junho 22, 2025 09:49

honorários

Sancionada lei que isenta advogados de antecipar custas na execução de honorários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira,13, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios....

STF suspende pagamento de honorários para advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de honorários no valor de R$ 233 milhões para dois advogados que atuaram em um acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará. O...

STJ nega recurso e mantém decisão que fixou honorários pelo CPC

Em sessão realizada na terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ negou recurso e manteve decisão que negou a fixação de honorários por apreciação equitativa em causa de valor elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro...

Simonetti defende discussão levada ao STF sobre honorários advocatícios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, está participando, nesta quinta-feira, 15, da 18ª Conferência da Advocacia Mineira, em Minas Gerais. Entre os assuntos abordados, ele comentou sobre a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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‘Jabutis’: Governo refaz contas e vê custo de meio trilhão na conta de luz

O governo federal refez cálculos sobre o impacto dos “jabutis” inseridos pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL)...
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