Câmaras Reunidas
Amazonas
Câmaras Reunidas mantêm sentença sobre inexigibilidade de ICMS
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram sentença de 1º Grau e negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas em processo envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência...
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