Decisão

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização...

O aumento de 83% da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) continua suspenso após nova decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 4.  A magistrada rejeitou...

Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o prefeito Augusto Ferraz (DEM) e o vice-prefeito Robson Maia permanecem nas cadeiras da Prefeitura de Iranduba (a 36,3 quilômetros de Manaus). O documento foi divulgado no Diário Oficial da Corte...

O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões temporárias enfrenta a espetacularização do processo penal e propõe a retomada da narrativa constitucional que define a liberdade dos indivíduos como regra, e não como exceção. A Suprema Corte...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nessa segunda-feira, 21, o levantamento do sigilo em nove das dez petições instauradas em desdobramento do inquérito parlamentar, conduzido pela CPI da Pandemia para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de...

A Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros sete réus no processo aberto a partir das investigações da Operação Radioatividade. A ação penal por suposta corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram beneficiados o ex-ministro...

Em mais uma decisão da Ação Popular ajuizada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), o desembargador Paulo Lima, indeferiu a argumentação feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tentativa de manter o aumento de...

Decisão judicial proferida na manhã desta sexta-feira, 4, pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), garante a realização do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), programado para este domingo, 6. A...

Os diretórios municipais de três partidos políticos ficaram sem o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, por não prestarem contas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). As prestações...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O tema...