Alvará
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RR: Prefeitura de Boa Vista dispensa exigência de alvará para atividades de baixo risco
Boa Vista/RR - A Prefeitura de Boa Vista publicou, no Diário Oficial do Município, o decreto que dispensa a exigência de alvará para atividades econômicas de baixo risco. A medida dispensa alvará de funcionamento, sanitário e licença ambiental. O ato ocorre...
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na gestão de...
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