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Brasil
STF forma maioria para uso de crédito de ICMS da ZFM
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado...
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu de forma imediata dois processos de licitação da Prefeitura...
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