Decisão

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou nesta quarta-feira, 22, o bloqueio de R$ 3 milhões pelo sistema das contas do Sindicato das Empresas...

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram sentença de 1º Grau e negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas em processo envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou uma audiência para a próxima terça-feira, 14, para dar prosseguimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura a suspeita de abuso de poder econômico cumulada com representação por captação...

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira, 3, que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes...

Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), apontaram que as limitações de cobertura de planos privados colocam em risco a saúde de quem precisa de atendimento. Hoje, o rol de...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou revel a prefeita de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus), Maria Lucir Santos de Oliveira, também conhecida como “Dona Maria” (MDB). A informação consta no Diário Eletrônico da Corte de Contas. A...

Considerando o resultado de perícia do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) em 57 novos medidores da Amazonas Energia, o titular da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, juiz Manuel Amaro de Lima,...

Relator das contas de Codajás, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, deu prazo de cinco dias úteis para que a Comissão de Licitação da prefeitura apresente justificativas e documentos sobre a inabilitação da empresa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas...

O acesso ao benefício da justiça gratuita será orientado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão sobre ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade defende que o benefício da justiça gratuita na Justiça do...