novembro 11, 2025 16:07
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Ex-prefeito de Anamã será investigado pelo TCE-AM por falta de informações sobre construção do estádio

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra Francisco Nunes Bastos, ex-prefeito de Anamã, e a ex-secretária de Infraestrutura, Elijane Gonçalves da Silva, por possíveis irregularidades da ausência de disponibilização de documentos e informações sobre a construção da primeira etapa do estádio na sede do município.

Conforme consta no documento, no dia 15 de outubro de 2024, após a divulgação do resultado das eleições, a atual gestora, Kátia Dantas, encaminhou um ofício ao ex-gestor, popularmente conhecido como “Chico do Belo”, solicitando da instituição de comissão de transição do Governo as documentações consideradas prioritárias.

As documentações solicitadas não foram entregues, por esse motivo, a atual gestão entrou com o pedido de representação junto ao TCE. Segundo consta no pedido, a ausência desses documentos prejudicou a realização da transição na prefeitura de Anamã.

Em outro trecho do documento, é explicitado que há diversas irregularidades e que dez obras municipais estão em andamento e não há qualquer informação sobre os processos administrativos, sobre as obras ou em que fase estão o andamento das construções.

O TCE pede para que tanto o ex-prefeito como a ex-secretária disponibilizem as informações cobradas, sob pena de multa no valor de R$ 14.894,73, caso não entreguem os documentos solicitados. A representação é de relatoria do conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello e foi concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.

Confira a decisão do TCE-AM:

TCE- Anamã

 

Da Redação

Serviços funerários de Carauari custarão R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

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O prefeito de Carauari (a 780 quilômetros de Manaus), Airton Siqueira (MDB), assinou um contrato de R$ 1,4 milhão para contratação para prestação de serviços funerários e urnas funerárias para atendimento de falecimento de pessoas de família de baixa renda do município. O Despacho de Homologação foi assinado no dia 9 de maio, mas publicado na edição de 27 de maio do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Segundo a publicação, a licitação atenderá a Secretaria de Assistência Social da prefeitura. Quem irá fornecer o serviço é a empresa Wayni Wadle de Lima Figueiredo – EPP.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Adail Pinheiro anuncia reajuste de 16% para professores e pedagogos em Coari

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O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, anunciou um reajuste salarial de 16% para todos os professores e pedagogos da rede municipal de ensino, na última segunda-feira, 02. O novo valor já será pago neste mês e supera o piso nacional da categoria, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.

O anúncio foi feito durante uma reunião no auditório Silvério José Nery, com a presença de educadores que atuam na zona rural — entre eles, professores, vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, catraieiros e líderes escolares. O evento também marcou a entrega de kits pedagógicos para apoiar o trabalho em sala de aula e coletes salva-vidas aos catraieiros, garantindo mais segurança no transporte escolar.

Ao fazer o anúncio, o prefeito Adail Pinheiro destacou a importância do reconhecimento aos profissionais que atuam na base do sistema educacional. “É com muita satisfação que anunciamos esse reajuste para nossos professores e pedagogos. Eles são fundamentais na formação das futuras gerações e merecem ser valorizados. Nosso compromisso é seguir investindo em quem faz a educação acontecer, com dignidade e respeito”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, Rodrigo Almeida, reforçou que a medida reafirma o compromisso da atual gestão com os educadores. “A valorização dos profissionais sempre foi prioridade. Já avançamos na reestruturação das escolas, no transporte escolar e na entrega de materiais pedagógicos. Esse reajuste é mais uma prova do respeito e do investimento contínuo na educação de Coari”, destacou.

Esta é mais uma das ações da Prefeitura de Coari para fortalecer a educação em todo o município e assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da área, tanto na cidade quanto nas comunidades mais distantes.

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

Empresa de alimentos vence licitação para fornecer materiais esportivos em Canutama

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A Prefeitura de Canutama vai desembolsar quase R$ 200 mil por itens esportivos destinados a eventos e projetos de incentivo no município. Entretanto, o que chama atenção é a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 015/2025, a JR Cunha Comércio de Produtos Alimentícios LTDA.

Conforme consta no site da Receita Federal, a principal atividade da empresa é comércio varejista de mercadorias com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Kit esportivo consta como uma das atividades secundárias do estabelecimento.

De acordo com a ata assinada, a JR Cunha irá fornecer diversos itens esportivos como bolas, bombos, redes, coletes, entre outros materiais, os valores variam de R$ 1.100 a R$ 41.040,00 o item mais caro. O contrato foi firmado com base no critério de menor preço por item.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

RR: MP recomenda que Sesau implemente centro cirúrgico da maternidade de Rorainópolis

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote medidas para humanizar os partos na Maternidade Thereza Money Montessi, em Rorainópolis. O documento está publicado no Diário Eletrônico do órgão dessa terça-feira, 3.

De acordo com o MPRR, a unidade não dispõe de centro cirúrgico adequado para que permita a presença de acompanhante durante a realização de cesáreas. O que é uma afronta direta aos direitos assegurados pela legislação.

“A Lei Estadual no 1.495/2021, que reafirma e regulamenta, no âmbito do Estado de Roraima, o direito da parturiente a um acompanhante de sua livre escolha nas unidades públicas de saúde estaduais”, justificou o promotor André Felipe Bagatin.

O promotor também considerou urgente a implementação de políticas públicas voltadas à humanização do parto. Assim como ao respeito à autonomia e dignidade das mulheres durante o processo de nascimento.

Centro cirúrgico compartilhado

Além disso, segundo o documento, a própria gestão da maternidade admite que o centro cirúrgico utilizado para realização de partos cesáreos é compartilhado com as demais especialidades que atuam no Hospital Regional Sul Otomar de Sousa Pinto.

A unidade também não possui salas adaptadas às práticas obstétricas preconizadas pela legislação. Isso porque não tem paredes e portas envidraçadas, área de reanimação equipada, uma para cada sala, dentre outras deficiências.

O MPRR deu prazo de 30 dias para que a Sesau apresente providências sobre o caso.

A reportagem procurou a Sesau. Por meio de nota, disse que não recebeu notificação do MPRR até o momento. Contudo, esclareceu que, desde fevereiro deste ano a unidade faz parto humanizado com acompanhante dentro do centro cirúrgico durante o procedimento e que cumpre o que preconiza a Lei.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo

TJAM realiza escolha de juízes para vagas de membro e suplentes de Turmas Recursais

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O Tribunal Pleno realizou na sessão desta terça-feira, 3, a escolha de membro e suplentes das Turmas Recursais do Estado do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem quatro Turmas Recursais, que são órgãos autônomos que integram o sistema dos Juizados Especiais, compostas cada uma por quatro juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos apresentados contra decisões dos juízes que atuam nos Juizados Especiais na capital e no interior.

Para a vaga de membro da 4.ª Turma Recursal, pelo critério de merecimento, foi escolhida a juíza Vanessa Leite Mota, titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

Para a vaga de suplente da 1.ª Turma Recursal, pelo critério de antiguidade, foi escolhido o juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 14ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus.

Como suplente da 2.ª Turma Recursal, por merecimento, foi escolhido o juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus.

Como suplente da 3.ª Turma Recursal, por antiguidade, foi escolhido o juiz Celso Souza de Paula, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.

E para a vaga de suplente da 4.ª Turma Recursal, pelo critério de merecimento, foi escolhido o juiz James Oliveira dos Santos, titular da Vara das Garantias e de Inquéritos Policiais.

 

 

Com informações do TJAM

Com sede em Boa Vista, empresa leva contrato de R$ 2 milhões da Prefeitura de Apuí

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O prefeito de Apuí, Marquinhos Macil (MDB), pretende gastar mais de R$ 2 milhões com transporte intermunicipal e interestadual. O valor será pago para uma empresa sediada em Boa Vista (RR).

A homologação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4. A vecedora do Pregão nº 22/2025 foi a Amatur Amazônia Turismo LTDA, de CNPJ 34.805.903/0001-61, localizada em Boa Vista (RR). A atividade principal da Amatur, conforme a Receita Federal, é o transporte rodoviário coletivo de passageiros.

O valor global do contrato será de R$ 2.125.492,00. Os serviços da empresa devem ser utilizados conforme a demanda da administração municipal.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

‘Exemplo contra o abuso de autoridade’, diz Beto Simonetti sobre condenação de Marcelo Bretas

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar pena de aposentadoria compulsória ao juiz Federal Marcelo Bretas é “um bom exemplo contra o abuso de autoridade”. Ele lembrou que “a OAB se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei”.

“A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado”, afirmou.

O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, diz que a decisão do CNJ “reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa”.

Aposentadoria compulsória

O plenário do CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nessa terça-feira, 3, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na sede do CNJ, em Brasília.

Os três procedimentos administrativos disciplinares analisados apontaram suspeitas de parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços de advogados, tratamento privilegiado a profissionais da advocacia com concessão de acesso a informações sigilosas e interferência junto à PF, além de condutas que teriam influenciado nas eleições de 2018 e irregularidades processuais diversas.

Bretas esteve à frente da 7ª vara Federal do Rio de Janeiro/RJ entre 2015 e 2023, período em que as práticas foram registradas.

Segundo o conselheiro José Rotondano, relator dos três processos, as provas evidenciaram que o juiz atuou como acusador, desviando-se de sua função de julgador para buscar notoriedade. “Assumiu um papel de acusador, usando o processo penal para se promover e buscar protagonismo”, afirmou.

O relator ainda destacou que, com o avanço da Lava Jato, Bretas teria adotado estratégias para se consolidar como figura pública, buscando “atrair a atenção da mídia/sociedade e mostrar uma indevida proximidade com detentores de poder em eventos públicos”. Para Rotondano, havia “um mosaico de condutas interligadas”, com elementos de abusividade, parcialidade e ilegalidade processual.

Diante do conjunto das infrações, o conselheiro propôs a aposentadoria compulsória nos três processos, o que foi acatado pelo plenário do CNJ.

 

 

Com informações do Portal Migalhas

Prefeito de Caapiranga vai pagar quase R$ 1,3 milhão por materiais hidráulicos

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O prefeito de Caapiranga, Matulinho Xavier Braz, vai comprar equipamentos e materiais hidráulicos para as unidades administrativas do município. Ao todo, o gestor vai pagar R$ 1.296.801,30 pelos itens.

O montante será repassado para a Natsha Cristiane Gomes da Silva. Com CNPJ 37.716.477/0001-88, a empresa tem como atividade principal o comércio varejista de material elétrico e está localizada no bairro Lírio do Vale, Zona Oeste de Manaus.

O contrato tem validade de 12 meses e deve seguir até maio do próximo ano. O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

 

 

Da Redação

PA: Estrutura da COP30 custará R$ 250 milhões e obras devem começar em julho

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A organização da COP30 formalizou a contratação das empresas responsáveis pela construção das estruturas temporárias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro de 2025, em Belém. O valor total da construção das estruturas é de aproximadamente R$ 250 milhões, segundo a Secretaria Extraordinária da COP30 (SeCOP), e as obras devem começar no início de julho, com previsão de conclusão para a segunda quinzena de outubro.

O evento será dividido em duas zonas: Azul e Verde. A sede principal da conferência estará no hangar do Centro de Convenções da Amazônia, que será interligado ao Parque da Cidade.

A empresa DMDL ficará responsável por toda a operação da Zona Azul, que ocupará uma área de 120 mil m² e terá custo estimado em R$ 182 milhões. Já o Consórcio Pronto RG cuidará da Zona Verde, com área de 40 mil m² e custo aproximado de R$ 67 milhões.

Segundo o contrato, intermediado pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), as duas empresas deverão fornecer todos os serviços necessários à realização das atividades no local. Isso inclui desde tendas, pisos e climatizadores até equipes médicas, de segurança e tecnologia da informação.

Agora em junho, as empresas responsáveis pelas Zonas Azul e Verde deverão apresentar os projetos executivos e complementares das obras, além de mobilizar os equipamentos necessários.

O governo informou que as empresas contratadas passaram por um processo de análise técnica detalhado, conduzido pela Secretaria Extraordinária da COP30 com o assessoramento da Controladoria-Geral da União (CGU). A SeCOP destacou que uma renegociação de itens gerou uma economia de R$ 7,3 milhões em relação às propostas iniciais.

A Zona Azul abrigará as atividades lideradas pela ONU, incluindo reuniões de chefes de Estado. Já a Zona Verde será voltada para encontros da sociedade civil, ativações de empresas e reuniões com ONGs.

Em fevereiro, a CNN revelou a contratação por R$ 478 milhões pelo governo, sem licitação, entre a OEI e a organização da COP30. A reportagem também mostrou que a OEI ampliou exponencialmente na gestão Lula seus contratos com o governo.

Comercialização

O governo também aposta na comercialização de espaços nas duas zonas para tentar recuperar parte dos custos do evento. Segundo a SeCOP, o valor de venda dos pontos comerciais da COP ainda está em definição, assim como a divisão da receita com as empresas contratadas.

Empresas e entidades interessadas em montar espaços dentro da COP30 deverão realizar a solicitação por meio de uma plataforma que será divulgada nos próximos dias. O governo deve realizar uma triagem para evitar que empresas que não estejam alinhadas aos princípios da COP participem do evento.

 

 

Com informações da CNN Brasil

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