O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alterou, pela 15ª vez, o contrato com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. para a manutenção de um trecho da BR-319. A mudança elevou o valor do serviço de cerca de R$ 200 milhões para mais de R$ 300 milhões.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, o 15º Termo de Apostilamento especifica que o contrato, iniciado em 21 de setembro de 2020, tem vigência até 19 de agosto de 2026. Com o reajuste, o valor global, que era de R$ 298.690.862,00, passa a ser de R$ 326.228.614,62.
O acordo prevê serviços de manutenção, conservação e recuperação no trecho entre os km 261,1 e 346,2, totalizando 85,1 km da rodovia BR-319.
A LCM Construção e Comércio S.A. mantém diversos contratos ativos com a autarquia para serviços de manutenção e infraestrutura no estado, todos com valores milionários.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Os deputados e senadores votaram separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, segundo o último balanço feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Próximos passos
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.
Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso.
Na terça-feira, 29, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.
Manobra antes da votação
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor.
Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime.
Esse trecho retirado por Alcolumbre, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
A medida de Alcolumbre é incomum e funcionou como um “desmembramento” do veto do presidente Lula, que foi integral, isto é, a todo o projeto.
Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetra e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifacção no que tange a progressão de regime.
Como o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas, para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, ela foi retirada da votação.
Essa manobra não é comum, mas foi adotada para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.
O pré-candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu os senadores e deputados para uma noite de futebol e churrasco após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A confraternização foi realizada na quarta-feira, 29, no quartel-general (QG) de sua pré-campanha, uma mansão no Lago Sul em Brasília, logo após a rejeição de Messias no Senado.
Os parlamentares disputaram partidas de futebol e foram recebidos para um churrasco. O encontro, segundo presentes, marcou uma celebração dupla por parte da oposição: da vitória diante do governo no Senado Federal e do aniversário de Flávio Bolsonaro, que é nesta quinta-feira (30).
Alguns dos presentes foram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), os deputados Guilherme Derrite (PP-SP) e Eduardo Pazuello (PL-RJ), além do irmão do pré-candidato Carlos Bolsonaro. Os congressistas presentes formaram cinco times de futebol society.
Ao final das partidas, Flávio ainda cortou um bolo de aniversário caracterizado com o emblema do Vasco da Gama. Com a camisa do clube, o senador cantou o tradicional “grito da casaca” do cruz-maltino após o “parabéns” (veja o vídeo abaixo). A celebração se estendeu até 1h da madrugada.
O juiz do Trabalho, Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André (SP), indeferiu uma petição inicial ao apontar que o trabalhador repetiu pedido inepto sem indicar período e local de trabalho.
O magistrado criticou a conduta, afirmando que a parte está “brincando de adivinhação com o Judiciário”, e advertiu que poderá negar a gratuidade caso a falha se repita.
Reiteração da falha
O trabalhador havia ajuizado ação anterior, que foi extinta sem resolução do mérito por inépcia, diante da falta de delimitação do local para realização de perícia de insalubridade ou periculosidade e da ausência de indicação do período de prestação de serviços.
Na nova demanda, segundo o juiz, o problema persistiu. O autor indicou que teria trabalhado no posto da segunda empresa por período impreciso, afirmando ter atuado “de 6 a 11 meses”, sem informar sequer o ano correspondente.
Adivinhação no processo
Ao analisar o caso, o magistrado destacou a reiteração da falha e a ausência de dados mínimos para apreciação do pedido, criticando a inconsistência da inicial.
“Até quando a parte autora pretende brincar de adivinhação com o Judiciário e a parte ré? Se não consegue delimitar o lapso de prestação de serviços no local, não formule o pedido.”
Com base nos arts. 330, I, § 1º, e 485, I, do CPC, o magistrado indeferiu a petição inicial e determinou a retirada do processo de pauta.
Além disso, condenou o trabalhador ao pagamento de custas no valor de R$ 7.114,36, embora tenha concedido gratuidade. Ao final, fez ressalva sobre eventual nova tentativa.
“Alerto que se repetir pela 3ª vez o mesmo pedido inepto, não será deferida a gratuidade.”
Da Redação, com informações do Migalhas Foto: Reprodução
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, repostou nas rede sociais uma montagem do Estreito de Ormuz renomeado para “Estreito de Trump”
A montagem mostra um mapa do estreito, bloqueado tanto pelo Irã quanto pelos EUA em meio à guerra entre os dois países, e no lugar do nome do canal está escrito “Estreito de Trump”. Alguns navios aparecem navegando pela região, todos sinalizados com a bandeira norte-americana.
A imagem surge em um momento em que Trump planeja manter o bloqueio naval em Ormuz por “vários meses” para pressionar economicamente o Irã, segundo a agência de notícias AFP.
O Irã não havia respondido de forma oficial à publicação de Trump até a última atualização desta reportagem. Anteriormente, o regime iraniano já reivindicou dividir a soberania sobre o Estreito de Ormuz com Omã e o reconhecimento disso pelos EUA em um eventual acordo de paz na guerra.
O estreito no Oriente Médio, vital para a economia mundial, foi fechado pelo Irã em 28 de fevereiro, no início da guerra contra os EUA e Israel. Em resposta, a Marinha dos EUA faz, desde 13 de abril, seu próprio bloqueio marítimo na região para forçar o regime iraniano a negociar o fim do conflito em termos mais favoráveis a Washington
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, afirmou nesta quinta-feira que o bloqueio naval dos EUA em Ormuz está “condenado ao fracasso”. O líder supremo iraniano, Mojtaba Khamenei, afirmou nesta quinta que o Irã manterá o controle sobre Ormuz e que o Golfo Pérsico terá um “futuro brilhante” sem a presença dos norte-americanos.
Apesar do bloqueio contra Teerã, os dois países estão em um impasse em meio às negociações, e o regime iraniano enviou aos EUA uma proposta que não agradou Trump e foi rejeitada na quarta-feira. Por isso, o líder norte-americano está avaliando mudar o cenário atual com possíveis novos bombardeios contra o Irã ou até uma declaração de vitória no conflito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 30, pela cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelos próximos 8 anos.
Na terça-feira, 28, a ministra Estela Aranha trouxe seu voto-vista, em tempo recorde, acompanhando o entendimento da relatora Isabel Gallotti, de que não havia motivos para aumento dos gastos sociais no período eleitoral com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A ministra também destacou que a chapa majoritária é indivisível, não sendo permitido desvincular governador e vice.
Denarium e Damião foram julgados pelo TSE por utilização da máquina pública, abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O Tribunal formou maioria para tornar Denarium inelegível e cassar o mandato de Damião e aguardava a complementação do voto do ministro André Mendonça para proclamação do resultado.
Mendonça retornou ao plenário, votando pela cassação da chapa e alterando o voto inicial sobre a eleição para o governo-tampão, citando o curto prazo para a realização das eleições e solicitando eleição indireta para Roraima. Ficou determinado a realização de eleições diretas.
Os ministros que votaram pela inelegibilidade de Denarium e cassação de Damião foram: Isabel Gallotti, relatora do caso, André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
O ministro Nunes Marques acompanhou a relatora quanto à inelegibilidade de Denarium, mas inaugurou divergência sobre a cassação do mandato de Edilson Damião. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu a relatora, votando pela inelegibilidade somente de Denarium, afastando a penalidade ao então vice-governador, Edilson Damião.
Demora no julgamento
A demora no julgamento, a inserção de novos ministros e a troca de relatoria, com a saída da ministra Isabel Gallotti do cargo de ministra e corregedora do TSE, resultaram na assunção da relatoria do caso pelo ministro Villas Bôas Cueva. Essas mudanças dificultaram a análise do processo e possibilitaram que os ministros utilizassem o pedido de vista até o último momento.
Depois de quase dois anos a pauta voltou a julgamento e finalmente teve um desfecho. O ex-governador Antonio Denarium não poderá disputar as eleições de 2026 por conta da inelegibilidade proferida pela Corte Eleitoral. Denarium renunciou ao cargo de governador de Roraima no dia 27 de março para disputa ao Senado Federal.
Consta no processo que a criação dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, criados somente no período eleitoral para obter vantagens, causou desequilíbrio nas eleições de 2022, ano em que Denarium e Damião venceram o pleito em Roraima.
Com a homologação do resultado de inelegibilidade e cassação de mandato, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o Governo do Estado de forma interina.
O vereador Sargento Salazar (PL) foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao governo, David Almeida (Avante). A decisão foi assinada pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Anagali Bertazzo, na última terça-feira, 29.
No documento, a magistrada afirma que o parlamentar e um assessor, identificado como Kidson Maia de Souza, veicularam nas redes sociais conteúdos utilizando o bordão “nunca será governador”, com sátiras que associam David Almeida a “práticas antiéticas e ilícitas”, como a distribuição irregular de peixes em ano eleitoral.
Uma medida liminar foi deferida anteriormente, no dia 10 de abril, determinando a imediata remoção do conteúdo e estabelecendo multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Os envolvidos chegaram a recorrer, alegando o exercício da liberdade de expressão nas publicações.
Entretanto, a juíza argumentou que, embora a crítica política esteja amparada por essa liberdade, ela encontra limites no processo eleitoral.
“A conduta dos representados, ao utilizar bordão e simulações roteirizadas em redes sociais de amplo alcance, cria um desequilíbrio, informativo prematuro, prejudicando a igualdade de chances entre os futuros candidatos”, destaca na decisão.
Mesmo com a liminar determinando a remoção dos posts, as publicações foram mantidas, e houve a veiculação de novos conteúdos, o que, para Anagali Bertazzo, caracteriza um deliberado propósito de burlar a jurisdição eleitoral.
Diante da situação, a magistrada determinou a remoção definitiva dos conteúdos, reconheceu a propaganda eleitoral antecipada negativa e condenou ao pagamento de multa de R$ 15 mil. Salazar e Kidson têm um dia para recorrer da decisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite dessa quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome e não pretende deixar para o próximo governo a prerrogativa de indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que deve escolher um novo nome para a Corte, ainda que não de forma imediata. A expectativa, segundo relatos, é que a indicação ocorra nas próximas semanas.
A posição foi discutida após a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Messias, indicado pelo presidente. Lula disse a interlocutores que recebeu com tranquilidade a decisão do Congresso Nacional. Messias, inclusive, estava na reunião.
Apesar disso, a votação acendeu alertas no Palácio da Alvorada. Aliados que participaram da reunião avaliaram que o placar — com apenas 34 votos favoráveis ao indicado — evidenciou traições dentro da base.
Ao longo do encontro informal, auxiliares do presidente, incluindo ministros ligados ao Centrão e não apenas petistas, avaliaram que houve falhas na articulação política no Congresso. Segundo eles, lideranças não conseguiram antecipar que o resultado no plenário seria desfavorável ao indicado.
Quando ficou claro, já durante a sessão, que Messias poderia ser rejeitado, articuladores do governo de outros partidos ainda tentaram adiar a votação. A tentativa, porém, não foi acatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outro ponto debatido na reunião foi o impacto do episódio na relação do governo com lideranças do Congresso. O nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) oi citado durante a conversa como alguém que teria votado contra o indicado.
O episódio reforçou, entre os presentes, a leitura de que o presidente deve agir rapidamente para garantir sua indicação ao STF ainda durante o atual mandato.
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Messias foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
A nova indicação precisará ser validada pelo Senado.
Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.
Durante a sabatina na CCJ, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.
Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.
“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.
“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.
Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.
Houve alguma rejeição antes?
O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Indicado de Lula para o STF
Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF neste mandato.
Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula.
Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.
Em publicação realizada em suas redes sociais oficiais nesta quarta-feira, 29, o prefeito de Autazes, Thomé Neto, registrou sua visita institucional à conselheira Dra. Yara Lins, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A agenda teve como objetivo principal a aproximação entre os Poderes. Durante o encontro, foi mantido um diálogo produtivo onde o prefeito apresentou seus cumprimentos pelo trabalho desenvolvido pela conselheira à frente da Corte de Contas, expressando votos de sucesso contínuo em sua gestão.
O registro, compartilhado sob o lema “Um Novo Tempo, Uma Nova História”, reforça a importância do relacionamento institucional para o município de Autazes.
