sabrina Passos, Giovanna Monteiro da Silva e Paulo Sérgio de Lima Matos estariam recebendo remuneração do município sem efetivo exercício das funções públicas.

Foi estabelecido que a prefeitura de Manaquiri deve esclarecer, no prazo de 20 dias, a denúncia apresentada pelo MPAM.

O promotor de Justiça de Entrância Inicial Titular da PJ de Manaquiri, Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, foi responsável por converter as notícias de fato em inquéritos civis. A publicação saiu no Diário Oficial Eletrônico, na última quinta-feira, 14.

Da Redação

Dino abre investigação sobre suposto envio de emendas a filme de Bolsonaro

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Redação Portal O Poder
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 15, abrir um processo para investigar supostos direcionamentos de emendas parlamentares para projetos culturais, entre eles, o filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, a nova investigação deverá tramitar sob sigilo.

No início deste ano, a deputada federal Tabata Amaral enviou denúncia ao STF, alegando que emendas parlamentares poderiam estar sendo usadas para marketing eleitoral e para financiar o filme sobre o ex-presidente.

Segundo a deputada, existe um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, funcionam como uma única organização, compartilhando o mesmo endereço, a mesma infrasterutura e a mesma dona.

Ela afirma que um grupo de deputados do PL teria enviado R$ 2,6 milhões por meio de “emendas pix” a uma dessas empresas e, em seguida, contratado serviços de marketing eleitoral de outras companhias pertencentes ao mesmo grupo.

Entre os parlamentares citados como autores dessas emendas estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon. Mário Frias também teria feito aportes a uma outra empresa do grupo e, depois, contratado serviços de campanha eleitoral de outra companhia relacionada.

De acordo com Tabata, a produtora do filme sobre Bolsonaro é uma dessas empresas.

O documento elaborado pela deputada foi anexado no processo que já tramita há anos e trata sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao receber a denúncia, Dino pediu que a Câmara dos Deputados e três deputados do PL se manifestassem.

Até hoje, apenas Mário Frias não se pronunciou. Ele é produtor do longa e ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro.

Nesta sexta, o ministro decidiu retirar a denúncia do processo sobre emendas e abrir uma investigação em separado e sigilosa. A decisão se dá após o jornal The Intercept revelar que o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu cerca de R$130 milhões ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o filme.

Após negar a informação e dizer que a acusação era mentirosa, Flávio voltou atrás e admitiu ter solicitado o dinheiro a Vorcaro, mas argumentou que não havia nada de errado em um filho procurar investimento privado para um filme sobre o pai.

Tanto Flávio quanto Mário Frias defendem que a produção é baseada em dinheiro privado.

“‘Dark Horse’ é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional”, declarou. 

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

Desembargador do Paraná nega ter trocado decisão por quadriciclo e diz que ‘insinuação é leviana’

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Na quinta-feira, 14, o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), negou ter trocado uma decisão em um processo por um quadriciclo e afirmou que não existe qualquer prova, nem evidência de benefício indevido ou irregularidade.

O relato foi feito no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que informou ao CNJ que fez uma investigação particular e supostamente reuniu indícios da situação. A empresa diz que foi prejudicada pela decisão do magistrado que reverteu decisões anteriores do órgão colegiado.

A investigação particular, também apresentada em um pedido de apuração disciplinar feito à Presidência do TJ paranaense em 27 de abril, traz como indícios o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.

Segundo o desembargador, “as insinuações de benefício indireto são levianas e não resistem ao mais singelo exame da realidade”.

Francisco Carlos Jorge defende que a atuação no caso foi dentro dos parâmetros legais, regimentais e processuais aplicáveis. Além disso, o desembargador contesta as alegações baseadas em um “relatório de inteligência”, que classifica como “apócrifo” e “de origem duvidosa”.

Segundo o magistrado, “as afirmações veiculadas demonstram uma prática de advocacia sem a menor preocupação com o dever de conduta processual, tentando, por vias transversas, conseguir aquilo que não se obteve no processo, considerando que, se a decisão não atende aos interesses da parte, então deve-se acusar o julgador”.

 

Com informações de G1

PF mira ex-governador Cláudio Castro e desembargador do TJRJ em operação sobre fraudes bilionárias

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Redação Portal O Poder
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O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira, 15, da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que investiga possíveis fraudes fiscaispela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está na mira da PF nesta sexta. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo. Em novembro do ano passado, ele já tinha sido alvo de uma megaoperação.

Segundo a PF, a ação investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira “para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.

Agentes da PF em carros descaracterizados e com auxílio de homens armados foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste.

O ex-governador estava na residência e acompanhou as buscas com advogados. Após cerca de 3 horas, as equipes deixaram o local com malotes.

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.

A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.

Desembargador também é alvo de operação

Entre os alvos de busca e apreensão, está o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. A operação também atingiu o ex-governador Cláudio Castro (PL), alvo de buscas em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O nome de Guaraci Vianna já havia surgido anteriormente nas investigações. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador após suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.

Segundo investigadores, as decisões judiciais beneficiavam diretamente a Refinaria de Manguinhos em disputas envolvendo o funcionamento da empresa e cobranças tributárias bilionárias.

No total, agentes saíram para cumprir 17 mandados de busca e apreensão. Moraes ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.

Investigações na Refit

O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação em novembro, envolvendo órgãos federais e paulistas. A Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em 5 estados e buscava levantar informações sobre supostas fraudes fiscais. As autoridades estimavam um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública.

A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos.

O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico.

Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento — alguns com apenas 1 cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando.

Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção.

A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.

Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.

 

Da Redação, com informações do G1 e Metrópoles 
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PL defende intervenção de Bolsonaro em campanha de Flávio

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Redação Portal O Poder
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A cúpula nacional do PL tem defendido uma intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha de seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A avaliação de caciques do partido é de que o senador tem errado na gestão de crise após o vazamento de sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.

Para dirigentes do partido, o senador não deveria se expor sem ter uma explicação convincente sobre o pedido de patrocínio ao ex-banqueiro. E também evitar entrar em contradições públicas que devem ser exploradas pelos adversários na campanha eleitoral.

A defesa de dirigentes experientes do partido é de que agora seria o momento de o senador se preservar e construir, com aliados e advogados, um discurso convincente em sua própria defesa.

Nas palavras de um cacique da direita, não adianta o senador entrar em modo ataque, fazendo recortes para redes sociais que dialogam apenas com o eleitorado radical.

O esforço deveria ser para tentar reconquistar a confiança do eleitorado de centro-direita, com argumentos convincentes.

O diagnóstico no partido é de que, ao ter mentido mais de uma vez sobre Daniel Vorcaro, Flávio tem de buscar recuperar a sua própria credibilidade.

Após o episódio, Bolsonaro conversou com Flávio e reafirmou seu apoio ao primogênito. Para deputados bolsonaristas, apenas o pai tem poder de convencimento sobre o filho.

O PL encomendará uma pesquisa qualitativa sobre a imagem de Flávio após o episódio com Vorcaro. O objetivo é identificar em que pontos ele precisa atuar.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

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OAB-AM define lista sêxtupla do Quinto Constitucional

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Thaise Rocha
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) definiu, nesta quinta-feira, 14, os seis nomes que irão compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Foram eleitos para compor a lista sêxtupla:

Mulheres

  • Giselle Falcone Medina
  • Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
  • Carmem Valerya Romero Salvioni

Homens

  • Marco Aurélio de Lima Choy
  • Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
  • Aniello Miranda Aufiero

 

Giselle Falcone teve 2.091 votos sendo a mais votada entre todos os candidatos, e a primeira advogada mulher a realizar o feito. Já Marco Aurélio Choy foi o mais votado entre os homens e figurou em segundo lugar na lista.

Votação

A consulta à advocacia foi realizada das 9h às 17h e marcou a terceira tentativa de realização do pleito. Cada advogado ou advogada pôde votar até seis nomes diferentes, distribuindo os votos entre candidatas e candidatos, sem obrigatoriedade de utilizar todos os votos disponíveis. A consulta foi dividida em duas etapas. Primeiro, os eleitores votaram nas candidatas mulheres e, em seguida, nos candidatos homens.

Para garantir maior participação da advocacia no processo, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, determinou a suspensão dos prazos judiciais nesta quinta-feira. A medida teve como objetivo permitir que advogados e advogadas pudessem participar da votação com tranquilidade. Já a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, autorizou a cessão das urnas eletrônicas utilizadas na consulta da OAB-AM. O uso dos equipamentos buscou assegurar mais transparência, organização e agilidade ao processo eleitoral.

Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, apenas uma urna eletrônica apresentou problemas, mas logo foi resolvido.

Processo marcado por disputas judiciais

O processo do Quinto Constitucional enfrentou uma série de impasses desde dezembro do ano passado.

A primeira suspensão ocorreu após decisão do Conselho Federal da OAB, motivada por questionamentos sobre a elegibilidade de uma das candidatas inscritas na disputa.

Em março, a OAB-AM chegou a remarcar a votação para o dia 29, mas uma nova decisão judicial, desta vez da Justiça Federal do Amazonas, voltou a suspender a consulta poucos dias antes da realização do pleito.

Somente após a extinção do mandado de segurança que mantinha o processo suspenso a OAB-AM conseguiu confirmar a votação para esta quinta-feira.

Próxima etapa

Com a definição da lista sêxtupla, a OAB-AM tem até cinco dias úteis para enviar os seis nomes ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O TJAM será responsável por reduzir a relação para uma lista tríplice, que posteriormente será encaminhada ao governador do Amazonas, Roberto Cidade.

Caberá ao chefe do Executivo estadual a escolha final de quem ocupará a vaga de desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no tribunal amazonense.

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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Denúncia de vereador faz TCE suspender gastos do presidente da Câmara de Tabatinga

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu pedido de Medida Cautelar, oriunda da manifestação n.º 100/2026, interposta pelo vereador Jhonathan Bemerguy, em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador George Martins da Silva.

Segundo a representação apresentada, foram averiguadas irregularidades acerca dos processos de dispensa de licitação realizados pelo Poder Legislativo Municipal, constantes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na petição foi apontada omissão sistemática de publicidade obrigatória e ineficácia de atos de dispensa de licitação. Por esses motivos, houve a solicitação da suspensão dos pagamentos da contratação até a devida regularização no Portal Nacional, assim como inspeção extraordinária ou auditoria nos processos de dispensas mencionados.

Na ocasião, o conselheiro-relator do caso, Josué Cláudio de Souza Neto, concedeu o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata dos atos decorrentes dos contratos provenientes das 21 dispensas de licitação.

Determinou também que a Câmara Municipal de Tabatinga apresente justificativas para a escolha da forma de contratação em até 15 dias.

Confira a decisão do TCE-AM:

TCE-Tabatinga

 

Da Redação

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