Decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a perda do direito do partido Republicanos no Amazonas de receber as quotas do Fundo Partidário, por omissão da prestação de contas relativas ao pleito de 2018. A decisão foi publicada...

Liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou que o prefeito Clóvis Saldanha realize a imediata suspensão dos shows de Barões da Pisadinha, Zé Vaqueiro, Naiara Azevedo, Amado Batista e Anderson Freire, previstos para ocorrer...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), em que se manifesta favoravelmente à tese defendida pela empresa Apple num processo em que se discute o uso exclusivo da marca iPhone...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a anulação do Pregão Presencial nº 01/2022-CPL, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de roçadeira motorizada. O objetivo é atender às demandas dos produtores rurais no município de...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, suspendeu o show do cantor Wesley Safadão no município de Tabatinga, a 1.106 quilômetros de Manaus.A decisão, por meio de uma medida cautelar, foi concedida durante a 25ª...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal decisão liminar em ação civil pública contra o Município de Custódia, no sertão pernambucano, em ação ajuizada com o objetivo de cessar fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte que garanta que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano,...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 213712, em que a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pedia seu retorno ao cargo. O afastamento foi prorrogado...

A Justiça Federal acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), frente à morosidade da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) na revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, do povo Nambikwara Mamaindê, e...

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou que Erivaldo Alexandre da Silva (PL), prefeito de Itapirapuã (GO), eleito em 2020, devolva ao Tesouro Nacional valores repassados irregularmente do...