julho 29, 2025 19:20

bafômetro

STF agenda para amanhã julgamento que pode pôr fim à tolerância zero no bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas...
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