Decisão

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou medida de...

O Conselho Federal e os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal...

Na última sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo do CPP que concedia prisão especial para quem tem curso superior, até decisão penal definitiva. O plenário, por unanimidade, concluiu que o benefício é inconstitucional, uma vez que...

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira, 25, os partidos Republicanos e Progressistas da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido das legendas...

O prefeito de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Bermeguy (MDB), será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A  decisão do Promotor de Justiça de Tabatinga, André Epifânio Martins, consiste em converter o Procedimento Preparatório nº 206.2021.0000195...

Por determinação judicial, o candidato ao governo do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade) deverá devolver os tempos dos candidatos a deputados federais e estaduais. Em caso de descumprimento da ordem, Nicolau pode ser multado em R$ 10 mil. Conforme o processo,...

A desembargadora Carla Reis anulou a convenção partidária realizada pelo Pros no dia 4 de agosto e deu legitimidade para o evento ocorrido no dia 5. A primeira convenção foi presidida por Edward Malta, presidente estadual do Pros, e...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a perda do direito do partido Republicanos no Amazonas de receber as quotas do Fundo Partidário, por omissão da prestação de contas relativas ao pleito de 2018. A decisão foi publicada...

Liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou que o prefeito Clóvis Saldanha realize a imediata suspensão dos shows de Barões da Pisadinha, Zé Vaqueiro, Naiara Azevedo, Amado Batista e Anderson Freire, previstos para ocorrer...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), em que se manifesta favoravelmente à tese defendida pela empresa Apple num processo em que se discute o uso exclusivo da marca iPhone...