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Por meio de votação, TSE define Nunes Marques e André Mendonça na presidência e vice-presidência da Corte

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Ludmila Dias
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Nesta terça-feira, 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o novo presidente da Corte, o ministro Kássio Nunes Marques, que presidirá pelo próximo biênio, ao lado do vice-presidente eleito, ministro André Marques.

A eleição para definição do cargo ocorreu após a ministra Cármen Lúcia, então presidente da Corte, anunciar sua saída na última quinta-feira, 9. Segundo a ministra, essa antecipação se faz necessária devido à necessidade de uma nova gestão em tempo hábil para as eleições de 2026, que ocorrem no mês de outubro.

O ministro Nunes Marques agradeceu pela oportunidade de presidir o TSE e afimou que “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

O sistema de rodízio é tradição no TSE; sendo assim, já estava previsto que os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumiriam, ambos, os cargos de presidência e vice-presidência. 

Vale ressaltar que a eleição deu início à transição de gestão e a posse do novo comando só ocorrerá no fim de maio. Outro ponto é que o biênio no comando da Corte eleitoral pode ser renovado por mais dois anos.

A data da posse ainda não foi marcada, mas será comunicada por meio do TSE.

Como funciona o TSE?

O TSE é composto por sete ministros; três são também do Supremo Tribunal Federal, outros dois também são ministros do Supremo Tribunal de Justiça, outros dois são da chamada classe dos juristas, advogados nomeados ao cargo. A atuação é temporária.

A presidência da Corte é sempre exercida por um dos três ministros do Supremo que estão na composição naquele momento. O TSE é responsável pela organização e administração do processo de escolha dos ocupantes de mandatos eletivos.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Reprodução

Kassio abre inquérito contra ministro do STJ acusado de importunação sexual

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Redação Portal O Poder
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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar a acusação contra o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi por importunação sexual.

O magistrado seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se posicionou a favor da instauração da investigação.

O Supremo é o órgão competente para conduzir apurações criminais contra integrantes do STJ, por isso o caso está com Kassio Nunes Marques.

Buzzi foi acusado de importunação sexual contra uma mulher de 19 anos, filha de um casal de amigos, durante as férias na praia de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Na segunda-feira, Kassio já havia negado o pedido da defesa do ministro para suspender a sindicância aberta contra ele. Nesta terça-feira, o STJ vai tratar do processo administrativo disciplinar.

A expectativa é pela abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e a manutenção do afastamento do ministro. Para que a medida avance, são necessários ao menos 22 votos, em um colegiado composto por 33 integrantes. A votação é secreta.

A defesa de Buzzi nega que a acusação. “Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações”, afirmou.

E complementa: “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

TCE-AM aponta má gestão e obriga prefeito de Parintins a apresentar plano contra crise climática

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 180 dias para que o prefeito de Parintins (a 370 quilômetros de Manaus), Mateus Ferreira Assayag, adote providências quanto às irregularidades devido à má gestão financeira e climática.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e foi julgada procedente no mérito. Ficou determinado que a prefeitura deve comprovar perante a Corte a adoção de medidas que envolvam a elaboração de projetos de lei, que devem ser encaminhados à Câmara Municipal de Parintins, voltados para ações climáticas institucionalizadas.

Houve também a solicitação de inclusão das metas da política municipal climática no PPA e na proposta orçamentária, com a previsão de rubrica específica para o financiamento de ações de adaptação e mitigação climática, ainda que sujeitas à captação de recursos de terceiros, mas compatíveis com a gravidade dos riscos locais.

Foi recomendada à atual gestão da prefeitura de Parintins a aprovação de diagnósticos de vulnerabilidades climáticas, inventariando riscos, áreas prioritárias e populações mais expostas aos eventos extremos, como subsídio obrigatório ao planejamento das ações e políticas.

Confira a documentação aqui:


Da Redação

Vídeo mostra prefeito de Humaitá e secretárias supostamente tentando manipular testemunho em investigação e chamando promotor de ‘doido’

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Redação Portal O Poder
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Uma gravação anônima envolvendo o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, relacionada a uma investigação sobre suposto desvio de recursos públicos, está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, que também é citado na gravação.

De acordo com o relato do promotor, no dia 11 de abril foi encaminhado, de forma anônima, um vídeo à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá. A gravação mostra uma reunião que teria ocorrido em abril ou maio de 2024 na sede da Prefeitura de Humaitá, em uma sala vinculada ao setor financeiro da Secretaria de Fazenda ou ao gabinete do prefeito.

Além do prefeito, também estariam presentes na reunião a secretária municipal de Planejamento, Ana Cristina Melo, e a secretária municipal de Infraestrutura, Adrinéia Silva.

Na reunião, Dedei, Ana Cristina e Adrinéia estariam ajustando e preparando a versão de um ex-servidor público, Edivaldo Meireles de Oliveira, conhecido como “Zico”, em um processo do MPAM que investiga um possível esquema de desvio de recursos públicos. O suposto esquema envolveria a simulação de processos administrativos de pronto pagamento, fabricação de documentos falsos e repasse direto de recursos a agentes públicos e/ou políticos.

“Em outras palavras, a notícia aponta, em tese, para a existência de um núcleo criminoso com atuação no âmbito da Prefeitura Municipal de Humaitá, voltado não apenas à prática de infrações contra a Administração Pública, mas também à preservação do esquema por meio de falseamento documental, combinação de versões, cooptação de testemunho e tentativa de embaraço à atividade persecutória estatal”, relata o promotor no documento.

Ainda segundo o membro do MP, os fatos descritos podem indicar, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, embaraço ou obstrução à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, peculato-desvio ou delito funcional patrimonial correlato, falsidade ideológica, uso de documento ideologicamente falso e suborno de testemunha ou figura penal análoga voltada à corrupção da prova oral.

“Doido”

Durante a reunião, os envolvidos também teriam acusado o promotor de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, de induzir Zico a incriminar a administração municipal em seu depoimento. Segundo o relato, os participantes afirmaram que o promotor estaria motivado por uma suposta perseguição pessoal contra o prefeito e chegaram a chamá-lo de “doido”.

De acordo com o promotor, a ação do grupo em preparar depoimentos e supostamente montar processos administrativos falsos evidenciaria uma estratégia de proteção dos investigados. O documento também aponta para uma tentativa de desacreditar o agente público e construir uma narrativa de perseguição para descredibilizar a investigação em andamento.

Medidas

Diante dos fatos, o promotor instaurou uma Notícia de Fato para verificar a procedência das informações contidas no vídeo, incluindo as supostas ofensas dirigidas ao membro do MPAM.

Como medida urgente, o Ministério Público determinou o acautelamento da mídia em ambiente seguro, com restrição de acesso, extração dos metadados disponíveis e geração de resumo digital, a fim de garantir a integridade do conteúdo.

Também foi determinada a transcrição integral da gravação, com a individualização dos interlocutores e destaque para trechos que façam referência a:

  • pronto pagamento;
  • simulação ou montagem de processo administrativo;
    prestação de contas;
  • entrega de dinheiro ou numerário;
    preparação, indução ou direcionamento de depoimento;
  • ocultação de responsabilidade de agentes públicos;
  • ataques à honra funcional do promotor de Justiça;
  • quaisquer outros fatos penal ou extrapenalmente relevantes.

Quebra de decoro

O promotor também solicitou a extração de cópia integral dos autos, incluindo o arquivo audiovisual, para encaminhamento urgente à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis contra Dedei Lobo por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados durante o exercício do cargo.

Os arquivos também deverão ser enviados, com urgência, à Câmara Municipal de Humaitá para apuração de possível crime de responsabilidade em razão de quebra de decoro por parte do prefeito.

DiarioOficialMPAM-2026-04-13-20-29

Da Redação
Ilustração: Portal O Poder

Federação contesta no STF norma que autoriza troca de partido sem perda de mandato

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Redação Portal O Poder
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A Federação Renovação Solidária, formada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) e pelo Solidariedade, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em período específico. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7955 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Janela partidária 

Em anos eleitorais, a regra da chamada “janela partidária” autoriza a mudança de partido no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido para concorrer ao pleito.   

Na ação, a federação sustenta que a norma da Lei 9.096/1995 cria hipótese de desfiliação imotivada e possibilita a reconfiguração das bancadas parlamentares sem correspondência com o resultado das urnas. Argumenta também que a regra viola princípios constitucionais como a soberania popular, a representação proporcional, o pluralismo político e a fidelidade partidária, ao romper o vínculo entre voto, partido e mandato. 

 

Da Redação com informações do STF

Foto: Divulgação

Ministro Salomão é eleito presidente do STJ; Mauro Campbell será vice

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Redação Portal O Poder
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O STJ elegeu nesta terça-feira, 14, o ministro Luis Felipe Salomão como presidente do STJ. Ele recebeu 32 votos, sendo eleito por unanimidade. Mauro Campbell Marques também foi escolhido, igualmente com 32 votos, para o cargo de vice-presidente.

O pleito é formalmente simbólico, visto que o Tribunal segue ordem de antiguidade para os cargos. A eleição se deu de forma antecipada, e os ministros só assumem os cargos em agosto.

Na mesma oportunidade, foi eleito, para a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Benedito Gonçalves, também por unanimidade. O nome, agora, deve passar por sabatina do Senado.

Já a direção da Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ficará a cargo do ministro Raul Araújo, tendo como vice-diretor o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Ministro Sebastião Reis Júnior foi escolhido como diretor da Revista do STJ.

Luis Felipe Salomão

Graduado pela Faculdade de Direito da UFRJ, com pós-graduação em Direito Comercial, Luis Felipe Salomão é ministro do STJ há quase 18 anos e integra a Corte Especial. Atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Corte.

Também mantém forte atuação acadêmica, como professor da FGV e do Instituto Brasiliense de Direito Público, além de ser professor emérito de escolas da magistratura no RJ e em SP.

Ao longo da carreira, acumulou funções de destaque no Judiciário, tendo sido corregedor nacional de Justiça, ministro do TSE e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Antes de ser ministro, atuou como desembargador do TJ/RJ e como promotor de Justiça em SP.

Salomão também participou de importantes iniciativas legislativas, integrando e presidindo comissões de juristas responsáveis por anteprojetos relevantes, como a legislação de arbitragem e mediação e a proposta de atualização do Código Civil. 

Mauro Campbell Marques 

Natural de Manaus/AM, Mauro Campbell Marques é ministro do STJ desde junho de 2008 e integra a Corte Especial do tribunal. Atualmente, exerce o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ.

Formado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no RJ, construiu carreira sólida no Ministério Público do Amazonas, onde ingressou como promotor de Justiça e chegou ao cargo de procurador-Geral de Justiça por três vezes. Também ocupou funções relevantes no Executivo estadual, como secretário de Justiça e de Segurança Pública.

Além disso, participou de diversas comissões de juristas, incluindo a responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da lei de improbidade administrativa.

No STJ, acumulou funções de destaque, além de ter atuado como corregedor-Geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Também integrou o TSE, como ministro substituto e efetivo, e participou de órgãos de formação e aperfeiçoamento da magistratura.

Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior (Arte: Migalhas)

Benedito Gonçalves

Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde setembro de 2008, onde integra a Corte Especial, a 1ª Seção e a 1ª Turma, além de exercer a função de diretor-geral da Enfam. 

Bacharel em Direito pela UFRJ, com especialização em Direito Processual Civil e mestrado na área, construiu sólida trajetória na magistratura federal. Antes de chegar ao STJ, foi juiz Federal e desembargador do TRF da 2ª região. Também atuou no TSE, onde foi ministro efetivo e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

Ao longo da carreira, acumulou ainda funções administrativas e acadêmicas relevantes, com destaque para a atuação na formação de magistrados e na gestão de órgãos do Judiciário.

Raul Araújo

Natural de Fortaleza/CE, Raul Araújo é ministro do STJ desde maio de 2010, integrando a Corte Especial, a 2ª seção e a 4ª turma. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, também possui formação em Economia e especialização em Direito Público com foco em ordem constitucional.

Antes de chegar ao STJ, teve atuação destacada no sistema de Justiça do Ceará, onde foi promotor de Justiça, procurador do Estado, chegando aos cargos de procurador-Geral e adjunto, e desembargador do TJ/CE.

No Tribunal Superior, ocupou funções relevantes, além de atuado como corregedor-Geral da Justiça Federal e integrante do TSE, onde foi ministro efetivo e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Também participou de órgãos de formação da magistratura e de iniciativas acadêmicas, com atuação como professor de Direito na Universidade de Fortaleza.

Antonio Carlos Ferreira

Natural de São Paulo/SP, Antonio Carlos Ferreira é ministro do STJ desde junho de 2011, onde ingressou pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia. Integra a Corte Especial, a 2ª seção e a 4ª turma.

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, construiu carreira vinculada à advocacia e à administração pública.

Antes de chegar ao Tribunal, atuou por mais de 27 anos como advogado de carreira da Caixa Econômica Federal, instituição na qual também foi diretor jurídico, além de ter ocupado funções em órgãos da administração federal.

Sebastião Reis Júnior

Natural de Belo Horizonte/MG, Sebastião Reis Júnior é ministro do STJ desde junho de 2011. Integra a Corte Especial, a 3ª seção e a 6ª turma, que atualmente preside.

Formado em Direito pela UNB e especialista em Direito Público, teve trajetória profissional marcada pela atuação na advocacia, em empresas públicas e na administração Federal antes de chegar ao STJ.

No Tribunal, também acumulou funções de destaque, como a presidência da 3ª seção e da 6ª turma, além de atuação no Conselho da Justiça Federal e na Ouvidoria.

 

Da Redação com informações de Migalhas

Foto: Arte/Migalhas

Novos juízes assumem cargos no Amazonas em evento com ministros do STF e STJ

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Redação Portal O Poder
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As autoridades máximas das Cortes Superiores do País participaram da cerimônia de posse dos 23 novos juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, na segunda-feira, 13. Por videoconferência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou, em seu discurso, o significado institucional do início da carreira na magistratura, classificando o momento como o começo de uma “extraordinária jornada” dedicada à promoção da justiça.

Ao se dirigir aos novos magistrados, Fachin ressaltou as singularidades do Amazonas e a relevância da atuação judicial em um Estado marcado pela diversidade ambiental, cultural e social. Segundo ele, julgar na realidade amazônica exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade humana e compreensão das múltiplas realidades vividas por comunidades ribeirinhas, povos indígenas e populações que enfrentam desafios históricos de acesso à Justiça.

Também participaram da cerimônia os ministros Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou um vídeo com sua mensagem aos novos magistrados, e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e também ministro do STJ, homenageado com o nome da turma de juízes da Justiça Estadual – pela primeira vez, um grupo de novos magistrados da Corte amazonense recebe o nome de uma autoridade do Poder Judiciário.

Fortalecimento do Judiciário

O ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, em sua mensagem aos novos juízes foi transmitida na cerimônia. Ele comentou que a magistratura amazonense, cada vez mais diversa e representativa, formada por profissionais de diferentes regiões do País, fortalece o Judiciário e amplia a sua capacidade de compreender as múltiplas realidades sociais brasileiras.

Ainda de acordo com o presidente do STJ, o Judiciário constitui um dos pilares do Estado e exerce funções que impactam diretamente a vida da população. Para ele, essa posição institucional não representa privilégios, mas sim maiores responsabilidades, exigindo dos magistrados postura ética, integridade e compromisso permanente com a promoção da igualdade, a proteção dos mais vulneráveis e a defesa dos valores democráticos.

Nome da turma, o ministro Mauro Campbell Marques agradeceu e ressaltou o significado pessoal da homenagem, afirmando interpretá-la como um gesto de reconhecimento do povo amazonense à sua trajetória. Natural do Estado, destacou o orgulho de suas origens e a responsabilidade de servir à população do Amazonas por meio da magistratura.

Em sua mensagem, Campbell enfatizou que os magistrados assumem mais do que um cargo público, passando a receber a confiança da sociedade e a responsabilidade de atuar com independência, equilíbrio e coragem em nome da Constituição. Ele ressaltou ainda que iniciarão suas atividades nas comarcas do interior, onde frequentemente o juiz representa a presença mais concreta do Estado e uma referência de esperança para a população.

O ministro pontuou que a experiência nas comarcas contribuirá para a formação do magistrado, exigindo sensibilidade para compreender as realidades locais e lidar com conflitos que envolvem liberdade, patrimônio, família e dignidade das pessoas. “Na comarca, o magistrado precisa unir técnica e, sobretudo, sensibilidade, precisa compreender a realidade local, respeitar as peculiaridades regionais e perceber que a prestação judicial, para ser justa realmente, deve ser também humana e acessível. Não subestimem a grandeza desse começo. A experiência na comarca forma o juiz”, declarou.

Campbell reforçou que o juiz não pode se acomodar, “a toga não autoriza o distanciamento, exige dedicação” e, por isso, deve continuar se aprimorando, estudando para poder decidir com fundamentação, preservando em cada ato a credibilidade da Justiça. E também lembrou dos familiares dos novos magistrados.

“Nenhuma vocação floresce sem apoio. A caminhada que hoje se inicia também pertence aos que a incentivaram, compreenderam as ausências e compartilharam sacrifícios ao longo de todo esse tempo”.

Momento histórico

No ano em que o Tribunal de Justiça do Amazonas completa 135 anos de instalação, o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou que a posse dos novos magistrados representa um momento histórico para o Judiciário Estadual e um passo fundamental para o fortalecimento da prestação jurisdicional, especialmente no interior do Estado.

Segundo ele, a nomeação dos 23 juízes é resultado de um processo pautado pelo mérito, e destacou que a ampliação do quadro de juízes contribui diretamente para melhorar a celeridade, a eficiência e a qualidade da Justiça oferecida à população no interior.

Jomar Fernandes também enfatizou que a atual gestão tem priorizado o fortalecimento da presença institucional no interior do Amazonas, inclusive com a construção de 13 novos Fóruns de Justiça em diversas comarcas. Para ele, a chegada dos novos magistrados representa esperança de uma Justiça mais próxima da população, especialmente nas localidades mais distantes.

Ao encerrar sua manifestação, o presidente do TJAM conclamou os novos magistrados a exercerem a função com sensibilidade e compromisso social. Destacou que a magistratura exige não apenas conhecimento técnico, mas também empatia e capacidade de compreender a realidade das comunidades atendidas, reforçando que o Judiciário deposita confiança na nova geração de juízes para fortalecer a missão institucional de garantir direitos e promover justiça.

Cerimônia

Após a participação do ministro Edson Fachin, logo no início da cerimônia, foi veiculado um vídeo institucional sobre os 135 anos do Tribunal de Justiça do Amazonas, cuja programação das ações vai até o mês do aniversário da Corte – em julho – com a produção de vídeos com caráter histórico e educativo, uma exposição virtual com documentos e imagens da trajetória do TJAM, além de diversos conteúdos que explicam e orientam a população sobre a atividade do Judiciário, bem como ações de sustentabilidade e acessibilidade.

Em seguida, ocorreu a posse dos 23 novos juízes, com um momento de extrema emoção para todos os presentes, especialmente entre os familiares. A nova juíza Dálethe Borges Messias prestou o compromisso legal em nome dos novos magistrados. Após a declaração de posse feita pelo presidente da Corte, os familiares ajudaram os novos juízes na aposição das vestes talares – a tradicional toga dos juízes. Na sequência, o juiz Bernardo Silva de Seixa, primeiro colocado no concurso, discursou em nome da turma

Autoridades presentes

O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, falou que os novos magistrados reforçarão a atividade judicial no Estado, especialmente nas comarcas do interior, e mencionou a participação na cerimônia: “Na condição de governador interino, fico mais honrado em poder participar desse momento tão especial para a Justiça do Amazonas. Desejo sucesso aos novos juízes”, comentou.

O prefeito de Manaus, Renato Júnior, também disse que o Município de Manaus estava honrado em participar de uma cerimônia com tanto simbolismo para o Judiciário amazonense e que os novos magistrados trarão um importante reforço para a Justiça.

Também estiveram presentes a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargadora Carla Reis; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso; o desembargador Algomiro Carvalho Neto, do Tribunal de Justiça de Goiás; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, representando o Ministério Público do Amazonas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o subprocurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson Barreiros Júnior; a superintendente substituta da Polícia Federal no Amazonas, delegada federal Maria Lúcia Wunderlich dos Santos; o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib; o juiz federal Márcio André Cavalcante, representante do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Carlos Hamilton Bezerra Lima; entre outras autoridades, magistrados, servidores do TJAM e familiares dos novos juízes.

Amazon

O desembargador Délcio Santos, presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), destacou que a presença dos ministros na solenidade de posse é um gesto de reconhecimento e de valorização da magistratura desta parte do País e do trabalho desenvolvido pelo Judiciário em uma das regiões mais desafiadoras, sobretudo no que se refere à ampliação do acesso à Justiça no interior do Estado

Ele também ressaltou que os novos juízes passam a integrar um Tribunal que se destaca nacionalmente em indicadores de desempenho e inovação, figurando entre os mais produtivos do País e com reconhecimento por iniciativas de modernização tecnológica.

“Nosso Tribunal também é reconhecido por seus projetos de vanguarda que se destacam no cenário internacional, como a plataforma de IA (Inteligência Artificial) ‘Arandu’, que ficou em 1.º lugar entre os projetos apresentados durante o Expojud Portugal 2026, realizado em março deste ano”, comentou o presidente em exercício da Amazon, acrescentando o reconhecimento nacional com o Selo Diamante, pelo terceiro ano consecutivo, do Prêmio CNJ de Qualidade.

Ao final, destacou a responsabilidade que acompanha a função judicial. “Que permaneça acesa a chama da esperança de fazer justiça em cada processo, que não é apenas um número estatístico, mas carrega rostos e angústias das partes nele envolvidas. O Judiciário é o escudo e o meio de defesa da população. De nossas canetas e computadores emanam decisões que garantem à sociedade os direitos constitucionalmente previstos”, concluiu.

Da Redação, com informações do TJAM
Foto: Divulgação

Elvys Damasceno e o ministro Luiz Fux juntos no projeto social de jiu-jitsu Osvaldo Alves, no Amazonas

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Priscila Rosas
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A parceria entre o mestre Elvys Damasceno e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ganha um novo capítulo com a consolidação da academia e projeto social Osvaldo Alves em Manaus. A ligação entre os dois é de longa data, desde os tempos de treino no Rio de Janeiro sob a tutela do lendário mestre Osvaldo Alves, de quem o ministro é herdeiro técnico.

Atualmente, Luiz Fux é o responsável técnico da equipe, sendo o membro mais graduado (faixa vermelha e branca, 8º grau). Em apoio direto à unidade amazonense, o ministro assinou o alvará de funcionamento e a camisa da equipe, que leva a logomarca do projeto social fundado por Elvys há 25 anos na capital.

Legado e Graduação

A relação entre mestre e aluno se fortaleceu no tatame com o passar dos anos: foi o ministro Fux quem graduou Elvys Damasceno ao 6º grau da faixa preta, em cerimônia que contou com a certificação de Carlinhos Gracie. “Hoje o nosso projeto social aqui ficou ligado diretamente a ele. Somos a única academia do estado com a chancela do Team Fux”, destacou Elvys.

Localizada na Avenida Ajuricaba, nas proximidades da Rymo da Amazônia, no bairro Cachoeirinha, a academia já está com as portas abertas para os alunos do projeto social. Embora as atividades já estejam acontecendo, uma inauguração oficial está prevista para o final deste mês.

A iniciativa no Amazonas está conectada ao trabalho que o ministro já desenvolve em outras regiões, como as aulas em projetos sociais na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, reforçando o jiu-jitsu como ferramenta de transformação social.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Interessados em disputar Governo do Amazonas têm até quinta-feira para registrar chapa

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Redação Portal O Poder
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. O documento, divulgado na segunda-feira, 13, oficializa o início do processo sucessório e estabelece prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e julgamento das candidaturas.

A eleição está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa, e será realizada pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal. Para vencer em primeiro turno, a chapa deverá alcançar maioria absoluta dos votos parlamentares.

A publicação do edital ocorre poucos dias após a sanção da Lei 8.162/2026, originária do Projeto de Lei nº 190/2026, de autoria da Mesa Diretora, que disciplinou o procedimento da eleição indireta, conforme previsto no §1º do artigo 52 da Constituição do Estado. A medida foi adotada em razão da vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, após renúncias ocorridas nos dois últimos anos de mandato.

Prazos e inscrição de candidaturas

De acordo com o edital, o prazo para registro das chapas segue aberto até a próxima quinta-feira, 16. Os interessados devem apresentar candidatura em chapa única e indivisível, composta por governador e vice, com requerimento dirigido à Mesa Diretora.

As inscrições podem ser feitas presencialmente no setor de protocolo da Aleam ou por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida.

Entre os documentos obrigatórios estão certidões eleitorais e criminais, comprovantes de filiação partidária, residência, escolaridade e regularidade junto a órgãos de controle.

Caso haja pendências documentais, os candidatos serão notificados para regularização no prazo de até 24 horas.

Documentos necessários

O requerimento de registro de chapa deverá ser instruído com os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação civil com foto (RG, CNH ou Passaporte) – Art. 14, § 3º, I e VI, b, da CF/88;
  • Comprovante de alfabetização ou escolaridade – Art. 14, § 4º, da CF/88;
  • Certidão de quitação eleitoral – Art. 14, § 3º, II e III, da CF/88;
  • Certidão de Domicílio Eleitoral – Art. 14, § 3º, IV, da CF/88;
  • Certidão de filiação partidária – Art. 14, § 3º, V, da CF/88;
  • Certidões criminais da Justiça Estadual e Federal de 1° e 2° graus – Art. 1º, I, e, da Lei Complementar 64/1990;
  • Certidão de Crimes Eleitorais – Art. 1º, I, j, da Lei Complementar 64/1990;
  • Certidões criminais fornecidas pelos tribunais competentes (nos casos de foro por prerrogativa de função) – Art. 1º, I, e e j, da Lei Complementar 64/1990;
  • Certidão de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ) – Art. 1º, I, d, h, j, l, n e p, da Lei Complementar 64/1990;
  • Certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) (para os gestores que já prestaram contas a estes Tribunais) – Art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990;
  • Certidão das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (atestando a inexistência de penalidade de declaração de indignidade ou de incompatibilidade com o oficialato) – Art. 1º, I, f, da Lei Complementar 64/1990;

Transparência e possibilidade de impugnação

Após o encerramento do período de inscrições, a lista completa das chapas será publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A partir dessa divulgação, será aberto prazo de 48 horas para apresentação de impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Ministério Público, desde que fundamentadas.

Encerrada essa etapa, a Procuradoria-Geral da Aleam emitirá parecer técnico sobre a regularidade das candidaturas, cabendo à Mesa Diretora a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos registros. Eventuais recursos poderão ser analisados pelo plenário, em caráter definitivo.

Regras de votação e eventual segundo turno

O edital prevê que, caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta no primeiro escrutínio, será realizado um segundo turno entre as duas mais votadas.

Nessa hipótese, será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo da maioria absoluta dos deputados.

Persistindo empate, uma nova votação será convocada para o dia seguinte. Se a igualdade permanecer, será declarada vencedora a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.

Funcionamento especial e conclusão do processo

Durante todo o processo eleitoral, os setores administrativos da Assembleia funcionarão em regime de plantão, inclusive aos fins de semana e feriados, sem suspensão ou prorrogação de prazos.

O edital também determina que todas as etapas anteriores ao pleito devem ser concluídas até o dia 1º de maio. Após a proclamação do resultado, a data da posse será definida pela Mesa Diretora, em acordo com os eleitos, que cumprirão mandato tampão até o término do período em curso.

Com a publicação do edital, a Aleam dá início formal ao processo que definirá os novos chefes do Executivo estadual em um contexto excepcional previsto pela Constituição.

Da Redação, com informações da Aleam
Foto: Divulgação

Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes

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Redação Portal O Poder
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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Além dos três, o pedido inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da CPI.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, atribui aos ministros e ao PGR condutas enquadradas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional, consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas.

No caso de Toffoli, o relatório menciona julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados. Já Moraes é citado por atuar, segundo o documento, em situações nas quais haveria impedimento, além de menção a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, com empresa investigada.

Em relação a Gilmar Mendes, o texto aponta decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados. Quanto a Paulo Gonet, o parecer sustenta omissão diante de indícios considerados relevantes contra autoridades.

Com mais de 200 páginas, o relatório consolida 120 dias de trabalho da CPI, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos.

O texto descreve um cenário de avanço estrutural do crime organizado no país, com presença em 24 Estados e no Distrito Federal, além de apontar que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas organizações. A comissão também identifica a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros como um dos principais vetores de fortalecimento das facções.

Entre os eixos centrais do relatório está o caso Master, tratado como um dos episódios mais relevantes investigados pela CPI. Segundo o relatório, há indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado, com destaque para movimentações bilionárias e uso de mecanismos sofisticados de ocultação de recursos.

“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, afirmou Vieira no documento.

O relatório também registra que decisões judiciais impactaram diretamente o andamento dos trabalhos, com suspensão de medidas aprovadas pela comissão, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros. Esses episódios, segundo o documento, limitaram a capacidade investigativa da CPI ao longo do seu funcionamento.

No diagnóstico apresentado, o crime organizado é descrito como uma estrutura com grau elevado de sofisticação, com atuação em setores como combustíveis, ouro, mercado imobiliário e bebidas, além do uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.

Além dos pedidos de indiciamentos, o parecer propõe um pacote legislativo com medidas voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado, incluindo ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro, maior transparência sobre beneficiários finais e regulamentação do lobby. Também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública, reforço no sistema de inteligência e maior integração entre órgãos.

 

Da Redação com informações de Valor Econômico 

Foto: Divulgação

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